Common use of MÓDULO DE ALMOXARIFADO Clause in Contracts

MÓDULO DE ALMOXARIFADO. Possibilitar o controle de toda movimentação do estoque, sendo entrada, saída e transferência de materiais. Realizando a atualização do estoque de acordo com cada movimentação realizada. • Possuir gerenciamento automático nas saídas através de requisições ao almoxarifado, anulando as quantidades que não possui estoque e sugerindo as quantidades disponíveis em estoque. • Permitir informar para controle os limites mínimos de saldo físico de estoque. • Permitir que seja estipulado limites de materiais mediante controle de cotas de consumo, para poder delimitar ao departamento a quantidade limite que ele poderá requisitar ao almoxarifado mensalmente. • Permitir consultar as últimas aquisições, com informação ao preço das últimas compras, para estimativa de custo. • Possibilitar consultar e gerenciar a necessidade de reposição de materiais, possibilitando a realização do pedido ao Compras por meio de requisição ao Compras. • Possibilitar integração com o sistema de compra para realização de entradas de materiais importando dados oriundos de ordens de compra ou realizar entradas por meio de informações de notas fiscais acesso ao centro de custos, materiais e fornecedores. • Permitir realizar requisições/pedidos de materiais ao responsável do almoxarifado, bem como realizar o controle de pendências dos respectivos pedidos para fornecimento de materiais. • Manter controle efetivo sobre as requisições/pedidos de materiais, permitindo atendimento parcial de requisições e mantendo o controle sobre o saldo não atendido das requisições. • Utilizar centros de custo (setores/departamentos) na distribuição de matérias, através das requisições/pedidos de materiais e/ou saídas de materiais para controle do consumo. • Efetuar cálculo automático do preço médio dos materiais, bem como a sua atualização a cada entrada de produto em estoque. • Registrar a abertura e o fechamento de inventários. Não permitindo a movimentação, seja de entrada ou saída de materiais quando o estoque e/ou produto estiverem em inventário. Sua movimentação somente poderá ocorrer após a conclusão do inventário. • Possuir rotina que permita que o responsável pelo almoxarifado realize bloqueios por depósito, por produto ou por produto do depósito, a fim de não permitir nenhum tipo de movimentação (entrada/saída). • Possuir a possibilidade de consulta rápida dos dados referente ao vencimento do estoque, possibilitando ao menos a consulta dos vencidos, vencimentos em 30 dias. • Possuir integração com a contabilidade, para disponibilizar os dados referentes a entradas e saídas de materiais para serem contabilizadas pelo departamento de contabilidade. • Possibilitara emissão de relatório da ficha de controle de estoque, mostrando as movimentações por material e período com saldo anterior ao período (analítico/sintético). • Possibilitar a emissão de relatórios de entradas e saídas de materiais por produto, nota fiscal e setor. • Possibilitar a emissão de relatório financeiro do depósito de estoque mostrando os movimentos de entradas, saídas e saldo atual por período. • Emitir um resumo anual das entradas e saídas, mostrando o saldo financeiro mês a mês por estoque e o resultado final no ano. • Emitir relatórios de controle de validade de lotes de materiais, possibilitando seleção por: almoxarifado/deposito; período; materiais vencidos; materiais a vencer. • Permitir o gerenciamento integrado dos estoques de materiais existentes nos diversos almoxarifados/depósitos. • Possuir registro do ano e mês, bem rotina de virada mensal para que seja realizada a atualização do mês e ano do almoxarifado. • MÓDULO DE CONTROLE DE FROTA E COMBUSTÍVEIS • Cadastro de registros de veículos e seus dados relevantes tais como: data de aquisição, descrição, RENAVAN, espécie do veículo, ano, cor, tipo de combustível, modelo, marca, centro de custo, capacidade do tanque e dados de seguro. • Possuir registros de Ocorrências/Avaria do veículo. • Controlar os débitos dos veículos, tais como: licenciamento, seguro obrigatório, multas e etc. • Gerenciar todos os gastos do veículo, por NF, autorização, registros do almoxarifado, ordem de compra, sendo que quando o serviço for interno o sistema integra-se com o sistema de almoxarifado quando existir uso de peças. • Possuir identificação da bateria, marca da bateria, registro de trocas de bateria. • Permitir lançamento e emissão de autorização de Abastecimento. • Possuir autorização de Abastecimento e Ordem de Serviço. • Possuir agenda por veículo, departamento e motorista, registrando no sistema todas as informações sobre o motivo e a finalidade do agendamento. • Possuir o registro de entrada e saída de veículos do pátio (movimentação da garagem), controlando horários, quilometragem, e quais Motoristas estão em posse dos veículos. • Permitir cadastrar bombas de combustíveis para controle da entrada e saída de combustíveis. • Permitir o controle de entrada e saída de combustíveis. • Gerenciar e controlar gastos referentes a frota de veículos, máquinas e equipamentos. • Manter integração com o cadastro de bens patrimoniais de forma a não duplicar dados relativos aos veículos, máquinas e equipamentos considerados como integrantes do patrimônio. Alterações efetuadas no cadastro patrimonial, a exemplo da transferência de centro de custo (setor/departamento) deverão refletir imediatamente nos dados destes. • Possuir rotina para inclusão de anexos ao cadastro do veículo, onde seja possível anexar, fotos, documentos do veículo, multas, pagamentos e demais arquivos que sejam pertinentes ao cadastro. Que seja ao menos nas seguintes extensões: png, bmp, jpg, gif, doc, docx, txt, ppt, pptx, xls, xlsx, pdf, odt, ods, dwg. • Possibilitar a emissão/impressão de autorizações de abastecimento para preenchimento manual, ou por uma ordem já cadastrada no sistema. • Permitir o cadastramento das autorizações para serviços ou abastecimento. • Permitir o lançamento da despesa a partir da autorização de serviço. • Permitir o lançamento de despesas através de um registro referente a ordem de compra dispensável ou de licitação. • Permitir o controle de troca de pneus possibilitando o lançamento automático da despesa. • Gerenciar as manutenções realizadas no veículo, revisões, lubrificações, trocas de óleo e de pneu e etc., em dependências próprias ou de terceiros. • No cadastro do veículo, possuir consulta a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). • Permitir o controle das obrigações dos veículos, como seguros e licenciamento. • Possuir tabela com todos os tipos de infração, conforme CTB (Código de Trânsito Brasileiro). • Possuir um gerenciador de multas de trânsito, possibilitando informar a cidade da ocorrência da infração, infração de acordo com CTB (Código de Trânsito Brasileiro), motorista, data de vencimento. • Possuir uma consulta de multas, para que seja acessada a qualquer momento pelo usuário. • Possibilitar o registro de dados referente aos pagamentos da referida multa informada. • Controlar o deslocamento dos veículos registrando data e hora de partida e chegada e a quilometragem percorrida, com emissão de planilhas para preenchimento e acompanhamento. • Permitir o agendamento de viagens, serviços e consertos para cada veículo da frota. • Permitir o cadastro de rotas para os veículos e máquinas, bem como possibilitar o controle das rotas fixas para de cada veículo. • Possibilitar consultas para as manutenções e taxas (licenciamento, seguro obrigatório, seguro facultativo), bem como consultar as manutenções previstas e realizadas. • Permitir o cadastro e a consulta de ocorrências por veículo, informando os dados do funcionário envolvido. • Oferecer a guarita da garagem, a possibilidade de registrar as entradas e saídas dos veículos, bem como consulta dos respectivos registros. • Permitir o controle do seguro facultativo do veículo. • Possuir rotina de validação da carteira de motorista, não permitir a utilização de motoristas com a CNH vencida, bem como não permitir a utilização de funcionário como motorista sem que o mesmo possua CNH registrada no cadastro. • Possuir cadastro de motoristas, integrado com o setor de recursos humanos, possibilitando definir se o motorista e terceirizado, cadastro da CNH (categoria, número e data de validade). • Possibilitar controlar se o motorista relacionado a saída de um veículo atingiu os 20 pontos necessários para suspensão da CNH. • Permitir controlar os veículos por hodômetro, horímetro e sem marcador. • Permitir configurar o lançamento de máquinas, com campos diferenciados, sendo obrigatórios ou não, conforme a necessidade do maquinário. • Possibilitar trabalhar com privilégio de visualização de veículos por repartição, onde o usuário logado poderá somente dar manutenção nos veículos da sua repartição. • Quando o abastecimento for externo, permitir que o próprio frentista do posto através de privilégios no sistema, efetue o lançamento do abastecimento mediante apresentação da autorização de abastecimento emitida pelo órgão responsável. • Possuir cadastro de destinos, para os veículos e máquinas. • Permitir o cadastro de períodos de utilização do veículo e máquinas, mediante agenda, para registrar obrigações para os veículos. • Possuir consulta ao combustível disponível proveniente de licitação. • Permitir controle de estoque próprio de combustível, identificando as despesas se oriundas de estoque próprio ou de terceiros. • Deverá permitir a consulta dos modelos de veículos. • Emitir relatórios de despesas por diversos agrupamentos: repartição, período, veículo e fornecedor. • Possuir um relatório de processos, onde seja possível imprimir todas as informações de um ou diversos veículos, conforme os filtros selecionados no momento da impressão. • Permitir controlar o consumo de combustível e média por veículo, emitindo relatório com o status de consumo: alto, normal, baixo. • Permitir exportar os arquivos para a prestação de contas, dos dados referentes a licitações e contratos, de acordo com as regras e sistema vigente. • MÓDULO DE GESTÃO DE PROCURADORIA • Integrar com o sistema de Dívida Ativa, para a geração da Certidão de Dívida Ativa e Petição Inicial com base em modelos previamente definidos pelo município, evitando a redigitação de dados; • Integrar via web-service com o Tribunal de Justiça do Estado para protocolo e acompanhamento de processos em primeiro grau; • Protocolar processos via software diretamente no sistema do Tribunal de Justiça do Estado; • Possibilitar o protocolo em lote de petições iniciais e intermediárias; • Permitir assinatura digital de documentos no padrão ICP-Brasil (token, leitor de cartão, certificado digital); • Permitir a manutenção dos processos, possibilitando informar e alterar informações de: advogado, localização física, órgão jurisdicional; • Permitir informar o número do processo judicial, mantendo