Common use of ORDEM DOS PROCEDIMENTOS DA LICITAÇÃO Clause in Contracts

ORDEM DOS PROCEDIMENTOS DA LICITAÇÃO. 14.1. A LICITAÇÃO seguirá a ordem de eventos indicada no ANEXO IX – CRONOGRAMA DA LICITAÇÃO. 14.2. Além da necessidade de entrega dos 3 (três) VOLUMES na data e hora indicados neste EDITAL, a participação da PROPONENTE na SESSÃO PÚBLICA estará condicionada à regularidade dos documentos exigidos no VOLUME 1. 14.3. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO analisará a regularidade dos VOLUMES 1 apresentado, sendo que as PROPONENTES que não atenderem a quaisquer dos requisitos previstos em EDITAL, relativamente a esse VOLUME, serão inabilitadas. 14.4. Até o dia útil imediatamente anterior ao dia da SESSÃO PÚBLICA de abertura dos VOLUMES 2 e 3, será divulgado no sítio eletrônico indicado no preâmbulo do edital os VOLUMES 1 não aceitos e sua motivação. 14.5. No dia, hora e local estabelecidos neste EDITAL, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO instalará a SESSÃO PÚBLICA para a abertura dos VOLUMES 2 de todas as PROPONENTES, a ser conduzida conjuntamente com o DIRETOR DA SESSÃO da B3, e do VOLUME 3 da PROPONENTE que apresentar a menor PROPOSTA COMERCIAL, obedecendo a seguinte ordem de trabalho. 14.6. Após o início da SESSÃO PÚBLICA, o DIRETOR DA SESSÃO, em conjunto com a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, promoverá a abertura dos VOLUMES 2 - PROPOSTA COMERCIAL das PROPONENTES aptas e anunciará, individualmente, o valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA consignado na PROPOSTA COMERCIAL de cada PROPONENTE. 14.7. Após o julgamento da PROPOSTA COMERCIAL, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO promoverá, então, a abertura do VOLUME 3 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO apenas da 14.7.1. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO suspenderá a sessão para análise dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e proferirá sua decisão nos termos deste EDITAL. 14.8. Se a PROPONENTE, originalmente classificada em primeiro lugar na PROPOSTA COMERCIAL, não atender às exigências de habilitação, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, uma vez esgotadas as possibilidades de saneamento, esclarecimento ou diligência, promoverá a abertura do VOLUME 3 14.9. Decidida a habilitação e declarado o vencedor do certame, as PROPONENTES terão direito de vista da documentação encartada nos VOLUMES 1, 2 e 3 e será aberto prazo para eventual interposição de recurso contra todas as decisões da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO. 14.9.1. Caso todas as PROPONENTES declinem expressamente do direito de recorrer, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO proferirá o resultado da CONCORRÊNCIA, que será encaminhada à AUTORIDADE SUPERIOR para homologação e eventual adjudicação. 14.9.2. Ante à interposição de recurso, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO o analisará, em juízo de reconsideração. 14.9.3. Xxxx não reconsidere sua decisão, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO encaminhará os autos à AUTORIDADE SUPERIOR para reexame. 14.9.4. Decidido o(s) recurso(s), a CONCORRÊNCIA será devolvida à COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, a qual dará, conforme o caso, continuidade ao certame. 14.10. Executada a decisão do recurso, sem que caibam, nesta fase, novos recursos administrativos, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO proferirá o resultado da CONCORRÊNCIA que será encaminhada à AUTORIDADE SUPERIOR para homologação e eventual adjudicação. 14.11. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, ao final de cada uma das etapas acima descritas, realizará análise e deliberação sobre o conteúdo dos documentos apresentados, e publicará sua decisão no DOM e no sítio eletrônico indicado no preâmbulo do EDITAL, salvo se houver expressa disposição em contrário neste instrumento convocatório.

ORDEM DOS PROCEDIMENTOS DA LICITAÇÃO. 14.117.1. A LICITAÇÃO seguirá a ordem de eventos indicada no ANEXO IX – CRONOGRAMA DA LICITAÇÃOitem 9 acima. 14.217.2. Além da necessidade de entrega dos 3 (três) VOLUMES na data e hora indicados neste EDITALApós a DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES, a participação COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, com o auxílio da PROPONENTE na SESSÃO PÚBLICA estará condicionada à regularidade B3, realizará sessão interna e restrita para a abertura e análise dos ENVELOPES 1, contendo a PRÉ-QUALIFICAÇÃO e documentos exigidos no VOLUME 1de credenciamento dos REPRESENTANTES CREDENCIADOS. 14.317.2.1. Para as LICITANTES pré-qualificadas, na sequência, serão abertos e analisados os ENVELOPES 2 contendo as GARANTIAS DE PROPOSTA. 17.2.2. A decisão da COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO analisará a regularidade dos VOLUMES 1 apresentado, sendo que as PROPONENTES que não atenderem a quaisquer dos requisitos previstos em EDITAL, relativamente a esse VOLUME, serão inabilitadasserá divulgada no prazo previsto no item 9. 14.417.3. Até o dia útil imediatamente anterior ao dia Ao início da SESSÃO PÚBLICA serão abertos os ENVELOPES 3 – PROPOSTA COMERCIAL das LICITANTES pré-qualificadas que apresentaram a GARANTIA DE PROPOSTA de abertura dos VOLUMES 2 e 3, será divulgado acordo com as condições estabelecidas no sítio eletrônico indicado no preâmbulo do edital os VOLUMES 1 não aceitos e sua motivação. 14.5. No dia, hora e local estabelecidos neste EDITAL, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO instalará a SESSÃO PÚBLICA para a abertura dos VOLUMES 2 de todas as PROPONENTES, a ser conduzida conjuntamente com o DIRETOR DA SESSÃO da B3, e do VOLUME 3 da PROPONENTE que apresentar a menor PROPOSTA COMERCIAL, obedecendo a seguinte ordem de trabalho. 14.6. Após o início da SESSÃO PÚBLICAe, o DIRETOR DA SESSÃO, em conjunto com a nome da COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO, promoverá a abertura dos VOLUMES 2 - PROPOSTA COMERCIAL das PROPONENTES aptas e anunciará, individualmente, LICITAÇÃO anunciará individualmente o valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA VALOR DA VAGA DIA DISPONIBILIZADA E OCUPADA EM UNIDADE PRISIONAL consignado na PROPOSTA COMERCIAL de cada PROPONENTELICITANTE, bem como a ordem de classificação inicial das LICITANTES, em ordem crescente de VVGDIA. 14.717.3.1. Caso a diferença entre o valor da PROPOSTA COMERCIAL classificada em primeiro lugar e o valor da segunda colocada seja superior a 20% (vinte por cento) do valor da PROPOSTA COMERCIAL classificada em primeiro lugar, não haverá etapa de lances viva-voz. Neste caso, a PROPOSTA COMERCIAL classificada em primeiro lugar será declarada como a proposta mais bem classificada. 17.3.2. Caso existam LICITANTES com PROPOSTAS COMERCIAIS com valor até 20% (vinte por cento), inclusive, maior ao valor proposto na PROPOSTA COMERCIAL inicialmente classificada em primeiro lugar, será processada fase de lances viva-voz entre estas 17.3.2.1. Caso seja aberta a etapa de lances viva-voz e não haja apresentação de lances, a PROPOSTA COMERCIAL inicialmente classificada em primeiro lugar será declarada a proposta mais bem classificada. 17.3.3. Os lances da etapa viva-voz serão dados na ordem inversa da ordem de classificação inicial das LICITANTES, de modo que o primeiro lance seja dado pela LICITANTE com a PROPOSTA COMERCIAL classificada em último lugar dentre aquelas admitidas para a fase de viva-voz, na forma do item 17.3.2. 17.3.3.1. O DIRETOR DA SESSÃO fixará o tempo máximo para a apresentação de lances pelas LICITANTES. 