Common use of JULGAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS Clause in Contracts

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 18.1. Na sessão pública referida no Preâmbulo ou em outra convocada na forma do item 17.5 serão abertos os Envelopes 3 - PROPOSTA COMERCIAL das PROPONENTES habilitadas. 18.1.1. Abertos os Envelopes, os REPRESENTANTES CREDENCIADOS de cada PROPONENTE serão convidados para rubricar seu conteúdo. 18.2. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO anunciará individualmente o VALOR MÁXIMO DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL consignado na PROPOSTA COMERCIAL de cada PROPONENTE, com indicação da respectiva ordem de classificação das propostas recebidas. 18.3. A classificação das PROPOSTAS COMERCIAIS obedecerá a ordem crescente dos VALORES MÁXIMOS DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL propostos pelas PROPONENTES. 18.4. Serão desclassificadas as PROPONENTES: (i) Que não apresentarem os documentos exigidos para o Envelope 3, na forma e condições estabelecidas neste EDITAL; (ii) Que contiver rasura, borrão, entrelinha ou linguagem que dificulte a exata compreensão do enunciado; (iii) Que contiver emendas, ressalvas ou omissões; (iv) Que implicar oferta submetida a condição ou termo não previsto neste EDITAL; (v) Que apresentarem PROPOSTA COMERCIAL que não estiver totalmente expressa em Reais (R$), ou não atender ao disposto no ANEXO 2 – Modelo de Cartas e Declarações; (vi) Que apresentarem PROPOSTA COMERCIAL inexequível nos termos do inciso II do art. 48 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; (vii) Cuja PROPOSTA COMERCIAL não estiver redigida em português; (viii) Cujo valor for superior ao limite estabelecido no item 14.3; e (ix) Cuja PROPOSTA COMERCIAL apresentar inconsistência com o PLANO DE NEGÓCIOS. 18.5. Será considerada classificada em primeiro lugar a PROPONENTE que apresentar o menor VALOR MÁXIMO DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL conforme os critérios deste EDITAL e desde que atendidos os requisitos acima. 18.6. Havendo empate entre duas ou mais PROPOSTAS COMERCIAIS com idênticas condições, e observado o disposto no §2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666, 21 de junho de 1993, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio em ato público realizado pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, para o qual todas as PROPONENTES serão convocadas. 18.7. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO divulgará a decisão referente à classificação das PROPOSTAS COMERCIAIS, por meio de publicação no Diário Oficial do Município e no sitio eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx. 18.8. Proferida a decisão sobre classificação ou desclassificação das PROPONENTES, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO dará vista da documentação apresentada e abrirá prazo para eventual recurso. 18.9. Havendo renúncia expressa do direito de recurso por todas as PROPONENTES, ou julgados os recursos referentes à fase de julgamento das PROPOSTAS COMERCIAIS, ou decorrido o prazo para a sua interposição, sem qualquer manifestação das PROPONENTES, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO proferirá o resultado final da CONCORRÊNCIA, por meio de publicação no Diário Oficial do Município e no sitio eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx, e os autos serão encaminhados à autoridade superior para homologação e adjudicação. 18.10. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO fará constar dos autos da CONCORRÊNCIA relatório no qual consignará todos os procedimentos havidos, bem como descreverá de forma detalhada a classificação, o julgamento e a análise dos Envelopes apresentados pelas PROPONENTES. 18.11. Nos termos do art. 48, parágrafo 3º, da Lei Federal nº 8.666, 21 de junho de 1993, caso todas as PROPONENTES sejam inabilitadas ou desclassificadas, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO poderá fixar prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação pelas PROPONENTES de novos documentos escoimados das causas que determinaram a inabilitação ou desqualificação.

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 18.116.1. Na mesma sessão pública referida no Preâmbulo de abertura do ENVELOPE n.º 1 ou em outra convocada na forma do item 17.5 sessão pública divulgada no DOC serão abertos os Envelopes ENVELOPES n.º 3 - PROPOSTA COMERCIAL das PROPONENTES habilitadas(HABILITAÇÃO). 18.1.116.1.1. Abertos os Envelopes, os REPRESENTANTES CREDENCIADOS de cada PROPONENTE serão convidados para rubricar seu conteúdo. 18.216.2. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO LICITAÇÕES prosseguirá, após a habilitação, a abertura do envelope n. 2 (PROPOSTA COMERCIAL) dos devidamente habilitados anunciará individualmente o VALOR MÁXIMO DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL consignado na PROPOSTA COMERCIAL de cada PROPONENTE, com indicação da respectiva ordem de classificação das propostas recebidas. 18.316.3. A classificação das PROPOSTAS COMERCIAIS obedecerá a ordem crescente dos VALORES MÁXIMOS DE CONTRAPRESTAÇÃO CONTRA PRESTAÇÃO MENSAL propostos pelas PROPONENTES. 18.416.3.1 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES suspenderá a sessão para análise mais detida dos documentos apresentados e verificação de atendimento ao disposto no item 12 do EDITAL. 16.4. Serão desclassificadas as PROPONENTES: (i) Que não apresentarem os documentos exigidos para o Envelope 1 e 3, na forma e condições estabelecidas neste EDITAL; (ii) Que contiver rasura, borrão, entrelinha entre linha ou linguagem que dificulte a exata compreensão do enunciado; (iii) Que contiver emendas, ressalvas ou omissões; (iv) Que implicar oferta submetida a condição ou termo não previsto neste EDITAL; (v) Que apresentarem apresentar em PROPOSTA COMERCIAL que não estiver totalmente expressa em Reais (R$), ou não atender ao disposto no ANEXO 2 02 – Modelo de Cartas e DeclaraçõesMODELO DE CARTAS E DECLARAÇÕES; (vi) Que apresentarem PROPOSTA COMERCIAL inexequível nos termos do inciso II do art. 48 art.48 da Lei Federal nº 8.666, 8.666 de 21 de junho de 1993; (vii) Cuja PROPOSTA COMERCIAL não estiver redigida em português; (viii) Cujo valor for superior ao limite estabelecido no item 14.3; e 12.1.2, (ix) Cuja PROPOSTA COMERCIAL apresentar inconsistência com o PLANO DE NEGÓCIOSiv). 18.516.5. Será considerada classificada em primeiro lugar a PROPONENTE que apresentar o menor MENOR VALOR MÁXIMO DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL conforme os critérios deste EDITAL e desde que atendidos os requisitos acima. 18.616.6. Havendo empate entre duas ou mais PROPOSTAS COMERCIAIS com idênticas condições, e observado o disposto no §2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666, 21 de junho de 1993, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio em ato público realizado pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, para o qual todas as PROPONENTES serão convocadas. 