histórico de eventuais modificações com monitoração de usuário e data de alteração • Possibilitar o gerenciamento das petições do processo; • Possuir cadastro de advogados por tipo; • Possuir cadastro de procurações; • Possibilitar associar procuração às petições, sendo possível substituir as procurações anteriormente associadas. Esse procedimento também deverá funcionar em lote, associando uma mesma procuração à várias petições, simultaneamente; • Possuir consulta de Órgão Jurisdicional, visualizando os órgãos de acordo com seu nível hierárquico; • Possuir repositório de criação de modelos (templates), que poderão ser utilizados como base para a criação de novos documentos dentro dos processos judiciais. Deverá conter rotina para gerenciamento dos documentos, salvando o arquivo editado como anexo do processo; • Dispor de modelos de petição intermediária, com emissão automática com base nos dados inseridos no banco de dados, podendo executar a emissão em lote, ou seja, em vários processos simultaneamente; • Dispor de consulta de tipos de classes, de acordo com dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça, dispondo de consulta de informações como glossário e dispositivo legal que fundamenta cada ação. Deverá também permitir definir quais são os documentos necessários à propositura/ prosseguimento de ações judiciais relacionadas às classes; • Dispor de consulta de tipos de assuntos, de acordo com dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça, dispondo ainda de consulta de informações como glossário e dispositivo legal que fundamenta cada ação; • Movimentar os processos judiciais com base em tipos de movimentação, podendo informar um parecer e transferir o processo para outro usuário; • Permitir o cadastramento dos recursos do processo com controle de informações contendo: número do processo judicial, custas processuais, acórdão, advogados e todas as suas movimentações; • Apensar processos imprimindo o recibo de apensamento e podendo consultar todos os processos relacionados; • Bloquear a exclusão de um processo apensado, sendo necessário primeiro desapensar o processo para depois excluir; • Arquivar processos encerrados e controlar suas respectivas localizações físicas, com opção da busca por processo ou arquivo, além da impressão de relatório, podendo transferir o processo de localização e manter histórico; • Possuir rotina para cadastrar as custas processuais, informando dados como valor, data e tipo da custa, bem como, registrar o pagamento; • Registrar Sentença Judicial e seus eventuais anexos, bem como, incluir e gerenciar a execução da sentença, registrando todas as movimentações que ocorrerem na fase de execução; • Não permitir que o usuário tenha acesso a outros processos sem antes finalizar ou excluir eventuais processos pendentes; • Incluir compromissos na agenda do Advogado, relacionando o compromisso a um processo/ato eletrônico por tipo (audiência, prazo, compromissos, licitações, entre outros). O usuário deverá ser alertado caso já houver um compromisso agendado para o período informado, podendo incluir e transferir compromissos para outros usuários; • Notificar o responsável pelo compromisso via e-mail, informando que há um novo compromisso agendado para ele. Os responsáveis pelos compromissos deverão também receber diariamente, com antecedência de no mínimo três dias, e-mail de alerta dos compromissos com prazos próximos ao fim; • Gerenciar compromissos agendados para o usuário, sendo possível listar os compromissos do dia, semana ou mês informado, bem como, listar todos os compromissos. Deverá também ser possível confirmar o recebimento de um compromisso transferido por outro usuário e concluir o compromisso, podendo efetuar estas duas ações em lote; • Definir através do sistema quais usuários poderão ter acesso aos seus compromissos; • Permitir que o usuário somente realize as movimentações do processo quando o mesmo estiver sob sua responsabilidade e de acordo com os privilégios de acesso das rotinas; • Possuir rotina para definição da ordem de distribuição dos processos originados na Dívida Ativa entre os usuários da Procuradoria; • Permitir a emissão de relatórios de:

MÓDULO DE ALMOXARIFADO. Possibilitar o controle de toda movimentação do estoque, sendo entrada, saída e transferência de materiais. Realizando Reali- zando a atualização do estoque de acordo com cada movimentação realizada. • Possuir gerenciamento automático nas saídas através de requisições ao almoxarifado, anulando as quantidades que não possui estoque e sugerindo as quantidades disponíveis em estoque. • Permitir informar para controle os limites mínimos de saldo físico de estoque. • Permitir que seja estipulado limites de materiais mediante controle de cotas de consumo, para poder delimitar ao departamento a quantidade limite que ele poderá requisitar ao almoxarifado mensalmente. • Permitir consultar as últimas aquisições, com informação ao preço das últimas compras, para estimativa de custo. • Possibilitar consultar e gerenciar a necessidade de reposição de materiais, possibilitando a realização do pedido ao Compras por meio de requisição ao Compras. • Possibilitar integração com o sistema de compra para realização de entradas de materiais importando dados oriundos oriun- dos de ordens de compra ou realizar entradas por meio de informações de notas fiscais acesso ao centro de custoscus - tos, materiais e fornecedores. • Permitir realizar requisições/pedidos de materiais ao responsável do almoxarifado, bem como realizar o controle de pendências dos respectivos pedidos para fornecimento de materiais. • Manter controle efetivo sobre as requisições/pedidos de materiais, permitindo atendimento parcial de requisições e mantendo o controle sobre o saldo não atendido das requisições. • Utilizar centros de custo (setores/departamentos) na distribuição de matérias, através das requisições/pedidos de materiais e/ou saídas de materiais para controle do consumo. • Efetuar cálculo automático do preço médio dos materiais, bem como a sua atualização a cada entrada de produto em estoque. • Registrar a abertura e o fechamento de inventários. Não permitindo a movimentação, seja de entrada ou saída de materiais quando o estoque e/ou produto estiverem em inventário. Sua movimentação somente poderá ocorrer após a conclusão do inventário. • Possuir rotina que permita que o responsável pelo almoxarifado realize bloqueios por depósito, por produto ou por produto do depósito, a fim de não permitir nenhum tipo de movimentação (entrada/saída). • Possuir a possibilidade de consulta rápida dos dados referente ao vencimento do estoque, possibilitando ao menos a consulta dos vencidos, vencimentos em 30 dias. • Possuir integração com a contabilidade, para disponibilizar os dados referentes a entradas e saídas de materiais para serem contabilizadas pelo departamento de contabilidade. • Possibilitara emissão de relatório da ficha de controle de estoque, mostrando as movimentações por material e período pe - ríodo com saldo anterior ao período (analítico/sintético). • Possibilitar a emissão de relatórios de entradas e saídas de materiais por produto, nota fiscal e setor. • Possibilitar a emissão de relatório financeiro do depósito de estoque mostrando os movimentos de entradas, saídas e saldo atual por período. • Emitir um resumo anual das entradas e saídas, mostrando o saldo financeiro mês a mês por estoque e o resultado final no ano. • Emitir relatórios de controle de validade de lotes de materiais, possibilitando seleção por: almoxarifado/deposito; período; materiais vencidos; materiais a vencer. • Permitir o gerenciamento integrado dos estoques de materiais existentes nos diversos almoxarifados/depósitos. • Possuir registro do ano e mês, bem rotina de virada mensal para que seja realizada a atualização do mês e ano do almoxarifado. • MÓDULO DE CONTROLE DE FROTA E COMBUSTÍVEIS • Cadastro de registros de veículos e seus dados relevantes tais como: data de aquisição, descrição, RENAVAN, espécie es- pécie do veículo, ano, cor, tipo de combustível, modelo, marca, centro de custo, capacidade do tanque e dados de seguro. • Possuir registros de Ocorrências/Avaria do veículo. • Controlar os débitos dos veículos, tais como: licenciamento, seguro obrigatório, multas e etc. • Gerenciar todos os gastos do veículo, por NF, autorização, registros do almoxarifado, ordem de compra, sendo que quando o serviço for interno o sistema integra-se com o sistema de almoxarifado quando existir uso de peças. • Possuir identificação da bateria, marca da bateria, registro de trocas de bateria. • Permitir lançamento e emissão de autorização de Abastecimento. • Possuir autorização de Abastecimento e Ordem de Serviço. • Possuir agenda por veículo, departamento e motorista, registrando no sistema todas as informações sobre o motivo moti- vo e a finalidade do agendamento. • Possuir o registro de entrada e saída de veículos do pátio (movimentação da garagem), controlando horários, quilometragemqui- lometragem, e quais Motoristas estão em posse dos veículos. • Permitir cadastrar bombas de combustíveis para controle da entrada e saída de combustíveis. • Permitir o controle de entrada e saída de combustíveis. • Gerenciar e controlar gastos referentes a frota de veículos, máquinas e equipamentos. • Manter integração com o cadastro de bens patrimoniais de forma a não duplicar dados relativos aos veículos, máquinas e equipamentos considerados como integrantes do patrimônio. Alterações efetuadas no cadastro patrimonialpatri- monial, a exemplo da transferência de centro de custo (setor/departamento) deverão refletir imediatamente nos dados destes. • Possuir rotina para inclusão de anexos ao cadastro do veículo, onde seja possível anexar, fotos, documentos do veículove- ículo, multas, pagamentos e demais arquivos que sejam pertinentes ao cadastro. Que seja ao menos nas seguintes se- guintes extensões: png, bmp, jpg, gif, doc, docx, txt, ppt, pptx, xls, xlsx, pdf, odt, ods, dwg. • Possibilitar a emissão/impressão de autorizações de abastecimento para preenchimento manual, ou por uma ordem já cadastrada no sistema. • Permitir o cadastramento das autorizações para serviços ou abastecimento. • Permitir o lançamento da despesa a partir da autorização de serviço. • Permitir o lançamento de despesas através de um registro referente a ordem de compra dispensável ou de licitaçãolicita- ção. • Permitir o controle de troca de pneus possibilitando o lançamento automático da despesa. • Gerenciar as manutenções realizadas no veículo, revisões, lubrificações, trocas de óleo e de pneu e etc., em dependências depen- dências próprias ou de terceiros. • No cadastro do veículo, possuir consulta a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). • Permitir o controle das obrigações dos veículos, como seguros e licenciamento. • Possuir tabela com todos os tipos de infração, conforme CTB (Código