Common use of OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DA CONTRATADA Clause in Contracts

OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DA CONTRATADA. A empresa Contratada, além de outras obrigações previstas na lei e no contrato, deverá: I. Garantir a cobertura de todos os postos de serviços 24 horas por dia e 7 dias por semana; II. Alocar profissionais adequadamente selecionados, com experiência na função os quais exercerão tarefas específicas da prestação de serviço; III. Garantir total controle de acessos à unidade hospitalar, com registros de todas as entradas e saídas; IV. Orientar a equipe para a solução de conflitos de forma cortês, evitando entonação alta da voz ou de forma agressiva; V. Comunicar imediatamente à supervisão administrativa sobre todas as situações que fogem ao padrão de normalidade; VI. Responsabilizar-se pelo fornecimento de uniformes, equipamentos de proteção individual e outros equipamentos de comunicação necessários à prestação do serviço; VII. Emitir relatórios diários de ocorrências no decorrer dos plantões e as soluções aplicadas para cada caso; VIII. Garantir a passagem do plantão presencial em ordem; IX. Prestar os serviços com profissionais adequadamente selecionados, os quais exercerão tarefas específicas das categorias; X. Substituir imediatamente qualquer funcionário que não assumir o posto determinado, que não observe às normas do contratante, ou que apresente conduta moral ou funcional inadequada, ou ainda por simples solicitação da contratante – não sendo permitida a prorrogação da jornada de trabalho (dobra); XI. Garantir que os profissionais estarão vinculados à respectiva Convenção Coletiva de Trabalho vigente; XII. Instruir seus colaboradores quanto às necessidades de acatar as orientações da CONTRATANTE, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas e de Segurança e Medicina do Trabalho, tais como prevenção de incêndio nas áreas da CONTRATANTE; XIII. Apresentar plano de contingência para organização do fluxo de pacientes nas recepções do HMAJ, bem como para o caso de tumultos ou aglomerações; XIV. Indicar um supervisor para realizar semanalmente, em conjunto com a CONTRATANTE, o acompanhamento técnico das atividades, visando à qualidade da prestação de serviços; XV. O supervisor da CONTRATADA deverá obrigatoriamente inspecionar os postos, no mínimo, 01(uma) vez por semana; XVI. Apresentar fluxo de entrada e saída de funcionários de maneira adequada a preservar a segurança dos mesmos; XVII. Dar ciência à CONTRATANTE, imediatamente e por escrito, de qualquer problema verificado quanto ao patrimônio da CONTRATANTE, para que sejam adotadas as providências necessárias; XVIII. Cumprir as Normas Técnicas do Ministério do Trabalho, quando aplicáveis à prestação do serviço; XIX. Fiscalizar/controlar a entrada e saída de veículos de funcionários/empregados e visitante autorizados, identificando o motorista e anotando a placa do veículo diariamente, inclusive finais de semana e feriados, na conformidade do que venha ser estabelecido pela CONTRATANTE; XX. Controlar a entrada e saída de veículos, empregados/funcionários e visitantes, após o término de cada expediente de trabalho, feriados e finais de semana, na conformidade que venha a ser estabelecido pela CONTRATANTE; XXI. Proibir a aglomeração de pessoas junto ao posto, comunicando o fato ao CONTRATANTE; XXII. Proibir todo e qualquer tipo de atividade comercial junto ao posto e imediações, que implique ou ofereça risco à segurança dos serviços e das instalações; XXIII. Proibir a utilização do posto para guarda de objetos estranhos ao local, assim como de bens particulares de empregados ou de terceiros; XXIV. Não se ausentar do posto; XXV. Colaborar nos casos de emergência ou abandono das instalações, visando à manutenção das condições de segurança; XXVI. Colaborar com as Polícias Civil e Militar nas ocorrências de ordem policial dentro das instalações da CONTRATANTE facilitando, no possível, a atuação das mesmas, inclusive na indicação de testemunhas presenciais de eventual acontecimento; XXVII. Realizar inspeção nos equipamentos de segurança; XXVIII. Avaliar riscos; XXIX. Implementar planos de combate a incêndio e planos de evasão; XXX. Resgates em altura, quando aplicável; XXXI. Promover treinamentos para atuação em casos de emergência; XXXII. Fornecer mensalmente e de forma atualizada a lista dos funcionários responsáveis pela prestação do serviço, sob pena de ser glosado o recebimento de valores; XXXIII. Apresentar plano anual de capacitação da equipe. XXXIV. O preço proposto deve contemplar todas as despesas relacionadas à prestação dos serviços, incluindo as previstas em legislação trabalhista e de segurança do trabalho.

OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DA CONTRATADA. A empresa Contratada, além de outras obrigações previstas na lei e no contrato, deverá: I. Garantir a cobertura de todos os postos de serviços 24 horas por dia e 7 dias por semana; II. Alocar profissionais adequadamente selecionados, com experiência na função os quais exercerão tarefas específicas da de cada prestação de serviço; III. Garantir total controle de acessos à unidade hospitalarunidade de saúde, com registros de todas as entradas e saídas; IV. Orientar a equipe para a solução de conflitos de forma cortês, evitando entonação alta da voz ou de forma agressiva; V. Comunicar imediatamente à supervisão gerência administrativa sobre todas as situações que fogem ao padrão de normalidade; VI. Responsabilizar-se pelo fornecimento de uniformes, equipamentos de proteção individual e outros equipamentos de comunicação necessários à prestação do serviço; VII. Emitir relatórios diários de ocorrências no decorrer dos plantões e as soluções aplicadas para cada caso; VIII. Garantir a passagem do plantão presencial em ordem; IX. Prestar os serviços com profissionais adequadamente selecionados, os quais exercerão tarefas específicas das categorias; X. Substituir imediatamente qualquer funcionário que não assumir o posto determinado, que não observe às normas do contratante, ou que apresente conduta moral ou funcional inadequada, ou ainda por simples solicitação da contratante – não sendo permitida a prorrogação da jornada de trabalho (dobra); XI. Garantir que os profissionais estarão vinculados à respectiva Convenção Coletiva de Trabalho vigente; XII. Criar rotina especial de segurança das áreas críticas de almoxarifado, estoque, farmácia (incluindo as satélites, quando houver), guarda de instrumentais e OPME; XIII. Apresentar fluxo de trabalho dessas áreas em até 15 dias do início da prestação dos serviços; XIV. Comprovar a formação técnica específica dos vigilantes, mediante apresentação do Certificado de Curso de Formação de Vigilantes, Carteira Nacional e porte de arma funcional (quando posto armado), expedidos por instituições devidamente habilitadas e reconhecidas; XV. Comprovar obediência à periodicidade legalmente estabelecida, quanto ao curso de reciclagem; XVI. Instruir