18.716.7. A divulgação da PROPONENTE classificada em primeiro lugar será feita pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO divulgará LICITAÇÕES em dia, local e hora a decisão referente à classificação das PROPOSTAS COMERCIAISser designada, por meio de publicação no Diário Oficial do Município e no sitio eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxem sessão pública. 18.8. Proferida a decisão sobre classificação ou desclassificação das PROPONENTES, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO dará vista da documentação apresentada e abrirá prazo para eventual recurso. 18.9. Havendo renúncia expressa do direito de recurso por todas as PROPONENTES, ou julgados os recursos referentes à fase de julgamento das PROPOSTAS COMERCIAIS, ou decorrido o prazo para a sua interposição, sem qualquer manifestação das PROPONENTES, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO proferirá o resultado final da CONCORRÊNCIA, por meio de publicação no Diário Oficial do Município e no sitio eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx, e os autos serão encaminhados à autoridade superior para homologação e adjudicação. 18.10. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO fará constar dos autos da CONCORRÊNCIA relatório no qual consignará todos os procedimentos havidos, bem como descreverá de forma detalhada a classificação, o julgamento e a análise dos Envelopes apresentados pelas PROPONENTES. 18.11. Nos termos do art. 48, parágrafo 3º, da Lei Federal nº 8.666, 21 de junho de 1993, caso todas as PROPONENTES sejam inabilitadas ou desclassificadas, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO poderá fixar prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação pelas PROPONENTES de novos documentos escoimados das causas que determinaram a inabilitação ou desqualificação.

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 18.1. Na sessão pública referida no Preâmbulo ou em outra convocada na forma do item 17.5 serão abertos os Envelopes 3 - PROPOSTA COMERCIAL das PROPONENTES habilitadas. 18.1.1. Abertos os Envelopes, os REPRESENTANTES CREDENCIADOS de cada PROPONENTE serão convidados para rubricar seu conteúdo. 18.215.1. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO anunciará individualmente o VALOR MÁXIMO DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL consignado na desclassificará a PROPONENTE cuja PROPOSTA COMERCIAL de cada PROPONENTECOMERCIAL, com indicação da respectiva ordem de classificação das propostas recebidas. 18.3. A classificação das PROPOSTAS COMERCIAIS obedecerá a ordem crescente dos VALORES MÁXIMOS DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL propostos pelas PROPONENTES. 18.4. Serão desclassificadas as PROPONENTESdentre outros motivos: (i) Que não apresentarem os documentos exigidos para o Envelope 3, 15.1.1. Não atender a totalidade das exigências estabelecidas na forma legislação aplicável e condições estabelecidas neste no EDITAL; (ii) Que contiver 15.1.2. Contiver rasura, borrão, entrelinha ou linguagem que dificulte a exata compreensão do enunciado; (iii) Que contiver 15.1.3. Contiver emendas, ressalvas ou omissões; (iv) Que implicar 15.1.4. Implicar oferta submetida a à condição ou termo não previsto neste EDITAL; 15.1.5. Ofertar valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA superior a R$ 1.319.019,33 (v) Que apresentarem um milhão, trezentos e dezenove mil, dezenove reais e trinta e três centavos); e 15.1.6. Apresentar mais de uma PROPOSTA COMERCIAL. 15.2. A classificação das PROPOSTAS COMERCIAIS ocorrerá em ordem crescente de valor, sendo, portanto, a primeira colocada a PROPOSTA COMERCIAL que não estiver totalmente expressa em Reais (R$)com o menor valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA a ser paga pelo PODER CONCEDENTE, ou não atender ao disposto no ANEXO 2 – Modelo de Cartas e Declarações; (vi) Que apresentarem PROPOSTA COMERCIAL inexequível nos termos do inciso II do art. 48 artigo 12, II, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; (vii) Cuja PROPOSTA COMERCIAL não estiver redigida em português; (viii) Cujo valor for superior ao limite estabelecido no item 14.3; e (ix) Cuja PROPOSTA COMERCIAL apresentar inconsistência com o PLANO LEI DE NEGÓCIOSPPP. 18.515.3. Será considerada classificada Em caso de empate relativamente aos valores apresentados pelas PROPONENTES, o PODER CONCEDENTE observará as regras de preferência aplicáveis, em primeiro lugar a PROPONENTE que apresentar o menor VALOR MÁXIMO DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL conforme os critérios deste EDITAL e desde que atendidos os requisitos acima. 18.6. Havendo empate entre duas ou mais PROPOSTAS COMERCIAIS conformidade com idênticas condições, e observado o disposto no §2º do art. 3º artigo 3º, § 2º, da Lei Federal nº 8.666LEI DE LICITAÇÕES, 21 de junho de 1993, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio em ato público realizado pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, para o qual todas as PROPONENTES serão convocadas.nos termos da declaração eventualmente 18.7. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO divulgará a decisão referente à classificação das PROPOSTAS COMERCIAIS, por meio de publicação no Diário Oficial do Município e no sitio eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx. 18.8. Proferida a decisão sobre classificação ou desclassificação das PROPONENTES, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO dará vista da documentação apresentada e abrirá prazo para eventual recurso. 18.9. Havendo renúncia expressa do direito de recurso por todas as PROPONENTES, ou julgados os recursos referentes à fase de julgamento das PROPOSTAS COMERCIAIS, ou decorrido o prazo para a sua interposição, sem qualquer manifestação das PROPONENTES, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO proferirá o resultado final da CONCORRÊNCIA, por meio de publicação no Diário Oficial do Município e no sitio eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx, e os autos serão encaminhados à autoridade superior para homologação e adjudicação. 18.10. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO fará constar dos autos da CONCORRÊNCIA relatório no qual consignará todos os procedimentos havidos, bem como descreverá de forma detalhada a classificação, o julgamento e a análise dos Envelopes apresentados pelas PROPONENTES. 18.1115.4. Nos termos do art. 48subitem 13.2 (ii), parágrafo 3º, da Lei Federal nº 8.666, 21 de junho de 1993, caso todas as PROPONENTES sejam inabilitadas ou desclassificadasdo EDITAL, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO poderá fixar prazo de 08 (oito) dias úteis promover diligência para esclarecer ou complementar o julgamento da PROPOSTA COMERCIAL da PROPONENTE mais bem classificada, solicitando informações adicionais para a apresentação pelas PROPONENTES de novos documentos escoimados das causas que determinaram a inabilitação ou desqualificaçãoverificação da exequibilidade da sua PROPOSTA COMERCIAL.