de Trânsito Brasileiro). • Possuir um gerenciador de multas de trânsito, possibilitando informar a cidade da ocorrência da infração, infração de acordo com CTB (Código de Trânsito Brasileiro), motorista, data de vencimento. • Possuir uma consulta de multas, para que seja acessada a qualquer momento pelo usuário. • Possibilitar o registro de dados referente aos pagamentos da referida multa informada. • Controlar o deslocamento dos veículos registrando data e hora de partida e chegada e a quilometragem percorridapercorri- da, com emissão de planilhas para preenchimento e acompanhamento. • Permitir o agendamento de viagens, serviços e consertos para cada veículo da frota. • Permitir o cadastro de rotas para os veículos e máquinas, bem como possibilitar o controle das rotas fixas para de cada veículo. • Possibilitar consultas para as manutenções e taxas (licenciamento, seguro obrigatório, seguro facultativo), bem como consultar as manutenções previstas e realizadas. • Permitir o cadastro e a consulta de ocorrências por veículo, informando os dados do funcionário envolvido. • Oferecer a guarita da garagem, a possibilidade de registrar as entradas e saídas dos veículos, bem como consulta dos respectivos registros. • Permitir o controle do seguro facultativo do veículo. • Possuir rotina de validação da carteira de motorista, não permitir a utilização de motoristas com a CNH vencida, bem como não permitir a utilização de funcionário como motorista sem que o mesmo possua CNH registrada no cadastro. • Possuir cadastro de motoristas, integrado com o setor de recursos humanos, possibilitando definir se o motorista e terceirizado, cadastro da CNH (categoria, número e data de validade). • Possibilitar controlar se o motorista relacionado a saída de um veículo atingiu os 20 pontos necessários para suspensão sus - pensão da CNH. • Permitir controlar os veículos por hodômetro, horímetro e sem marcador. • Permitir configurar o lançamento de máquinas, com campos diferenciados, sendo obrigatórios ou não, conforme a necessidade do maquinário. • Possibilitar trabalhar com privilégio de visualização de veículos por repartição, onde o usuário logado poderá somente so- mente dar manutenção nos veículos da sua repartição. • Quando o abastecimento for externo, permitir que o próprio frentista do posto através de privilégios no sistema, efetue o lançamento do abastecimento mediante apresentação da autorização de abastecimento emitida pelo órgão ór- gão responsável. • Possuir cadastro de destinos, para os veículos e máquinas. • Permitir o cadastro de períodos de utilização do veículo e máquinas, mediante agenda, para registrar obrigações para os veículos. • Possuir consulta ao combustível disponível proveniente de licitação. • Permitir controle de estoque próprio de combustível, identificando as despesas se oriundas de estoque próprio ou de terceiros. • Deverá permitir a consulta dos modelos de veículos. • Emitir relatórios de despesas por diversos agrupamentos: repartição, período, veículo e fornecedor. • Possuir um relatório de processos, onde seja possível imprimir todas as informações de um ou diversos veículos, conforme os filtros selecionados no momento da impressão. • Permitir controlar o consumo de combustível e média por veículo, emitindo relatório com o status de consumo: alto, normal, baixo. • Permitir exportar os arquivos para a prestação de contas, dos dados referentes a licitações e contratos, de acordo com as regras e sistema vigente. • MÓDULO DE GESTÃO DE PROCURADORIA • Integrar com o sistema de Dívida Ativa, para a geração da Certidão de Dívida Ativa e Petição Inicial com base em modelos previamente definidos pelo município, evitando a redigitação de dados; • Integrar via web-service com o Tribunal de Justiça do Estado para protocolo e acompanhamento de processos em primeiro grau; • Protocolar processos via software diretamente no sistema do Tribunal de Justiça do Estado; • Possibilitar o protocolo em lote de petições iniciais e intermediárias; • Permitir assinatura digital de documentos no padrão ICP-Brasil (token, leitor de cartão, certificado digital); • Permitir a manutenção dos processos, possibilitando informar e alterar informações de: advogado, localização físicafísi- ca, órgão jurisdicional; • Permitir informar o número do processo judicial, mantendo histórico de eventuais modificações com monitoração de usuário e data de alteração • Possibilitar o gerenciamento das petições do processo; • Possuir cadastro de advogados por tipo; • Possuir cadastro de procurações; • Possibilitar associar procuração às petições, sendo possível substituir as procurações anteriormente associadas. Esse procedimento também deverá funcionar em lote, associando uma mesma procuração à várias petições, simultaneamentesi - multaneamente; • Possuir consulta de Órgão Jurisdicional, visualizando os órgãos de acordo com seu nível hierárquico; • Possuir repositório de criação de modelos (templates), que poderão ser utilizados como base para a criação de novos no- vos documentos dentro dos processos judiciais. Deverá conter rotina para gerenciamento dos documentos, salvando salvan- do o arquivo editado como anexo do processo; • Dispor de modelos de petição intermediária, com emissão automática com base nos dados inseridos no banco de dados, podendo executar a emissão em lote, ou seja, em vários processos simultaneamente; • Dispor de consulta de tipos de classes, de acordo com dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça, dispondo de consulta de informações como glossário e dispositivo legal que fundamenta cada ação. Deverá também tam- bém permitir definir quais são os documentos necessários à propositura/ prosseguimento de ações judiciais relacionadas relaci - onadas às classes; • Dispor de consulta de tipos de assuntos, de acordo com dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça, dispondo ainda de consulta de informações como glossário e dispositivo legal que fundamenta cada ação; • Movimentar os processos judiciais com base em tipos de movimentação, podendo informar um parecer e transferir o processo para outro usuário; • Permitir o cadastramento dos recursos do processo com controle de informações contendo: número do processo judicial, custas processuais, acórdão, advogados e todas as suas movimentações; • Apensar processos imprimindo o recibo de apensamento e podendo consultar todos os processos relacionados; • Bloquear a exclusão de um processo apensado, sendo necessário primeiro desapensar o processo para depois excluirex- cluir; • Arquivar processos encerrados e controlar suas respectivas localizações físicas, com opção da busca por processo ou arquivo, além da impressão de relatório, podendo transferir o processo de localização e manter histórico; • Possuir rotina para cadastrar as custas processuais, informando dados como valor, data e tipo da custa, bem como, registrar o pagamento; • Registrar Sentença Judicial e seus eventuais anexos, bem como, incluir e gerenciar a execução da sentença, registrando regis- trando todas as movimentações que ocorrerem na fase de execução; • Não permitir que o usuário tenha acesso a outros processos sem antes finalizar ou excluir eventuais processos pendentes; • Incluir compromissos na agenda do Advogado, relacionando o compromisso a um processo/ato eletrônico por tipo (audiência, prazo, compromissos, licitações, entre outros). O usuário deverá ser alertado caso já houver um compromisso com - promisso agendado para o período informado, podendo incluir e transferir compromissos para outros usuários; • Notificar o responsável pelo compromisso via e-mail, informando que há um novo compromisso agendado para ele. Os responsáveis pelos compromissos deverão também receber diariamente, com antecedência de no mínimo três dias, e-mail de alerta dos compromissos com prazos próximos ao fim; • Gerenciar compromissos agendados para o usuário, sendo possível listar os compromissos do dia, semana ou mês informado, bem como, listar todos os compromissos. Deverá também ser possível confirmar o recebimento de um compromisso transferido por outro usuário e concluir o compromisso, podendo efetuar estas duas ações em lote; • Definir através do sistema quais usuários poderão ter acesso aos seus compromissos; • Permitir que o usuário somente realize as movimentações do processo quando o mesmo estiver sob sua responsabilidade responsa- bilidade e de acordo com os privilégios de acesso das rotinas; • Possuir rotina para definição da ordem de distribuição dos processos originados na Dívida Ativa entre os usuários da Procuradoria; • Permitir a emissão de relatórios de:

MÓDULO DE ALMOXARIFADO. Possibilitar o controle de toda movimentação do estoque, sendo entrada, saída e transferência de materiais. Realizando a atualização do estoque de acordo com cada movimentação realizada. • Possuir gerenciamento automático nas saídas através de requisições ao almoxarifado, anulando as quantidades que não possui estoque e sugerindo as quantidades disponíveis em estoque. • Permitir informar para controle os limites mínimos de saldo físico de estoque. • Permitir que seja estipulado limites de materiais mediante controle de cotas de consumo, para poder delimitar ao departamento a quantidade limite que ele poderá requisitar ao almoxarifado mensalmente. • Permitir consultar as últimas aquisições, com informação ao preço das últimas compras, para estimativa de custo. • Possibilitar consultar e gerenciar a necessidade de reposição de materiais, possibilitando a realização do pedido ao Compras por meio de requisição ao Compras. • Possibilitar integração com o sistema de compra para realização de entradas de materiais importando dados oriundos de ordens de compra ou realizar entradas por meio de informações de notas fiscais acesso ao centro de custos, materiais e fornecedores. • Permitir realizar requisições/pedidos de materiais ao responsável do almoxarifado, bem como realizar o controle de pendências dos respectivos pedidos para fornecimento de materiais. • Manter controle efetivo sobre as requisições/pedidos de materiais, permitindo atendimento parcial de requisições e mantendo o controle sobre o saldo não atendido das requisições. • Utilizar centros de custo (setores/departamentos) na distribuição de matérias, através das requisições/pedidos de materiais e/ou saídas de materiais para controle do consumo. • Efetuar cálculo automático do preço médio dos materiais, bem como a sua atualização a cada entrada de produto em estoque. • Registrar a abertura e o fechamento de inventários. Não permitindo a movimentação, seja de entrada ou saída de materiais quando o estoque e/ou produto estiverem em inventário. Sua movimentação somente poderá ocorrer após a conclusão do inventário. • Possuir rotina que permita que o responsável pelo almoxarifado realize bloqueios por depósito, por produto ou por produto do depósito, a fim de não permitir nenhum tipo