METAS DE SERVIÇO ADEQUADO – RESOLUÇÃO Nº007/2013 Cláusulas Exemplificativas

METAS DE SERVIÇO ADEQUADO – RESOLUÇÃO Nº007/2013. A Resolução n.º 007/2013, publicada em 20 de março de 2013, estabelece as normas que disciplinam a prestação de serviço adequado de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Tubarão. A tabela a seguir apresenta os percentuais e períodos de atendimento dos indicadores. Vale ressaltar que após a realização do reequilíbrio do contrato, que será abordado mais a frente, os indicadores de esgotos passam a vigorar a partir do ano 6. Indicador Valor (%) Ano Indicador Valor ou conceito Ano IQA (Índice de Qualidade da Água) 80 ANO 1 -2012 IORC (Índice de Obstrução de Redes Coletoras) Adequado ANO 6 em diante (2017) 90 ANO 3 -2014 IORD (Índice de Obstrução de Ramais Domiciliares) Adequado ANO 6 em diante (2017) 95 ANO 5 em diante (2016) IQE (ìndice de Qualidade do Esgoto) 95% ANO 6 em diante (2017) ICA (Índice de Continuidade do Abastecimento) 95 ANO 3 -2014 IESAP (Índice de Eficiência na Prestação de Serviço e Atendimento Público) 6 ANO 1-2012 37 ANO 3 -2014 35 ANO 4 -2015 9 ANO 4 em diante (2015) 33 ANO 5 -2016 IACS (Índice de Adequação da Comercialização dos Serviços) 6 ANO 2 -2013 31 ANO 6 -2017 8 ANO 3 -2014 30 ANO 7 -2018 9 ANO 4 em diante (2015) 25 ANO 26 (2037) Para o Ano 6 da Concessão do S.A.A.E.S, os indicadores previstos para verificação são: • IQA - Indicador de qualidade da água; • ICA - Índice de Continuidade do Abastecimento • IPD - Indicador de Perdas na Distribuição • IESAP - Indicador de Eficiência na Prestação dos Serviços e no Atendimento ao Público • IACS - Índice da Adequação da Comercialização dos Serviços • IORC - Índice de Obstrução de Redes Coletoras • IORD - Índice de Obstrução de Ramais Domiciliares • IQE - índice de Qualidade do Esgoto No Ano 6 da concessão obteve-se o seguinte resultado: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA IQA Qualidade da Água Previsto no Ano 6 (em %) Classificação Prevista Realizado no Ano 6 (em %) Classificação no Ano CBA-Cobertura do S.A.A. Previsto no Ano 6 (em %) Classificação Prevista Realizado no Ano 6 (em %) Classificação no Ano

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