Common use of LOTES EXCLUSIVOS PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Clause in Contracts

LOTES EXCLUSIVOS PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. 2.4. Os lote único é exclusivo à participação de ME e EPP, considerando que o valor total estimado para o item de contratação não ultrapassa a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme Decreto Estadual 47.437/18.

LOTES EXCLUSIVOS PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. 2.42.2.1. Os lote único é exclusivo à participação de Exclusiva a ME e EPP, considerando : nos casos em que o valor total estimado para o do item de contratação não ultrapassa for menor ou igual a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme dispõe o Decreto Estadual 47.437/18nº 47.437/2018.

LOTES EXCLUSIVOS PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. 2.4. Os lote único é O presente processo será exclusivo à participação de a ME e EPP, considerando uma vez que o valor total estimado para o do item de contratação não ultrapassa a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)é menor do que R$80.000,00, conforme dispõe o Decreto Estadual 47.437/1847.437/2018.

LOTES EXCLUSIVOS PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. 2.4. Os lote único é exclusivo à participação de Exclusiva a ME e EPP, considerando : nos casos em que o valor total estimado para o do item de contratação não ultrapassa for menor ou igual a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)R$80.000,00, conforme dispõe o Decreto Estadual 47.437/1847.437/2018.

LOTES EXCLUSIVOS PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. 2.42.2.1. Os lote único é O presente processo será exclusivo à participação de a ME e EPP, considerando uma vez que o valor total estimado para o do item de contratação não ultrapassa a R$ 80.000,00 é menor do que R$80.000,00 (oitenta mil reais), conforme dispõe o Decreto Estadual 47.437/18nº 47.437/2018.

LOTES EXCLUSIVOS PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. 2.42.2.1. Os O lote único é exclusivo reservado à participação de ME e EPP, considerando tendo em vista que o valor total estimado para o item dos itens de contratação não ultrapassa é menor ou igual a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme fundamento legal pertinente (art. 48, inciso I, da LC nº 123/2006 c/c art. 8º do Decreto Estadual 47.437/18nº 47.437/2018).