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 18.1. Na sessão pública referida no Preâmbulo ou em outra convocada na forma do item 17.5 serão abertos os Envelopes 3 - PROPOSTA COMERCIAL das PROPONENTES habilitadas. 18.1.1. Abertos os Envelopes, os REPRESENTANTES CREDENCIADOS de cada PROPONENTE serão convidados para rubricar seu conteúdo. 18.2. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO anunciará individualmente o VALOR MÁXIMO DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL consignado na PROPOSTA COMERCIAL de cada PROPONENTE, com indicação da respectiva ordem de classificação das propostas recebidas. 18.3. A classificação das PROPOSTAS COMERCIAIS obedecerá a ordem crescente dos VALORES MÁXIMOS DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL propostos pelas PROPONENTES. 18.4. Serão desclassificadas as PROPONENTES: (i) Que não apresentarem os documentos exigidos para o Envelope 3, na forma e condições estabelecidas neste EDITAL; (ii) Que contiver rasura, borrão, entrelinha ou linguagem que dificulte a exata compreensão do enunciado; (iii) Que contiver emendas, ressalvas ou omissões; (iv) Que implicar oferta submetida a condição ou termo não previsto neste EDITAL; (v) Que apresentarem PROPOSTA COMERCIAL que não estiver totalmente expressa em Reais (R$), ou não atender ao disposto no ANEXO 2 02 – Modelo de Cartas e Declarações; (vi) Que apresentarem PROPOSTA COMERCIAL inexequível nos termos do inciso II do art. 48 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; (vii) Cuja PROPOSTA COMERCIAL não estiver redigida em português; (viii) Cujo valor for superior ao limite estabelecido no item 14.3; e (ix) Cuja PROPOSTA COMERCIAL apresentar inconsistência com o PLANO DE NEGÓCIOS. 18.5. Será considerada classificada em primeiro lugar a PROPONENTE que apresentar o menor VALOR MÁXIMO DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL conforme os critérios deste EDITAL e desde que atendidos os requisitos acima. 18.6. Havendo empate entre duas ou mais PROPOSTAS COMERCIAIS com idênticas condições, e observado o disposto no §2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666, 21 de junho de 1993, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio em ato público realizado pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, para o qual todas as PROPONENTES serão convocadas. 18.7. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO divulgará a decisão referente à classificação das PROPOSTAS COMERCIAIS, por meio de publicação no Diário Oficial do Município de Uberlândia, e no sitio eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx[●]. 18.8. Proferida a decisão sobre classificação ou desclassificação das PROPONENTES, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO dará vista da documentação apresentada e abrirá prazo para eventual recurso. 18.9. Havendo renúncia expressa do direito de recurso por todas as PROPONENTES, ou julgados os recursos referentes à fase de julgamento das PROPOSTAS COMERCIAIS, ou decorrido o prazo para a sua interposição, sem qualquer manifestação das PROPONENTES, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO proferirá o resultado final da CONCORRÊNCIA, por meio de publicação no Diário Oficial do Município de Uberlândia, e no sitio eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx, [●] e os autos serão encaminhados à autoridade superior para homologação e adjudicação. 18.10. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO fará constar dos autos da CONCORRÊNCIA relatório no qual consignará todos os procedimentos havidos, bem como descreverá de forma detalhada a classificação, o julgamento e a análise dos Envelopes apresentados pelas PROPONENTES. 18.11. Nos termos do art. 48, parágrafo 3º, da Lei Federal nº 8.666, 21 de junho de 1993, caso todas as PROPONENTES sejam inabilitadas ou desclassificadas, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO poderá fixar prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação pelas PROPONENTES de novos documentos escoimados das causas que determinaram a inabilitação ou desqualificação.