de movimentação (entrada/saída). • Possuir a possibilidade de consulta rápida dos dados referente ao vencimento do estoque, possibilitando ao menos a consulta dos vencidosVencidos, vencimentos Vencimentos em 30 dias. • Possuir integração com a contabilidade, para disponibilizar os dados referentes a entradas e saídas de materiais para serem contabilizadas pelo departamento de contabilidade. • Possibilitara emissão de relatório da ficha de controle de estoque, mostrando as movimentações por material e período com saldo anterior ao período (analítico/sintético). • Possibilitar a emissão de relatórios de entradas e saídas de materiais por produto, nota fiscal e setor. • Possibilitar a emissão de relatório financeiro do depósito de estoque mostrando os movimentos de entradas, saídas e saldo atual por período. • Emitir um resumo anual das entradas e saídas, mostrando o saldo financeiro mês a mês por estoque e o resultado final no ano. • Emitir relatórios de controle de validade de lotes de materiais, possibilitando seleção por: almoxarifado/depositodepósito; período; materiais vencidos; materiais a vencer. • Permitir o gerenciamento integrado dos estoques de materiais existentes nos diversos almoxarifados/depósitos. • Possuir registro do ano e mês, bem rotina de virada mensal para que seja realizada a atualização do mês e ano do almoxarifado. • MÓDULO DE CONTROLE DE FROTA E COMBUSTÍVEIS • Cadastro de registros de veículos e seus dados relevantes tais como: data de aquisição, descrição, RENAVAN, espécie do veículo, ano, cor, tipo de combustível, modelo, marca, centro de custo, capacidade do tanque e dados de seguro. • Possuir registros de Ocorrências/Avaria do veículo. • Controlar os débitos dos veículos, tais como: licenciamento, seguro obrigatório, multas e etc. • Gerenciar todos os gastos do veículo, por NF, autorização, registros do almoxarifado, ordem de compra, sendo que quando o serviço for interno o sistema integra-se com o sistema de almoxarifado quando existir uso de peças. • Possuir identificação da bateria, marca da bateria, registro de trocas de bateria. • Permitir lançamento e emissão de autorização de Abastecimento. • Possuir autorização de Abastecimento e Ordem de Serviço. • Possuir agenda por veículo, departamento e motorista, registrando no sistema todas as informações sobre o motivo e a finalidade do agendamento. • Possuir o registro de entrada e saída de veículos do pátio (movimentação da garagem), controlando horários, quilometragem, e quais Motoristas estão em posse dos veículos. • Permitir cadastrar bombas de combustíveis para controle da entrada e saída de combustíveis. • Permitir o controle de entrada e saída de combustíveis. • Gerenciar e controlar gastos referentes a frota de veículos, máquinas e equipamentos. • Manter integração com o cadastro de bens patrimoniais de forma a não duplicar dados relativos aos veículos, máquinas e equipamentos considerados como integrantes do patrimônio. Alterações efetuadas no cadastro patrimonial, a exemplo da transferência de centro de custo (setor/departamento) deverão refletir imediatamente nos dados destes. • Possuir rotina para inclusão de anexos ao cadastro do veículo, onde seja possível anexar, fotos, documentos do veículo, multas, pagamentos e demais arquivos que sejam pertinentes ao cadastro. Que seja ao menos nas seguintes extensões: png, bmp, jpg, gif, doc, docx, txt, ppt, pptx, xls, xlsx, pdf, odt, ods, dwg. • Possibilitar a emissão/impressão de autorizações de abastecimento para preenchimento manual, ou por uma ordem já cadastrada no sistema. • Permitir o cadastramento das autorizações para serviços ou abastecimento. • Permitir o lançamento da despesa a partir da autorização de serviço. • Permitir o lançamento de despesas através de um registro referente a ordem de compra dispensável ou de licitação. • Permitir o controle de troca de pneus possibilitando o lançamento automático da despesa. • Gerenciar as manutenções realizadas no veículo, revisões, lubrificações, trocas de óleo e de pneu e etc., em dependências próprias ou de terceiros. • No cadastro do veículo, possuir consulta a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). • Permitir o controle das obrigações dos veículos, como seguros e licenciamento. • Possuir tabela com todos os tipos de infração, conforme CTB (Código de Trânsito Brasileiro). • Possuir um gerenciador de multas de trânsito, possibilitando informar a cidade da ocorrência da infração, infração de acordo com CTB (Código de Trânsito Brasileiro), motorista, data de vencimento. • Possuir uma consulta de multas, para que seja acessada a qualquer momento pelo usuário. • Possibilitar o registro de dados referente aos pagamentos da referida multa informada. • Controlar o deslocamento dos veículos registrando data e hora de partida e chegada e a quilometragem percorrida, com emissão de planilhas para preenchimento e acompanhamento. • Permitir o agendamento de viagens, serviços e consertos para cada veículo da frota. • Permitir o cadastro de rotas para os veículos e máquinas, bem como possibilitar o controle das rotas fixas para de cada veículo. • Possibilitar consultas para as manutenções e taxas (licenciamento, seguro obrigatório, seguro facultativo), bem como consultar as manutenções previstas e realizadas. • Permitir o cadastro e a consulta de ocorrências por veículo, informando os dados do funcionário envolvido. • Oferecer a guarita da garagem, a possibilidade de registrar as entradas e saídas dos veículos, bem como consulta dos respectivos registros. • Permitir o controle do seguro facultativo do veículo. • Possuir rotina de validação da carteira de motorista, não permitir a utilização de motoristas com a CNH vencida, bem como não permitir a utilização de funcionário como motorista sem que o mesmo possua CNH registrada no cadastro. • Possuir cadastro de motoristas, integrado com o setor de recursos humanos, possibilitando definir se o motorista e terceirizado, cadastro da CNH (categoria, número e data de validade). • Possibilitar controlar se o motorista relacionado a saída de um veículo atingiu os 20 pontos necessários para suspensão da CNH. • Permitir controlar os veículos por hodômetro, horímetro e sem marcador. • Permitir configurar o lançamento de máquinas, com campos diferenciados, sendo obrigatórios ou não, conforme a necessidade do maquinário. • Possibilitar trabalhar com privilégio de visualização de veículos por repartição, onde o usuário logado poderá somente dar manutenção nos veículos da sua repartição. • Quando o abastecimento for externo, permitir que o próprio frentista do posto através de privilégios no sistema, efetue o lançamento do abastecimento mediante apresentação da autorização de abastecimento emitida pelo órgão responsável. • Possuir cadastro de destinos, para os veículos e máquinas. • Permitir o cadastro de períodos de utilização do veículo e máquinas, mediante agenda, para registrar obrigações para os veículos. • Possuir consulta ao combustível disponível proveniente de licitação. • Permitir controle de estoque próprio de combustível, identificando as despesas se oriundas de estoque próprio ou de terceiros. • Deverá permitir a consulta dos modelos de veículos. • Emitir relatórios de despesas por diversos agrupamentos: repartição, período, veículo e fornecedor. • Possuir um relatório de processos, onde seja possível imprimir todas as informações de um ou diversos veículos, conforme os filtros selecionados no momento da impressão. • Permitir controlar o consumo de combustível e média por veículo, emitindo relatório com o status de consumo: alto, normal, baixo. • Permitir exportar os arquivos para a prestação de contas, dos dados referentes a licitações e contratos, de acordo com as regras e sistema vigente. • MÓDULO DE GESTÃO DE PROCURADORIA • Integrar com o sistema de Dívida Ativa, para a geração da Certidão de Dívida Ativa e Petição Inicial com base em modelos previamente definidos pelo município, evitando a redigitação de dados; • Integrar via web-service com o Tribunal de Justiça do Estado para protocolo e acompanhamento de processos em primeiro grau; • Protocolar processos via software diretamente no sistema do Tribunal de Justiça do Estado; • Possibilitar o protocolo em lote de petições iniciais e intermediárias; • Permitir assinatura digital de documentos no padrão ICP-Brasil (token, leitor de cartão, certificado digital); • Permitir a manutenção dos processos, possibilitando informar e alterar informações de: advogado, localização física, órgão jurisdicional; • Permitir informar o número do processo judicial, mantendo histórico de eventuais modificações com monitoração de usuário e data de alteração • Possibilitar o gerenciamento das petições do processo; • Possuir cadastro de advogados por tipo; • Possuir cadastro de procurações; • Possibilitar associar procuração às petições, sendo possível substituir as procurações anteriormente associadas. Esse procedimento também deverá funcionar em lote, associando uma mesma procuração à várias petições, simultaneamente; • Possuir consulta de Órgão Jurisdicional, visualizando os órgãos de acordo com seu nível hierárquico; • Possuir repositório de criação de modelos (templates), que poderão ser utilizados como base para a criação de novos documentos dentro dos processos judiciais. Deverá conter rotina para gerenciamento dos documentos, salvando o arquivo editado como anexo do processo; • Dispor de modelos de petição intermediária, com emissão automática com base nos dados inseridos no banco de dados, podendo executar a emissão em lote, ou seja, em vários processos simultaneamente; • Dispor de consulta de tipos de classes, de acordo com dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça, dispondo de consulta de informações como glossário e dispositivo legal que fundamenta cada ação. Deverá também permitir definir quais são os documentos necessários à propositura/ prosseguimento de ações judiciais relacionadas às classes; • Dispor de consulta de tipos de assuntos, de acordo com dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça, dispondo ainda de consulta de informações como glossário e dispositivo legal que fundamenta cada ação; • Movimentar os processos judiciais com base em tipos de movimentação, podendo informar um parecer e transferir o processo para outro usuário; • Permitir o cadastramento dos recursos do processo com controle de informações contendo: número do processo judicial, custas processuais, acórdão, advogados e todas as suas movimentações; • Apensar processos imprimindo o recibo de apensamento e podendo consultar todos os processos relacionados; • Bloquear a exclusão de um processo apensado, sendo necessário primeiro desapensar o processo para depois excluir; • Arquivar processos encerrados e controlar suas respectivas localizações físicas, com opção da busca por processo ou arquivo, além da impressão de relatório, podendo transferir