seus colaboradores quanto às necessidades de acatar as orientações da CONTRATANTE, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas e de Segurança e Medicina do Trabalho, tais como prevenção de incêndio nas áreas da CONTRATANTE; XIIIXVII. Apresentar plano de contingência para organização do fluxo de pacientes nas recepções do HMAJda unidade de saúde, bem como para o caso de tumultos ou aglomerações; XIVXVIII. Indicar um supervisor para realizar semanalmente, em conjunto com a CONTRATANTE, o acompanhamento técnico das atividades, visando à a qualidade da prestação de serviços; XVXIX. O supervisor Os supervisores da CONTRATADA deverá deverão obrigatoriamente inspecionar os postos, no mínimo, 01(uma01 (uma) vez por semana; XVIXX. Apresentar fluxo de entrada e saída de funcionários de maneira adequada a preservar a segurança dos mesmos; XVIIXXI. Dar ciência à CONTRATANTE, imediatamente e por escrito, de qualquer problema verificado quanto ao patrimônio da CONTRATANTE, para que sejam adotadas as providências necessárias; XVIIIXXII. Cumprir as Normas Técnicas do Ministério do Trabalho, quando aplicáveis à prestação do serviço; XIXXXIII. Fiscalizar/controlar a entrada e saída de veículos de funcionários/empregados e visitante autorizados, identificando o motorista e anotando a placa do veículo diariamente, inclusive finais de semana e feriados, na conformidade do que venha ser conforme estabelecido pela CONTRATANTE; XXXXIV. Controlar a entrada e saída de veículos, empregados/funcionários e visitantes, após o término de cada expediente de trabalho, feriados e finais de semana, na conformidade que venha a ser estabelecido pela CONTRATANTE; XXIXXV. Proibir a aglomeração de pessoas junto ao postoposto de trabalho, comunicando o fato ao CONTRATANTE; XXIIXXVI. Proibir todo e qualquer tipo de atividade comercial junto ao posto e imediações, que implique ou ofereça risco à segurança dos serviços e das instalações; XXIIIXXVII. Proibir a utilização do posto para guarda de objetos estranhos ao local, assim como de bens particulares de empregados ou de terceiros; XXIVXXVIII. Não se ausentar do postoposto de trabalho; XXVXXIX. Executar a(s) ronda(s) diária(s) conforme a orientação recebida da CONTRATANTE, verificando todas as dependências das instalações, adotando os cuidados e providências necessários para o perfeito desempenho das funções e manutenção da ordem nas instalações; XXX. Colaborar nos casos de emergência ou abandono das instalações, visando à manutenção das condições de segurança; XXVIXXXI. Colaborar com as Polícias Civil e Militar nas ocorrências de ordem policial dentro das instalações da CONTRATANTE facilitando, no possível, a atuação das mesmas, inclusive na indicação de testemunhas presenciais de eventual acontecimento; XXVIIXXXII. Realizar inspeção Contribuir nos equipamentos de segurança; XXVIII. Avaliar riscos; XXIX. Implementar planos de combate a incêndio e planos de evasão; XXX. Resgates em altura, quando aplicável; XXXIXXXIII. Promover treinamentos para atuação em casos de emergência; XXXIIXXXIV. Fornecer mensalmente e de forma atualizada a lista dos funcionários responsáveis pela prestação do serviço, sob pena de ser glosado o recebimento de valores; XXXIIIXXXV. Apresentar plano anual de capacitação da equipe. XXXIVXXXVI. O preço proposto deve contemplar todas as despesas relacionadas à prestação dos serviços, incluindo as previstas em legislação trabalhista e incluindo: a. Mão de segurança do trabalho.Obra;

OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DA CONTRATADA. A empresa ContratadaAs principais atividades previstas para esta etapa são: • Disponibilizar aos servidores convocados login e senha de acesso ao Portal do Recenseamento, além para que os mesmos possam realizar a validação dos dados cadastrais e o agendamento de outras obrigações previstas na lei suas entrevistas. • Realizar a gestão do processo de convocação, através de sua CO, verificando e reportando à CONTRATANTE se os servidores estão ou não realizando a validação das informações e o agendamento das entrevistas. o Em casos de elevado grau de ausências, a CONTRATANTE poderá rever sua estratégia de convocação e aumentar a aderência dos SERVIDORES ao processo de recenseamento. • Caso necessário, realizar a manutenção e a troca dos equipamentos que serão empregados no contratorecenseamento, deverá: I. Garantir a cobertura sem que sejam comprometidas as rotinas de serviço implantadas. • Ativar todos os postos Postos de serviços 24 horas por dia Atendimento, fixos e 7 dias por semana; IImóveis. Alocar profissionais adequadamente selecionados• Preparar, com experiência na função os quais exercerão tarefas específicas da prestação de serviço; III. Garantir total controle de acessos à unidade hospitalar, com registros de todas as entradas e saídas; IV. Orientar a equipe para a solução de conflitos de forma cortês, evitando entonação alta da voz ou de forma agressiva; V. Comunicar imediatamente à supervisão administrativa sobre todas as situações que fogem ao padrão de normalidade; VI. Responsabilizar-se pelo fornecimento de uniformes, equipamentos de proteção individual e outros equipamentos de comunicação necessários à prestação do serviço; VII. Emitir relatórios diários de ocorrências no decorrer dos plantões e as soluções aplicadas para cada caso; VIII. Garantir a passagem do plantão presencial em ordem; IX. Prestar os serviços com profissionais adequadamente selecionados, os quais exercerão tarefas específicas das categorias; X. Substituir imediatamente qualquer funcionário que não assumir o posto determinado, que não observe às normas do contratante, ou que apresente conduta moral ou funcional inadequada, ou ainda por simples solicitação da contratante – não sendo permitida a prorrogação da jornada de trabalho (dobra); XI. Garantir que os profissionais estarão vinculados à respectiva Convenção Coletiva de Trabalho vigente; XII. Instruir seus colaboradores quanto às necessidades de acatar as orientações auxílio da CONTRATANTE, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas todos os Postos de Atendimento para recepcionar os SERVIDORES, fazendo as adequações necessárias para a realização dos procedimentos da Entrevista de Recenseamento. • Operar os Postos de Atendimento nos municípios atendidos pelas bases fixas e de Segurança e Medicina do Trabalhomóveis, tais como prevenção de incêndio nas áreas da CONTRATANTE; XIII. Apresentar plano de contingência para organização do fluxo de pacientes nas recepções do HMAJ, bem como para o caso de tumultos ou aglomerações; XIV. Indicar um supervisor para realizar semanalmente, em conjunto com a CONTRATANTE, o acompanhamento técnico das atividades, visando à qualidade da prestação de serviços; XV. O supervisor da CONTRATADA deverá obrigatoriamente inspecionar os postosconsiderando, no mínimo, 01(umaas rotinas a seguir: o Operação de cada uma das estações de identificação a serem alocadas nos postos de atendimento; o Recepção e