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 18.115.1. Na sessão pública referida no Preâmbulo ou As Propostas Comerciais e os Documentos de Qualificação serão analisados pela Comissão Especial de Licitação em outra convocada na forma consonância com as normas do item 17.5 serão abertos os Envelopes 3 - PROPOSTA COMERCIAL das PROPONENTES habilitadasEdital. 18.1.115.2. Abertos os EnvelopesEventuais falhas, os REPRESENTANTES CREDENCIADOS omissões ou vícios formais na entrega ou defeitos formais nos documentos que façam parte das propostas comerciais e/ou documentos de qualificação poderão ser sanados pela Comissão Especial de Licitação, por ato motivado, em prazo por ela estabelecido, de acordo com as peculiaridades de cada PROPONENTE serão convidados para rubricar seu conteúdocaso, observada a celeridade da Licitação. 18.215.2.1. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO anunciará individualmente o VALOR MÁXIMO DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL consignado na PROPOSTA COMERCIAL de cada PROPONENTEConsidera-se falha, com indicação da respectiva ordem de classificação das propostas recebidas. 18.3. A classificação das PROPOSTAS COMERCIAIS obedecerá a ordem crescente dos VALORES MÁXIMOS DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL propostos pelas PROPONENTES. 18.4. Serão desclassificadas as PROPONENTES: omissão ou vicio formal aquele que (i) Que não apresentarem os documentos exigidos para desnature o Envelope 3objeto do documento apresentado, na forma e condições estabelecidas neste EDITAL; que (ii) Que contiver permita aferir, com a devida segurança, a informação constante do documento. 15.2.2. Para fins do saneamento de falhas formais não será aceita a inclusão de documento obrigatório, nos termos do Edital, originalmente ausente nos Documentos de Qualificação e nas Propostas Comerciais apresentadas pelas Proponentes. 15.3. A Comissão Especial de Licitação desclassificará a Proponente cuja Proposta Comercial, dentre outros motivos: 15.3.1. Não atenda a totalidade das exigências estabelecidas na legislação aplicável e no Edital; 15.3.2. Contenha rasura, borrão, entrelinha ou linguagem que dificulte a exata compreensão do enunciado; (iii) Que contiver 15.3.3. Contenha emendas, ressalvas ou omissões; (iv) Que implicar 15.3.4. Implique oferta submetida a à condição ou termo não previsto neste EDITALEdital; (v) Que apresentarem PROPOSTA COMERCIAL que não estiver totalmente expressa em Reais (R$), ou não atender ao disposto no ANEXO 2 – Modelo 15.3.5. Oferte valor de Cartas e DeclaraçõesContraprestação Mensal Máxima superior a R$ [●] e; (vi) Que apresentarem PROPOSTA COMERCIAL inexequível 15.3.6. Apresente mais de uma Proposta Comercial. 15.4. A classificação das Propostas Comerciais ocorrerá em ordem crescente de valor, sendo, portanto, a primeira colocada a Proposta Comercial com o menor valor de Contraprestação Mensal Máxima a ser paga pelo Poder Concedente, após, conforme o caso, a realização da etapa de lances , nos termos do inciso II do art. 48 da Lei Federal nº 8.666artigo 12, de 21 de junho de 1993; (vii) Cuja PROPOSTA COMERCIAL não estiver redigida em português; (viii) Cujo valor for superior ao limite estabelecido no item 14.3; e (ix) Cuja PROPOSTA COMERCIAL apresentar inconsistência com o PLANO DE NEGÓCIOS. 18.5. Será considerada classificada em primeiro lugar a PROPONENTE que apresentar o menor VALOR MÁXIMO DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL conforme os critérios deste EDITAL e desde que atendidos os requisitos acima. 18.6. Havendo empate entre duas ou mais PROPOSTAS COMERCIAIS com idênticas condiçõesII, e observado o disposto no §2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666, 21 de junho de 1993, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio em ato público realizado pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, para o qual todas as PROPONENTES serão convocadas. 18.7. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO divulgará a decisão referente à classificação das PROPOSTAS COMERCIAIS, por meio de publicação no Diário Oficial do Município e no sitio eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx. 18.8. Proferida a decisão sobre classificação ou desclassificação das PROPONENTES, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO dará vista da documentação apresentada e abrirá prazo para eventual recurso. 18.9. Havendo renúncia expressa do direito de recurso por todas as PROPONENTES, ou julgados os recursos referentes à fase de julgamento das PROPOSTAS COMERCIAIS, ou decorrido o prazo para a sua interposição, sem qualquer manifestação das PROPONENTES, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO proferirá o resultado final da CONCORRÊNCIA, por meio de publicação no Diário Oficial do Município e no sitio eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx, e os autos serão encaminhados à autoridade superior para homologação e adjudicação. 18.10. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO fará constar dos autos da CONCORRÊNCIA relatório no qual consignará todos os procedimentos havidos, bem como descreverá de forma detalhada a classificação, o julgamento e a análise dos Envelopes apresentados pelas PROPONENTES. 18.11. Nos termos do art. 48, parágrafo 3ºalínea “a”, da Lei Federal nº 8.666, 21 de junho de 1993, caso todas as PROPONENTES sejam inabilitadas ou desclassificadas, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO poderá fixar prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação pelas PROPONENTES de novos documentos escoimados das causas que determinaram a inabilitação ou desqualificaçãoPPP.