17.3.3.2. O lance apresentado após o transcurso do tempo máximo será considerado como não apresentado ou inválido, prevalecendo o valor inicial da PROPOSTA COMERCIAL da LICITANTE ou seu último lance viva-voz válido, até que a LICITANTE tenha oportunidade de apresentar novo lance viva-voz, caso isto ocorra. 17.3.4. Os lances em viva-voz deverão atender os seguintes requisitos para serem considerados válidos: (i) cada lance deverá reduzir o menor valor ofertado pela própria LICITANTE até o momento; (ii) o lance deverá ter valor inferior ao da PROPOSTA COMERCIAL de menor valor até então apresentada e deverá respeitar o valor mínimo estabelecido pelo DIRETOR DA SESSÃO (“Valor do Xxxxx Xxxxxx”), ressalvado o disposto no inciso (iii) abaixo; (iii) serão admitidos lances intermediários. O lance intermediário é aquele inferior ao último lance dado pela própria LICITANTE, e, porém, superior a outros lances dados por outras LICITANTES. 17.3.5. o lance apresentado em desacordo com os requisitos acima será desconsiderado e a LICITANTE terá o prazo previsto no item 17.3.3.1 para retificar seu lance. Caso a LICITANTE não retifique o lance neste prazo, prevalecerá o valor da sua PROPOSTA COMERCIAL original 17.3.6. A cada novo lance viva-voz as PROPOSTAS COMERCIAIS serão reclassificadas em ordem crescente, sempre com o próximo lance sendo dado pela LICITANTE com a PROPOSTA COMERCIAL classificada em último lugar, até que as LICITANTES não apresentem mais novas PROPOSTAS COMERCIAIS via lances viva-voz. 17.3.7. Ao final da etapa de lances viva-voz, caso realizada, o DIRETOR DA SESSÃO, em nome da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, anunciará a ordem de classificação final das LICITANTES, em ordem crescente de VVGDIA. 17.3.7.1. Imediatamente após o término da etapa de lances em viva- voz, as LICITANTES que deram lances deverão ratificar os seus lances finais mediante apresentação de carta conforme modelo constante do ANEXO 2 – MODELOS DE CARTAS E DECLARAÇÕES. 17.4. Após a classificação final das PROPOSTAS COMERCIAIS, ocorrerá o exame e julgamento da PROPOSTA COMERCIALCOMERCIAL da LICITANTE classificada em primeiro lugar, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO promoverá, então, a abertura do VOLUME 3 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO apenas da 14.7.1. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO suspenderá a sessão para análise dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e proferirá sua decisão nos termos do item 18 deste EDITAL. 14.817.5. Após o exame e julgamento da PROPOSTA COMERCIAL classificada em primeiro lugar, a SESSÃO PÚBLICA prosseguirá com a abertura, pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, do ENVELOPE 4 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, apenas da LICITANTE mais bem classificada até o momento. 17.5.1. As LICITANTES que desejarem poderão rubricar o conteúdo dos ENVELOPES 3, e, do ENVELOPE 4. 17.5.2. Ato contínuo, a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO encerrará a SESSÃO PÚBLICA para realizar a análise do ENVELOPE 4. 17.6. Se atender a PROPONENTEtodas as exigências relativas às CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO previstas no EDITAL, originalmente conforme o item 15, a LICITANTE classificada em primeiro lugar na PROPOSTA COMERCIAL, será declarada vencedora da LICITAÇÃO. 17.6.1. Se a LICITANTE classificada em primeiro lugar não atender às exigências de habilitaçãoCONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO, a COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO, uma vez esgotadas as possibilidades de saneamento, esclarecimento ou diligência, promoverá a análise e julgamento da PROPOSTA COMERCIAL e, posteriormente, a abertura do VOLUME 3ENVELOPE 4 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO da segunda colocada e assim sucessivamente até que uma LICITANTE atenda às CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO, sendo, então, declarada vencedora da LICITAÇÃO. 14.917.7. Decidida Declarada a habilitação vencedora, mediante publicação no DOE e declarado o vencedor do certameno sítio eletrônico [●], as PROPONENTES LICITANTES terão direito de vista da documentação encartada nos VOLUMES ENVELOPES 1, 2 2, 3 e 3 4 e será aberto prazo para eventual interposição de recurso contra todas as decisões da COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO, nos termos do item 19 deste EDITAL. 14.9.117.8. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações do [●] –SEI e os pedidos de vistas ao processo deverão ser encaminhados ao e-mail: [●]. 17.8.1. Caso todas as PROPONENTES LICITANTES declinem expressamente do direito de recorrerrecorrer ou decorrido o prazo sem a interposição de recursos, a COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO proferirá o resultado da CONCORRÊNCIALICITAÇÃO, que será encaminhada encaminhado à AUTORIDADE SUPERIOR autoridade superior para homologação e eventual adjudicação. 14.9.217.8.2. Ante à a interposição de recursorecurso e apresentação de impugnações ao recurso pelos LICITANTES que o queiram, a COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO analisará o analisarárecurso, em juízo de reconsideração. 14.9.317.8.3. Xxxx não reconsidere sua decisão, a COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO encaminhará os autos à AUTORIDADE SUPERIOR autoridade superior para reexame. 14.9.417.9. Decidido Decidido(s) o(s) recurso(s), a CONCORRÊNCIA será devolvida à COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, a qual dará, conforme o caso, continuidade ao certame. 14.10. Executada a decisão do recurso, sem que caibam, nesta fase, caibam novos recursos administrativos, a COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO proferirá o resultado da CONCORRÊNCIA LICITAÇÃO, que será encaminhada encaminhado à AUTORIDADE SUPERIOR autoridade superior para homologação e eventual adjudicação. 14.1117.10. A COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃOLICITAÇÃO fará constar dos autos da LICITAÇÃO ata circunstanciada, na qual consignará todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, sendo ao final assinada pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO e pelos REPRESENTANTES CREDENCIADOS das LICITANTES presentes. 17.11. Caso tenha havido a etapa de cada uma lances viva-voz, as LICITANTES que apresentaram lances deverão, no prazo de 2 (dois) dias, contados da data de encerramento da SESSÃO PÚBLICA, apresentar para a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO a declaração de ratificação da viabilidade e exequibilidade do plano de negócios da LICITANTE, conforme o ANEXO 2 – MODELOS DE CARTAS E DECLARAÇÕES, sob pena de execução da GARANTIA DE PROPOSTA. A carta deve ser assinada pela mesma instituição financeira que emitiu a carta referida no subitem 14.2. 17.12. Se todas as propostas forem desclassificadas ou se todas as LICITANTES forem inabilitadas, o PODER CONCEDENTE poderá fixar prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos de PRÉ-QUALIFICAÇÃO, GARANTIAS DE PROPOSTA, PROPOSTAS COMERCIAIS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, corrigidas das etapas acima descritascausas de suas desclassificações ou inabilitações, realizará análise e deliberação sobre o conteúdo dos documentos apresentadosconforme disposto no artigo 48, e publicará sua decisão no DOM e no sítio eletrônico indicado no preâmbulo do EDITAL§ 3°, salvo se houver expressa disposição em contrário neste instrumento convocatórioda LEI DE LICITAÇÕES.

