Common use of NORMATIZAÇÃO Clause in Contracts

NORMATIZAÇÃO. Todas as cláusulas da presente Xxxxx Xxxxxxxx são autoaplicáveis, de eficácia imediata para fins de execução e cumprimento. Excepcionalmente, havendo necessidade de regulamentação de quaisquer delas, esta não poderá ser feita de forma unilateral.

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Samples: Acordo Coletivo De Trabalho (Act), Acordo Coletivo De Trabalho

NORMATIZAÇÃO. Todas as cláusulas da presente Xxxxx Xxxxxxxx são autoaplicáveisauto-aplicáveis, de eficácia imediata para fins de execução e cumprimento. Excepcionalmente, havendo necessidade de regulamentação de quaisquer delas, esta não poderá ser feita de forma unilateral.

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Samples: Acordo Coletivo De Trabalho

NORMATIZAÇÃO. Todas as cláusulas da presente Xxxxx Xxxxxxxx são autoaplicáveis, de eficácia imediata para fins de execução e cumprimento. Excepcionalmente, havendo necessidade de regulamentação de quaisquer delas, esta não poderá ser feita de forma unilateral, à exceção de procedimentos operacionais das Empresas.

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Samples: Acordo Coletivo De Trabalho