Common use of OBRIGAÇÕES DA EMPRESA VENCEDORA Clause in Contracts

OBRIGAÇÕES DA EMPRESA VENCEDORA. 8.1. A Contratada se obriga a substituir, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, contados do recebimento de notificação efetuada pela Divisão de Aquisição e Contratos da Casa Civil, ou servidor por ela autorizado, o objeto entregue e aceito comprovada a existência de incorreções e defeitos, cuja verificação somente venha a se dar quando de sua utilização. Findo este prazo serão aplicadas às penalidades cabíveis. 8.2. Qualquer atraso na execução das obrigações assumidas deverá, obrigatoriamente, constar de justificativa protocolada na Divisão de Aquisição e Contratos da Casa Civil, dirigida à autoridade competente até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data prevista para a entrega do objeto. 8.3. Não acolhida à justificativa de atraso ou não tendo sido apresentada, o contratado sujeitar- se-á as sanções previstas na lei nº 8.666/93 e decreto estadual nº 5.965/2010. 8.4. Fornecer Certificado de Segurança Veicular (CSV), emitido pelo INMETRO; 8.5. Fornecer manual completo, de operação e manutenção do veículo e dos equipamentos (em português), bem como, quando houver, ferramentas especiais fabricadas ou projetadas pelo fornecedor, necessárias para serviços rotineiros, em qualquer componente instalado no veículo ou equipamentos. 8.6. Prestar manutenção prevista no plano do veículo, durante o período de garantia, a contar do recebimento definitivo, sendo responsável pela troca de todas as peças, acessórios e serviços de mão-de-obra; 8.7. Especificar a infraestrutura que a empresa dispõe referente a instalações, aparelhamento e demais condições para a assistência técnica dos itens cotados, relacionando os endereços (inclusive virtuais), telefones e representantes comerciais dos centros de atendimento técnico; 8.8. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, inclusive aquelas com deslocamento dos técnicos, socorro mecânico, reboque, enquanto perdurar a vigência da garantia oferecida pela CONTRATADA, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE; 8.9. Manter, durante toda a vigência do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Contrato; 8.10. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do Contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização e o acompanhamento do CONTRATANTE. 8.11. Promover a entrega do veículo no prazo, local e condições propostas na licitação com todas as despesas de frete, emplacamento, seguro e demais impostos, taxas e despesas sem quaisquer ônus adicionais para o CONTRATANTE.

OBRIGAÇÕES DA EMPRESA VENCEDORA. 8.1. 5.1 A Contratada se obriga a substituirprestação dos serviços deverá obedecer, rigorosamente, as especificações deste memorial descritivo e as demais instruções contidas no prazo Edital e na Minuta de até 72 (setenta e duas) horas, contados do recebimento de notificação efetuada pela Divisão de Aquisição e Contratos da Casa Civil, ou servidor por ela autorizado, o objeto entregue e aceito comprovada a existência de incorreções e defeitos, cuja verificação somente venha a se dar quando de sua utilização. Findo este prazo serão aplicadas às penalidades cabíveisContrato. 8.2. Qualquer atraso na execução 5.2 Ressarcir eventuais solicitações voltadas ao saneamento das obrigações assumidas deverá, obrigatoriamente, constar de justificativa protocolada na Divisão de Aquisição e Contratos da Casa Civil, dirigida à autoridade competente até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data prevista para a entrega do objeto. 8.3. Não acolhida à justificativa de atraso ou não tendo sido apresentada, o contratado sujeitar- se-á as sanções previstas na lei nº 8.666/93 e decreto estadual nº 5.965/2010. 8.4. Fornecer Certificado de Segurança Veicular (CSV), emitido pelo INMETRO; 8.5. Fornecer manual completo, de operação e manutenção do veículo e dos equipamentos (em português), bem como, quando houver, ferramentas especiais fabricadas ou projetadas pelo fornecedor, necessárias para serviços rotineiros, em qualquer componente instalado no veículo ou equipamentos. 8.6. Prestar manutenção prevista no plano do veículo, irregularidades verificadas durante o período de garantia, a contar do recebimento definitivo, sendo responsável pela troca de todas as peças, acessórios e serviços de mão-de-obra; 8.7. Especificar a infraestrutura que a empresa dispõe referente a instalações, aparelhamento e demais condições para a assistência técnica dos itens cotados, relacionando os endereços (inclusive virtuais), telefones e representantes comerciais dos centros de atendimento técnico; 8.8. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, inclusive aquelas com deslocamento dos técnicos, socorro mecânico, reboque, enquanto perdurar a vigência da garantia oferecida pela CONTRATADA, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE; 8.9. Manter, durante toda a vigência do Contratocontrato. 