ORDEM DOS PROCEDIMENTOS DA LICITAÇÃO. 14.115.1. A O recebimento dos ENVELOPES e a SESSÃO PÚBLICA DA LICITAÇÃO seguirá seguirão a ordem de eventos indicada no ANEXO IX 3 – CRONOGRAMA DA LICITAÇÃO. 14.215.2. Além da necessidade de entrega dos 3 (três) VOLUMES na data e hora indicados neste EDITALApós a DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES, a participação COMISSÃO [PERMANENTE/ESPECIAL] DE LICITAÇÃO, com o auxílio da PROPONENTE na SESSÃO PÚBLICA estará condicionada à regularidade B3, realizará sessão para a abertura dos documentos exigidos no VOLUME 1envelopes referentes ao ENVELOPE 1 – GARANTIA DA PROPOSTA de todas as PROPONENTES, quando, então, será realizado o credenciamento dos REPRESENTANTES CREDENCIADOS, conforme previsão do item 9, do EDITAL. 14.315.3. A COMISSÃO ESPECIAL [PERMANENTE/ESPECIAL] DE LICITAÇÃO analisará a regularidade dos VOLUMES ENVELOPES 1 apresentadoapresentados, sendo que as PROPONENTES que não atenderem a quaisquer dos requisitos previstos em neste EDITAL, relativamente a esse VOLUMEENVELOPE, uma vez esgotadas as possibilidades de saneamento, esclarecimentos e/ou diligências, serão inabilitadas. 14.415.4. Até o dia útil imediatamente anterior ao dia da SESSÃO PÚBLICA de abertura dos VOLUMES 2 e 3PÚBLICA, será divulgado divulgado, no sítio eletrônico indicado no preâmbulo do edital EDITAL, os VOLUMES ENVELOPES 1 não aceitos e aceitos, bem como sua motivação. 14.515.5. No dia, hora e local estabelecidos neste EDITAL, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO instalará a SESSÃO PÚBLICA para a abertura dos VOLUMES 2 de todas as PROPONENTES, a ser conduzida conjuntamente com o DIRETOR DA SESSÃO da B3, e do VOLUME 3 da PROPONENTE que apresentar a menor PROPOSTA COMERCIAL, obedecendo a seguinte ordem de trabalho. 14.6. Após o início da SESSÃO PÚBLICA, o DIRETOR DA SESSÃO, em conjunto com a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, promoverá a abertura dos VOLUMES serão abertos os ENVELOPES 2 - PROPOSTA COMERCIAL das PROPONENTES aptas que apresentaram a GARANTIA DA PROPOSTA de acordo com as condições estabelecidas no EDITAL, a ser conduzida pelo diretor da sessão da B3, em nome da COMISSÃO [PERMANENTE/ESPECIAL] DE LICITAÇÃO, que verificará o atendimento das exigências do EDITAL em relação ao ENVELOPE 2 e anunciará, individualmente, o valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA consignado na PROPOSTA COMERCIAL de cada PROPONENTE, bem como a ordem de classificação inicial das PROPONENTES, em ordem crescente de valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA. 14.715.6. Serão habilitadas para a ETAPA DE VIVA-VOZ a PROPONENTE classificada preliminarmente em primeiro lugar e as PROPONENTES que tenham ofertado valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA até 20% (vinte por cento) superior ao menor valor apresentado. 15.7. Não havendo PROPONENTE que atenda ao critério de habilitação para a ETAPA DE VIVA- VOZ, a PROPONENTE classificada preliminarmente em primeiro lugar será declarada vencedora, sendo a PROPOSTA COMERCIAL apresentada, por escrito, de acordo com o ANEXO 1.D, do EDITAL, equivalente à PROPOSTA COMERCIAL final. 15.8. Na hipótese prevista no subitem 15.6, do EDITAL, terá início a ETAPA DE VIVA-VOZ, a partir do maior LANCE ofertado, de acordo com o seguinte regramento: 15.8.1. O diretor da sessão poderá fixar um tempo máximo entre ofertas das PROPONENTES. 15.8.2. Cada LANCE ofertado na ETAPA DE VIVA-VOZ deverá superar a) o LANCE inicialmente ofertado pela própria PROPONENTE; e b) os LANCES já ofertados pelas outras PROPONENTES habilitadas, devendo ser respeitado o intervalo mínimo determinado pelo diretor da sessão. 15.8.3. O diretor da sessão declarará o encerramento da ETAPA DE VIVA-VOZ quando, 15.8.4. Imediatamente após o término da ETAPA DE VIVA-VOZ, a PROPONENTE vencedora deverá ratificar o LANCE final, mediante a apresentação de carta conforme modelo constante do ANEXO 1.L, do EDITAL. 15.9. Após o julgamento da PROPOSTA COMERCIAL, a COMISSÃO ESPECIAL [PERMANENTE/ESPECIAL] DE LICITAÇÃO promoverá, então, a abertura do VOLUME ENVELOPE 3 – DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO apenas da PROPONENTE melhor classificada até o momento e se esta atender a todas as exigências relativas às CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO apenas daprevistas no EDITAL, conforme o item 13, do EDITAL, será declarada vencedora da LICITAÇÃO. 14.7.115.9.1. A COMISSÃO ESPECIAL [PERMANENTE/ESPECIAL] DE LICITAÇÃO suspenderá a sessão para análise dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e proferirá QUALIFICAÇÃO, caso não se ache em condições de proferir sua decisão nos termos deste EDITALde imediato. 14.815.10. Se a PROPONENTE, originalmente PROPONENTE classificada em primeiro lugar na PROPOSTA COMERCIAL, não atender às exigências de habilitaçãoCONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO, a COMISSÃO ESPECIAL [PERMANENTE/ESPECIAL] DE LICITAÇÃO, uma vez esgotadas as possibilidades de saneamento, esclarecimento ou diligência, promoverá a abertura do VOLUME 3ENVELOPE 3 – DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO da segunda colocada e assim sucessivamente até que uma PROPONENTE atenda às CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO, sendo, então, declarada vencedora da LICITAÇÃO. 14.915.11. Decidida Declarada a habilitação e declarado o vencedor do certamevencedora, as PROPONENTES terão a COMISSÃO [PERMANENTE/ESPECIAL] DE LICITAÇÃO concederá direito de vista da documentação encartada nos VOLUMES 1, 2 e 3 e será aberto prazo para eventual interposição de recurso contra todas as decisões da COMISSÃO ESPECIAL decisão sobre a aceitação da GARANTIA DA PROPOSTA, da classificação e julgamento das PROPOSTAS COMERCIAIS e da análise dos DOCUMENTOS DE LICITAÇÃOQUALIFICAÇÃO da PROPONENTE VENCEDORA. 14.9.115.11.1. Caso todas as PROPONENTES declinem expressamente declinem, expressamente, do direito de recorrer, a COMISSÃO ESPECIAL [PERMANENTE/ESPECIAL] DE LICITAÇÃO proferirá o resultado da CONCORRÊNCIALICITAÇÃO, que será encaminhada encaminhado à AUTORIDADE SUPERIOR autoridade superior para homologação e eventual adjudicação. 14.9.215.11.2. Ante à a interposição de recurso, a COMISSÃO ESPECIAL [PERMANENTE/ESPECIAL] DE LICITAÇÃO o analisará, em juízo de reconsideração. 14.9.315.11.3. Xxxx não reconsidere sua decisão, a COMISSÃO ESPECIAL [PERMANENTE/ESPECIAL] DE LICITAÇÃO encaminhará os autos à AUTORIDADE SUPERIOR autoridade superior para reexame. 14.9.415.12. Decidido Decidido(s) o(s) recurso(s), a CONCORRÊNCIA será devolvida à COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, a qual dará, conforme o caso, continuidade ao certame. 14.10. Executada a decisão do recurso, sem que caibam, nesta fase, novos recursos administrativos, a COMISSÃO ESPECIAL [PERMANENTE/ESPECIAL] DE LICITAÇÃO proferirá o resultado da CONCORRÊNCIA LICITAÇÃO, que será encaminhada encaminhado à AUTORIDADE SUPERIOR autoridade superior para homologação e eventual adjudicação. 14.1115.13. A COMISSÃO ESPECIAL [PERMANENTE/ESPECIAL] DE LICITAÇÃO fará constar, dos autos da LICITAÇÃO, o relatório no qual consignará todos os procedimentos havidos, bem como descreverá, de forma detalhada, a classificação, o julgamento e a análise dos DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO. 15.14. A COMISSÃO [PERMANENTE/ESPECIAL] DE LICITAÇÃO fará constar dos autos da LICITAÇÃO ata circunstanciada, na qual consignará todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, sendo ao final assinada pela COMISSÃO [PERMANENTE/ESPECIAL] DE LICITAÇÃO e pelos REPRESENTANTES CREDENCIADOS dos PROPONENTES presentes. 15.15. Em caso de suspensão, ao final de cada uma das etapas acima descritas, realizará análise e deliberação sobre o conteúdo dos documentos apresentados, e publicará a COMISSÃO [PERMANENTE/ESPECIAL] DE LICITAÇÃO deverá publicar sua decisão no DOM e no sítio eletrônico indicado no preâmbulo do EDITAL, salvo se houver expressa disposição em contrário neste instrumento convocatórioconvocar as PROPONENTES para nova data na qual proferirá sua decisão.