o processo de localização e manter histórico; • Possuir rotina para cadastrar as custas processuais, informando dados como valor, data e tipo da custa, bem como, registrar o pagamento; • Registrar Sentença Judicial e seus eventuais anexos, bem como, incluir e gerenciar a execução da sentença, registrando todas as movimentações que ocorrerem na fase de execução; • Não permitir que o usuário tenha acesso a outros processos sem antes finalizar ou excluir eventuais processos pendentes; • Incluir compromissos na agenda do Advogado, relacionando o compromisso a um processo/ato eletrônico por tipo (audiência, prazo, compromissos, licitações, entre outros). O usuário deverá ser alertado caso já houver um compromisso agendado para o período informado, podendo incluir e transferir compromissos para outros usuários; • Notificar o responsável pelo compromisso via e-mail, informando que há um novo compromisso agendado para ele. Os responsáveis pelos compromissos deverão também receber diariamente, com antecedência de no mínimo três dias, e-mail de alerta dos compromissos com prazos próximos ao fim; • Gerenciar compromissos agendados para o usuário, sendo possível listar os compromissos do dia, semana ou mês informado, bem como, listar todos os compromissos. Deverá também ser possível confirmar o recebimento de um compromisso transferido por outro usuário e concluir o compromisso, podendo efetuar estas duas ações em lote; • Definir através do sistema quais usuários poderão ter acesso aos seus compromissos; • Permitir que o usuário somente realize as movimentações do processo quando o mesmo estiver sob sua responsabilidade e de acordo com os privilégios de acesso das rotinas; • Possuir rotina para definição da ordem de distribuição dos processos originados na Dívida Ativa entre os usuários da Procuradoria; • Permitir a emissão de relatórios de:

MÓDULO DE ALMOXARIFADO. Possibilitar o O Módulo de Almoxarifado ou similar deverá ser configurável para tornar-se compatível com as exigências de controle de toda movimentação estoque dos almoxarifados do estoqueMUNICÍPIO DE XXXX XXXXXXXXX, bem como, monitorar as entradas e saídas de mercadorias destes, permitindo a criação de quantos almoxarifados se desejar e, ainda, sendo entradacapaz de controlar, saída e transferência simultaneamente, quantos exercícios se queira. Devendo atender os seguintes requisitos adicionais: • Permitir cadastrar um produto relacionando-o com sua unidade de materiais. Realizando a atualização do estoque de acordo com cada movimentação realizadamedida (un., peça, lt., kg., etc.). • Possuir gerenciamento automático nas saídas através cadastro único de requisições ao almoxarifado, anulando as quantidades que não possui estoque e sugerindo as quantidades disponíveis em estoqueproduto com os demais módulos evitando assim duplicidade. • Permitir informar para controle os limites mínimos de saldo físico de estoquecadastrar no almoxarifado seus diversos depósitos. • Permitir cadastrar finalidades • Permitir vincular um requisitante a Unidade Orçamentária cadastrada no sistema de contabilidade. • Permitir administrar no software o nome do responsável por cada entrada ou saída de material. • Permitir identificar os depósitos que seja estipulado limites determinado setor tem acesso. • Possibilitar a visualização de toda a movimentação realizada em determinado material (entradas, saídas, transferências, inventários, etc.). • Permitir consultas ao cadastro de materiais mediante controle por código, descrição, materiais em estoque e outros. • Controlar o estoque mínimo, máximo e ideal dos materiais. • Controlar tempo para ressuprimento. • Possibilitar o cadastro de cotas centro de consumo, para poder delimitar ao departamento a quantidade limite que ele poderá requisitar ao almoxarifado mensalmentecustos com níveis definidos pela Entidade. • Permitir consultar as últimas aquisiçõesa primeira data, com informação ao a última e o total de aquisições de determinado fornecedor • Permitir consultar o preço das últimas comprasda última entrada e preço médio de determinado material, para estimativa de custo. • Possibilitar consultar definir os grupos de materiais (consumo, permanente, perecível, etc.). • Gerenciar os saldos físicos e gerenciar financeiros do estoque, tornando possível seu controle exato. • Permitir que cada setor cadastre e visualize sua requisição de materiais. • Permitir que durante a necessidade de reposição requisição de materiais, possibilitando o setor somente e selecione os materiais em estoque nos Depósitos. • Permitir a realização do pedido ao Compras por meio anulação da requisição de materiais. • Possibilitar realizar requisição ao setor de Compras, de materiais a serem adquiridos. • Permitir, através da Requisição ao setor de Compras, verificar as quantidades que já entraram no Almoxarifado. • Possibilitar imprimir a guia de Requisição de Materiais. • Registrar o recebimento de materiais (parcial ou total), com base nas Ordens de Compras, registradas no Sistema de Compras. • Permitir, durante o recebimento de materiais, informar a Ordem de Compra referente à entrada, evitando assim que informações como Fornecedor e Valor Unitário de cada produto tenham que ser informados. • Emitir guia de entrada de materiais, mostrando inclusive a localização de onde o produto deve ser armazenado; • Possibilitar, durante a entrada de materiais, além do registro da data de validade, data de fabricação e lote. • Possibilitar integração com realizar o sistema de compra para realização de entradas movimento rotativo, ou seja, entrada e saída ao mesmo tempo. • Permitir a consulta da saída de materiais importando dados oriundos de ordens de compra ou realizar entradas por meio de informações de notas fiscais acesso ao centro de custos, materiais e fornecedorescusto. • Registrar a saída (parcial ou total) de produtos a partir de uma Requisição de Materiais. • Permitir realizar requisições/pedidos a saída total de uma Requisição de Materiais, informando pelo menos o Depósito de onde os materiais devem ser retirados. • Realizar a saída com base na Data de Fabricação, Lote e Validade dos materiais (quando existir). • Controlar a saída de materiais ao responsável do almoxarifadopelo preço médio, bem como realizar conforme artigo 106, inciso III da lei 4.320/64. • Emitir guia de remessa de materiais, mostrando inclusive a localização de onde o controle produto deve ser retirado. • Permitir a realização de pendências dos respectivos pedidos para fornecimento de inventários em depósitos ou em determinados materiais. • Manter controle efetivo sobre as requisições/pedidos Emitir guia para realização de materiaisinventário, permitindo atendimento parcial de requisições e mantendo o controle sobre o saldo não atendido das requisiçõesonde os valores possam ser atualizados em planilha para posterior inserção no sistema. • Utilizar centros de custo (setores/departamentos) na distribuição de matérias, através das requisições/pedidos de materiais e/ou saídas de materiais para controle do consumo. • Efetuar cálculo automático do preço médio dos materiais, bem como a sua atualização a cada entrada de produto em estoque. • Registrar a abertura e o fechamento de inventários. Não permitindo a movimentação, seja de entrada ou saída de materiais quando o estoque e/ou produto estiverem em inventário. Sua movimentação somente poderá ocorrer após a conclusão do inventário. • Possuir rotina que permita que o responsável pelo almoxarifado realize bloqueios por depósito, por produto ou por produto do depósito, a fim de não permitir nenhum tipo de movimentação (entrada/saída). • Possuir a possibilidade de consulta rápida dos dados referente ao vencimento Emitir balancete do estoque, possibilitando ao menos a consulta dos vencidosmostrando os movimentos de entrada, vencimentos em 30 diassaída e saldo atual, inclusive por período. • Possuir integração com a contabilidade, para disponibilizar os dados referentes a entradas e saídas Emitir relatório de entrada de materiais para serem contabilizadas pelo departamento de contabilidade. • Possibilitara emissão de relatório da ficha de controle de estoque, mostrando as movimentações por material e período com saldo anterior ao período (analítico/sintético)fornecedores. • Possibilitar a emissão de relatórios de entradas e saídas de materiais movimentação (entrada, saída, transferência) por produto, nota fiscal e setorcentro de custo, grupo de material, depósito, etc. • Possibilitar a emissão Emitir relatório de movimentação dos materiais em um determinado período. • Emitir relatório financeiro do depósito de estoque mostrando os movimentos inventário por grupo de material e geral, evidenciando as alterações no estoque. • Emitir relatório contendo saldo anterior, entradas, saídas e saldo atual para o mês seguinte, mostrando valores individuais por períodogrupo de material. • Emitir um resumo anual das entradas relatório de saldo físico do estoque, por produto, depósito, e saídas, mostrando o saldo financeiro mês a mês por estoque e o resultado final no anogrupo de material. • Emitir relatório de saldo financeiro do estoque. • Permitir que os relatórios de controle de validade de lotes possam ser gravados em arquivo para posterior impressão ou consulta. • Permitir após a entrada de materiais, possibilitando seleção por: almoxarifado/deposito; período; materiais vencidos; materiais a vencer. • Permitir o gerenciamento integrado dos estoques de materiais existentes nos diversos almoxarifados/depósitos. • Possuir registro do ano e mês, bem rotina de virada mensal para que seja realizada a atualização do mês e ano do almoxarifado. • MÓDULO DE CONTROLE DE FROTA E COMBUSTÍVEIS • Cadastro de registros de veículos e seus dados relevantes tais como: data de aquisição, descrição, RENAVAN, espécie do veículo, ano, cor, tipo de combustível, modelo, marca, centro de custo, capacidade do tanque e dados de seguro. • Possuir registros de Ocorrências/Avaria do veículo. • Controlar os débitos dos veículos, tais como: licenciamento, seguro obrigatório, multas e etc. • Gerenciar todos os gastos do veículo, por NF, autorização, registros do almoxarifado, ordem de compra, sendo que quando o serviço for interno o sistema integra-se com o sistema de almoxarifado quando existir uso de peças. • Possuir identificação da bateria, marca da bateria, registro de trocas de bateria. • Permitir lançamento e emissão de autorização de Abastecimento. • Possuir autorização de Abastecimento e Ordem de Serviço. • Possuir agenda por veículo, departamento e motorista, registrando no sistema todas as informações sobre o motivo e a finalidade do agendamento. • Possuir o registro de entrada e saída de veículos do pátio (movimentação da garagem), controlando horários, quilometragem, e quais Motoristas estão em posse dos veículos. • Permitir cadastrar bombas de combustíveis para controle da entrada e saída de