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Common use of Nulidade Clause in Contracts

Nulidade. 15.1. A nulidade ou anulação de qualquer cláusula deste Contrato não implicará nulidade ou anulação das demais cláusulas, que permanecerão em vigor, a menos que expressamente anuladas por decisão judicial, transitada em julgado.

Appears in 20 contracts

Samples: Service Agreement, Service Agreement, Contrato De Empreitada De Obra Civil

Nulidade. 15.1. A nulidade ou anulação de qualquer cláusula deste Contrato não implicará nulidade ou anulação das demais cláusulas, que permanecerão em vigor, a menos que expressamente anuladas por decisão judicial, transitada em julgado.

Appears in 9 contracts

Samples: Service Agreement, Contrato De Empreitada Global, Contrato De Prestação De Serviço Especializado

Nulidade. 15.1. A nulidade ou anulação de qualquer cláusula deste Contrato não implicará na nulidade ou anulação das demais cláusulas, que permanecerão em vigor, a menos que expressamente anuladas por decisão judicial, transitada em julgadovigentes e aplicáveis.

Appears in 4 contracts

Samples: Partnership Agreement, Patrocínio, Financial Support Agreement

Nulidade. 15.116.1. A nulidade ou anulação de qualquer cláusula deste Contrato não implicará nulidade ou anulação das demais cláusulas, que permanecerão em vigor, a menos que expressamente anuladas por decisão judicial, transitada em julgado.

Appears in 1 contract

Samples: Service Agreement

Nulidade. 15.1. A nulidade ou anulação de qualquer cláusula deste Contrato não implicará nulidade ou anulação das demais cláusulas, que permanecerão em vigor, a menos que expressamente anuladas por decisão judicial, transitada em julgadojulgado .

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Samples: Service Agreement