ORDEM DOS PROCEDIMENTOS DA LICITAÇÃO. 14.118.1. A LICITAÇÃO seguirá O recebimento dos ENVELOPES e a SESSÃO PÚBLICA seguirão a ordem de eventos indicada no ANEXO IX – CRONOGRAMA DA LICITAÇÃOneste EDITAL. 14.218.2. A prática de atos pelas PROPONENTES deverá observar a ordem e as respectivas datas para cada etapa da LICITAÇÃO, ficando precluso o exercício de faculdades referentes a etapas já consumadas da LICITAÇÃO, salvo nas hipóteses admitidas no EDITAL. 18.3. Além da necessidade de entrega dos 3 (três) VOLUMES ENVELOPES na data e hora indicados neste EDITAL, a participação da PROPONENTE na SESSÃO PÚBLICA estará condicionada à regularidade dos documentos exigidos no VOLUME ENVELOPE 1. 14.318.4. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO analisará a regularidade dos VOLUMES ENVELOPES 1 apresentadoapresentados pelas PROPONENTES, sendo que as PROPONENTES aquelas que não atenderem a quaisquer dos aos requisitos previstos em EDITAL, relativamente a esse VOLUMEENVELOPE, serão inabilitadas, ressalvado o disposto no item 11.5.1 e 19.3.1. 14.418.5. Até o 1 dia útil imediatamente anterior ao antes do dia da SESSÃO PÚBLICA de para abertura dos VOLUMES ENVELOPES 2 e 3de todas as PROPONENTES, será divulgado serão divulgados no sítio eletrônico indicado no preâmbulo do edital SÍTIO ELETRÔNICO os VOLUMES ENVELOPES 1 não aceitos e sua motivação. 14.518.6. No dia, hora e local estabelecidos neste EDITAL, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO instalará a SESSÃO PÚBLICA para a abertura dos VOLUMES ENVELOPES 2 de todas as PROPONENTES, a ser conduzida conjuntamente com o DIRETOR DA SESSÃO da B3, PROPONENTES e do VOLUME 3 da PROPONENTE que apresentar a menor PROPOSTA COMERCIAL, obedecendo a seguinte ordem de trabalhojulgamento das PROPOSTAS COMERCIAIS. 14.618.7. Após o início da SESSÃO PÚBLICAPÚBLICA indicada no item 18.6, o DIRETOR DA SESSÃO, em conjunto com a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, promoverá será promovida a abertura dos VOLUMES ENVELOPES 2 - PROPOSTA COMERCIAL das PROPONENTES aptas e anunciaráserá anunciado, individualmente, o valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA OFERTADA consignado na PROPOSTA COMERCIAL de cada PROPONENTE. 14.718.8. Após o julgamento da PROPOSTA COMERCIALAto contínuo à SESSÃO PÚBLICA, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO promoverá, então, promoverá a abertura do VOLUME ENVELOPE 3 – DOCUMENTOS da PROPONENTE mais bem classificada e se a PROPONENTE atender a todas as exigências relativas às CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO apenas daHABILITAÇÃO, será declarada vencedora da LICITAÇÃO. 14.7.118.8.1. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO suspenderá poderá suspender a sessão para análise dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e proferirá HABILITAÇÃO, caso não se ache em condições de proferir sua decisão nos termos deste EDITALde imediato. 14.818.9. Se a PROPONENTE, originalmente classificada em primeiro lugar na PROPOSTA COMERCIALlugar, não atender às exigências de habilitaçãoCONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, uma vez esgotadas as possibilidades de saneamento, esclarecimento ou diligência, promoverá a abertura do VOLUME 3ENVELOPE 3 da segunda colocada e assim, sucessivamente e segundo a ordem crescente dos valores da PROPOSTA COMERCIAL, até que uma PROPONENTE atenda às condições fixadas neste EDITAL. 14.918.10. Decidida a habilitação e declarado o vencedor do certamevencedora, as PROPONENTES terão direito de vista da documentação encartada nos VOLUMES ENVELOPES 1, 2 e 3 e será aberto prazo para eventual interposição de recurso contra todas as decisões da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO. 14.9.1, na forma do item 20, deste EDITAL. Caso 18.10.1.Caso todas as PROPONENTES declinem expressamente do direito de recorrer, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO proferirá o resultado da CONCORRÊNCIALICITAÇÃO, que será encaminhada à AUTORIDADE SUPERIOR para homologação e eventual adjudicação. 14.9.2. Ante 18.10.2.Ante à interposição de recursorecurso e após o prazo para contrarrazões, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO o analisará, em juízo de reconsideração. 14.9.3. Xxxx 18.10.3.Xxxx não reconsidere sua decisão, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO encaminhará os autos à AUTORIDADE SUPERIOR para reexame. 14.9.418.11. Decidido o(s) recurso(s), a CONCORRÊNCIA LICITAÇÃO será devolvida à COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, a qual dará, conforme o caso, continuidade ao certame. 14.1018.12. Executada a decisão do recurso, sem que caibam, nesta fase, novos recursos administrativos, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO proferirá o resultado da CONCORRÊNCIA LICITAÇÃO que será encaminhada encaminhado à AUTORIDADE SUPERIOR para homologação e eventual posterior adjudicação. 14.1118.13. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, ao final de cada uma das etapas acima descritas, realizará análise e deliberação sobre o conteúdo dos documentos apresentados, e publicará sua decisão no DOM e SÍTIO ELETRÔNICO, sendo as decisões acerca do ENVELOPE 3 publicadas também no sítio eletrônico indicado no preâmbulo do EDITAL, salvo se houver expressa disposição em contrário neste instrumento convocatórioDO.

ORDEM DOS PROCEDIMENTOS DA LICITAÇÃO. 14.1. A O recebimento dos ENVELOPES e a SESSÃO PÚBLICA DA LICITAÇÃO seguirá seguirão a ordem de eventos indicada no ANEXO IX 11 – CRONOGRAMA DA LICITAÇÃO. 14.2. Além da necessidade de entrega dos 3 (três) VOLUMES na data e hora indicados neste EDITALApós a DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES, a participação COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, com o auxílio da PROPONENTE na SESSÃO PÚBLICA estará condicionada à regularidade B3, realizará sessão para a abertura dos documentos exigidos no VOLUME 1envelopes referentes ao “ENVELOPE 1 – GARANTIA DA PROPOSTA”, de todas as PROPONENTES, quando, então, será realizado o credenciamento dos REPRESENTANTES CREDENCIADOS, conforme previsão do item 9 do EDITAL. 14.3. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO analisará a regularidade dos VOLUMES 1 apresentado, sendo que as PROPONENTES que não atenderem a quaisquer dos requisitos previstos em EDITAL, relativamente a esse VOLUME, serão inabilitadas.ENVELOPES 1 14.4. Até o dia útil imediatamente anterior ao dia da SESSÃO PÚBLICA de abertura dos VOLUMES 2 e 3PÚBLICA, será divulgado divulgado, no sítio eletrônico indicado no preâmbulo do edital EDITAL, os VOLUMES ENVELOPES 1 não aceitos e aceitos, bem como sua motivação. 14.5. No diainício da SESSÃO PÚBLICA, hora e local estabelecidos neste serão abertos os “ENVELOPES 2 - PROPOSTA COMERCIAL das PROPONENTES” que apresentaram a GARANTIA DA PROPOSTA de acordo com as condições estabelecidas no EDITAL, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO instalará a SESSÃO PÚBLICA para a abertura dos VOLUMES 2 de todas as PROPONENTES, a ser conduzida conjuntamente com o pelo DIRETOR DA SESSÃO da B3, e do VOLUME 3 em nome da PROPONENTE que apresentar a menor PROPOSTA COMERCIAL, obedecendo a seguinte ordem de trabalho. 14.6. Após o início da SESSÃO PÚBLICA, o DIRETOR DA SESSÃO, em conjunto com a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, promoverá a abertura dos VOLUMES que verificará o atendimento das exigências do EDITAL em relação ao ENVELOPE 2 - PROPOSTA COMERCIAL das PROPONENTES aptas e anunciará, individualmente, o valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA consignado na PROPOSTA COMERCIAL de cada PROPONENTE, bem como a ordem de classificação inicial das PROPONENTES, em ordem crescente de valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA. 14.714.6. Após o julgamento anúncio da PROPOSTA COMERCIAL, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO promoverá, então, a abertura do VOLUME “ENVELOPE 3 – DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO” apenas da PROPONENTE melhor classificada até o momento e se esta atender a todas as exigências relativas às CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO apenas daprevistas no EDITAL, conforme o item 12 do EDITAL, será declarada vencedora da LICITAÇÃO. 14.7.114.6.1. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO suspenderá a sessão para análise dos documentos constantes dos “ENVELOPES 2 - PROPOSTA COMERCIAL das PROPONENTES” e “ENVELOPE 3 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e proferirá QUALIFICAÇÃO”, caso não se ache em condições de proferir sua decisão nos termos deste EDITALde imediato. 14.814.7. Se a PROPONENTE, originalmente PROPONENTE classificada em primeiro lugar na PROPOSTA COMERCIAL, não atender às exigências de habilitaçãoCONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, uma vez esgotadas as possibilidades de saneamento, esclarecimento ou diligência, promoverá a abertura do VOLUME 3“ENVELOPE 3 – DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO” da segunda colocada e assim sucessivamente até que 14.914.8. Decidida Declarada a habilitação e declarado o vencedor do certamevencedora, as PROPONENTES terão a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO concederá direito de vista da documentação encartada nos VOLUMES 1, 2 e 3 e será aberto prazo para eventual interposição de recurso contra todas as decisões da COMISSÃO ESPECIAL decisão sobre a aceitação da GARANTIA DA PROPOSTA, da classificação e julgamento das PROPOSTAS COMERCIAIS e da análise dos DOCUMENTOS DE LICITAÇÃOQUALIFICAÇÃO da PROPONENTE VENCEDORA. 14.9.114.8.1. Caso todas as PROPONENTES declinem expressamente declinem, expressamente, do direito de recorrer, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO proferirá o resultado da CONCORRÊNCIALICITAÇÃO, que será encaminhada encaminhado à AUTORIDADE SUPERIOR autoridade superior para homologação e eventual adjudicação. 14.9.214.8.2. Ante à Nos termos do item 16 deste EDITAL, ante a interposição de recurso, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO o analisará, em juízo de reconsideração. 14.9.314.8.3. Xxxx não reconsidere sua decisão, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO encaminhará os autos à AUTORIDADE SUPERIOR autoridade superior para reexame. 14.9.414.9. Decidido Decidido(s) o(s) recurso(s), a CONCORRÊNCIA será devolvida à COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, a qual dará, conforme o caso, continuidade ao certame. 14.10. Executada a decisão do recurso, sem que caibam, nesta fase, novos recursos administrativos, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO proferirá o resultado da CONCORRÊNCIA LICITAÇÃO, que será encaminhada encaminhado à AUTORIDADE SUPERIOR autoridade superior para homologação e eventual adjudicação. 14.10. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO fará constar, dos autos da LICITAÇÃO, o relatório no qual consignará todos os procedimentos havidos, bem como descreverá, de forma detalhada, a classificação, o julgamento e a análise dos DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO. 14.11. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃOLICITAÇÃO fará constar dos autos da LICITAÇÃO ata circunstanciada, na qual consignará todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, sendo ao final assinada pela COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO e pelos REPRESENTANTES CREDENCIADOS dos PROPONENTES presentes. 14.12. Em caso de suspensão, ao final de cada uma das etapas acima descritas, realizará análise e deliberação sobre o conteúdo dos documentos apresentados, e publicará a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO deverá publicar sua decisão no DOM DOMC e no sítio eletrônico indicado no preâmbulo do EDITAL, salvo se houver expressa disposição em contrário neste instrumento convocatórioconvocar as PROPONENTES para nova data na qual proferirá sua decisão.

