PRAZO, EFICÁCIA E VALOR DO CONTRATO Cláusulas Exemplificativas

PRAZO, EFICÁCIA E VALOR DO CONTRATO. 4.1. O PRAZO de vigência da CONCESSÃO será de 30 (trinta anos) anos, contados a partir da data de eficácia do CONTRATO, nos termos da legislação de regência, em especial da Lei n.º 14.026/20 – Novo Marco Legal do Saneamento. 4.2. A DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO dar-se-á quando a CONCESSIONÁRIA receber a ORDEM DE SERVIÇO do PODER CONCEDENTE, na forma prevista no CONTRATO. 4.3. O valor global nominal estimado do CONTRATO, ao longo do PRAZO de vigência da CONCESSÃO de 30 (trinta) anos é de R$ 2.070.180.000,00 (dois bilhões, setenta milhões e cento e oitenta mil reais) data base de janeiro de 2024, resultante do somatório dos investimentos estimados. RSU 650 280,00 180.000,00 00.000.000,00 0.000.000.000,00 RCC 180 180,00 32.400,00 8.586.000,00 000.000.000,00 RPVV 120 150,00 18.000,00 4.770.000,00 000.000.000,00 RSS 07 4000,00 28.000,00 7.420.000,00 000.000.000,00 4.3.1. Para prestar os serviços o OBJETO da CONCESSÃO, a CONCESSIONÁRIA deverá efetuar investimentos para atender a todas as necessidades de construção, implantação e operação da CTR – CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS, necessários, conforme estabelecidos no ANEXO I – Termo de Referência, considerando inclusive os investimentos apresentados na sua PROPOSTA e no PLANO DE NEGÓCIOS, de forma a viabilizar a execução do OBJETO da CONCESSÃO. 4.4. O valor estimado do CONTRATO é para simples referência desta LICITAÇÃO, sendo que o valor a ser considerado no CONTRATO será definido pela PROPOSTA da LICITANTE VENCEDORA.
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PRAZO, EFICÁCIA E VALOR DO CONTRATO. 4.1 O PRAZO de vigência da CONCESSÃO será de 30 (trinta) anos, contados a partir da data de eficácia do CONTRATO, podendo ser prorrogado, a critério exclusivo do Poder Concedente, por até 5 (cinco) anos, quando houver a recomposição do CONTRATO, em razão de revisão extraordinária, na forma prevista no item 5.1 da minuta do CONTRATO. 4.2 A data da eficácia do CONTRATO dar-se-á quando a CONCESSIONÁRIA receber a primeira Ordem de Serviço do CONVALE, na forma prevista nos subitens 5.2 e 5.3 da minuta do CONTRATO, devendo atender a todos os prazos e metas do cronograma constantes do CADERNO DE ENCARGOS - ANEXO I deste EDITAL. 4.3 O valor global nominal estimado do CONTRATO, ao longo do PRAZO de vigência da CONCESSÃO, é de R$ 1.490.793.356,88 (um bilhão, quatrocentos e noventa milhões, setecentos e noventa e três mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos), base para o mês da apresentação da proposta, resultante do somatório das RECEITAS ORDINÁRIAS em valores reais. 4.3.1 Para prestar os serviços OBJETO da CONCESSÃO, a CONCESSIONÁRIA deverá efetuar investimentos que deverão atender a todas as necessidades de implantação e operação necessários, considerando inclusive o Plano de Investimento e Operações, previsto no ANEXO I – CADERNO DE ENCARGOS, de forma a viabilizar a execução do OBJETO da CONCESSÃO. 4.3.2 O valor estimado do CONTRATO é para simples referência, não podendo, a qualquer tempo, a CONCESSIONÁRIA pleitear qualquer recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO, ou apresentar qualquer outro pleito de recomposição de suas receitas, baseada em tal informação, considerando inclusive os riscos do empreendimento assumidos pela CONCESSIONÁRIA. Para fins de reajustamento das TARIFAS, será levada em consideração, como data base, a data de apresentação da PROPOSTA pela LICITANTE.
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  • PREÇO E VALOR DO CONTRATO 4.1 O Contratante pagará ao Contratado os preços unitários previstos em sua proposta, que é parte integrante deste contrato: 4.2 O valor total do contrato é de R$ XXXXXXXX (VALOR POR EXTENSO). 4.3 No preço pactuado estão inclusas todas as despesas necessárias à execução do objeto do contrato, inclusive tributos, encargos trabalhistas e despesas com transporte e locomoção.

  • DO VALOR DO CONTRATO 1. O valor deste contrato, é de R$ 251.621,45 (duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos). 2. Os quantitativos indicados na Planilha de Formação de Preços constante da proposta apresentada pela CONTRATADA no Pregão 9/2016-030101 são meramente estimativos, não acarretando à Administração do CONTRATANTE qualquer obrigação quanto a sua execução ou pagamento.

  • VALOR DO CONTRATO Dá-se a este contrato o valor total de R$ ( ).

  • DO VALOR DO CONTRATO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1. O valor global do presente contrato é de R$ 53.900,00 (cinquenta e três mil e novecentos reais), que será pago pela CONTRATANTE a CONTRATADA, conforme disponibilidade financeira da Secretária competente. 2.2. As despesas decorrentes da contratação do objeto da presente licitação correrão a cargo da (s) Secretaria (s) Municipal (is) solicitante (s), em especial serão empenhadas nas seguintes rubricas orçamentárias: Dotação Orçamentária: 2.3. O (s) Programa (s) de Trabalho e Elemento (s) de Despesa (s) constará (ao) nas respectivas Notas de Empenho ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas neste edital;

  • DA VINCULAÇÃO DO CONTRATO Este Contrato está vinculado ao Certame Licitatório citado ao preâmbulo deste e a proposta da CONTRATADA.

  • PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 24/08/2027

  • DOS PREÇOS E DO VALOR DO CONTRATO 1. Os preços dos serviços são aqueles constantes da Planilha apresentada pela CONTRATADA, sendo que o valor total do contrato é de R$ 3.933,30(três mil, novecentos e trinta e três reais e trinta centavos). 2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento i ntegral do objeto da contratação.

  • DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 9.1. O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, de acordo com os termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, com validade e eficácia após a publicação do seu extrato, no meio oficial.

  • DO CONTRATO E DO SEU PRAZO DE VIGÊNCIA As obrigações decorrentes do presente processo seletivo serão formalizadas através da assinatura de contrato conforme minuta constante no Anexo III, do qual fará parte, independentemente de transcrição, o Termo de Referência desta RFP. O Instrumento Contratual objeto deste processo seletivo entrará em vigor na data de sua assinatura e vigorará pelo prazo previsto no Anexo I – Termo de Referência, sendo certo que sua vigência não poderá ultrapassar a data de término do Contrato de Gestão firmado entre o IMED e a SMS/SP (06/11/2028). O Contrato poderá ser prorrogado, por igual ou diferente período, caso o Contrato de Gestão seja renovado e desde que haja interesse das partes e seja feito por escrito, sempre respeitando-se o limite de vigência dos respectivos Termos Aditivos do Contrato de Gestão. O contrato poderá ser encerrado automaticamente, sem qualquer ônus, caso haja rescisão do aludido Contrato de Gestão, independente de qual seja o motivo.

  • DA GESTÃO DO CONTRATO A gestão do Contrato ficará a cargo do Gerente ou Coordenador da Área Solicitante, ou a quem a Diretoria indicar quem será o responsável pela fiscalização da execução do seu objeto, utilização, pedido de reposição e nova contratação.