triagem dos SERVIDORES que comparecerem aos postos, prestando as informações necessárias, verificando a documentação exigida para o atendimento e orientando-os no encaminhamento às estações de identificação; o Supervisão do Posto de atendimento de modo a garantir o seu correto funcionamento. o Centralizar a comunicação com a CENTRAL DE OPERAÇÕES para esclarecimentos e resolução de problemas não previstos. o Deverá ser utilizado, pela CONTRATADA, número de operadores suficiente para atender a demanda operacional dimensionada pelo ANEXO ID – Quantitativo de Servidores a Recensear e Bases de Recenseamento. • Realizar a entrevista de recenseamento nos municípios atendidos pelas bases fixas e móveis e recensear pessoalmente cada SERVIDOR nos postos de atendimento definidos. o Caberá à CONTRATADA seguir rigorosamente o Modelo de Operação do Recenseamento aprovado, conforme consta no item 5.2.3 deste ANEXO. • Atualizar a base de dados no Portal sempre que for solicitado pela equipe da CONTRATANTE. • Avaliar constantemente o andamento da operação e os resultados preliminares, e, se necessário, promover a revisão do Modelo de Operação do Recenseamento. o Se for necessário promover ajustes no Modelo de Operação do Recenseamento, a CONTRATADA deverá listar e entregar à CONTRATANTE um relatório com o resumo das atividades até o momento realizadas, incluindo os problemas, riscos e as lições aprendidas, bem como apresentando as sugestões de melhorias e alterações nos processos e padrões do recenseamento. • Garantir o funcionamento ininterrupto da estação de recenseamento (disponibilidade operacional) vez por semana; XVIde acordo com os locais, datas e horários definidos pelo PLANO LOGÍSTICO e fornecer a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos bem como suporte aos softwares utilizados nos postos de atendimento e na CENTRAL DE OPERAÇÕES. Apresentar fluxo o Quaisquer ocorrências externas às rotinas e procedimentos inerentes à prestação do serviço não serão de entrada responsabilidade da CONTRATADA. • Ao final do processo de recenseamento entregar a base com os dados recenseados, bem como as fotos e saída de funcionários de maneira adequada a preservar a segurança digitais dos mesmos; XVII. Dar ciência Servidores à CONTRATANTE, imediatamente e por escrito, de qualquer problema verificado quanto ao patrimônio da CONTRATANTE, para que sejam adotadas as providências necessárias; XVIII. Cumprir as Normas Técnicas do Ministério do Trabalho, quando aplicáveis à prestação do serviço; XIX. Fiscalizar/controlar a entrada e saída de veículos de funcionários/empregados e visitante autorizados, identificando o motorista e anotando a placa do veículo diariamente, inclusive finais de semana e feriados, na conformidade do que venha ser estabelecido pela CONTRATANTE; XX. Controlar a entrada e saída de veículos, empregados/funcionários e visitantes, após o término de cada expediente de trabalho, feriados e finais de semana, na conformidade que venha a ser estabelecido pela CONTRATANTE; XXI. Proibir a aglomeração de pessoas junto ao posto, comunicando o fato ao CONTRATANTE; XXII. Proibir todo e qualquer tipo de atividade comercial junto ao posto e imediações, que implique ou ofereça risco à segurança dos serviços e das instalações; XXIII. Proibir a utilização do posto para guarda de objetos estranhos ao local, assim como de bens particulares de empregados ou de terceiros; XXIV. Não se ausentar do posto; XXV. Colaborar nos casos de emergência ou abandono das instalações, visando à manutenção das condições de segurança; XXVI. Colaborar acordo com as Polícias Civil especificações e Militar nas ocorrências requisitos apresentados no Termo de ordem policial dentro das instalações da CONTRATANTE facilitando, no possível, a atuação das mesmas, inclusive na indicação de testemunhas presenciais de eventual acontecimento; XXVII. Realizar inspeção nos equipamentos de segurança; XXVIII. Avaliar riscos; XXIX. Implementar planos de combate a incêndio Referência e planos de evasão; XXX. Resgates em altura, quando aplicável; XXXI. Promover treinamentos para atuação em casos de emergência; XXXII. Fornecer mensalmente e de forma atualizada a lista seu anexos: ANEXO IA – Especificação dos funcionários responsáveis pela prestação componentes do serviço, sob pena de ser glosado o recebimento de valores; XXXIII. Apresentar plano anual de capacitação da equipeRecenseamento. XXXIV. O preço proposto deve contemplar todas as despesas relacionadas à prestação dos serviços, incluindo as previstas em legislação trabalhista e de segurança do trabalho.

OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DA CONTRATADA. A empresa ContratadaCONTRATADA se obriga, além de outras obrigações previstas na lei outros encargos descritos, a: a) Recrutar, em seu nome e sob sua responsabilidade, os empregados necessários à perfeita execução dos serviços contratados, que possuam o perfil e a escolaridade mínima exigidos neste Termo. b) Apresentar previamente à CONTRATANTE a relação dos profissionais indicados para os serviços, com a respectiva avaliação individual, a qual deverá atender às especificidades das demandas de trabalho do CNMP, que poderá impugnar os que não preencherem as condições necessárias. c) Orientar os profissionais para que se comportem sempre de forma cordial com os demais e se apresentem sempre dentro dos padrões de eficiência e higiene compatíveis com o local de prestação dos serviços. d) Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pela CONTRATANTE. e) Coordenar, comandar e fiscalizar o bom andamento dos serviços, cuidar da disciplina, controlar a frequência e a apresentação pessoal dos empregados, podendo o Gestor do Contrato definido pela CONTRATANTE ter acesso ao controle de frequência diária, sempre que julgar necessário. f) Xxxxxxxx à CONTRATANTE escala nominal de férias, licenças e faltas, se houver, dos profissionais e seus respectivos substitutos eventuais. g) Substituir qualquer empregado, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, cuja atuação, permanência e/ou comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes e/ou insatisfatórios. h) Indicar formalmente, antes de iniciar a prestação dos serviços, o preposto da CONTRATADA, que será o responsável pela perfeita execução dos serviços, prestação e cumprimento de todas as solicitações feitas pela CONTRATANTE, informando seu endereço comercial, endereço de correio eletrônico e telefones para contato. i) Xxxxxxxx cópia autenticada, sempre que solicitada pela CONTRATANTE, dos comprovantes de pagamento dos empregados e do recolhimento dos encargos sociais, trabalhistas e fiscais, decorrentes da execução do Contrato, sob pena de não ter a fatura atestada. j) Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da presente licitação, sem prévia e expressa anuência da Administração. l) Xxxxxx quadro de pessoal suficiente para atendimento dos serviços, conforme previsto neste termo, sem interrupção, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, greve, falta