5.3 Observar rigorosamente as normas legais que regulamentam a prestação dos serviços e a aquisição dos produtos, em compatibilidade especial, o Código de Defesa ao Consumidor - CDC, cabendo-lhe inteiramente a responsabilidade por eventuais transgressões a que der causa. 5.4 Prestar os serviços conforme especificado pelo CONTRATANTE, com as obrigações assumidas, todas as base no resultado e homologação do procedimento licitatório; 5.5 Manter durante a execução do objeto deste Termo de Referência às condições de habilitação e qualificação exigidas na fase licitatória. 5.6 Cumprir as exigências, no Contrato;que concerne a apresentação das certidões negativas de débitos tributários e fiscais (CARTÃO DO CNPJ, CND FGTS, CND INSS, CND TRABALHISTA, CND DIVIDA ATIVA DA UNIÃO, CND ESTADUAL, CND MUNICIPAL) para fins de pagamento. 8.10. 5.7 Apresentar Nota Fiscal/fatura na Controladoria Interna Administrativa e Financeira/PMI, discriminando os serviços prestados, bem como os quantitativos e seus respectivos valores conforme constam discriminados no contrato. 5.8 Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e de transporte resultantes da execução do contrato. 5.9 Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de da sua culpa ou dolo na execução do Contratocontrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à a fiscalização e o ou acompanhamento do pelo CONTRATANTE. 8.11. Promover a entrega do veículo no prazo, local e condições propostas na licitação com todas as despesas de frete, emplacamento, seguro e demais impostos, taxas e despesas sem quaisquer ônus adicionais para o CONTRATANTE.

OBRIGAÇÕES DA EMPRESA VENCEDORA. 8.1. 7.1 A Contratada se obriga a substituirprestação dos serviços deverá obedecer, rigorosamente, as especificações deste memorial descritivo e as demais instruções contidas no prazo Edital do Pregão Presencial e na Minuta de até 72 (setenta e duas) horas, contados do recebimento de notificação efetuada pela Divisão de Aquisição e Contratos da Casa Civil, ou servidor por ela autorizado, o objeto entregue e aceito comprovada a existência de incorreções e defeitos, cuja verificação somente venha a se dar quando de sua utilização. Findo este prazo serão aplicadas às penalidades cabíveisContrato. 8.2. Qualquer atraso na execução 7.2 Ressarcir eventuais solicitações voltadas ao saneamento das obrigações assumidas deverá, obrigatoriamente, constar de justificativa protocolada na Divisão de Aquisição e Contratos da Casa Civil, dirigida à autoridade competente até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data prevista para a entrega do objeto. 8.3. Não acolhida à justificativa de atraso ou não tendo sido apresentada, o contratado sujeitar- se-á as sanções previstas na lei nº 8.666/93 e decreto estadual nº 5.965/2010. 8.4. Fornecer Certificado de Segurança Veicular (CSV), emitido pelo INMETRO; 8.5. Fornecer manual completo, de operação e manutenção do veículo e dos equipamentos (em português), bem como, quando houver, ferramentas especiais fabricadas ou projetadas pelo fornecedor, necessárias para serviços rotineiros, em qualquer componente instalado no veículo ou equipamentos. 8.6. Prestar manutenção prevista no plano do veículo, irregularidades verificadas durante o período de garantia, a contar do recebimento definitivo, sendo responsável pela troca de todas as peças, acessórios e serviços de mão-de-obra; 8.7. Especificar a infraestrutura que a empresa dispõe referente a instalações, aparelhamento e demais condições para a assistência técnica dos itens cotados, relacionando os endereços (inclusive virtuais), telefones e representantes comerciais dos centros de atendimento técnico; 8.8. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, inclusive aquelas com deslocamento dos técnicos, socorro mecânico, reboque, enquanto perdurar a vigência da garantia oferecida pela CONTRATADA, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE; 8.9. Manter, durante toda a vigência do Contratocontrato. 7.3 Observar rigorosamente as normas legais que regulamentam a prestação dos serviços e a aquisição dos produtos, em compatibilidade especial, o Código de Defesa ao Consumidor - CDC, cabendo-lhe inteiramente a responsabilidade por eventuais transgressões a que der causa. 7.4 Fornecer os produtos conforme especificado pelo CONTRATANTE, com as obrigações assumidas, todas as base no resultado e homologação do procedimento licitatório; 7.5 Manter durante a execução do objeto deste Termo de Referência às condições de habilitação e qualificação exigidas na fase licitatória. 7.6 Cumprir as exigências, no Contrato;que concerne a apresentação das certidões negativas de débitos tributários e fiscais (CARTÃO DO CNPJ, CND FGTS, CND INSS, CND TRABALHISTA, CND DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, CND ESTADUAL, CND MUNICIPAL) para fins de pagamento. 