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 18.1. Na sessão pública referida no Preâmbulo ou em outra convocada na forma do item 17.5 serão abertos os Envelopes 3 - PROPOSTA COMERCIAL das PROPONENTES habilitadas. 18.1.1. Abertos os Envelopes, os REPRESENTANTES CREDENCIADOS de cada PROPONENTE serão convidados para rubricar seu conteúdo. 18.215.1. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO anunciará individualmente o VALOR MÁXIMO DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL consignado na LICITAÇÃO, dentre outros motivos, desclassificará a PROPONENTE: 15.1.1. Cuja PROPOSTA COMERCIAL de cada PROPONENTE, com indicação da respectiva ordem de classificação não atender a totalidade das propostas recebidas. 18.3. A classificação das PROPOSTAS COMERCIAIS obedecerá a ordem crescente dos VALORES MÁXIMOS DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL propostos pelas PROPONENTES. 18.4. Serão desclassificadas as PROPONENTES: (i) Que não apresentarem os documentos exigidos para o Envelope 3, exigências estabelecidas na forma legislação aplicável e condições estabelecidas neste no EDITAL; (ii) Que 15.1.2. Cuja PROPOSTA COMERCIAL contiver rasura, borrão, entrelinha ou linguagem que dificulte a exata compreensão do enunciado; (iii) Que 15.1.3. Cuja PROPOSTA COMERCIAL contiver emendas, ressalvas ou omissões; (iv) Que 15.1.4. Cuja PROPOSTA COMERCIAL implicar oferta submetida a condição ou termo não previsto neste EDITAL; 15.1.5. Que ofertar valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA que resulte em valor maior do que R$ 1.148.875,00 (vum milhão cento e quarenta e oito mil oitocentos e setenta e cinco reais) ao mês; 15.1.6. Que apresentarem apresentar mais de uma PROPOSTA COMERCIAL; 15.1.7. Que não apresentar, juntamente com sua PROPOSTA COMERCIAL, a carta a que se refere o subitem 11.2 deste EDITAL. 15.2. A classificação das PROPOSTAS COMERCIAIS ocorrerá em ordem crescente de valor, sendo, portanto, a primeira colocada a PROPOSTA COMERCIAL que não estiver totalmente expressa com o menor valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA a ser paga pelo PODER CONCEDENTE. 15.3. Em caso de empate relativamente aos valores apresentados pelas PROPONENTES, o PODER CONCEDENTE observará as regras de preferência aplicáveis, em Reais (R$), ou não atender ao conformidade com o disposto no ANEXO 2 – Modelo de Cartas e Declarações; (vi) Que apresentarem PROPOSTA COMERCIAL inexequível nos termos do inciso II art. 3º, § 2º, da LEI DE LICITAÇÕES, procedendo, caso persista o empate, a sorteio promovido pelo DIRETOR DA SESSÃO da B3, na forma do art. 48 da Lei Federal nº 8.66645, de 21 de junho de 1993; (vii) Cuja PROPOSTA COMERCIAL não estiver redigida em português; (viii) Cujo valor for superior ao limite estabelecido no item 14.3; e (ix) Cuja PROPOSTA COMERCIAL apresentar inconsistência com o PLANO DE NEGÓCIOS§ 2º, do mesmo diploma legal. 18.5. Será considerada classificada em primeiro lugar a PROPONENTE que apresentar o menor VALOR MÁXIMO DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL conforme os critérios deste EDITAL e desde que atendidos os requisitos acima. 18.6. Havendo empate entre duas ou mais PROPOSTAS COMERCIAIS com idênticas condições, e observado o disposto no §2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666, 21 de junho de 1993, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio em ato público realizado pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, para o qual todas as PROPONENTES serão convocadas. 18.715.4. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO divulgará a decisão referente à classificação das PROPOSTAS COMERCIAIS, por meio de publicação no Diário Oficial do Município e no sitio eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx. 18.8. Proferida a decisão sobre classificação ou desclassificação das PROPONENTES, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO dará vista da documentação apresentada e abrirá prazo para eventual recurso. 18.9. Havendo renúncia expressa do direito de recurso por todas as PROPONENTES, ou julgados os recursos referentes à fase de julgamento das PROPOSTAS COMERCIAIS, ou decorrido o prazo para a sua interposição, sem qualquer manifestação das PROPONENTES, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO proferirá o resultado final da CONCORRÊNCIA, por meio de publicação no Diário Oficial do Município e no sitio eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx, e os autos serão encaminhados à autoridade superior para homologação e adjudicação. 18.10. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO fará constar dos autos da CONCORRÊNCIA relatório no qual consignará todos os procedimentos havidos, bem como descreverá de forma detalhada a classificação, o julgamento e a análise dos Envelopes apresentados pelas PROPONENTES. 18.11. Nos termos do art. 48, parágrafo 3º, da Lei Federal nº 8.666, 21 de junho de 1993, caso todas as PROPONENTES sejam inabilitadas ou desclassificadas, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO poderá fixar prazo de 08 (oito) dias úteis promover diligência para esclarecer ou complementar o julgamento da PROPOSTA COMERCIAL da PROPONENTE mais bem classificada, solicitando informações adicionais para a apresentação pelas PROPONENTES de novos documentos escoimados das causas que determinaram a inabilitação ou desqualificaçãoverificação da exequibilidade da sua PROPOSTA COMERCIAL.

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 18.1. Na sessão pública referida no Preâmbulo ou em outra convocada na forma do item 17.5 serão abertos os Envelopes 3 - PROPOSTA COMERCIAL das PROPONENTES habilitadas. 18.1.1. Abertos os Envelopes, os REPRESENTANTES CREDENCIADOS de cada PROPONENTE serão convidados para rubricar seu conteúdo. 18.216.1. A COMISSÃO [PERMANENTE/ESPECIAL] DE LICITAÇÃO anunciará individualmente o VALOR MÁXIMO DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL consignado na desclassificará a PROPONENTE cuja PROPOSTA COMERCIAL de cada PROPONENTECOMERCIAL, com indicação da respectiva ordem de classificação das propostas recebidas. 18.3. A classificação das PROPOSTAS COMERCIAIS obedecerá a ordem crescente dos VALORES MÁXIMOS DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL propostos pelas PROPONENTES. 