ORDEM DOS PROCEDIMENTOS DA LICITAÇÃO. 14.118.1. A LICITAÇÃO seguirá O recebimento dos ENVELOPES e a SESSÃO PÚBLICA seguirão a ordem de eventos indicada no ANEXO IX – CRONOGRAMA DA LICITAÇÃOneste EDITAL. 14.218.2. A prática de atos pelas PROPONENTES deverá observar a ordem e as respectivas datas para cada etapa da LICITAÇÃO, ficando precluso o exercício de faculdades referentes a etapas já consumadas da LICITAÇÃO, salvo nas hipóteses admitidas no EDITAL. 18.3. Além da necessidade de entrega dos 3 (três) VOLUMES ENVELOPES na data e hora indicados neste EDITAL, a participação da PROPONENTE na SESSÃO PÚBLICA estará condicionada à regularidade dos documentos exigidos no VOLUME ENVELOPE 1. 14.318.4. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO analisará a regularidade dos VOLUMES ENVELOPES 1 apresentadoapresentados pelas PROPONENTES, sendo que as PROPONENTES aquelas que não atenderem a quaisquer dos aos requisitos previstos em EDITAL, relativamente a esse VOLUMEENVELOPE, serão inabilitadas, ressalvado o disposto no subitem 11.3.2 e 19.3.1. 14.418.5. Até o 1 (um) dia útil imediatamente anterior ao antes do dia da SESSÃO PÚBLICA de para abertura dos VOLUMES ENVELOPES 2 e 3, será divulgado de todas as PROPONENTES serão divulgados no sítio eletrônico indicado no preâmbulo do edital SÍTIO ELETRÔNICO os VOLUMES ENVELOPES 1 não aceitos e sua motivação. 14.518.6. No dia, hora e local estabelecidos neste EDITAL, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO instalará a SESSÃO PÚBLICA para a abertura dos VOLUMES ENVELOPES 2 de todas as PROPONENTES, a ser conduzida conjuntamente com o DIRETOR DA SESSÃO da B3, PROPONENTES e do VOLUME 3 da PROPONENTE que apresentar a menor PROPOSTA COMERCIAL, obedecendo a seguinte ordem de trabalhojulgamento das PROPOSTAS COMERCIAIS. 14.618.7. Após o início da SESSÃO PÚBLICAPÚBLICA indicada no subitem 18.6, o DIRETOR DA SESSÃO, em conjunto com a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, promoverá será promovida a abertura dos VOLUMES ENVELOPES 2 - PROPOSTA COMERCIAL das PROPONENTES aptas e anunciaráserá anunciado, individualmente, o valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA OFERTADA consignado na PROPOSTA COMERCIAL de cada PROPONENTE. 14.718.8. Após o julgamento da PROPOSTA COMERCIAL, a A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO promoverá, então, a sua abertura do VOLUME ENVELOPE 3 – DOCUMENTOS da PROPONENTE mais bem classificada e se a PROPONENTE atender a todas as exigências relativas às CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO apenas daHABILITAÇÃO, será declarada vencedora da LICITAÇÃO. 14.7.118.8.1. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO suspenderá poderá suspender a sessão para análise dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e proferirá HABILITAÇÃO, caso não se ache em condições de proferir sua decisão nos termos deste EDITALde imediato. 14.818.9. Se a PROPONENTE, originalmente classificada em primeiro lugar na PROPOSTA COMERCIALlugar, não atender às exigências de habilitaçãoCONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, uma vez esgotadas as possibilidades de saneamento, esclarecimento ou diligência, promoverá convocará as demais PROPONENTES, sucessivamente e segundo a abertura ordem crescente dos valores da PROPOSTA COMERCIAL, para apresentar, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar do VOLUME 3ato de convocação, os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, até que uma atenda às condições fixadas neste EDITAL. 14.918.10. Decidida a habilitação e declarado o vencedor do certamevencedora, as PROPONENTES terão direito de vista da documentação encartada nos VOLUMES ENVELOPES 1, 2 e 3 e será aberto prazo para eventual interposição de recurso contra todas as decisões da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, na forma do subitem 20, deste EDITAL. 14.9.118.10.1. Caso todas as PROPONENTES declinem expressamente do direito de recorrer, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO proferirá o resultado da CONCORRÊNCIALICITAÇÃO, que será encaminhada à AUTORIDADE SUPERIOR para homologação e eventual adjudicação. 14.9.218.10.2. Ante à interposição de recurso, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO o analisará, em juízo de reconsideração. 14.9.318.10.3. Xxxx não reconsidere sua decisão, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO encaminhará os autos à AUTORIDADE SUPERIOR para reexame. 14.9.418.11. Decidido o(s) recurso(s), a CONCORRÊNCIA LICITAÇÃO será devolvida à COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, a qual dará, conforme o caso, continuidade ao certame. 14.1018.12. Executada a decisão do recurso, sem que caibam, nesta fase, novos recursos administrativos, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO proferirá o resultado da CONCORRÊNCIA LICITAÇÃO que será encaminhada encaminhado à AUTORIDADE SUPERIOR para homologação e eventual posterior adjudicação. 14.1118.13. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, ao final de cada uma das etapas acima descritas, realizará análise e deliberação sobre o conteúdo dos documentos apresentados, e publicará sua decisão no DOM e no sítio eletrônico indicado no preâmbulo do EDITAL, salvo se houver expressa disposição em contrário neste instrumento convocatórioSÍTIO ELETRÔNICO.