combustíveis. • Permitir o controle de entrada e saída de combustíveis. • Gerenciar e controlar gastos referentes a frota de veículos, máquinas e equipamentos. • Manter integração com o cadastro de bens patrimoniais de forma a não duplicar dados relativos aos veículos, máquinas e equipamentos considerados como integrantes do patrimônio. Alterações efetuadas no cadastro patrimonial, a exemplo da transferência de centro de custo (setor/departamento) deverão refletir imediatamente nos dados destes. • Possuir rotina para inclusão de anexos ao cadastro do veículo, onde seja possível anexar, fotos, documentos do veículo, multas, pagamentos e demais arquivos que sejam pertinentes ao cadastro. Que seja ao menos nas seguintes extensões: png, bmp, jpg, gif, doc, docx, txt, ppt, pptx, xls, xlsx, pdf, odt, ods, dwg. • Possibilitar a emissão/impressão de autorizações de abastecimento para preenchimento manual, ou por uma ordem já cadastrada no sistema. • Permitir o cadastramento das autorizações para serviços ou abastecimento. • Permitir o lançamento da despesa a partir da autorização de serviço. • Permitir o lançamento de despesas através de um registro referente integrada a ordem de compra dispensável ou do Sistema de licitação. • Permitir o controle Compras seja possível a liquidação na Contabilidade, referenciada pela finalização no Sistema de troca de pneus possibilitando o lançamento automático da despesa. • Gerenciar as manutenções realizadas no veículoAlmoxarifado, revisões, lubrificações, trocas de óleo evitando retrabalhos e de pneu e etc., em dependências próprias ou forma integrada/automatizada de terceiros. • No cadastro do veículo, possuir consulta a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). • Permitir um Sistema para o controle das obrigações dos veículos, como seguros e licenciamentooutro. • Possuir tabela com todos os tipos Fechamento mensal de infração, conforme CTB (Código de Trânsito Brasileiro)modo evitar exclusão/ alteração ou inclusão em meses cujos movimentos já se encontram encerrados. • Possuir um gerenciador de multas de trânsito, possibilitando informar a cidade Apresentar todas as funcionalidades da ocorrência da infração, infração de acordo com CTB (Código de Trânsito Brasileiro), motorista, data de vencimentoplataforma Microsoft Windows ®. • Possuir uma consulta Pesquisas disponíveis em todas as telas do sistema, evitando memorização de multas, para que seja acessada a qualquer momento pelo usuáriocódigos. • Possibilitar o registro de dados referente aos pagamentos da referida multa informadabloqueio do sistema por usuário. • Controlar o deslocamento dos veículos registrando data e hora Visualização de partida e chegada e a quilometragem percorrida, com emissão de planilhas para preenchimento e acompanhamento. • Permitir o agendamento de viagens, serviços e consertos para cada veículo da frota. • Permitir o cadastro de rotas para os veículos e máquinas, bem como possibilitar o controle das rotas fixas para de cada veículo. • Possibilitar consultas para as manutenções e taxas (licenciamento, seguro obrigatório, seguro facultativo), bem como consultar as manutenções previstas e realizadas. • Permitir o cadastro e a consulta de ocorrências por veículo, informando os dados do funcionário envolvido. • Oferecer a guarita da garagem, a possibilidade de registrar as entradas e saídas dos veículos, bem como consulta dos respectivos registros. • Permitir o controle do seguro facultativo do veículo. • Possuir rotina de validação da carteira de motorista, não permitir a utilização de motoristas com a CNH vencida, bem como não permitir a utilização de funcionário como motorista sem que o mesmo possua CNH registrada no cadastro. • Possuir cadastro de motoristas, integrado com o setor de recursos humanos, possibilitando definir se o motorista e terceirizado, cadastro da CNH (categoria, número e data de validade). • Possibilitar controlar se o motorista relacionado a saída de um veículo atingiu os 20 pontos necessários para suspensão da CNH. • Permitir controlar os veículos por hodômetro, horímetro e sem marcador. • Permitir configurar o lançamento de máquinas, com campos diferenciados, sendo obrigatórios ou não, conforme a necessidade do maquinário. • Possibilitar trabalhar com privilégio de visualização de veículos por repartição, onde o usuário logado poderá somente dar manutenção nos veículos da sua repartição. • Quando o abastecimento for externo, permitir que o próprio frentista do posto através de privilégios no sistema, efetue o lançamento do abastecimento mediante apresentação da autorização de abastecimento emitida pelo órgão responsável. • Possuir cadastro de destinos, para os veículos e máquinas. • Permitir o cadastro de períodos de utilização do veículo e máquinas, mediante agenda, para registrar obrigações para os veículos. • Possuir consulta ao combustível disponível proveniente de licitação. • Permitir controle de estoque próprio de combustível, identificando as despesas se oriundas de estoque próprio ou de terceiros. • Deverá permitir a consulta dos modelos de veículos. • Emitir relatórios de despesas por diversos agrupamentos: repartição, período, veículo e fornecedor. • Possuir um relatório de processos, onde seja possível imprimir todas as informações de um ou diversos veículos, conforme os filtros selecionados no momento antes da impressão. • Permitir controlar o consumo Integração com os módulos destinados a contabilidade, compras, licitações e contratos. • Controle de combustível usuários que possibilita a personalização do acesso a rotinas e média por veículo, emitindo relatório com o status de consumo: alto, normal, baixoinformações do produto. • Permitir exportar os arquivos para a prestação atribuições de contas, dos dados referentes a licitações e contratos, de acordo com as regras e sistema vigente. • MÓDULO DE GESTÃO DE PROCURADORIA • Integrar com o sistema de Dívida Ativa, para a geração da Certidão de Dívida Ativa e Petição Inicial com base em modelos previamente definidos pelo município, evitando a redigitação de dados; • Integrar via web-service com o Tribunal de Justiça do Estado para protocolo e acompanhamento de processos em primeiro grau; • Protocolar processos via software diretamente no sistema do Tribunal de Justiça do Estado; • Possibilitar o protocolo em lote de petições iniciais e intermediárias; • Permitir assinatura digital de documentos no padrão ICP-Brasil (token, leitor de cartão, certificado digital); • Permitir a manutenção dos processos, possibilitando informar e alterar informações de: advogado, localização física, órgão jurisdicional; • Permitir informar o número do processo judicial, mantendo histórico de eventuais modificações com monitoração de usuário e data de alteração • Possibilitar o gerenciamento das petições do processo; • Possuir cadastro de advogados por tipo; • Possuir cadastro de procurações; • Possibilitar associar procuração às petições, sendo possível substituir as procurações anteriormente associadas. Esse procedimento também deverá funcionar em lote, associando uma mesma procuração à várias petições, simultaneamente; • Possuir consulta de Órgão Jurisdicional, visualizando os órgãos de acordo com seu nível hierárquico; • Possuir repositório de criação de modelos (templates), que poderão ser utilizados como base para a criação de novos documentos dentro dos processos judiciais. Deverá conter rotina para gerenciamento dos documentos, salvando o arquivo editado como anexo do processo; • Dispor de modelos de petição intermediária, com emissão automática com base nos dados inseridos no banco de dados, podendo executar a emissão em lote, ou seja, em vários processos simultaneamente; • Dispor de consulta de tipos de classes, de acordo com dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça, dispondo de consulta de informações como glossário e dispositivo legal que fundamenta cada ação. Deverá também permitir definir quais são os documentos necessários à propositura/ prosseguimento de ações judiciais relacionadas às classes; • Dispor de consulta de tipos de assuntos, de acordo com dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça, dispondo ainda de consulta de informações como glossário e dispositivo legal que fundamenta cada ação; • Movimentar os processos judiciais com base em tipos de movimentação, podendo informar um parecer e transferir o processo para outro usuário; • Permitir o cadastramento dos recursos do processo com controle de informações contendo: número do processo judicial, custas processuais, acórdão, advogados e todas as suas movimentações; • Apensar processos imprimindo o recibo de apensamento e podendo consultar todos os processos relacionados; • Bloquear a exclusão de um processo apensado, sendo necessário primeiro desapensar o processo para depois excluir; • Arquivar processos encerrados e controlar suas respectivas localizações físicas, com opção da busca por processo ou arquivo, além da impressão de relatório, podendo transferir o processo de localização e manter histórico; • Possuir rotina para cadastrar as custas processuais, informando dados como valor, data e tipo da custa, bem como, registrar o pagamento; • Registrar Sentença Judicial e seus eventuais anexos, bem como, incluir e gerenciar a execução da sentença, registrando todas as movimentações que ocorrerem na fase de execução; • Não permitir que o usuário tenha acesso a outros processos sem antes finalizar ou excluir eventuais processos pendentes; • Incluir compromissos na agenda do Advogadousuários através de senhas, relacionando o compromisso permitindo a um processo/ato eletrônico por tipo (audiência, prazo, compromissos, licitações, entre outros). O usuário deverá ser alertado caso já houver um compromisso agendado para o período informado, podendo incluir e transferir compromissos para outros caracterização dos usuários; • Notificar o responsável pelo compromisso via e-mail, informando que há um novo compromisso agendado para ele. Os responsáveis pelos compromissos deverão também receber diariamente, com antecedência de no mínimo três dias, e-mail de alerta dos compromissos com prazos próximos ao fim; • Gerenciar compromissos agendados para o usuário, sendo possível listar os compromissos do dia, semana ou mês informado, bem como, listar todos os compromissos. Deverá também ser possível confirmar o recebimento de um compromisso transferido por outro usuário e concluir o compromisso, podendo efetuar estas duas ações em lote; • Definir através do sistema quais usuários poderão ter acesso aos seus compromissos; • Permitir que o usuário somente realize as movimentações do processo quando o mesmo estiver sob sua responsabilidade e de acordo com os privilégios de acesso das rotinas; • Possuir rotina para definição da ordem de distribuição dos processos originados na Dívida Ativa entre os usuários da Procuradoria; • Permitir a emissão de relatórios de:.