18.4. Serão desclassificadas as PROPONENTESdentre outros motivos: (i) Que não apresentarem os documentos exigidos para o Envelope 3, 16.1.1. Não atender a totalidade das exigências estabelecidas na forma legislação aplicável e condições estabelecidas neste no EDITAL; (ii) Que contiver 16.1.2. Contiver rasura, borrão, entrelinha ou linguagem que dificulte a exata compreensão do enunciado; (iii) Que contiver 16.1.3. Contiver emendas, ressalvas ou omissões; (iv) Que implicar 16.1.4. Implicar oferta submetida a à condição ou termo não previsto neste EDITAL; 16.1.5. Ofertar valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA superior a R$ [●] (v) Que apresentarem [●]); e 16.1.6. Apresentar mais de uma PROPOSTA COMERCIAL. 16.2. A classificação das PROPOSTAS COMERCIAIS ocorrerá em ordem crescente de valor, sendo, portanto, a primeira colocada a PROPOSTA COMERCIAL que não estiver totalmente expressa em Reais (R$)com o menor valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA a ser paga pelo PODER CONCEDENTE, ou não atender ao disposto no ANEXO 2 – Modelo de Cartas e Declarações; (vi) Que apresentarem PROPOSTA COMERCIAL inexequível nos termos do inciso II do art. 48 artigo 12, II, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; (vii) Cuja PROPOSTA COMERCIAL não estiver redigida em português; (viii) Cujo valor for superior ao limite estabelecido no item 14.3; e (ix) Cuja PROPOSTA COMERCIAL apresentar inconsistência com o PLANO LEI DE NEGÓCIOSPPP. 18.516.3. Será considerada classificada Em caso de empate relativamente aos valores apresentados pelas PROPONENTES, o PODER CONCEDENTE observará as regras de preferência aplicáveis, em primeiro lugar a PROPONENTE que apresentar o menor VALOR MÁXIMO DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL conforme os critérios deste EDITAL e desde que atendidos os requisitos acima. 18.6. Havendo empate entre duas ou mais PROPOSTAS COMERCIAIS conformidade com idênticas condições, e observado o disposto no §2º artigo 60, da LEI DE LICITAÇÕES. Neste sentido, aplicar-se-ão os seguintes critérios de desempate, nesta ordem: 16.3.1. Avaliação do art. 3º da Lei Federal nº 8.666, 21 de junho de 1993, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio em ato público realizado pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, para o qual todas as PROPONENTES serão convocadas. 18.7. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO divulgará a decisão referente à classificação das PROPOSTAS COMERCIAIS, por meio de publicação no Diário Oficial do Município e no sitio eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx. 18.8. Proferida a decisão sobre classificação ou desclassificação desempenho contratual prévio das PROPONENTES, para a COMISSÃO qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstas na LEI DE LICITAÇÃO dará vista da documentação apresentada LICITAÇÕES; 16.3.2. Desenvolvimento pela PROPONENTE de ações de equidade entre homens e abrirá prazo para eventual recursomulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento; 16.3.3. Desenvolvimento pela PROPONENTE de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle. 18.916.4. Havendo renúncia expressa Em igualdade de condições, se não houver desempate, será assegurada preferência à PROPONENTE que atenda, sucessivamente, aos critérios previstos no artigo 60, §1.º, da LEI DE LICITAÇÕES, de acordo com a declaração apresentada no ENVELOPE 1, seguindo o modelo do direito ANEXO 1.H, do EDITAL, na qual indicará em quais prerrogativas referentes aos critérios de recurso por todas as PROPONENTES, ou julgados os recursos referentes à fase de julgamento das PROPOSTAS COMERCIAIS, ou decorrido o prazo para desempate a sua interposição, sem qualquer manifestação das PROPONENTES, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO proferirá o resultado final da CONCORRÊNCIA, por meio de publicação no Diário Oficial do Município e no sitio eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx, e os autos serão encaminhados à autoridade superior para homologação e adjudicaçãoPROPONENTE atende. 18.10. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO fará constar dos autos da CONCORRÊNCIA relatório no qual consignará todos os procedimentos havidos, bem como descreverá de forma detalhada a classificação, o julgamento e a análise dos Envelopes apresentados pelas PROPONENTES. 18.1116.5. Nos termos do art. 48subitem 14.2, parágrafo 3ºalínea (ii), da Lei Federal nº 8.666, 21 de junho de 1993, caso todas as PROPONENTES sejam inabilitadas ou desclassificadasdo EDITAL, a COMISSÃO [PERMANENTE/ESPECIAL] DE LICITAÇÃO poderá fixar prazo de 08 (oito) dias úteis promover diligência para esclarecer ou complementar o julgamento da PROPOSTA COMERCIAL da PROPONENTE mais bem classificada, solicitando informações adicionais para a apresentação pelas PROPONENTES de novos documentos escoimados das causas que determinaram a inabilitação ou desqualificaçãoverificação da exequibilidade da sua PROPOSTA COMERCIAL.

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 18.1. Na sessão pública referida no Preâmbulo ou em outra convocada na forma do item 17.5 serão abertos os Envelopes 3 - A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DESCLASSIFICARÁ A PROPONENTE CUJA PROPOSTA COMERCIAL das PROPONENTES habilitadas.COMERCIAL, DENTRE OUTROS MOTIVOS: 18.1.1. Abertos os Envelopes, os REPRESENTANTES CREDENCIADOS de cada PROPONENTE serão convidados para rubricar seu conteúdo. 18.2. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO anunciará individualmente o VALOR MÁXIMO DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL consignado Não atender a totalidade das exigências estabelecidas na PROPOSTA COMERCIAL de cada PROPONENTE, com indicação da respectiva ordem de classificação das propostas recebidas. 18.3. A classificação das PROPOSTAS COMERCIAIS obedecerá a ordem crescente dos VALORES MÁXIMOS DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL propostos pelas PROPONENTES. 18.4. Serão desclassificadas as PROPONENTES: (i) Que não apresentarem os documentos exigidos para o Envelope 3, na forma legislação aplicável e condições estabelecidas neste no EDITAL; (ii) Que contiver 18.1.2. Contiver rasura, borrão, entrelinha ou linguagem que dificulte a exata compreensão do enunciado; (iii) Que contiver 18.1.3. Contiver emendas, ressalvas ou omissões; (iv) Que implicar 18.1.4. Implicar oferta submetida a à condição ou termo não previsto neste EDITAL; 18.1.5. Ofertar valores de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA superior a R$ XXXXXXXXXXXXXXXXXXX (v) Que apresentarem xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx reais e xxxxxxxxxx centavos); e 18.1.6. APRESENTAR MAIS DE UMA PROPOSTA COMERCIAL. 