ORDEM DOS PROCEDIMENTOS DA LICITAÇÃO. 14.118.1. A LICITAÇÃO seguirá O recebimento dos ENVELOPES e a SESSÃO PÚBLICA seguirão a ordem de eventos indicada no ANEXO IX – CRONOGRAMA DA LICITAÇÃOneste EDITAL. 14.218.2. A prática de atos pelas PROPONENTES deverá observar a ordem e as respectivas datas para cada etapa da LICITAÇÃO, ficando precluso o exercício de faculdades referentes a etapas já consumadas da LICITAÇÃO, salvo nas hipóteses admitidas no EDITAL. 18.3. Além da necessidade de entrega dos 3 (três) VOLUMES ENVELOPES na data e hora indicados neste EDITAL, a participação da PROPONENTE na SESSÃO PÚBLICA estará condicionada à regularidade dos documentos exigidos no VOLUME ENVELOPE 1. 14.318.4. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO analisará a regularidade dos VOLUMES ENVELOPES 1 apresentadoapresentados pelas PROPONENTES, sendo que as PROPONENTES aquelas que não atenderem a quaisquer dos aos requisitos previstos em EDITAL, relativamente a esse VOLUMEENVELOPE, serão inabilitadas, ressalvado o disposto no subitem 11.3.1 e 19.3.1. 14.418.5. Até o 1 dia útil imediatamente anterior ao antes do dia da SESSÃO PÚBLICA de para abertura dos VOLUMES ENVELOPES 2 e 3de todas as PROPONENTES, será divulgado serão divulgados no sítio eletrônico indicado no preâmbulo do edital SÍTIO ELETRÔNICO os VOLUMES ENVELOPES 1 não aceitos e sua motivação. 14.518.6. No dia, hora e local estabelecidos neste EDITAL, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO instalará a SESSÃO PÚBLICA para a abertura dos VOLUMES ENVELOPES 2 de todas as PROPONENTES, a ser conduzida conjuntamente com o DIRETOR DA SESSÃO da B3, PROPONENTES e do VOLUME 3 da PROPONENTE que apresentar a menor PROPOSTA COMERCIAL, obedecendo a seguinte ordem de trabalhojulgamento das PROPOSTAS COMERCIAIS. 14.618.7. Após o início da SESSÃO PÚBLICAPÚBLICA indicada no subitem 18.6, o DIRETOR DA SESSÃO, em conjunto com a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, promoverá será promovida a abertura dos VOLUMES ENVELOPES 2 - PROPOSTA COMERCIAL das PROPONENTES aptas e anunciaráserá anunciado, individualmente, o valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA OFERTADA consignado na PROPOSTA COMERCIAL de cada PROPONENTE. 14.718.8. Após o julgamento da PROPOSTA COMERCIALAto contínuo à SESSÃO PÚBLICA, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO promoverá, então, promoverá a abertura do VOLUME ENVELOPE 3 – DOCUMENTOS da PROPONENTE mais bem classificada e se a PROPONENTE atender a todas as exigências relativas às CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO apenas daHABILITAÇÃO, será declarada vencedora da LICITAÇÃO. 14.7.118.8.1. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO suspenderá poderá suspender a sessão para análise dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e proferirá HABILITAÇÃO, caso não se ache em condições de proferir sua decisão nos termos deste EDITALde imediato. 14.818.9. Se a PROPONENTE, originalmente classificada em primeiro lugar na PROPOSTA COMERCIALlugar, não atender às exigências de habilitaçãoCONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, uma vez esgotadas as possibilidades de saneamento, esclarecimento ou diligência, promoverá a abertura do VOLUME 3ENVELOPE 3 da segunda colocada e assim, sucessivamente e segundo a ordem crescente dos valores da PROPOSTA COMERCIAL, até que uma PROPONENTE atenda às condições fixadas neste EDITAL. 14.918.10. Decidida a habilitação e declarado o vencedor do certamevencedora, as PROPONENTES terão direito de vista da documentação encartada nos VOLUMES ENVELOPES 1, 2 e 3 e será aberto prazo para eventual interposição de recurso contra todas as decisões da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO. 14.9.1, na forma do subitem 20, deste EDITAL. Caso 18.10.1.Caso todas as PROPONENTES declinem expressamente do direito de recorrer, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO proferirá o resultado da CONCORRÊNCIALICITAÇÃO, que será encaminhada à AUTORIDADE SUPERIOR para homologação e eventual adjudicação. 14.9.2. Ante 18.10.2.Ante à interposição de recurso, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO o analisará, em juízo de reconsideração. 14.9.3. Xxxx 18.10.3.Xxxx não reconsidere sua decisão, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO encaminhará os autos à AUTORIDADE SUPERIOR para reexame. 14.9.418.11. Decidido o(s) recurso(s), a CONCORRÊNCIA LICITAÇÃO será devolvida à COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, a qual dará, conforme o caso, continuidade ao certame. 14.1018.12. Executada a decisão do recurso, sem que caibam, nesta fase, novos recursos administrativos, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO proferirá o resultado da CONCORRÊNCIA LICITAÇÃO que será encaminhada encaminhado à AUTORIDADE SUPERIOR para homologação e eventual posterior adjudicação. 14.1118.13. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, ao final de cada uma das etapas acima descritas, realizará análise e deliberação sobre o conteúdo dos documentos apresentados, e publicará sua decisão no DOM DO e no sítio eletrônico indicado no preâmbulo do EDITAL, salvo se houver expressa disposição em contrário neste instrumento convocatórioSÍTIO ELETRÔNICO.

ORDEM DOS PROCEDIMENTOS DA LICITAÇÃO. 14.117.1. A LICITAÇÃO seguirá a ordem de eventos indicada fixados na Lei e indicados no ANEXO IX – CRONOGRAMA cronograma da LICITAÇÃO. 17.2. Após a DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES, a COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, realizará sessão PÚBLICA DA LICITAÇÃO. 14.217.3. Além Ao início da necessidade de entrega dos 3 (três) VOLUMES na data e hora indicados neste EDITAL, a participação da PROPONENTE na SESSÃO PÚBLICA estará condicionada à regularidade dos documentos exigidos no VOLUME 1. 14.3. A COMISSÃO ESPECIAL DA LICITAÇÃO serão por todos os presentes rubricados todos os envelopes apresentados por todos os PROPONENTES e em seguida abertos os ENVELOPES de DOCUMENTOS DE LICITAÇÃO analisará a regularidade dos VOLUMES 1 apresentadoHABILITAÇÃO das PROPONENTES, que serão por todos os presentes rubricados e analisados, sendo lavrada Ata onde constarão eventuais observações e apontamentos dos participantes, sendo suspensa a SESSÃO para análise, avaliação e decisão de Habilitação das PROPONENTES que atenderem as exigências editalícias, se houver, e Inabilitação das PROPONENTES que não atenderem a quaisquer dos requisitos previstos em EDITALas exigências editalícias, relativamente a esse VOLUME, serão inabilitadasse houver. 14.417.4. Até o dia útil imediatamente anterior ao dia Decorridos os prazos legais para eventuais Recursos das PROPONENTES sobre as Habilitações e/ou Inabilitações, sendo facultado Vistas do Processo aos interessados, a COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, julgará eventuais Recursos e fará publicar a decisão final, fixando data e horário da SESSÃO PÚBLICA de abertura dos VOLUMES 2 e 3, será divulgado no sítio eletrônico indicado no preâmbulo do edital os VOLUMES 1 não aceitos e sua motivaçãoENVELOPES DE PROPOSTAS das PROPONENTES habilitadas. 14.517.5. No dia, hora e local estabelecidos neste EDITAL, Na SESSÃO PÚBLICA de abertura de ENVELOPES DE PROPOSTAS a COMISSÃO ESPECIAL MUNICIPAL DE LICITAÇÃO instalará a SESSÃO PÚBLICA LICITAÇÕES apresentará os envelopes custodiados para a abertura dos VOLUMES 2 novas rubricas e conferência de todas as PROPONENTEStodos quanto à inviolabilidade, a ser conduzida conjuntamente com procedendo-se em seguida suas aberturas e o DIRETOR PRESIDENTE DA SESSÃO da B3, e do VOLUME 3 da PROPONENTE que apresentar a menor PROPOSTA COMERCIAL, obedecendo a seguinte ordem de trabalho. 14.6. Após o início da SESSÃO PÚBLICA, o DIRETOR DA SESSÃO, em conjunto com a COMISSÃO ESPECIAL MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, promoverá a abertura dos VOLUMES 2 - PROPOSTA COMERCIAL das PROPONENTES aptas e anunciará, individualmente, LICITAÇÕES anunciará individualmente o valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA consignado na PROPOSTA COMERCIAL de cada PROPONENTE, bem como a ordem de classificação das PROPONENTES, em ordem crescente de valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA. 14.717.6. Após o julgamento da Em seguida os conteúdos dos ENVELOPES de PROPOSTA COMERCIALCOMERCIAL das PROPONENTES, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO promoveráserão por todos os presentes rubricados e analisados, então, a abertura do VOLUME 3 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO apenas dasendo lavrada Ata onde constarão eventuais observações e apontamentos dos participantes. 14.7.117.7. A COMISSÃO ESPECIAL MUNICIPAL DE LICITAÇÃO suspenderá a sessão para análise dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO conteúdos dos ENVELOPES de PROPOSTA COMERCIAL das PROPONENTES e proferirá sua decisão nos termos da Legislação e deste EDITAL, declarando a classificação das PROPONENTES e apontando a Vencedora do certame, observando-se o disposto no item 18 abaixo. 14.817.8. Se Declarada a PROPONENTE, originalmente classificada em primeiro lugar na PROPOSTA COMERCIAL, não atender às exigências de habilitação, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, uma vez esgotadas as possibilidades de saneamento, esclarecimento ou diligência, promoverá a abertura do VOLUME 3 14.9. Decidida a habilitação e declarado o vencedor do certamevencedora, as PROPONENTES terão direito de vista da documentação encartada nos VOLUMES 1, 2 e 3 e será aberto prazo para eventual interposição de recurso contra todas as decisões a decisão de Classificação da COMISSÃO ESPECIAL MUNICIPAL DE LICITAÇÃO. 14.9.117.9. Caso todas as PROPONENTES declinem expressamente do direito de recorrer, a COMISSÃO ESPECIAL MUNICIPAL DE LICITAÇÃO proferirá o resultado da CONCORRÊNCIALICITAÇÃO, que será encaminhada encaminhado à AUTORIDADE SUPERIOR autoridade superior para homologação HOMOLOGAÇÃO e eventual adjudicaçãoADJUDICAÇÃO. 14.9.217.10. Ante à a interposição de recurso, a COMISSÃO ESPECIAL MUNICIPAL DE LICITAÇÃO o analisará, analisará em juízo de reconsideração. 14.9.317.11. Xxxx não reconsidere sua decisão, decisão a COMISSÃO ESPECIAL MUNICIPAL DE LICITAÇÃO encaminhará os autos à AUTORIDADE SUPERIOR autoridade superior para reexame. 14.9.417.12. Decidido o(s(s) recurso(so (s) recurso (s), a CONCORRÊNCIA será devolvida à COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, a qual dará, conforme o caso, continuidade ao certame. 14.10. Executada a decisão do recurso, sem que caibam, nesta fase, caibam novos recursos administrativosrecursos, a COMISSÃO ESPECIAL MUNICIPAL DE LICITAÇÃO proferirá o resultado da CONCORRÊNCIA LICITAÇÃO, que será encaminhada encaminhado à AUTORIDADE SUPERIOR autoridade superior para homologação ADJUDICAÇÃO e eventual adjudicaçãoHOMOLOGAÇÃO. 14.1117.13. A COMISSÃO ESPECIAL MUNICIPAL DE LICITAÇÃO fará constar dos autos da LICITAÇÃO Atas circunstanciadas, na qual consignará todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, bem como as decisões e fundamentações, as quais serão assinadas pela COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, ao final de cada uma das etapas acima descritas, realizará análise e deliberação sobre o conteúdo dos documentos apresentados, e publicará sua decisão no DOM e no sítio eletrônico indicado no preâmbulo do EDITAL, salvo se houver expressa disposição em contrário neste instrumento convocatório.

