Contratos a termo. Nos contratos de trabalho a termo, o período experimental tem a seguinte duração:
a) 30 dias para contratos de duração igual ou superior a seis meses;
Contratos a termo. Admissibilidade do contrato
Contratos a termo. Admissibilidade de celebração de contratos a termo
Contratos a termo. Os contratos por prazo determinado não poderão exceder a 12 (doze) meses.
Contratos a termo. É permitida a celebração de contratos a termo nas condições previstas no Código do Trabalho.
Contratos a termo. 1- A admissão de trabalhadores contratados a termo reso- lutivo fica sujeita ao regime legal respectivo.
2- Os trabalhadores contratados a termo têm preferência, em igualdade de condições, na admissão de trabalhadores para o quadro permanente das empresas.
Contratos a termo. 1- As empresas podem celebrar contratos a termo, em ca- sos de necessidades temporárias, em conformidade com os limites impostos pela legislação aplicável.
2- Até 30 dias após a cessação do contrato, o trabalhador tem, em igualdade de condições, preferência na celebração de contrato sem termo sempre que a empresa proceda a re- crutamento externo para o exercício de funções idênticas àquelas para que foi contratado, sob pena de indemnização de três meses de retribuição de base.
Contratos a termo. A admissão de trabalhadores poderá efetuar-se através de contrato de trabalho a termo, nas condições previstas na lei, sendo obrigatoriamente reduzido a escrito.
Contratos a termo. 1 - A celebração de contratos de trabalho a termo certo ou incerto fica sujeita ao regime previsto na lei em vigor.
2 - Aos trabalhadores contratados a termo aplicar-se-á integralmente a presente convenção.
3 - As partes reconhecem como motivo justificativo válido para a contratação a termo certo ou incerto a ocorrência dos períodos de época alta do sector do turismo, designadamente:
a) Natal e Ano Novo - De 1 de Dezembro a 15 de Janeiro do ano seguinte;
Contratos a termo. 5.1. Se você nós instruir a celebrar um contrato de compra ou venda a termo em seu nome (para os propósitos desta cláusula 5, uma “Transação”), você reconhece a natureza irrevogável de tal Transação e concorda que, apesar do valor de marcado do Metal estar sujeito a aumento ou diminuição entre a data em que a Transação ocorreu (a “Data do Valor”) e a data de liquidação de tal Transação, você estará obrigado a comprar e nós estaremos obrigados a vender o Metal na data acordada por nós para a liquidação de tal Transação, pelo valor acordado na Data do Valor. 5.2. Para atender a sua instrução para celebrar contrato de compra ou venda a termo em seu nome: 5.2.1. nós não nos responsabilizamos perante você ou qualquer terceiro por perdas e danos, e 5.2.2 você se compromete a nos manter indenes e a nos indenizar por todos os custos, gastos, perdas e danos de qualquer natureza em conexão com qualquer transação, decorrentes ou relativos às suas instruções.