Common use of Natureza da Concessão Clause in Contracts

Natureza da Concessão. A Concessão é de obra pública e é estabelecida em re- gime de exclusivo relativamente à Autoestrada que integra o seu objeto.

Natureza da Concessão. A Concessão é de obra pública e é estabelecida em re- gime regime de exclusivo relativamente à Autoestrada Auto-Estrada que integra o seu objetoobjecto.

Natureza da Concessão. A Concessão é de obra pública e é estabelecida em re- gime regime de exclusivo relativamente à Autoestrada às Autoestradas que integra integram o seu objeto.