ORDEM DOS PROCEDIMENTOS DA LICITAÇÃO. 14.118.1. A LICITAÇÃO seguirá O recebimento dos ENVELOPES e a SESSÃO PÚBLICA seguirão a ordem de eventos indicada no ANEXO IX – CRONOGRAMA DA LICITAÇÃOneste EDITAL. 14.218.2. A prática de atos pelas PROPONENTES deverá observar a ordem e as respectivas datas para cada etapa da LICITAÇÃO, ficando precluso o exercício de faculdades referentes a etapas já consumadas da LICITAÇÃO, salvo nas hipóteses admitidas no EDITAL. 18.3. Além da necessidade de entrega dos 3 (três) VOLUMES ENVELOPES na data e hora indicados neste EDITAL, a participação da PROPONENTE na SESSÃO PÚBLICA estará condicionada à regularidade dos documentos exigidos no VOLUME ENVELOPE 1. 14.318.4. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO analisará a regularidade dos VOLUMES ENVELOPES 1 apresentadoapresentados pelas PROPONENTES, sendo que as PROPONENTES aquelas que não atenderem a quaisquer dos aos requisitos previstos em EDITAL, relativamente a esse VOLUMEENVELOPE, serão inabilitadas., ressalvado o disposto no subitem 11.3.1 e Erro! Fonte de referência não encontrada.. 14.418.5. Até o 1 dia útil imediatamente anterior ao antes do dia da SESSÃO PÚBLICA de para abertura dos VOLUMES ENVELOPES 2 e 3, será divulgado de todas as PROPONENTES serão divulgados no sítio eletrônico indicado no preâmbulo do edital SÍTIO ELETRÔNICO os VOLUMES ENVELOPES 1 não aceitos e sua motivação. 14.518.6. No dia, hora e local estabelecidos neste EDITAL, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO instalará a SESSÃO PÚBLICA para a abertura dos VOLUMES ENVELOPES 2 de todas as PROPONENTES, a ser conduzida conjuntamente com o DIRETOR DA SESSÃO da B3, PROPONENTES e do VOLUME 3 da PROPONENTE que apresentar a menor PROPOSTA COMERCIAL, obedecendo a seguinte ordem de trabalhojulgamento das PROPOSTAS COMERCIAIS. 14.618.7. Após o início da SESSÃO PÚBLICAPÚBLICA indicada no subitem 18.6, o DIRETOR DA SESSÃO, em conjunto com a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, promoverá será promovida a abertura dos VOLUMES ENVELOPES 2 - PROPOSTA COMERCIAL das PROPONENTES aptas e anunciaráserá anunciado, individualmente, o valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA OFERTADA consignado na PROPOSTA COMERCIAL de cada PROPONENTE. 14.718.8. Após o julgamento da PROPOSTA COMERCIAL, a A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO promoverá, então, a sua abertura do VOLUME ENVELOPE 3 – DOCUMENTOS da PROPONENTE mais bem classificada e se a PROPONENTE atender a todas as exigências relativas às CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO apenas daHABILITAÇÃO, será declarada vencedora da LICITAÇÃO. 14.7.118.8.1. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO suspenderá poderá suspender a sessão para análise dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e proferirá HABILITAÇÃO, caso não se ache em condições de proferir sua decisão nos termos deste EDITALde imediato. 14.818.9. Se a PROPONENTE, originalmente classificada em primeiro lugar na PROPOSTA COMERCIALlugar, não atender às exigências de habilitaçãoCONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, uma vez esgotadas as possibilidades de saneamento, esclarecimento ou diligência, promoverá convocará as demais PROPONENTES, sucessivamente e segundo a abertura ordem crescente dos valores da PROPOSTA COMERCIAL, para apresentar, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar do VOLUME 3ato de convocação, os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, até que uma atenda às condições fixadas neste EDITAL. 14.918.10. Decidida a habilitação e declarado o vencedor do certamevencedora, as PROPONENTES terão direito de vista da documentação encartada nos VOLUMES ENVELOPES 1, 2 e 3 e será aberto prazo para eventual interposição de recurso contra todas as decisões da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO. 14.9.1, na forma do subitem 20, deste EDITAL. Caso 18.10.1.Caso todas as PROPONENTES declinem expressamente do direito de recorrer, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO proferirá o resultado da CONCORRÊNCIALICITAÇÃO, que será encaminhada à AUTORIDADE SUPERIOR para homologação e eventual adjudicação. 14.9.2. Ante 18.10.2.Ante à interposição de recurso, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO o analisará, em juízo de reconsideração. 14.9.3. Xxxx 18.10.3.Xxxx não reconsidere sua decisão, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO encaminhará os autos à AUTORIDADE SUPERIOR para reexame. 14.9.418.11. Decidido o(s) recurso(s), a CONCORRÊNCIA LICITAÇÃO será devolvida à COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, a qual dará, conforme o caso, continuidade ao certame. 14.1018.12. Executada a decisão do recurso, sem que caibam, nesta fase, novos recursos administrativos, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO proferirá o resultado da CONCORRÊNCIA LICITAÇÃO que será encaminhada encaminhado à AUTORIDADE SUPERIOR para homologação e eventual posterior adjudicação. 14.1118.13. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, ao final de cada uma das etapas acima descritas, realizará análise e deliberação sobre o conteúdo dos documentos apresentados, e publicará sua decisão no DOM DO e no sítio eletrônico indicado no preâmbulo do EDITAL, salvo se houver expressa disposição em contrário neste instrumento convocatórioSÍTIO ELETRÔNICO.

