Contratos a termo. Os contratos por prazo determinado não poderão exceder a 12 (doze) meses.
Contratos a termo. Nos contratos de trabalho a termo, o período experimental tem a seguinte duração:
Contratos a termo. 1. A celebração de contratos de trabalho a termo certo ou incerto fica sujeita ao regime previsto na lei em vigor.
Contratos a termo. Cláusula 50.ª
Contratos a termo. É permitida a celebração de contratos a termo nas condições previstas no Código do Trabalho. Nas profissões em que legalmente é exigida a posse de título profissional, não poderá nenhum trabalhador exercer a sua atividade, sem estar munido deste título.
Contratos a termo. Cláusula 11.ª
Contratos a termo. Os investidores com posições compradoras a termo devidamente cobertas e que desejarem converter suas ações preferenciais em ordinárias deverão obrigatoriamente efetuar a liquidação antecipada do contrato e seguir o processo de solicitação de conversão da Central Depositária, observando as datas-limite para liquidação do contrato e liberação do saldo, conforme abaixo:
Contratos a termo. As disposições deste AE são integralmente aplicáveis aos trabalhadores contratados a termo, com exceção das que se relacionam com a duração indeterminada do contrato.
Contratos a termo. 1- A admissão de trabalhadores contratados a termo reso- lutivo fica sujeita ao regime legal respectivo.
Contratos a termo. Cláusula 13.ª