18.2. A classificação das PROPOSTAS COMERCIAIS ocorrerá em ordem crescente de valor, sendo, portanto, a primeira colocada a PROPOSTA COMERCIAL que não estiver totalmente expressa em Reais (R$)com o menor valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA a ser paga pelo PODER CONCEDENTE, ou não atender ao disposto no ANEXO 2 – Modelo após, conforme o caso, a realização da etapa de Cartas e Declarações; (vi) Que apresentarem PROPOSTA COMERCIAL inexequível lances viva-voz, nos termos do inciso II do art. 48 artigo 12, II, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; (vii) Cuja PROPOSTA COMERCIAL não estiver redigida em português; (viii) Cujo valor for superior ao limite estabelecido no item 14.3; e (ix) Cuja PROPOSTA COMERCIAL apresentar inconsistência com o PLANO LEI DE NEGÓCIOSPPP. 18.518.3. Será considerada classificada em primeiro lugar a PROPONENTE que apresentar o menor VALOR MÁXIMO EM CASO DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL conforme os critérios deste EDITAL e desde que atendidos os requisitos acimaEMPATE RELATIVAMENTE AOS VALORES APRESENTADOS PELAS PROPONENTES, E, NÃO SENDO EFETUADOS LANCES A VIVA-VOZ, O PODER CONCEDENTE OBSERVARÁ AS REGRAS DE PREFERÊNCIA APLICÁVEIS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 3º, § 2º, DA LEI DE LICITAÇÕES, PROCEDENDO, CASO PERSISTA O EMPATE, A SORTEIO PROMOVIDO PELO DIRETOR DA SESSÃO, NA FORMA DO ARTIGO 45, § 2º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. 18.6. Havendo empate entre duas ou mais PROPOSTAS COMERCIAIS com idênticas condições, e observado o disposto no §2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666, 21 de junho de 1993, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio em ato público realizado pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, para o qual todas as PROPONENTES serão convocadas. 18.7. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO divulgará a decisão referente à classificação das PROPOSTAS COMERCIAIS, por meio de publicação no Diário Oficial do Município e no sitio eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx. 18.8. Proferida a decisão sobre classificação ou desclassificação das PROPONENTES, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO dará vista da documentação apresentada e abrirá prazo para eventual recurso. 18.9. Havendo renúncia expressa do direito de recurso por todas as PROPONENTES, ou julgados os recursos referentes à fase de julgamento das PROPOSTAS COMERCIAIS, ou decorrido o prazo para a sua interposição, sem qualquer manifestação das PROPONENTES, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO proferirá o resultado final da CONCORRÊNCIA, por meio de publicação no Diário Oficial do Município e no sitio eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx, e os autos serão encaminhados à autoridade superior para homologação e adjudicação. 18.10. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO fará constar dos autos da CONCORRÊNCIA relatório no qual consignará todos os procedimentos havidos, bem como descreverá de forma detalhada a classificação, o julgamento e a análise dos Envelopes apresentados pelas PROPONENTES. 18.1118.4. Nos termos do art. 48, parágrafo 3º, da Lei Federal nº 8.666, 21 de junho de 1993, caso todas as PROPONENTES sejam inabilitadas ou desclassificadasitem 16.2(ii), a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO poderá fixar prazo de 08 (oito) dias úteis promover diligência para esclarecer ou complementar o julgamento da PROPOSTA COMERCIAL da PROPONENTE mais bem classificada, solicitando informações adicionais para a apresentação pelas PROPONENTES de novos documentos escoimados das causas que determinaram a inabilitação ou desqualificaçãoverificação da exequibilidade da sua PROPOSTA COMERCIAL.

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 18.1. Na sessão pública referida no Preâmbulo ou em outra convocada na forma do item 17.5 serão abertos os Envelopes 3 - A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO desclassificará a PROPONENTE cuja PROPOSTA COMERCIAL das PROPONENTES habilitadas.COMERCIAL, dentre outros motivos: 18.1.1. Abertos os Envelopes, os REPRESENTANTES CREDENCIADOS de cada PROPONENTE serão convidados para rubricar seu conteúdo. 18.2. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO anunciará individualmente o VALOR MÁXIMO DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL consignado Não atender à totalidade das exigências estabelecidas na PROPOSTA COMERCIAL de cada PROPONENTE, com indicação da respectiva ordem de classificação das propostas recebidas. 18.3. A classificação das PROPOSTAS COMERCIAIS obedecerá a ordem crescente dos VALORES MÁXIMOS DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL propostos pelas PROPONENTES. 18.4. Serão desclassificadas as PROPONENTES: (i) Que não apresentarem os documentos exigidos para o Envelope 3, na forma legislação aplicável e condições estabelecidas neste no EDITAL; (ii) Que contiver 18.1.2. Contiver rasura, borrão, entrelinha ou linguagem que dificulte a exata compreensão do enunciado; (iii) Que contiver 18.1.3. Contiver emendas, ressalvas ou omissões; (iv) Que implicar 18.1.4. Implicar oferta submetida a à condição ou termo não previsto neste EDITAL; (v) Que apresentarem 18.1.5. Ofertar valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA superior à fixada neste Edital; 18.1.6. Apresentar mais de uma PROPOSTA COMERCIAL; e; 18.1.7. Deixar de apresentar o PLANO DE NEGÓCIOS conforme disposto no Item 15 acima. 18.2. A classificação das PROPOSTAS COMERCIAIS ocorrerá em ordem crescente de valor, sendo, portanto, a primeira colocada a PROPOSTA COMERCIAL que não estiver totalmente expressa em Reais (R$)com o menor valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA a ser paga pelo PODER CONCEDENTE, ou não atender ao disposto no ANEXO 2 – Modelo de Cartas e Declarações; (vi) Que apresentarem PROPOSTA COMERCIAL inexequível nos termos do inciso II do art. 48 artigo 12, II, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; (vii) Cuja PROPOSTA COMERCIAL não estiver redigida em português; (viii) Cujo valor for superior ao limite estabelecido no item 14.3; e (ix) Cuja PROPOSTA COMERCIAL apresentar inconsistência com o PLANO LEI DE NEGÓCIOSPPP. 18.518.3. Será considerada classificada Em caso de empate relativamente aos valores apresentados pelas PROPONENTES, o PODER CONCEDENTE observará as regras de preferência aplicáveis, em primeiro lugar a PROPONENTE que apresentar o menor VALOR MÁXIMO DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL conforme os critérios deste EDITAL e desde que atendidos os requisitos acima. 