Common use of MULTA POR DESCUMPRIMENTO Clause in Contracts

MULTA POR DESCUMPRIMENTO. Fica estabelecida multa, na época da falta no valor de 50,00% (cinqüenta inteiros por cento) do valor do menor salário previsto no plano de cargos e salários do empregador, pelo descumprimento do Acordo Coletivo, em favor do Empregado prejudicado, salvo no caso de infringência de cláusula que já estipule cominação.

MULTA POR DESCUMPRIMENTO. Fica estabelecida multa, na época da falta no valor de 50,00% (cinqüenta cinquenta inteiros por cento) do valor do menor salário previsto no plano de cargos e salários do empregador, pelo descumprimento do Acordo Coletivo, em favor do Empregado prejudicado, salvo no caso de infringência de cláusula que já estipule cominação.

MULTA POR DESCUMPRIMENTO. Fica estabelecida multa, na época da falta falta, no valor de 50,0050% (cinqüenta inteiros cinquenta por cento) do valor do menor salário previsto no plano de cargos e salários do empregador, pelo descumprimento do Acordo Coletivo, em favor do Empregado empregado prejudicado, salvo no caso de infringência de cláusula que já estipule cominação.

MULTA POR DESCUMPRIMENTO. Fica estabelecida multa, na época da falta no valor de 50,0050% (cinqüenta inteiros cinquenta por cento) do valor do menor salário previsto no plano de cargos e salários do empregador, pelo descumprimento do Acordo Coletivo, em favor do Empregado prejudicado, salvo no caso de infringência de cláusula que já estipule cominação.

MULTA POR DESCUMPRIMENTO. Fica estabelecida multa, na época da falta no valor de 50,0050% (cinqüenta inteiros cinquenta por cento) do valor do menor salário previsto no plano de cargos e salários do empregador, pelo descumprimento do Acordo Coletivo, em favor do Empregado empregado prejudicado, salvo no caso de infringência de cláusula que já estipule cominação.