NEGATIVA DE EMBARQUE. A Companhia Aérea reserva-se o direito irrestrito de negar o embarque em qualquer dos trechos do itinerário adquirido pelo Passageiro se a tarifa contratada não tiver sido paga, no todo ou em parte, ou se o meio de pagamento utilizado tiver sido recusado, revogado ou considerado nulo e sem efeito, ou se o Bilhete tiver sido obtido em violação de lei aplicável. Da mesma forma, a Companhia Aérea recusará o embarque de Passageiros ou ordenará que desembarquem e tomará todas as medidas permitidas na legislação aplicável se considerar que os Passageiros podem afetar a segurança do voo ou de outros Passageiros, desde que tal negativa ou outra medida se deem na forma da lei aplicável, inclusive, mas não apenas, o Título 14, Parte 382 do Código de Regulamentos Federais para voos de e para os Estados Unidos da América.
NEGATIVA DE EMBARQUE. Caso seja necessário recusar o embarque de um Passageiro, o Transportador deverá, em primeiro lugar, de acordo com o disposto no artigo 6 da Decisão 619 da Comunidade Andina, solicitar que passageiros voluntários se apresentem e renunciem às suas reservas em troca por certos benefícios a serem acordados. Caso o número de passageiros voluntários seja insuficiente para transportar os restantes usuários com reserva confirmada, o Transportador poderá recusar o embarque a outros usuários contra a sua vontade, devendo, nesse caso, indenizá-los, reembolsá-los e prestar-lhes assistência nos termos indicados no artigo 8 da Decisão 619 da Comunidade Andina. A aplicabilidade do parágrafo anterior valerá sempre que a negativa de embarque seja imputável ao Transportador.