Common use of PARA HABILITAÇÃO JURÍDICA Clause in Contracts

PARA HABILITAÇÃO JURÍDICA. 14.1.1 – Registro comercial, no caso de empresa individual; 14.1.2 – Ato constitutivo (estatuto ou contrato social em vigor), devidamente registrado no órgão competente, em se tratando de sociedades comerciais (empresariais), e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição dos atuais administrado 14.1.3 – Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

PARA HABILITAÇÃO JURÍDICA. 14.1.1 – 12.4.1 - Registro comercial, no caso de empresa individual; 14.1.2 – 12.4.2 - Ato constitutivo (estatuto ou contrato social em vigor), devidamente registrado no órgão competente, em se tratando de sociedades comerciais (empresariais), e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição dos atuais administradoadministradores; 14.1.3 – 12.4.3 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

PARA HABILITAÇÃO JURÍDICA. 14.1.1 – 5.2.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; 14.1.2 – 5.2.2. Ato constitutivo (estatuto ou contrato social em vigor), devidamente registrado no órgão competente, em se tratando de sociedades comerciais (empresariais), e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição dos atuais administrado; 14.1.3 – 5.1.3. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;.

PARA HABILITAÇÃO JURÍDICA. 14.1.1 – 9.8.1 - Registro comercial, no caso de empresa individual; 14.1.2 – 9.8.2 - Ato constitutivo (estatuto ou contrato social em vigor), devidamente registrado no órgão competente, em se tratando de sociedades comerciais (empresariais), e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição dos atuais administradoadministradores; 14.1.3 – 9.8.3 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;