Limite máximo de duração. O contrato de trabalho a termo incerto tem a duração máxima de 4 anos, prevista no artigo 148.º, n.º 5 do CT. Xxxxx Xxxxxxx (p. 277) considera o estabelecimento do limite máximo de duração do contrato a termo incerto se traduziu numa vantagem para o trabalhador, de modo a diminuir a sua situação de precaridade laboral. Por seu turno, Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx (p. 107) discorda do limite de duração máxima dos contratos de trabalho a termo incerto, tal como discorda do limite de duração máxima dos contratos de trabalho a termo certo, pois considera que a empresa pode ter uma necessidade temporária que dure mais de 4 anos, como é o exemplo disso a execução de uma obra ou projeto de grande dimensão. A autora considera que mantendo-se a necessidade temporária além dos 4 anos, este contrato devia permanecer válido. Como referido, nos contratos a termo incerto não há expectativa do trabalhador quanto ao seu fim, uma vez que a sua duração não é previsível aquando da sua celebração, caducando este quando deixarem de se verificar os fundamentos que levaram à sua celebração. Excedido o limite máximo de duração do contrato de trabalho, este converte-se em contrato de trabalho sem termo, tal como prevê o artigo 147.º, n.º 2, alínea b) do CT e, ainda, quando o trabalhador permaneça em atividade após a data de caducidade indicada na comunicação do empregador (artigo 345.º, n.º 1 do CT) ou, na falta desta, decorridos 15 dias após a verificação do termo (artigo 147.º, n.º 1, alínea c) do CT).
