Lei de Crimes Ambientais. Lei Federal nº 9.605/1998, incluindo as alterações posteriores e a regulamentação vigente.
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Samples: Concessão Administrativa Para a Modernização, Eficientização, Expansão, Operação E Manutenção Da Infraestrutura Da Rede De Iluminação Pública Na Modalidade De Parceria Público Privada, Concessão Administrativa Para a Modernização, Eficientização, Expansão, Operação E Manutenção Da Infraestrutura Da Rede De Iluminação Pública Na Modalidade De Parceria Público Privada
Lei de Crimes Ambientais. Lei Federal nº 9.605/1998, incluindo as alterações posteriores 9.605 de 1998 e a regulamentação vigentealterações.
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Samples: blog-static.infra.grancursosonline.com.br, blog-static.infra.grancursosonline.com.br
Lei de Crimes Ambientais. Lei Federal nº 9.605/1998, incluindo as com suas alterações posteriores e a regulamentação vigente.
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Samples: Concessão Administrativa De Iluminação Pública De Pederneiras