18.6. Havendo empate entre duas ou mais PROPOSTAS COMERCIAIS conformidade com idênticas condições, e observado o disposto no §2º do art. 3º artigo 3º, § 2º, da Lei Federal nº 8.666LEI DE LICITAÇÕES, 21 de junho de 1993procedendo, caso persista o empate, a classificação se farásorteio promovido pelo DIRETOR DA SESSÃO, obrigatoriamentena forma do artigo 45, § 2º, do mesmo diploma legal. 18.4. Na hipótese de PROPONENTE individual ser beneficiário das vantagens atribuídas às Micro Empresas, ou de Consórcio formado exclusivamente por sorteio em ato público realizado pela COMISSÃO Micro Empresas, essa condição deverá ser formalmente declarada desde o Credenciamento e comprovada junto aos DOCUMENTOS DE LICITAÇÃOHABILITAÇÃO, para o qual todas as PROPONENTES serão convocadas. 18.7. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO divulgará a decisão referente que possam usufruir das benesses legais afetas à classificação das PROPOSTAS COMERCIAIScomprovação de Regularidade Fiscal, por meio de publicação no Diário Oficial do Município e no sitio eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx. 18.8. Proferida a decisão sobre classificação ou desclassificação das PROPONENTES, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO dará vista da documentação apresentada e abrirá prazo para eventual recurso. 18.9. Havendo renúncia expressa do direito de recurso por todas as PROPONENTES, ou julgados os recursos referentes à na fase de julgamento das PROPOSTAS COMERCIAIS, ou decorrido o prazo para a sua interposição, sem qualquer manifestação das PROPONENTES, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO proferirá o resultado final da CONCORRÊNCIA, por meio de publicação no Diário Oficial do Município e no sitio eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxhabilitação, e os autos do empate ficto, na fase de classificação. Não havendo a comprovação não serão encaminhados à autoridade superior para homologação e adjudicaçãoconferidas as vantagens legais. 18.10. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO fará constar dos autos da CONCORRÊNCIA relatório no qual consignará todos os procedimentos havidos, bem como descreverá de forma detalhada a classificação, o julgamento e a análise dos Envelopes apresentados pelas PROPONENTES. 18.11. Nos termos do art. 48, parágrafo 3º, da Lei Federal nº 8.666, 21 de junho de 1993, caso todas as PROPONENTES sejam inabilitadas ou desclassificadas, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO poderá fixar prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação pelas PROPONENTES de novos documentos escoimados das causas que determinaram a inabilitação ou desqualificação.

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. 18.1. Na sessão pública referida no Preâmbulo ou em outra convocada na forma do item 17.5 serão abertos os Envelopes 3 - PROPOSTA COMERCIAL das PROPONENTES habilitadas. 18.1.1. Abertos os Envelopes, os REPRESENTANTES CREDENCIADOS de cada PROPONENTE serão convidados para rubricar seu conteúdo. 18.2. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO anunciará individualmente o VALOR MÁXIMO DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL consignado na PROPOSTA COMERCIAL de cada PROPONENTE, com indicação da respectiva ordem de classificação das propostas recebidas. 18.3. A classificação das PROPOSTAS COMERCIAIS obedecerá a ordem crescente dos VALORES MÁXIMOS DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL propostos pelas PROPONENTES. 18.4. Serão desclassificadas as PROPONENTES: (i) Que não apresentarem os documentos exigidos para o Envelope 3, na forma e condições estabelecidas neste EDITAL; (ii) Que contiver rasura, borrão, entrelinha ou linguagem que dificulte a exata compreensão do enunciado; (iii) Que contiver emendas, ressalvas ou omissões; (iv) Que implicar oferta submetida a condição ou termo não previsto neste EDITAL; (v) Que apresentarem PROPOSTA COMERCIAL que não estiver totalmente expressa em Reais (R$), ou não atender ao disposto no ANEXO 2 – Modelo de Cartas e Declarações; (vi) Que apresentarem PROPOSTA COMERCIAL inexequível nos termos do inciso II do art. 48 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; (vii) Cuja PROPOSTA COMERCIAL não estiver redigida em português; (viii) Cujo valor for superior ao limite estabelecido no item 14.3; e (ix) Cuja PROPOSTA COMERCIAL apresentar inconsistência com o PLANO DE NEGÓCIOS. 18.5. Será considerada classificada em primeiro lugar a PROPONENTE que apresentar o menor VALOR MÁXIMO DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL conforme os critérios deste EDITAL e desde que atendidos os requisitos acima. 18.6. Havendo empate entre duas ou mais PROPOSTAS COMERCIAIS com idênticas condições, e observado o disposto no §2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666, 21 de junho de 1993, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio em ato público realizado pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, para o qual todas as PROPONENTES serão convocadas. 18.7. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO divulgará a decisão referente à classificação das PROPOSTAS COMERCIAIS, por meio de publicação no Diário Oficial do Município e no sitio eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 18.8. Proferida a decisão sobre classificação ou desclassificação das PROPONENTES, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO dará vista da documentação apresentada e abrirá prazo para eventual recurso. 18.9. Havendo renúncia expressa do direito de recurso por todas as PROPONENTES, ou julgados os recursos referentes à fase de julgamento das PROPOSTAS COMERCIAIS, ou decorrido o prazo para a sua interposição, sem qualquer manifestação das PROPONENTES, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO proferirá o resultado final da CONCORRÊNCIA, por meio de publicação no Diário Oficial do Município e no sitio eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, e os autos serão encaminhados à autoridade superior para homologação e adjudicação. 18.10. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO fará constar dos autos da CONCORRÊNCIA relatório no qual consignará todos os procedimentos havidos, bem como descreverá de forma detalhada a classificação, o julgamento e a análise dos Envelopes apresentados pelas PROPONENTES. 18.11. Nos termos do art. 48, parágrafo 3º, da Lei Federal nº 8.666, 21 de junho de 1993, caso todas as PROPONENTES sejam inabilitadas ou desclassificadas, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO poderá fixar prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação pelas PROPONENTES de novos documentos escoimados das causas que determinaram a inabilitação ou desqualificação.