ao serviço e demissão de empregados, que não terão em hipótese alguma qualquer relação de emprego com a CONTRATANTE. m) Responsabilizar-se pelos danos causados às dependências ou ao patrimônio da CONTRATANTE por dolo, negligência, imperícia ou imprudência de seus empregados, ficando obrigada a promover o ressarcimento a preços atualizados, dentro de 30 (trinta) dias contados a partir da comprovação de sua responsabilidade. Caso não o faça dentro do prazo estipulado, a CONTRATANTE reserva-se ao direito de descontar da fatura do mês o valor do ressarcimento, sem prejuízo de poder denunciar o Contrato, de pleno direito. n) Responsabilizar-se por quaisquer atos dos empregados que venham a comprometer a vida profissional e particular das autoridades e funcionários da CONTRATANTE. o) Responsabilizar-se pelo transporte de seu pessoal, das respectivas residências até as dependências da CONTRATANTE, e vice-versa, por meios próprios, em caso de paralisação dos transportes coletivos, bem como nas situações onde se faça necessária a execução de serviços em regime extraordinário. p) Pagar, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencimento, os salários dos profissionais contratados, bem como recolher no prazo legal os encargos decorrentes de sua contratação, apresentando à CONTRATANTE os respectivos comprovantes. q) O atraso no pagamento de fatura por parte da CONTRATANTE, decorrente de circunstâncias diversas, não exime a CONTRATADA de promover o pagamento dos empregados nas datas regulamentares. r) Prestar atendimento aos empregados que porventura sofram acidente de trabalho ou sejam acometidos de mal súbito, inclusive em casos de emergência. s) Responsabilizar-se pelo treinamento dos especialistas contratados, a qualquer tempo durante a vigência do contrato, deverásempre que solicitado pela contratante, com o objetivo de mantê-los permanentemente capacitados. t) Xxxxxxxx à CONTRATANTE, juntamente com a fatura mensal: I. Garantir a cobertura Certidão Negativa de todos os postos Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de serviços 24 horas por dia e 7 dias por semanaTerceiros; II. Alocar profissionais adequadamente selecionados, com experiência na função os quais exercerão tarefas específicas a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da prestação de serviçoUnião; III. Garantir total controle o Certificado de acessos à unidade hospitalar, com registros de todas as entradas e saídasRegularidade do FGTS-CRF; IV. Orientar a equipe para a solução Certidão Negativa de conflitos Débitos junto à Secretaria de forma cortês, evitando entonação alta Estado da voz ou de forma agressivaFazenda; V. Comunicar imediatamente à supervisão administrativa sobre todas as situações que fogem ao padrão a folha de normalidadeponto individual dos prestadores de serviços locados no CNMP, condizente aos dias faturados; VI. Responsabilizar-se pelo fornecimento a planilha resumo de uniformespagamento, equipamentos no caso de proteção individual e outros equipamentos de comunicação necessários à prestação do serviçoterem ocorrido fatos que repercutam no valor da fatura; VII. Emitir relatórios diários a Folha de ocorrências no decorrer dos plantões e as soluções aplicadas para cada casoPagamento da Empresa; VIII. Garantir a passagem do plantão presencial em ordemo comprovante de entrega de vale transporte e vale alimentação; IX. Prestar os serviços com profissionais adequadamente selecionados, os quais exercerão tarefas específicas das categoriaso Protocolo de Envio de Arquivos conectividade Social; X. Substituir imediatamente qualquer funcionário que não assumir o posto determinado, que não observe às normas a Guia de Recolhimento do contratante, ou que apresente conduta moral ou funcional inadequada, ou ainda por simples solicitação da contratante FGTS – não sendo permitida a prorrogação da jornada de trabalho (dobra)GRF; XI. Garantir que os profissionais estarão vinculados à respectiva Convenção Coletiva de Trabalho vigentea Guia da Previdência Social – GPS; XII. Instruir seus colaboradores quanto às necessidades o Comprovante de acatar as orientações Pagamento da CONTRATANTE, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas e Guia de Segurança e Medicina Recolhimento do Trabalho, tais como prevenção de incêndio nas áreas da CONTRATANTEFGTS – GRF; XIII. Apresentar plano o Comprovante de contingência para organização do fluxo de pacientes nas recepções do HMAJ, bem como para o caso de tumultos ou aglomeraçõesPagamento da Guia da Previdência Social – GPS; XIV. Indicar um supervisor para realizar semanalmente, em conjunto com a CONTRATANTE, o acompanhamento técnico das atividades, visando à qualidade da prestação de serviçosRelação Trabalhadores Arquivo SEFIP (tomador ESMPU); XV. O supervisor da CONTRATADA deverá obrigatoriamente inspecionar os postos, no mínimo, 01(uma) vez por semanaa Relação Trabalhadores Arquivo SEFIP - Resumo do Fechamento – Empresa – FGTS; XVI. Apresentar fluxo o Resumo das Informações à Previdência Social Constantes no Arquivo SEFIP – Tomador de entrada e saída de funcionários de maneira adequada a preservar a segurança dos mesmosServiços/Obra (Tomador ESMPU); XVII. Dar ciência o Resumo das Informações à CONTRATANTE, imediatamente e por escrito, de qualquer problema verificado quanto ao patrimônio da CONTRATANTE, para que sejam adotadas as providências necessáriasPrevidência Social Constantes no Arquivo SEFIP – Empresa; XVIII. Cumprir as Normas Técnicas o Comprovante de Declaração das Contribuições a Recolher à Previdência Social – Empresa, do Ministério do Trabalho, quando aplicáveis à prestação do serviçoarquivo SEFIP; XIX. Fiscalizara Relação de Tomador/controlar a entrada e saída de veículos de funcionários/empregados e visitante autorizadosObra – RET (Tomador ESMPU), identificando o motorista e anotando a placa do veículo diariamente, inclusive finais de semana e feriados, na conformidade do que venha ser estabelecido pela CONTRATANTEarquivo SEFIP; XX. Controlar a entrada e saída o Resumo - Relação de veículosTomador/Obra – RET (Total da Empresa), empregados/funcionários e visitantes, após o término de cada expediente de trabalho, feriados e finais de semana, na conformidade que venha a ser estabelecido pela CONTRATANTEdo arquivo SEFIP; XXI. Proibir a aglomeração memória de pessoas junto ao posto, comunicando o fato ao CONTRATANTE;calculo para enquadramento do CNAE preponderante (conforme modelo anexo). XXII. Proibir demonstração anual do enquadramento no FAP. t.1. A empresa deverá, anualmente e quando solicitado, apresentar a demonstração do enquadramento no FAP, ou quando o mesmo for modificado. t.2. A partir do segundo mês da prestação dos serviços, os pagamentos somente serão efetuados após efetiva comprovação do recolhimento das contribuições sociais (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Previdência Social), correspondentes ao mês da última competência vencida, compatível com o efetivo