ORIGEM DA CONCEPÇÃO CLÁSSICA DO CONTRATO. O contrato vem sendo utilizado desde os romanos como forma de circulação de bens e riquezas de acordo com as práticas, os costumes e a realidade econômica de cada época e sociedade. Na Idade Média, o direito contratual sofreu transformações. A formalidade exigida no direito romano passou a ter menor importância quando os canonistas passaram a privilegiar a vontade contratual, não somente a protegendo com a elaboração da teoria dos vícios do consenti- mento, mas, também, colocando em evidência o respeito à palavra dada, que obriga independente da sua forma (nudum pactum) e expõe aquele que viola seu compromisso a sanções, de forma que a violação passa a equivaler a um pecado (pacta sunt servanda)5. A valorização do consenso remete ao entendimento de que a obrigação deve nascer de um ato de vontade e que, para criá-lo, é suficiente a sua declaração6. Ou seja, a obrigação, de caráter moral e jurídico, nasce do ato do homem por meio do simples pacto, livre de formalismo exage- rado e da solenidade característicos da regra romana7. O acordo de vonta- des é reconhecido como fonte de obrigações morais e religiosas8. A Escola do Direito Natural9, racionalista e individualista, também oferece bases importantes para a construção da concepção tradicional do contrato ao defender que o fundamento racional do nascimento das obri- gações se encontrava na vontade livre das partes contratantes. São os canonistas e os teólogos da Idade Média, portanto, se- guidos pelos partidários da Escola do Direito Natural nos séculos XVII e XVIII, os primeiros a contribuir para a construção da teoria clássica do contrato, fundada no princípio da autonomia da vontade. Acresça-se, ainda, a colaboração da teoria do contrato social de Xxxx-Xxxxxxx Xxxxxxxx, que visualiza o contrato como base da sociedade, sociedade politicamente organizada, isto é, o Estado. A autoridade estatal encontra seu fundamento no consentimento dos sujeitos de direito, nos 5 LARROUMET, 1998, p. 93. 6 XXXXX, 2001, p. 5. 7 MARQUES, 2004b, p. 43.