MÓDULO DE ALMOXARIFADO. Possibilitar Permitir o controle de toda movimentação do estoque, sendo entrada, saída e transferência de materiais. Realizando a atualização do estoque de acordo com cada movimentação realizada. • Possuir gerenciamento automático nas saídas através de requisições ao almoxarifado, anulando as quantidades que não possui estoque e sugerindo as quantidades disponíveis em estoque. • Permitir informar para controle os limites mínimos de saldo físico de estoque. • Permitir que seja estipulado limites integrado dos estoques de materiais mediante controle existentes nos diversos almoxarifados, englobando ainda a gestão de cotas entidades (unidades gestoras) junto aos almoxarifados. Utilizar centros de consumo, para poder delimitar ao departamento a quantidade limite que ele poderá requisitar ao almoxarifado mensalmente. • Permitir consultar as últimas aquisições, com informação ao preço das últimas compras, para estimativa de custo. • Possibilitar consultar e gerenciar a necessidade de reposição custo na distribuição de materiais, possibilitando para apropriação e controle do consumo. Permitir a realização do pedido ao Compras fixação de cotas financeiras ou quantitativas por meio de requisição ao Compras. • Possibilitar integração com o sistema de compra para realização de entradas material individual ou por grupo de materiais importando dados oriundos para os centros de ordens custos (nos níveis superiores e nos níveis mais baixos dentro da hierarquia), mantendo o controle sobre os totais requisitados, alertando sobre eventuais estouros de compra ou realizar entradas por meio cotas. Possuir controle da localização física dos materiais no estoque. Permitir a geração de informações de notas fiscais acesso ao centro de custos, materiais e fornecedores. • Permitir realizar requisições/pedidos de materiais ao responsável do almoxarifadocompras para o setor de licitações. Permitir que o documento pedido de compras possa ser parametrizado pelo próprio usuário, permitindo-lhe selecionar dados a serem impressos, bem como a sua disposição física dentro do documento. Permitir que ao realizar a entrada de materiais possa ser realizado o controle vínculo com o respectivo Pedido de pendências dos respectivos pedidos para fornecimento Compra, gerando assim a baixa da necessidade de materiaiscompra que estava pendente. • Manter controle efetivo sobre as requisições/pedidos requisições de materiais, permitindo atendimento parcial de requisições e mantendo o controle sobre o saldo não atendido das requisições. • Utilizar centros Permitir que o documento requisição de custo (setores/departamentos) na distribuição de matériasmaterial possa ser parametrizado pelo próprio usuário, através das requisições/pedidos de materiais e/ou saídas de materiais para controle permitindo-lhe selecionar dados a serem impressos, bem como a sai disposição física dentro do consumoestoque. • Efetuar cálculo automático do preço médio dos materiais. Controlar o estoque mínimo, máximo e ponto de reposição dos materiais de forma individual e por Almoxarifado. Emitir etiquetas de prateleiras para identificação dos materiais. Manter e disponibilizar em consultas e relatórios, informações históricas relativas à movimentação do estoque para cada material, de forma analítica. Permitir o registro da abertura e do fechamento de inventário, bloqueando movimentações durante a sua realização. Tratar a entrada de materiais recebidos em doação. Possuir integração com o sistema de administração de frotas efetuando entradas automáticas nos estoques desse setor. Possuir integração com o sistema patrimonial disponibilizando automaticamente a inclusão do item patrimonial naquele sistema e mantendo o vínculo entre eles. Permitir controlar a aquisição de materiais de aplicação imediata. Permitir o controle de datas de vencimento de materiais perecíveis. Permitir bloquear as movimentações em períodos anteriores a uma data selecionada. Possibilitar a definição parametrizada através de máscara da estrutura de centros de custos, locais físicos e de classificação de materiais. Possibilitar restringir o acesso dos usuários somente a almoxarifados específicos. Possibilitar que determinados itens sejam requisitados apenas por determinados centros de custos. Emitir recibo de entrega de materiais, permitindo que esse documento seja parametrizado pelo próprio usuário, possibilitando-lhe selecionar os dados a serem impressos, bem como a sua atualização disposição física dentro do documento. Permitir a cada entrada movimentação por código de produto em estoquebarras do próprio fornecedor. • Registrar a abertura e o fechamento de inventários. Não permitindo a movimentação, seja de entrada ou saída de materiais quando o estoque e/ou produto estiverem em inventário. Sua movimentação somente poderá ocorrer após a conclusão do inventário. • Possuir rotina que permita que o responsável pelo almoxarifado realize bloqueios por depósito, por produto ou por produto do depósito, a fim de não permitir nenhum tipo de movimentação (entrada/saída). • Possuir a possibilidade de consulta rápida dos dados referente ao vencimento do estoque, possibilitando ao menos a consulta dos vencidos, vencimentos em 30 dias. • Possuir integração com a contabilidade, para disponibilizar os dados referentes a entradas e saídas de materiais para serem contabilizadas pelo departamento de contabilidade. • Possibilitara emissão de relatório da ficha de controle de estoque, mostrando as movimentações por material e período com saldo anterior ao período (analítico/sintético). • Possibilitar a emissão de Elaborar relatórios de Consumo Médio e de Curva ABC. Controlar as entradas e saídas de materiais por produto, nota fiscal e setor. • Possibilitar a emissão que necessitam de relatório financeiro do depósito de estoque mostrando os movimentos de entradas, saídas e saldo atual por período. • Emitir um resumo anual das entradas e saídas, mostrando o saldo financeiro mês a mês por estoque e o resultado final no ano. • Emitir relatórios de controle de validade de lotes de materiais, possibilitando seleção por: almoxarifado/deposito; período; materiais vencidos; materiais a vencer. • Permitir o gerenciamento integrado dos estoques de materiais existentes nos diversos almoxarifados/depósitos. • Possuir registro do ano e mês, bem rotina de virada mensal conferência para que seja realizada possível identificar e finalizar o estágio de conferência em momento posterior ao do registro da entrada da nota fiscal. Possui integração em tempo real com a atualização do mês e ano do almoxarifado. • MÓDULO DE CONTROLE DE FROTA E COMBUSTÍVEIS • Cadastro contabilidade onde seja possível efetuar a escrituração contábil de registros de veículos e seus dados relevantes tais como: data de aquisição, descrição, RENAVAN, espécie do veículo, ano, cor, tipo de combustível, modelo, marca, centro de custo, capacidade do tanque e dados de seguro. • Possuir registros de Ocorrências/Avaria do veículo. • Controlar os débitos dos veículos, tais como: licenciamento, seguro obrigatório, multas e etc. • Gerenciar todos os gastos do veículo, por NF, autorização, registros do almoxarifado, ordem de compra, sendo que quando o serviço for interno o sistema integra-se com o sistema de almoxarifado quando existir uso de peças. • Possuir identificação da bateria, marca da bateria, registro de trocas de bateria. • Permitir lançamento e emissão de autorização de Abastecimento. • Possuir autorização de Abastecimento e Ordem de Serviço. • Possuir agenda por veículo, departamento e motorista, registrando no sistema todas as informações sobre o motivo e a finalidade do agendamento. • Possuir o registro movimentos de entrada e saída de veículos que afetam o estoque. Possuir integração em tempo real com a execução das despesas orçamentárias, identificando e solicitando a liquidação ou o “em liquidação” do pátio (empenho relacionado à respectiva entrada por nota fiscal. Possui movimentação da garagem), controlando horários, quilometragem, e quais Motoristas estão em posse dos veículos. • Permitir cadastrar bombas de combustíveis específica para controle da entrada e saída de combustíveis. • Permitir o controle de entrada e saída de combustíveis. • Gerenciar e controlar gastos referentes a frota de veículos, máquinas e equipamentos. • Manter integração com o cadastro de bens patrimoniais de forma a não duplicar dados relativos aos veículos, máquinas e equipamentos considerados como integrantes do patrimônio. Alterações efetuadas no cadastro patrimonial, a exemplo da transferência de centro de custo (setor/departamento) deverão refletir imediatamente nos dados destes. • Possuir rotina para inclusão de anexos ao cadastro do veículo, onde seja possível anexar, fotos, documentos do veículo, multas, pagamentos e demais arquivos que sejam pertinentes ao cadastro. Que seja ao menos nas seguintes extensões: png, bmp, jpg, gif, doc, docx, txt, ppt, pptx, xls, xlsx, pdf, odt, ods, dwg. • Possibilitar a emissão/impressão de autorizações de abastecimento para preenchimento manual, ou por uma ordem já cadastrada no sistema. • Permitir o cadastramento das autorizações para serviços ou abastecimento. • Permitir o lançamento da despesa