declarado, na forma do § 4º do artigo 31 da Lei n. 9.032, de 28 de abril de 1995, e mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura atestada por servidor designado pela CONTRATANTE, conforme disposto nos artigos 67 e 73 da Lei n. 8.666/93. t.3. Qualquer atraso ocorrido, por parte da CONTRATADA, na apresentação da fatura ou dos documentos exigidos como condição para pagamento, importará em prorrogação automática do prazo de vencimento da obrigação da CONTRATANTE. u) Atender, quando solicitado pelo Gestor do Contrato, mediante a comunicação prévia escrita, os serviços extraordinários, devendo faturar em separado, com base nas horas efetivamente trabalhadas, apuradas mediante assinatura de ponto e controle interno da CONTRATANTE. v) Xxxxxx sigilo sobre todo e qualquer tipo assunto de atividade comercial junto ao posto e imediações, que implique ou ofereça risco à segurança dos serviços e das instalações; XXIII. Proibir a utilização do posto para guarda de objetos estranhos ao local, assim como de bens particulares de empregados interesse da CONTRATANTE ou de terceiros; XXIV. Não , de que tomar conhecimento em razão de execução do objeto contratual, comprometendo-se ausentar do posto; XXV. Colaborar nos casos a não reproduzi-lo, divulgá- lo ou utilizá-lo, em benefício próprio ou de emergência ou abandono das instalações, visando à manutenção das condições de segurança; XXVI. Colaborar com as Polícias Civil e Militar nas ocorrências de ordem policial dentro das instalações da CONTRATANTE facilitando, no possível, a atuação das mesmas, inclusive na indicação de testemunhas presenciais de eventual acontecimento; XXVII. Realizar inspeção nos equipamentos de segurança; XXVIII. Avaliar riscos; XXIX. Implementar planos de combate a incêndio e planos de evasão; XXX. Resgates em altura, quando aplicável; XXXI. Promover treinamentos para atuação em casos de emergência; XXXII. Fornecer mensalmente e de forma atualizada a lista dos funcionários responsáveis pela prestação do serviçoterceiros, sob pena de ser glosado o recebimento de valores; XXXIII. Apresentar plano anual de capacitação da equiperesponsabilidade civil, penal e administrativa. XXXIV. O preço proposto deve contemplar todas as despesas relacionadas à prestação dos serviços, incluindo as previstas em legislação trabalhista e de segurança do trabalho.

OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DA CONTRATADA. A empresa Contratada, além de outras obrigações previstas na lei e no contrato, deverá: I. Garantir a cobertura de todos os postos de serviços 24 horas por dia e 7 dias por semana; II. Alocar profissionais adequadamente selecionados, com experiência na função os quais exercerão tarefas específicas da de cada prestação de serviço; III. Garantir total controle de acessos à unidade hospitalarde saúde, com registros de todas as entradas e saídas; IV. Orientar a equipe para a solução de conflitos de forma cortês, evitando entonação alta da voz ou de forma agressiva; V. Comunicar imediatamente à supervisão gerência administrativa sobre todas as situações que fogem ao padrão de normalidade; VI. Responsabilizar-se pelo fornecimento de uniformes, equipamentos de proteção individual e outros equipamentos de comunicação necessários à prestação do serviço; VII. Emitir relatórios diários de ocorrências no decorrer dos plantões e as soluções aplicadas para cada caso; VIII. Garantir a passagem do plantão presencial em ordem; IX. Prestar os serviços com profissionais adequadamente selecionados, os quais exercerão tarefas específicas das categorias; X. Substituir imediatamente qualquer funcionário que não assumir o posto determinado, que não observe às normas do contratante, ou que apresente conduta moral ou funcional inadequada, ou ainda por simples solicitação da contratante – não sendo permitida a prorrogação da jornada de trabalho (dobra); XI. Garantir que os profissionais estarão vinculados à respectiva Convenção Coletiva de Trabalho vigente; XII. Criar rotina especial de segurança das áreas críticas de almoxarifado, estoque, farmácia (incluindo as satélites, quando houver), guarda de instrumentais e OPME; XIII. Apresentar fluxo de trabalho dessas áreas em até 15 dias do início da prestação dos serviços; XIV. Comprovar a formação técnica específica dos vigilantes, mediante apresentação do Certificado de Curso de Formação de Vigilantes, Carteira Nacional e porte de arma funcional (quando posto armado), expedidos por instituições devidamente habilitadas e reconhecidas; XV. Comprovar obediência à periodicidade legalmente estabelecida, quanto ao curso de reciclagem; XVI. Instruir seus colaboradores quanto às necessidades de acatar as orientações da CONTRATANTE, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas e de Segurança e Medicina do Trabalho, tais como prevenção de incêndio nas áreas da CONTRATANTE; XIIIXVII. Apresentar plano de contingência para organização do fluxo de pacientes nas recepções do HMAJda unidade de saúde, bem como para o caso de tumultos ou aglomerações; XIVXVIII. Indicar um supervisor para realizar semanalmente, em conjunto com a CONTRATANTE, o acompanhamento técnico das atividades, visando à a qualidade da prestação de serviços; XVXIX. O supervisor Os supervisores da CONTRATADA deverá deverão obrigatoriamente inspecionar os postos, no mínimo, 01(uma01 (uma) vez por semana; XVIXX. Apresentar fluxo de entrada e saída de funcionários de maneira adequada a preservar a segurança dos mesmos; XVIIXXI. Dar ciência à CONTRATANTE, imediatamente e por escrito, de qualquer problema verificado quanto ao patrimônio da CONTRATANTE, para que sejam adotadas as providências necessárias; XVIIIXXII. Cumprir as Normas Técnicas do Ministério do Trabalho, quando aplicáveis à prestação do serviço; XIXXXIII. Fiscalizar/controlar a entrada e saída de veículos de funcionários/empregados e visitante autorizados, identificando o motorista e anotando a placa do veículo diariamente, inclusive finais de semana e feriados, na conformidade do que venha ser conforme estabelecido pela CONTRATANTE; XXXXIV. Controlar a entrada e saída de veículos, empregados/funcionários e visitantes, após o término de cada expediente de trabalho, feriados e finais de semana, na conformidade que venha a ser estabelecido pela CONTRATANTE; XXIXXV. Proibir a aglomeração de pessoas junto ao postoposto de trabalho, comunicando o fato ao CONTRATANTE; XXIIXXVI. Proibir todo e qualquer tipo de atividade comercial junto ao posto e imediações, que implique ou ofereça risco à segurança dos serviços e das instalações; XXIIIXXVII. Proibir a utilização do posto para guarda de objetos estranhos ao local, assim como de bens particulares de empregados ou de terceiros; XXIVXXVIII. Não se ausentar do postoposto de trabalho; XXVXXIX. Executar a(s) ronda(s) diária(s) conforme a orientação recebida da CONTRATANTE, verificando todas as dependências das instalações, adotando os cuidados e providências necessários para o perfeito desempenho das funções e manutenção da