8.10. 7.7 Apresentar Nota Fiscal/fatura na Controladoria Interna Administrativa e Financeira/ P.M.J., discriminando os produtos adquiridos, bem como os quantitativos e seus respectivos valores conforme constam discriminados no contrato. 7.8 Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e de transporte resultantes da execução do contrato. 7.9 Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de da sua culpa ou dolo na execução do Contratocontrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à a fiscalização e o ou acompanhamento do pelo CONTRATANTE. 8.11. Promover a entrega do veículo no prazo, local e condições propostas na licitação com todas as despesas de frete, emplacamento, seguro e demais impostos, taxas e despesas sem quaisquer ônus adicionais para o CONTRATANTE.

OBRIGAÇÕES DA EMPRESA VENCEDORA. 8.1. 6.1 A Contratada se obriga a substituiraquisição dos produtos deverá obedecer, rigorosamente, as especificações deste memorial descritivo e as demais instruções contidas no prazo Edital do Pregão Presencial e na Minuta de até 72 (setenta e duas) horas, contados do recebimento de notificação efetuada pela Divisão de Aquisição e Contratos da Casa Civil, ou servidor por ela autorizado, o objeto entregue e aceito comprovada a existência de incorreções e defeitos, cuja verificação somente venha a se dar quando de sua utilização. Findo este prazo serão aplicadas às penalidades cabíveisContrato. 8.2. Qualquer atraso na execução 6.2 Ressarcir eventuais solicitações voltadas ao saneamento das obrigações assumidas deverá, obrigatoriamente, constar de justificativa protocolada na Divisão de Aquisição e Contratos da Casa Civil, dirigida à autoridade competente até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data prevista para a entrega do objeto. 8.3. Não acolhida à justificativa de atraso ou não tendo sido apresentada, o contratado sujeitar- se-á as sanções previstas na lei nº 8.666/93 e decreto estadual nº 5.965/2010. 8.4. Fornecer Certificado de Segurança Veicular (CSV), emitido pelo INMETRO; 8.5. Fornecer manual completo, de operação e manutenção do veículo e dos equipamentos (em português), bem como, quando houver, ferramentas especiais fabricadas ou projetadas pelo fornecedor, necessárias para serviços rotineiros, em qualquer componente instalado no veículo ou equipamentos. 8.6. Prestar manutenção prevista no plano do veículo, irregularidades verificadas durante o período de garantia, a contar do recebimento definitivo, sendo responsável pela troca de todas as peças, acessórios e serviços de mão-de-obra; 8.7. Especificar a infraestrutura que a empresa dispõe referente a instalações, aparelhamento e demais condições para a assistência técnica dos itens cotados, relacionando os endereços (inclusive virtuais), telefones e representantes comerciais dos centros de atendimento técnico; 8.8. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, inclusive aquelas com deslocamento dos técnicos, socorro mecânico, reboque, enquanto perdurar a vigência da garantia oferecida pela CONTRATADA, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE; 8.9. Manter, durante toda a vigência do Contratocontrato. 6.3 Observar rigorosamente as normas legais que regulamentam a prestação dos serviços inteiramente à responsabilidade por eventuais transgressões a que der causa. 6.4 Fornecer os produtos conforme especificado pelo CONTRATANTE, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as base no resultado e homologação do procedimento licitatório; 6.5 Manter durante a execução do objeto deste Termo de Referência às condições de habilitação e qualificação exigidas na fase licitatória. 6.6 Cumprir as exigências, no Contrato;que concerne a apresentação das certidões negativas de débitos tributários e fiscais (CARTÃO DO CNPJ, CND FGTS, CND INSS, CND TRABALHISTA, CND DIVIDA ATIVA DA UNIÃO, CND ESTADUAL, CND MUNICIPAL) para fins de pagamento. 8.10. 6.7 Apresentar Nota Fiscal/fatura na Controladoria Interna Administrativa e Financeira/ P.M.J., discriminando os produtos adquiridos, bem como os quantitativos e seus respectivos valores conforme constam discriminados no contrato. 6.8 Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e de transporte resultantes da execução do contrato. 6.9 Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de da sua culpa ou dolo na execução do Contratocontrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à a fiscalização e o ou acompanhamento do pelo CONTRATANTE. 8.11. Promover a entrega do veículo no prazo, local e condições propostas na licitação com todas as despesas de frete, emplacamento, seguro e demais impostos, taxas e despesas sem quaisquer ônus adicionais para o CONTRATANTE.