ORDEM DOS PROCEDIMENTOS DA LICITAÇÃO. 14.118.1. A LICITAÇÃO seguirá O recebimento dos ENVELOPES e a SESSÃO PÚBLICA seguirão a ordem de eventos indicada no ANEXO IX – CRONOGRAMA DA LICITAÇÃOneste EDITAL. 14.218.2. A prática de atos pelas PROPONENTES deverá observar a ordem e as respectivas datas para cada etapa da LICITAÇÃO, ficando precluso o exercício de faculdades referentes a etapas já consumadas da LICITAÇÃO, salvo nas hipóteses admitidas no EDITAL. 18.3. Além da necessidade de entrega dos 3 (três) VOLUMES ENVELOPES na data e hora indicados neste EDITAL, a participação da PROPONENTE na SESSÃO PÚBLICA estará condicionada à regularidade dos documentos exigidos no VOLUME ENVELOPE 1. 14.318.4. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO analisará a regularidade dos VOLUMES ENVELOPES 1 apresentadoapresentados pelas PROPONENTES, sendo que as PROPONENTES aquelas que não atenderem a quaisquer dos aos requisitos previstos em EDITAL, relativamente a esse VOLUMEENVELOPE, serão inabilitadas, ressalvado o disposto no subitem 11.3.2 e 19.3.1. 14.418.5. Até o 1 dia útil imediatamente anterior ao antes do dia da SESSÃO PÚBLICA de para abertura dos VOLUMES ENVELOPES 2 e 3, será divulgado de todas as PROPONENTES serão divulgados no sítio eletrônico indicado no preâmbulo do edital SÍTIO ELETRÔNICO os VOLUMES ENVELOPES 1 não aceitos e sua motivação. 14.518.6. No dia, hora e local estabelecidos neste EDITAL, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO instalará a SESSÃO PÚBLICA para a abertura dos VOLUMES ENVELOPES 2 de todas as PROPONENTES, a ser conduzida conjuntamente com o DIRETOR DA SESSÃO da B3, PROPONENTES e do VOLUME 3 da PROPONENTE que apresentar a menor PROPOSTA COMERCIAL, obedecendo a seguinte ordem de trabalhojulgamento das PROPOSTAS COMERCIAIS. 14.618.7. Após o início da SESSÃO PÚBLICAPÚBLICA indicada no subitem 18.6, o DIRETOR DA SESSÃO, em conjunto com a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, promoverá será promovida a abertura dos VOLUMES ENVELOPES 2 - PROPOSTA COMERCIAL das PROPONENTES aptas e anunciaráserá anunciado, individualmente, o valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA OFERTADA consignado na PROPOSTA COMERCIAL de cada PROPONENTE. 14.718.8. Após o julgamento da PROPOSTA COMERCIAL, a A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO promoverá, então, a sua abertura do VOLUME ENVELOPE 3 – DOCUMENTOS da PROPONENTE mais bem classificada e se a PROPONENTE atender a todas as exigências relativas às CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO apenas daHABILITAÇÃO, será declarada vencedora da LICITAÇÃO. 14.7.118.8.1. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO suspenderá poderá suspender a sessão para análise dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e proferirá HABILITAÇÃO, caso não se ache em condições de proferir sua decisão nos termos deste EDITALde imediato. 14.818.9. Se a PROPONENTE, originalmente classificada em primeiro lugar na PROPOSTA COMERCIALlugar, não atender às exigências de habilitaçãoCONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, uma vez esgotadas as possibilidades de saneamento, esclarecimento ou diligência, promoverá convocará as demais PROPONENTES, sucessivamente e segundo a abertura ordem crescente dos valores da PROPOSTA COMERCIAL, para apresentar, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar do VOLUME 3ato de convocação, os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, até que uma atenda às condições fixadas neste EDITAL. 14.918.10. Decidida a habilitação e declarado o vencedor do certamevencedora, as PROPONENTES terão direito de vista da documentação encartada nos VOLUMES ENVELOPES 1, 2 e 3 e será aberto prazo para eventual interposição de recurso contra todas as decisões da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO. 14.9.1, na forma do subitem 20, deste EDITAL. Caso 18.10.1.Caso todas as PROPONENTES declinem expressamente do direito de recorrer, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO proferirá o resultado da CONCORRÊNCIALICITAÇÃO, que será encaminhada à AUTORIDADE SUPERIOR para homologação e eventual adjudicação. 14.9.2. Ante 18.10.2.Ante à interposição de recurso, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO o analisará, em juízo de reconsideração. 14.9.3. Xxxx 18.10.3.Xxxx não reconsidere sua decisão, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO encaminhará os autos à AUTORIDADE SUPERIOR para reexame. 14.9.418.11. Decidido o(s) recurso(s), a CONCORRÊNCIA LICITAÇÃO será devolvida à COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, a qual dará, conforme o caso, continuidade ao certame. 14.1018.12. Executada a decisão do recurso, sem que caibam, nesta fase, novos recursos administrativos, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO proferirá o resultado da CONCORRÊNCIA LICITAÇÃO que será encaminhada encaminhado à AUTORIDADE SUPERIOR para homologação e eventual posterior adjudicação. 14.1118.13. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, ao final de cada uma das etapas acima descritas, realizará análise e deliberação sobre o conteúdo dos documentos apresentados, e publicará sua decisão no DOM DO e no sítio eletrônico indicado no preâmbulo do EDITAL, salvo se houver expressa disposição em contrário neste instrumento convocatórioSÍTIO ELETRÔNICO.

ORDEM DOS PROCEDIMENTOS DA LICITAÇÃO. 14.117.1. A LICITAÇÃO seguirá O recebimento das PROPOSTAS e a SESSÃO PÚBLICA seguirão a ordem de eventos indicada no ANEXO IX – CRONOGRAMA DA LICITAÇÃOneste EDITAL. 14.217.2. A prática de atos pelas PROPONENTES deverá observar a ordem e as respectivas datas para cada etapa da LICITAÇÃO, ficando precluso o exercício de faculdades referentes a etapas já consumadas da LICITAÇÃO, salvo nas hipóteses admitidas no EDITAL. 17.3. Além da necessidade de entrega dos 3 (três) VOLUMES das PROPOSTAS na data e hora indicados neste EDITAL, a participação da PROPONENTE na SESSÃO PÚBLICA estará condicionada à regularidade dos documentos exigidos no VOLUME 1nos DOCUMENTOS DA GARANTIA. 14.317.4. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO analisará a regularidade dos VOLUMES 1 apresentadoDOCUMENTOS DA GARANTIA apresentados pelas PROPONENTES, sendo que as PROPONENTES aquelas que não atenderem a quaisquer dos aos requisitos previstos em EDITAL, relativamente a esse VOLUME, serão inabilitadas, ressalvado o disposto no subitem 11.3.1 e 11.3.2. 14.417.5. Até o 1 dia útil imediatamente anterior ao antes do dia da SESSÃO PÚBLICA para abertura das PROPOSTAS de abertura dos VOLUMES 2 e 3, será divulgado todas as PROPONENTES serão divulgados no sítio eletrônico indicado no preâmbulo do edital SÍTIO ELETRÔNICO os VOLUMES 1 DOCUMENTOS DA GARANTIA não aceitos e sua motivação. 14.517.6. No dia, hora e local estabelecidos neste EDITAL, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO instalará a SESSÃO PÚBLICA para a abertura dos VOLUMES 2 análise e julgamento das PROPOSTAS de todas as PROPONENTES, a ser conduzida conjuntamente com o DIRETOR DA SESSÃO da B3, e do VOLUME 3 da PROPONENTE que apresentar a menor PROPOSTA COMERCIAL, obedecendo a seguinte ordem de trabalho. 14.617.7. Após o início da SESSÃO PÚBLICAPÚBLICA indicada no subitem 17.6, o DIRETOR DA SESSÃO, em conjunto com será promovida a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, promoverá a abertura dos VOLUMES 2 - PROPOSTA COMERCIAL das PROPONENTES aptas e anunciará, individualmente, o valor fase de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA consignado na PROPOSTA COMERCIAL de cada PROPONENTElances. 14.717.8. Após o julgamento da PROPOSTA COMERCIAL, a A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO promoverá, então, a abertura do VOLUME 3 – e verificação dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO apenas dada PROPONENTE mais bem classificada e se a PROPONENTE atender a todas as exigências relativas às CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO, será declarada vencedora da LICITAÇÃO. 14.7.117.8.1. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO suspenderá poderá suspender a sessão para análise dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e proferirá HABILITAÇÃO, caso não se ache em condições de proferir sua decisão nos termos deste EDITALde imediato. 14.817.9. Se a PROPONENTE, originalmente classificada em primeiro lugar na PROPOSTA COMERCIALlugar, não atender às exigências de habilitaçãoCONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, uma vez esgotadas as possibilidades de saneamento, esclarecimento ou diligência, promoverá convocará as demais PROPONENTES, sucessivamente e segundo a abertura ordem crescente dos valores da PROPOSTA COMERCIAL, para apresentar, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar do VOLUME 3ato de convocação, os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, até que uma atenda às condições fixadas neste EDITAL. 14.917.10. Decidida a habilitação e declarado o vencedor do certamevencedora, as PROPONENTES terão direito de vista da documentação encartada nos VOLUMES 1, 2 e 3 e será aberto prazo para eventual interposição de recurso contra todas as decisões da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO. 14.9.1, na forma do subitem 19, deste EDITAL. Caso 17.10.1.Caso todas as PROPONENTES declinem expressamente do direito de recorrer, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO proferirá o resultado da CONCORRÊNCIALICITAÇÃO, que será encaminhada à AUTORIDADE SUPERIOR para homologação e eventual adjudicação. 14.9.2. Ante 17.10.2.Ante à interposição de recurso, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO o analisará, em juízo de reconsideração. 14.9.3. Xxxx 17.10.3.Xxxx não reconsidere sua decisão, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO encaminhará os autos à AUTORIDADE SUPERIOR para reexame. 14.9.417.11. Decidido o(s) recurso(s), a CONCORRÊNCIA LICITAÇÃO será devolvida à COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, a qual dará, conforme o caso, continuidade ao certame. 14.1017.12. Executada a decisão do recurso, sem que caibam, nesta fase, novos recursos administrativos, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO proferirá o resultado da CONCORRÊNCIA LICITAÇÃO que será encaminhada encaminhado à AUTORIDADE SUPERIOR para homologação e eventual posterior adjudicação. 14.1117.13. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, ao final de cada uma das etapas acima descritas, realizará análise e deliberação sobre o conteúdo dos documentos apresentados, e publicará sua decisão no DOM DO e no sítio eletrônico indicado no preâmbulo do EDITAL, salvo se houver expressa disposição em contrário neste instrumento convocatórioSÍTIO ELETRÔNICO.