NORMATIZAÇÃO. Todas as cláusulas da presente Xxxxx Xxxxxxxx são autoaplicáveis, de eficácia imediata para fins de execução e cumprimento. Excepcionalmente, havendo necessidade de regulamentação de quaisquer delas, esta não poderá ser feita de forma unilateral.
Appears in 2 contracts
Samples: Acordo Coletivo De Trabalho (Act), Acordo Coletivo De Trabalho
NORMATIZAÇÃO. Todas as cláusulas da presente Xxxxx Xxxxxxxx são autoaplicáveisauto-aplicáveis, de eficácia imediata para fins de execução e cumprimento. Excepcionalmente, havendo necessidade de regulamentação de quaisquer delas, esta não poderá ser feita de forma unilateral.
Appears in 1 contract
Samples: Acordo Coletivo De Trabalho
NORMATIZAÇÃO. Todas as cláusulas da presente Xxxxx Xxxxxxxx são autoaplicáveis, de eficácia imediata para fins de execução e cumprimento. Excepcionalmente, havendo necessidade de regulamentação de quaisquer delas, esta não poderá ser feita de forma unilateral, à exceção de procedimentos operacionais das Empresas.
Appears in 1 contract
Samples: Acordo Coletivo De Trabalho