OBRIGAÇÕES DA EMPRESA VENCEDORA. 8.1. A Contratada se obriga a)Aceitar os acréscimos ou supressões que forem necessários para a substituirexecução da obra, no prazo de em até 72 25% (setenta vinte e duascinco por cento) horasdo valor inicial do contrato; b)Efetivar a contratação do pessoal, contados do recebimento de notificação efetuada pela Divisão de Aquisição ferramentas e Contratos da Casa Civilequipamentos necessários a execução dos serviços objeto desta Licitação; c)Refazer, às suas expensas, todo e qualquer serviço mal executado, defeituoso, ou servidor por ela autorizado, o objeto entregue e aceito comprovada a existência de incorreções e defeitos, cuja verificação somente venha a se dar quando de sua utilização. Findo este prazo serão aplicadas às penalidades cabíveis. 8.2. Qualquer atraso na execução das obrigações assumidas deverá, obrigatoriamente, constar de justificativa protocolada na Divisão de Aquisição e Contratos da Casa Civil, dirigida à autoridade competente até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data prevista para a entrega do objeto. 8.3. Não acolhida à justificativa de atraso ou não tendo sido apresentada, o contratado sujeitar- se-á as sanções previstas na lei nº 8.666/93 e decreto estadual nº 5.965/2010. 8.4. Fornecer Certificado de Segurança Veicular (CSV), emitido pelo INMETRO; 8.5. Fornecer manual completo, de operação e manutenção do veículo e dos equipamentos (em português)com acabamento insatisfatório, bem comocomo a execução fora das especificações técnicas; d)Xxxxxxxx e obrigar os empregados a utilizarem os equipamentos de proteção individual, quando houverbem como cumprir as demais normas constantes da legislação de segurança, ferramentas especiais fabricadas medicina e higiene do trabalho; e)A confeccionar e instalar, as suas expensas, placas indicativas, sinalizadores, barreiras, sinais vermelhos, sinais de perigo, sinais de desvio, dentre outros. Estes materiais deverão ser quantitativamente suficientes para garantir a segurança das pessoas e da execução da obra. f)Aos custos relativos a todos os deslocamentos necessários à execução deste contrato, como também as demais despesas quanto a agilização e adequação do mesmo; g)A providenciar, por sua exclusiva e total responsabilidade, todos os alvarás e licenças e autorizações necessários á prestação dos referidos serviços; h)A comunicar a ocorrência de qualquer fato ou projetadas pelo fornecedorcondição que possa impedir a execução dos serviços, necessárias para por escrito; i)A toda e qualquer responsabilidade ou reparação civil e penal que porventura surgir em decorrência da prestação dos referidos serviços. j)A fornecer a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos serviços rotineiros, em qualquer componente instalado no veículo ou equipamentos. 8.6objeto desta licitação e da execução da obra. Prestar manutenção prevista no plano do veículo, durante o período de garantia, a contar do recebimento definitivo, sendo responsável pela troca de todas as peças, acessórios e serviços de mão-de-obra; 8.7. Especificar a infraestrutura que a empresa dispõe referente a instalações, aparelhamento e demais condições para a assistência técnica dos itens cotados, relacionando os endereços (inclusive virtuais), telefones e representantes comerciais dos centros de atendimento técnico; 8.8. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, inclusive aquelas com deslocamento dos técnicos, socorro mecânico, reboque, enquanto perdurar a vigência da garantia oferecida pela CONTRATADA, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE; 8.9. Manter, durante l)Durante toda a vigência do Contratocontrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, obriga–se a CONTRATADA a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Contrato; 8.10. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou exigida na licitação, devendo comunicar ao CONTRATANTE, imediatamente qualquer alteração que possa comprometer a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução manutenção do Contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização e o acompanhamento do CONTRATANTEcontrato. 8.11. Promover a entrega do veículo no prazo, local e condições propostas na licitação com todas as despesas de frete, emplacamento, seguro e demais impostos, taxas e despesas sem quaisquer ônus adicionais para o CONTRATANTE.