ordem nas instalações; XXX. Colaborar nos casos de emergência ou abandono das instalações, visando à manutenção das condições de segurança; XXVIXXXI. Colaborar com as Polícias Civil e Militar nas ocorrências de ordem policial dentro das instalações da CONTRATANTE facilitando, no possível, a atuação das mesmas, inclusive na indicação de testemunhas presenciais de eventual acontecimento; XXVIIXXXII. Realizar inspeção Contribuir nos equipamentos de segurança; XXVIII. Avaliar riscos; XXIX. Implementar planos de combate a incêndio e planos de evasão; XXX. Resgates em altura, quando aplicável; XXXIXXXIII. Promover treinamentos para atuação em casos de emergência; XXXIIXXXIV. Fornecer mensalmente e de forma atualizada a lista dos funcionários responsáveis pela prestação do serviço, sob pena de ser glosado o recebimento de valores; XXXIIIXXXV. Apresentar plano anual de capacitação da equipe. XXXIVXXXVI. O preço proposto deve contemplar todas as despesas relacionadas à prestação dos serviços, incluindo as previstas em legislação trabalhista e incluindo: a. Mão de segurança do trabalho.Obra;

OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DA CONTRATADA. A empresa ContratadaAs principais atividades previstas para esta etapa são: • Apresentar as definições referentes ao Portal do Recenseamento, além de outras obrigações previstas na lei a saber: o Definição e no contratodisponibilização da infraestrutura mínima (hospedagem, deverá: I. Garantir a cobertura de todos os postos de serviços 24 horas por dia e 7 dias por semana; II. Alocar profissionais adequadamente selecionadosdomínio, com experiência na função os quais exercerão tarefas específicas da prestação de serviço; III. Garantir total controle de acessos à unidade hospitalar, com registros de todas as entradas e saídas; IV. Orientar a equipe para a solução de conflitos de forma cortês, evitando entonação alta da voz ou de forma agressiva; V. Comunicar imediatamente à supervisão administrativa sobre todas as situações que fogem ao padrão de normalidade; VI. Responsabilizar-se pelo fornecimento de uniformes, equipamentos de proteção individual e outros equipamentos de comunicação necessários à prestação do serviço; VII. Emitir relatórios diários de ocorrências no decorrer dos plantões e as soluções aplicadas para cada caso; VIII. Garantir a passagem do plantão presencial em ordem; IX. Prestar os serviços com profissionais adequadamente selecionados, os quais exercerão tarefas específicas das categorias; X. Substituir imediatamente qualquer funcionário que não assumir o posto determinado, que não observe às normas do contratante, ou que apresente conduta moral ou funcional inadequada, ou ainda por simples solicitação da contratante – não sendo permitida a prorrogação da jornada de trabalho (dobra); XI. Garantir que os profissionais estarão vinculados à respectiva Convenção Coletiva de Trabalho vigente; XII. Instruir seus colaboradores quanto às necessidades de acatar as orientações da CONTRATANTE, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas e de Segurança e Medicina do Trabalho, tais como prevenção de incêndio nas áreas da CONTRATANTE; XIII. Apresentar plano de contingência para organização do fluxo de pacientes nas recepções do HMAJ, bem como etc.) necessária para o caso funcionamento do Portal. o Definição das fontes externas de tumultos ou aglomerações; XIVinformações que irão alimentar o Portal (Ex. Indicar um supervisor Dados da Base Cadastral de CEP dos Correios para realizar semanalmenteconfirmar o endereço, etc.). o Definição, em conjunto com a CONTRATANTE, da parametrização dos caracteres de cada campo a serem preenchidos e corrigidos pelo servidor no Portal do Recenseamento. o acompanhamento técnico Alinhamento e definição com a CONTRATANTE sobre a forma e o formato de como será feita a transferência das informações tratadas das bases de dados do Estado para o Portal. • Estruturar e repassar à CONTRATANTE os manuais de operação do Portal do Recenseamento, tanto para o perfil do usuário final (servidor a ser recenseado) quanto para o perfil de gestor (acompanha o progresso das atividades). • Elaborar um passo a passo, visando à qualidade e dúvidas frequentes para futura disponibilização no Portal • Propôr, com o suporte e validação da CONTRATANTE, a definiçao do modus operandi da prestação do serviço de serviços; XVrecenseamento para cada município a ser atendido de acordo com o PLANO LOGÍSTICO do recenseamento, incluindo minimamente: o A definição do modelo operacional do recenseamento, considerando os pontos fixos e móveis de coleta. o A definição do período em que o recenseamento ocorrerá em cada município, de acordo com as definições. ▪ O supervisor da CONTRATADA recenseamento deverá obrigatoriamente inspecionar os postosocorrer em 6 meses, conforme cronograma de referência detalhado no item 6 deste Termo de Referência. o A definição do plano de convocação dos servidores (Servidor x Local de recadastramento x Horário). ▪ Serão realizadas no máximo 2 (duas) visitas por município que serão atendidos por uma BASE MÓVEL, conforme detalhado no ANEXO ID – Quantitativo de Servidores a Recensear e Bases de Recenseamento. ▪ Cada município receberá, no mínimo, 01(umauma semana de atendimento por convocação, independente da quantidade de servidores a serem recenseados. ▪ Aqueles servidores que não conseguirem se recensear na(s) vez semana(s) de atendimento(s) disponível(is) poderão se recensear em algum município escolhido por semana; XVIele. Apresentar fluxo o O desenho e customização do sistema de entrada identificação funcional, levando em conta a interface com a tecnologia de identificação já existente, ou a ser definida pelo Estado. o A definição do processo de cadastro de novos ingressantes no serviço público (servidores que forem admitidos durante o recenseamento). ▪ Todos os novos entrantes do Estado deverão passar pelo recenseamento para fins de cadastramento, coleta dos dados biométricos e saída digitalização dos documentos. ▪ O cadastramento e a coleta dos dados biométricos dos novos entrantes ficará a cargo da CONTRATADA e, estes SERVIDORES, deverão realizar os procedimentos nos municípios com a presença de funcionários bases fixas. ▪ Todas as admissões deverão ser informadas e controladas pela CENTRAL DE OPERAÇÕES, a fim de maneira adequada garantir uma base única de dados ao final do recenseamento. o A definição do processo de atualização da base de dados por ocasião de movimentação de servidores para fora do serviço público (servidores que forem exonerados, aposentados ou falecerem durante o recenseamento). ▪ Compete à CONTRATADA atualizar a preservar a segurança dos mesmos; XVII. Dar ciência à CONTRATANTE, imediatamente e por escritobase de dados do Portal do Recenseamento, de qualquer problema verificado quanto acordo com a atualização periódica que será repassada pela CONTRATANTE. • Providenciar a estruturação por meio de manuais, ou SCRIPTS de operação, dos “Procedimentos Operacionais Padrão – POPs” de todas as etapas do recenseamento, considerando os requerimentos mínimos do serviço a ser executado em quantidade, forma e qualidade suficientes para garantir a sua funcionalidade. o Na etapa presencial, em todos os postos de atendimento do Recenseamento, os responsáveis da CONTRATADA pelas Entrevistas, deverão realizar, no mínimo, as seguintes atividades: ▪ Confirmar e retificar, caso necessário, todos os campos que estarão disponíveis no Portal e que já foram ratificados / atualizados pelo SERVIDOR; ▪ Conferir no momento do recenseamento todos os campos preenchidos pelos SERVIDORES, principalmente os campos com definição de letras maiúsculas, minúsculas, caracteres especiais, etc.; ▪ Coletar foto do servidor (que será tirada no momento do recenseamento); ▪ Conferir a documentação requerida; ▪ Imprimir, ao patrimônio final da entrevista, dois recibos de comprovação de comparecimento. Um deverá ser assinado para posterior armazenamento no ESTADO, e o outro deverá ser entregue ao SERVIDOR; ▪ Solicitar aos responsáveis da CONTRATANTE a confirmação dos dados que requerem validação da área de Gestão de Pessoas do Estado, através da emissão de um relatório com informações definidas em tempo de projeto, conforme a listagem disponível no ANEXO IC – Informações e Documentos Escopo do Recenseamento; • O envio do relatório para a CONTRATANTE deverá ser feito pelo Portal do Recenseamento, sendo que os campos de dados que requerem aprovação do RH do Estado só serão armazenados na base definitiva após esta aprovação. • A CONTRATANTE deverá acessar o Portal, utilizando-se de um login de acesso que possibilitará a autonomia necessária para a realização das devidas validações e alterações nos campos informados no relatório. • A CONTRATANTE deverá ratificar as informações fornecidas pelos SERVIDORES no ato do recenseamento e repassá-las à CONTRATADA. • A CONTRATADA deverá permitir que a CONTRATANTE atualize a base de dados, conforme critérios estabelecidos. ▪ Registrar as possíveis ocorrências e casos fortuitos, ocorridos durante o procedimento de atendimento, encaminhando-os imediatamente para avaliação da CONTRATANTE. • A CONTRATANTE deverá analisar as informações fornecidas e deverá investigar os fatos a fim de tomar as medidas cabíveis. • Quando aplicável, para que sejam adotadas as providências necessárias; XVIII. Cumprir as Normas Técnicas do Ministério do Trabalho, quando aplicáveis à prestação do serviço; XIX. Fiscalizar/controlar a entrada e saída de veículos de funcionários/empregados e visitante autorizados, identificando o motorista e anotando a placa do veículo diariamente, inclusive finais de semana e feriados, na conformidade do que venha ser estabelecido pela CONTRATANTE; XX. Controlar a entrada e saída de veículos, empregados/funcionários e visitantesCONTRATANTE deverá, após a análise das ocorrências, informar à CONTRATADA das decisões e o término de cada expediente de trabalhorelativo impacto em relação às responsabilidades desta. o Os POPs serão previamente analisados e homologados pela CONTRATANTE em momento anterior ao início da implantação e, feriados e finais de semana, na conformidade que venha a poderá ser estabelecido pela CONTRATANTE; XXIalterado mediante comum acordo ao longo do CONTRATO. Proibir a aglomeração de pessoas junto ao posto, comunicando o fato ao CONTRATANTE; XXII. Proibir todo e qualquer tipo de atividade comercial junto ao posto e imediações, que implique ou ofereça risco à segurança dos serviços e das instalações; XXIII. Proibir a utilização do posto para guarda de objetos estranhos ao local, assim como de bens particulares de empregados ou de terceiros; XXIV. Não se ausentar do posto; XXV. Colaborar nos casos de emergência ou abandono das instalações, visando à manutenção das condições de segurança; XXVI. Colaborar com as Polícias Civil e Militar nas ocorrências de ordem policial dentro das instalações da CONTRATANTE facilitando, no possível, a atuação das mesmas, inclusive na indicação de testemunhas presenciais de eventual acontecimento; XXVII. Realizar inspeção nos equipamentos de segurança; XXVIII. Avaliar riscos; XXIX. Implementar planos de combate a incêndio e planos de evasão; XXX. Resgates Os POPs deverão ser redigidos em altura, quando aplicável; XXXI. Promover treinamentos para atuação em casos de emergência; XXXII. Fornecer mensalmente e de forma atualizada a lista dos funcionários responsáveis pela prestação do serviço, sob pena de ser glosado o recebimento de valores; XXXIII. Apresentar plano anual de capacitação da equipelíngua portuguesa. XXXIV. O preço proposto deve contemplar todas as despesas relacionadas à prestação dos serviços, incluindo as previstas em legislação trabalhista e de segurança do trabalho.

OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DA CONTRATADA. As principais atividades previstas para esta etapa e que deverão ocorrer durante a execução do recenseamento dos SERVIDORES do Estado são: • Apoiar as atividades de recenseamento que ficarão sob responsabilidade da CONTRATANTE. • Ajustar o Plano de Capacitação detalhado na etapa de Implantação das Bases de Recenseamento sempre que houver ajustes no Modelo de Operação do Recenseamento. As principais atividades previstas para esta etapa e que deverão ocorrer durante todo o projeto e, principalmente nos últimos 3 (três) meses de operação do recenseamento dos SERVIDORES do Estado são: • Elaborar e conduzir o Plano de Transição. • Realizar a Transferência de Conhecimento à CONTRATANTE. • Planejar e organizar os processos de capacitação e mobilização. • Realizar o monitoramento da mudança. • Acompanhar pela CENTRAL DE OPERAÇÕES e repassar à CONTRATANTE os relatórios de acompanhamento, com o intuito de auxiliar o controle do processo de transição, mostrando os indicadores e o nível de serviço da operação da CONTRATANTE. • Ao final do processo realizar a transferêcia da operação para a CONTRATANTE: o Capacitação de servidores da CONTRATANTE (agentes de mudança) que serão responsáveis pela operação e recenseamento de novos SERVIDORES admitidos ao fim do processo – em relação às rotinas e processos que suportarão toda a prestação dos serviços de recenseamento, incluindo SCRIPTS de operação, POPs, e operação das Bases de Recenseamento. • A empresa Contratadacapacitação deverá ser realizada para pelo menos 2 (dois) Servidores – escolhidos pela CONTRATANTE – em cada uma das cidades que possuir BASE FIXA de Recenseamento. As principais atividades previstas para esta etapa e que deverão ocorrer por 24 (vinte e quatro) meses a partir da entrega das licenças do Sistema Central para Tratamento e Armazenamento de Dados Biométricos são: • A CONTRATADA deverá disponibilizar uma Carta do Fabricante do Sistema de biometria proposto, além quanto ao seu fornecimento e garantia dirigida à CONTRATADA mencionando o número do presente Edital, em papel timbrado apresentado em original, atestando que a CONTRATADA está autorizada a projetar, instalar, dar manutenção, suporte