Licenciamento Ambiental. A ANP poderá prorrogar ou suspender o curso do prazo contratual caso comprovado atraso no processo de licenciamento ambiental.
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Licenciamento Ambiental. A ANP poderá prorrogar ou suspender o curso do prazo contratual caso comprovado atraso no processo procedimento de licenciamento ambientalambiental por responsabilidade exclusiva dos entes públicos competentes.
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Licenciamento Ambiental. A ANP poderá prorrogar ou suspender o curso do prazo contratual caso comprovado atraso no processo procedimento de licenciamento ambiental.
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Licenciamento Ambiental. A 30.4.A ANP poderá prorrogar ou suspender o curso do prazo contratual caso comprovado atraso no processo procedimentoprocesso de licenciamento ambiental.
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Licenciamento Ambiental. A ANP poderá prorrogar ou suspender o curso do prazo contratual caso comprovado atraso no processo procedimento de licenciamento ambientalpor culpa exclusiva dos órgãos ambientais competentes.
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