OBRIGAÇÕES DA EMPRESA VENCEDORA. 8.14.1. A Contratada se obriga a substituirprestação dos serviços deverá obedecer, no prazo rigorosamente, as especificações deste Projeto Básico e as demais instruções contidas na Minuta de até 72 (setenta e duas) horas, contados do recebimento de notificação efetuada pela Divisão de Aquisição e Contratos da Casa Civil, ou servidor por ela autorizado, o objeto entregue e aceito comprovada a existência de incorreções e defeitos, cuja verificação somente venha a se dar quando de sua utilização. Findo este prazo serão aplicadas às penalidades cabíveisContrato. 8.24.2. Qualquer atraso na execução Ressarcir eventuais solicitações voltadas ao saneamento das obrigações assumidas deverá, obrigatoriamente, constar de justificativa protocolada na Divisão de Aquisição e Contratos da Casa Civil, dirigida à autoridade competente até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data prevista para a entrega do objeto. 8.3. Não acolhida à justificativa de atraso ou não tendo sido apresentada, o contratado sujeitar- se-á as sanções previstas na lei nº 8.666/93 e decreto estadual nº 5.965/2010. 8.4. Fornecer Certificado de Segurança Veicular (CSV), emitido pelo INMETRO; 8.5. Fornecer manual completo, de operação e manutenção do veículo e dos equipamentos (em português), bem como, quando houver, ferramentas especiais fabricadas ou projetadas pelo fornecedor, necessárias para serviços rotineiros, em qualquer componente instalado no veículo ou equipamentos. 8.6. Prestar manutenção prevista no plano do veículo, irregularidades verificadas durante o período de garantia, a contar do recebimento definitivo, sendo responsável pela troca de todas as peças, acessórios e serviços de mão-de-obra; 8.7. Especificar a infraestrutura que a empresa dispõe referente a instalações, aparelhamento e demais condições para a assistência técnica dos itens cotados, relacionando os endereços (inclusive virtuais), telefones e representantes comerciais dos centros de atendimento técnico; 8.8. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, inclusive aquelas com deslocamento dos técnicos, socorro mecânico, reboque, enquanto perdurar a vigência da garantia oferecida pela CONTRATADA, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE; 8.9. Manter, durante toda a vigência do Contratocontrato. 4.3. Observar rigorosamente as normas legais que regulamentam a prestação dos serviços, em compatibilidade especial, o Código de Defesa ao Consumidor - CDC, cabendo-lhe inteiramente a responsabilidade por eventuais transgressões a que der causa; 4.4. Executar os serviços conforme especificado pelo CONTRATANTE, com as obrigações assumidas, todas as base no resultado e homologação do procedimento licitatório; 4.5. Manter durante a execução do objeto deste Projeto básico às condições de habilitação e qualificação exigidas no Contratona fase licitatória; 8.104.6. Responsabilizar-se Cumprir as exigências, no que concerne a apresentação das certidões negativas de débitos tributários e fiscais (CARTÃO DO CNPJ, CND FGTS, CND INSS, CND TRABALHISTA, CND DIVIDA ATIVA DA UNIÃO, CND ESTADUAL, CND MUNICIPAL) para fins de pagamento. 4.7. Apresentar Nota Fiscal/fatura na Controladoria Interna Administrativa e Financeira/CMI, discriminando os serviços, bem como os quantitativos e seus respectivos valores conforme constam discriminados no contrato. 4.8. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de da sua culpa ou dolo na execução do Contratocontrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à a fiscalização e o ou acompanhamento do pelo CONTRATANTE. 8.114.9. Promover O retardamento na prestação dos serviços, não justificado, considerar-se-á como infração contratual. 4.10. A CONTRATADA assumirá a entrega do veículo no prazoresponsabilidade e o ônus pelo recolhimento de todos os impostos, local taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e condições propostas municipais, que incidam ou venham a incidir sobre os serviços objeto deste Contrato e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados 4.11. A fiscalização da execução dos serviços por parte da CMI não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ou emprego de serviços insatisfatórios e, na licitação ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes e preposto, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666 de 1993. 4.12. Caberá à CONTRATADA todas as despesas providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de freteacidente de trabalho, emplacamentoquando em ocorrências da espécie forem vítimas os seus técnicos e empregados no desempenho do serviço, seguro e demais impostos, taxas e despesas sem quaisquer ônus adicionais para o ou em contato com eles nas dependências da CONTRATANTE.