e garantia nos produtos oferecidos nesse Edital. • Todos os equipamentos listados no ítem 10.1 Relação dos bens reversíveis, deverão possuir uma garantia de outras obrigações previstas 2 (dois) anos, devendo estar incluído na lei e no contrato, deverá: I. Garantir mesma a cobertura substituição de todos os postos componentes defeituosos, advindos de serviços 24 horas por dia e 7 dias por semana; II. Alocar profissionais adequadamente selecionadosregimes de operação normal, desgastes, intempéries, condições climáticas, descargas atmosféricas ou qualquer anormalidade que ocasione o defeito, com experiência na função os quais exercerão tarefas específicas exceção de falha humana, roubo ou extravio cometido por pessoal de responsabilidade da CONTRATANTE. • O período de garantia iniciar-se-á com a emissão da Nota Fiscal da prestação de serviço; IIISERVIÇOS. Garantir total controle • A CONTRATANTE terá o direito de acessos à unidade hospitalarreceber, com registros de durante a vigência do Suporte e Garantia, todas as entradas e saídas; IVatualizações de software envolvendo os produtos licenciados na presente contratação. Orientar Deverão ser disponibilizadas tanto as atualizações dentro da mesma versão de referência (update) quanto as atualizações para versões superiores (upgrade). • A manutenção corretiva será baseada na utilização de mão de obra especializada da CONTRATADA, para execução de serviços objeto deste Termo de Referência. As atividades de manutenção corretiva deverão ser realizadas, a equipe para a solução de conflitos de forma cortês, evitando entonação alta da voz ou de forma agressiva; V. Comunicar imediatamente à supervisão administrativa sobre todas as situações que fogem ao padrão de normalidade; VI. Responsabilizar-se pelo fornecimento de uniformes, equipamentos de proteção individual e outros equipamentos de comunicação necessários à prestação do serviço; VII. Emitir relatórios diários de ocorrências no decorrer dos plantões e as soluções aplicadas para cada caso; VIII. Garantir a passagem do plantão presencial em ordem; IX. Prestar os serviços com profissionais adequadamente selecionados, os quais exercerão tarefas específicas das categorias; X. Substituir imediatamente qualquer funcionário que não assumir o posto determinado, que não observe às normas do contratante, ou que apresente conduta moral ou funcional inadequada, ou ainda por simples solicitação da contratante – não sendo permitida a prorrogação da jornada de trabalho (dobra); XI. Garantir que os profissionais estarão vinculados à respectiva Convenção Coletiva de Trabalho vigente; XII. Instruir seus colaboradores quanto às necessidades de acatar as orientações pedido da CONTRATANTE, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas quando constatado defeito e anormalidades, durante o período de Segurança garantia, o atendimento deverá ser imediato, solucionando o defeito ou colocação de outro equipamento provisoriamente até o conserto definitivo. • A CONTRATADA deverá informar pró-ativamente para CONTRATANTE sobre a descoberta de erros (bugs), vulnerabilidades e Medicina as suas respectivas correções nos softwares relacionados desta contratação, durante toda a vigência contratual. • A CONTRATADA deverá disponibilizar para abertura, acompanhamento e atendimento de chamados de suporte e garantia uma Central de Atendimento Telefônico, que deverá estar disponível em horário comercial, com atendimentos em português do TrabalhoBrasil. • Os níveis de serviço referentes a garantia, tais como prevenção manutenção e suporte da SOLUÇÃO estão definidos por nível de incêndio nas áreas da CONTRATANTE; XIII. Apresentar plano de contingência para organização criticidade do fluxo de pacientes nas recepções do HMAJincidente, bem como para o caso de tumultos ou aglomerações; XIV. Indicar um supervisor para realizar semanalmente, em conjunto com a que será atribuído pela CONTRATANTE, se houver, considerando-se o acompanhamento técnico das atividades, visando à qualidade disposto no quadro a seguir: URGENTE Em até 10 minutos após o registro do chamado. Em até 2 horas. Em até 24 horas. NORMAL Em até 30 minutos após o registro do chamado. Em até 8 horas. Em até 72 horas. Legenda: • SEVERIDADE URGENTE: Incidente de emergência com paralisação da prestação de serviços; XV. O supervisor da CONTRATADA deverá obrigatoriamente inspecionar os postos, no mínimo, 01(uma) vez por semana; XVI. Apresentar fluxo de entrada e saída de funcionários de maneira adequada a preservar a segurança dos mesmos; XVII. Dar ciência à CONTRATANTE, imediatamente e por escrito, execução de qualquer problema verificado quanto ao patrimônio da CONTRATANTEmódulo, para que sejam adotadas as providências necessárias; XVIII. Cumprir as Normas Técnicas do Ministério do Trabalho, quando aplicáveis à prestação do serviço; XIX. Fiscalizar/controlar a entrada e saída de veículos de funcionários/empregados e visitante autorizados, identificando o motorista e anotando a placa do veículo diariamente, inclusive finais de semana e feriados, na conformidade do que venha ser estabelecido pela CONTRATANTE; XX. Controlar a entrada e saída de veículos, empregados/funcionários e visitantes, após o término de cada expediente de trabalho, feriados e finais de semana, na conformidade que venha a ser estabelecido pela CONTRATANTE; XXI. Proibir a aglomeração de pessoas junto ao posto, comunicando o fato ao CONTRATANTE; XXII. Proibir todo e qualquer tipo de atividade comercial junto ao posto e imediaçõescomponente ou funcionalidade, que implique ou ofereça risco à segurança dos serviços e das instalações; XXIII. Proibir impede a utilização do posto para guarda de objetos estranhos ao localqualquer recurso, assim como função ou processo, afetando os módulos desenvolvidos diretamente ou sistemas legados com os quais estejam integrados, e/ou com comprometimento grave de bens particulares de empregados dados, processo ou de terceirosambiente; XXIV. Não se ausentar do posto; XXV. Colaborar nos casos de emergência ou abandono das instalações, visando à manutenção das condições de segurança; XXVI. Colaborar com as Polícias Civil e Militar nas ocorrências de ordem policial dentro das instalações da CONTRATANTE facilitando, no possível, a atuação das mesmas, inclusive na indicação de testemunhas presenciais de eventual acontecimento; XXVII. Realizar inspeção nos equipamentos de segurança; XXVIII. Avaliar riscos; XXIX. Implementar planos de combate a incêndio e planos de evasão; XXX. Resgates em altura, quando aplicável; XXXI. Promover treinamentos para atuação em casos de emergência; XXXII. Fornecer mensalmente e de forma atualizada a lista dos funcionários responsáveis pela prestação do serviço, sob pena de ser glosado o recebimento de valores; XXXIII. Apresentar plano anual de capacitação da equipe. XXXIV. O preço proposto deve contemplar todas as despesas relacionadas à prestação dos serviços, incluindo as previstas em legislação trabalhista e de segurança do trabalho.