a partir da autorização de serviço. • Permitir o lançamento de despesas através de um registro referente a ordem de compra dispensável ou de licitação. • Permitir o controle de troca de pneus possibilitando o lançamento automático da despesa. • Gerenciar as manutenções realizadas no veículo, revisões, lubrificações, trocas de óleo e de pneu e etc., em dependências próprias ou de terceiros. • No cadastro do veículo, possuir consulta a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). • Permitir o controle das obrigações dos veículos, como seguros e licenciamento. • Possuir tabela com todos os tipos de infração, conforme CTB (Código de Trânsito Brasileiro). • Possuir um gerenciador de multas de trânsito, possibilitando informar a cidade da ocorrência da infração, infração de acordo com CTB (Código de Trânsito Brasileiro), motorista, data de vencimento. • Possuir uma consulta de multas, para que seja acessada a qualquer momento pelo usuário. • Possibilitar o registro de dados referente aos pagamentos da referida multa informada. • Controlar o deslocamento dos veículos registrando data desperdícios, resíduos e hora refugos existentes na gestão de partida e chegada e a quilometragem percorridaestoques, com emissão efetivando assim correta caracterização das saídas de planilhas para preenchimento e acompanhamento. • Permitir o agendamento de viagens, serviços e consertos para cada veículo da frota. • Permitir o cadastro de rotas para os veículos e máquinas, bem como possibilitar o controle das rotas fixas para de cada veículo. • Possibilitar consultas para as manutenções e taxas (licenciamento, seguro obrigatório, seguro facultativo), bem como consultar as manutenções previstas e realizadas. • Permitir o cadastro e a consulta de ocorrências por veículo, informando os dados do funcionário envolvido. • Oferecer a guarita da garagem, a possibilidade de registrar as entradas e saídas dos veículos, bem como consulta dos respectivos registros. • Permitir o controle do seguro facultativo do veículo. • Possuir rotina de validação da carteira de motorista, não permitir a utilização de motoristas com a CNH vencida, bem como não permitir a utilização de funcionário como motorista sem que o mesmo possua CNH registrada no cadastro. • Possuir cadastro de motoristas, integrado com o setor de recursos humanos, possibilitando definir se o motorista e terceirizado, cadastro da CNH (categoria, número e data de validade). • Possibilitar controlar se o motorista relacionado a saída de um veículo atingiu os 20 pontos necessários para suspensão da CNH. • Permitir controlar os veículos por hodômetro, horímetro e sem marcador. • Permitir configurar o lançamento de máquinas, com campos diferenciados, sendo obrigatórios ou não, conforme a necessidade do maquinário. • Possibilitar trabalhar com privilégio de visualização de veículos por repartição, onde o usuário logado poderá somente dar manutenção nos veículos da sua repartição. • Quando o abastecimento for externo, permitir que o próprio frentista do posto através de privilégios no sistema, efetue o lançamento do abastecimento mediante apresentação da autorização de abastecimento emitida pelo órgão responsável. • Possuir cadastro de destinos, para os veículos e máquinas. • Permitir o cadastro de períodos de utilização do veículo e máquinas, mediante agenda, para registrar obrigações para os veículos. • Possuir consulta ao combustível disponível proveniente de licitação. • Permitir controle de estoque próprio de combustível, identificando as despesas se oriundas de estoque próprio ou de terceiros. • Deverá permitir a consulta dos modelos de veículos. • Emitir relatórios de despesas por diversos agrupamentos: repartição, período, veículo e fornecedor. • Possuir um relatório de processos, onde seja possível imprimir todas as informações de um ou diversos veículos, conforme os filtros selecionados no momento da impressão. • Permitir controlar o consumo de combustível e média por veículo, emitindo relatório com o status de consumo: alto, normal, baixo. • Permitir exportar os arquivos para a prestação de contas, dos dados referentes a licitações e contratos, de acordo com as regras e sistema vigente. • MÓDULO DE GESTÃO DE PROCURADORIA • Integrar com o sistema de Dívida Ativa, para a geração da Certidão de Dívida Ativa e Petição Inicial com base em modelos previamente definidos pelo município, evitando a redigitação de dados; • Integrar via web-service com o Tribunal de Justiça do Estado para protocolo e acompanhamento de processos em primeiro grau; • Protocolar processos via software diretamente no sistema do Tribunal de Justiça do Estado; • Possibilitar o protocolo em lote de petições iniciais e intermediárias; • Permitir assinatura digital de documentos no padrão ICP-Brasil (token, leitor de cartão, certificado digital); • Permitir a manutenção dos processos, possibilitando informar e alterar informações de: advogado, localização física, órgão jurisdicional; • Permitir informar o número do processo judicial, mantendo histórico de eventuais modificações com monitoração de usuário e data de alteração • Possibilitar o gerenciamento das petições do processo; • Possuir cadastro de advogados por tipo; • Possuir cadastro de procurações; • Possibilitar associar procuração às petições, sendo possível substituir as procurações anteriormente associadas. Esse procedimento também deverá funcionar em lote, associando uma mesma procuração à várias petições, simultaneamente; • Possuir consulta de Órgão Jurisdicional, visualizando os órgãos de acordo com seu nível hierárquico; • Possuir repositório de criação de modelos (templates), que poderão ser utilizados como base para a criação de novos documentos dentro dos processos judiciais. Deverá conter rotina para gerenciamento dos documentos, salvando o arquivo editado como anexo do processo; • Dispor de modelos de petição intermediária, com emissão automática com base nos dados inseridos no banco de dados, podendo executar a emissão em lote, ou seja, em vários processos simultaneamente; • Dispor de consulta de tipos de classes, de acordo com dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça, dispondo de consulta de informações como glossário e dispositivo legal que fundamenta cada ação. Deverá também permitir definir quais são os documentos necessários à propositura/ prosseguimento de ações judiciais relacionadas às classes; • Dispor de consulta de tipos de assuntos, de acordo com dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça, dispondo ainda de consulta de informações como glossário e dispositivo legal que fundamenta cada ação; • Movimentar os processos judiciais com base em tipos de movimentação, podendo informar um parecer e transferir o processo para outro usuário; • Permitir o cadastramento dos recursos do processo com controle de informações contendo: número do processo judicial, custas processuais, acórdão, advogados e todas as suas movimentações; • Apensar processos imprimindo o recibo de apensamento e podendo consultar todos os processos relacionados; • Bloquear a exclusão de um processo apensado, sendo necessário primeiro desapensar o processo para depois excluir; • Arquivar processos encerrados e controlar suas respectivas localizações físicas, com opção da busca por processo ou arquivo, além da impressão de relatório, podendo transferir o processo de localização e manter histórico; • Possuir rotina para cadastrar as custas processuais, informando dados como valor, data e tipo da custa, bem como, registrar o pagamento; • Registrar Sentença Judicial e seus eventuais anexos, bem como, incluir e gerenciar a execução da sentença, registrando todas as movimentações que ocorrerem na fase de execução; • Não permitir que o usuário tenha acesso a outros processos sem antes finalizar ou excluir eventuais processos pendentes; • Incluir compromissos na agenda do Advogado, relacionando o compromisso a um processo/ato eletrônico por tipo (audiência, prazo, compromissos, licitações, entre outros). O usuário deverá ser alertado caso já houver um compromisso agendado para o período informado, podendo incluir e transferir compromissos para outros usuários; • Notificar o responsável pelo compromisso via e-mail, informando que há um novo compromisso agendado para ele. Os responsáveis pelos compromissos deverão também receber diariamente, com antecedência de no mínimo três dias, e-mail de alerta dos compromissos com prazos próximos ao fim; • Gerenciar compromissos agendados para o usuário, sendo possível listar os compromissos do dia, semana ou mês informado, bem como, listar todos os compromissos. Deverá também ser possível confirmar o recebimento de um compromisso transferido por outro usuário e concluir o compromisso, podendo efetuar estas duas ações em lote; • Definir através do sistema quais usuários poderão ter acesso aos seus compromissos; • Permitir que o usuário somente realize as movimentações do processo quando o mesmo estiver sob sua responsabilidade e de acordo com os privilégios de acesso das rotinas; • Possuir rotina para definição da ordem de distribuição dos processos originados na Dívida Ativa entre os usuários da Procuradoria; • Permitir a emissão de relatórios de:materiais inservíveis.