OBRIGAÇÕES DA EMPRESA VENCEDORA. 8.1. 5.1 A Contratada se obriga a substituirprestação dos serviços deverá obedecer, rigorosamente, as especificações deste memorial descritivo e as demais instruções contidas no prazo Edital do Pregão Presencial e na Minuta de até 72 (setenta e duas) horas, contados do recebimento de notificação efetuada pela Divisão de Aquisição e Contratos da Casa Civil, ou servidor por ela autorizado, o objeto entregue e aceito comprovada a existência de incorreções e defeitos, cuja verificação somente venha a se dar quando de sua utilização. Findo este prazo serão aplicadas às penalidades cabíveisContrato. 8.2. Qualquer atraso na execução 5.2 Ressarcir eventuais solicitações voltadas ao saneamento das obrigações assumidas deverá, obrigatoriamente, constar de justificativa protocolada na Divisão de Aquisição e Contratos da Casa Civil, dirigida à autoridade competente até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data prevista para a entrega do objeto. 8.3. Não acolhida à justificativa de atraso ou não tendo sido apresentada, o contratado sujeitar- se-á as sanções previstas na lei nº 8.666/93 e decreto estadual nº 5.965/2010. 8.4. Fornecer Certificado de Segurança Veicular (CSV), emitido pelo INMETRO; 8.5. Fornecer manual completo, de operação e manutenção do veículo e dos equipamentos (em português), bem como, quando houver, ferramentas especiais fabricadas ou projetadas pelo fornecedor, necessárias para serviços rotineiros, em qualquer componente instalado no veículo ou equipamentos. 8.6. Prestar manutenção prevista no plano do veículo, irregularidades verificadas durante o período de garantia, a contar do recebimento definitivo, sendo responsável pela troca de todas as peças, acessórios e serviços de mão-de-obra; 8.7. Especificar a infraestrutura que a empresa dispõe referente a instalações, aparelhamento e demais condições para a assistência técnica dos itens cotados, relacionando os endereços (inclusive virtuais), telefones e representantes comerciais dos centros de atendimento técnico; 8.8. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, inclusive aquelas com deslocamento dos técnicos, socorro mecânico, reboque, enquanto perdurar a vigência da garantia oferecida pela CONTRATADA, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE; 8.9. Manter, durante toda a vigência do Contratocontrato. 5.3 Observar rigorosamente as normas legais que regulamentam a prestação dos serviços e a aquisição dos produtos, em compatibilidade especial, o Código de Defesa ao Consumidor - CDC, cabendo-lhe inteiramente a responsabilidade por eventuais transgressões a que der causa. 5.4 Fornecer os produtos conforme especificado pelo CONTRATANTE, com as obrigações assumidas, todas as base no resultado e homologação do procedimento licitatório; 5.5 Manter durante a execução do objeto deste Termo de Referência às condições de habilitação e qualificação exigidas na fase licitatória. 5.6 Cumprir as exigências, no Contrato;que concerne a apresentação das certidões negativas de débitos tributários e fiscais (CARTÃO DO CNPJ, CND FGTS, CND INSS, CND TRABALHISTA, CND DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, CND ESTADUAL, CND MUNICIPAL) para fins de pagamento. 8.10. 5.7 Apresentar Nota Fiscal/fatura na Controladoria Interna Administrativa e Financeira/ P.M.J., discriminando os produtos adquiridos, bem como os quantitativos e seus respectivos valores conforme constam discriminados no contrato. 5.8 Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e de transporte resultantes da execução do contrato. 5.9 Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de da sua culpa ou dolo na execução do Contratocontrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à a fiscalização e o ou acompanhamento do pelo CONTRATANTE. 8.11. Promover a entrega do veículo no prazo, local e condições propostas na licitação com todas as despesas de frete, emplacamento, seguro e demais impostos, taxas e despesas sem quaisquer ônus adicionais para o CONTRATANTE.