Common use of Participantes Clause in Contracts

Participantes. Poderão participar desta concorrência empresas nacionais e estrangeiras que satisfaçam integralmente as condições e exigências deste Termo de Referência. Será admitida a participação de consórcios de empresas, constituídos juridicamente ou não, que no seu conjunto e individualmente satisfaçam integralmente as condições e exigências deste Termo de Referência. Neste caso, todas as empresas integrantes do consórcio figurarão como contratadas do ajuste a ser firmado. Cada PROPONENTE, inclusive suas filiais ou empresas que façam parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá concorrer com uma única proposta individual ou com uma única proposta em consórcio. Na constituição de consórcio, é obrigatória a indicação da empresa líder, que deverá atender às seguintes condições de liderança: a. Responsabilizar-se por todas as comunicações e informações do Consórcio junto à CONTRATANTE; a. Administrar o Contrato, com poderes inclusive para requerer, receber e dar quitação; b. Apresentação de Termo de Compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelas consorciadas, contendo a indicação da empresa LÍDER, responsável pelo consórcio, observando-se o seguinte: c.1) Compromissos e obrigações das consorciadas, dentre os quais o de que cada consorciada responderá, individual e solidariamente, pelas exigências de ordem fiscal e administrativa pertinentes ao objeto do processo de seleção, até a conclusão final dos trabalhos e serviços que vierem a ser contratados com o consórcio; c.2) Declaração expressa de responsabilidade solidária, ativa e passiva, das consorciadas, pelos atos praticados sob o consórcio, em relação ao processo de seleção, comprometendo-se a assinar, como anuentes, os eventuais contratos decorrentes. Esta declaração deve ser encaminhada juntamente com a Proposta Comercial; c.3) Compromisso de que o consórcio não terá a sua composição ou constituição alterada ou, sob qualquer forma, modificada, sem prévia e expressa concordância da CONTRATANTE; c.4) Compromissos e a divisão do escopo no fornecimento para cada uma das consorciadas, individualmente, em relação ao objeto da presente concorrência, bem como a participação de cada uma em relação ao faturamento dos serviços propostos; c.5) Prazo de duração do consórcio, que deve coincidir, no mínimo, com os prazos contratuais, aditivos e prorrogações, vigente pelo prazo de garantia dos serviços contratados; d. Cada empresa consorciada deverá apresentar documentação comprobatória de sua habilitação, nos termos deste Termo de Referência.

Participantes. Poderão participar desta concorrência empresas nacionais e estrangeiras da Licitação os interessados pessoas jurídicas, que satisfaçam integralmente as condições e atenderem a todas às exigências deste Termo de ReferênciaReferência e seus Anexos. As empresas estrangeiras com subsidiária, filial, agência, escritório, estabelecimento ou agente no Brasil deverão apresentar autorização, mediante decreto ou ato expedido pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para funcionar no Brasil, ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, se a atividade assim o exigir, e os documentos exigidos neste Edital (Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, arts. 1.134 a 1.141). 5.1. Será admitida a participação de consórcios de empresas, constituídos juridicamente ou não, que no seu conjunto e individualmente satisfaçam integralmente as condições e exigências deste Termo de Referência. Neste caso, todas as empresas integrantes do consórcio figurarão como contratadas do ajuste a ser firmado. Cada PROPONENTE, inclusive suas filiais ou empresas que façam parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá concorrer com uma única proposta individual ou com uma única proposta em consórcio. Na constituição regime de consórcio, é obrigatória a indicação da empresa líder, desde que deverá atender às seguintes condições de liderançaatendidas as exigências contidas nos itens que se seguem: a. Responsabilizar-a) O consórcio deverá ser formado, no máximo, por até três empresas. b) O licitante vencedor fica obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso referido na Declaração de Compromisso (ANEXO IX). 5.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento os interessados que se por todas as comunicações e informações do Consórcio junto à CONTRATANTEenquadrem em quaisquer das situações a seguir: a) estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pelo CIAS, ou pelo município de Belo Horizonte; a. Administrar o Contratob) tenham sido declarados inidôneos ou suspensos de participarem de licitações realizadas pela Administração Pública, com poderes inclusive para requerernos âmbitos Federal, receber Estadual e dar quitaçãoMunicipal; b. Apresentação de Termo de Compromisso público c) estejam sob falência, recuperação judicial ou particular de constituição de consórcioextrajudicial, subscrito pelas consorciadas, contendo a indicação da empresa LÍDER, responsável pelo consórcio, observando-se o seguinte: c.1) Compromissos e obrigações das consorciadas, dentre os quais o de que cada consorciada responderá, individual e solidariamente, pelas exigências de ordem fiscal e administrativa pertinentes ao objeto do processo de seleção, até a conclusão final dos trabalhos e serviços que vierem a ser contratados com o consórcio; c.2) Declaração expressa de responsabilidade solidária, ativa e passiva, das consorciadas, pelos atos praticados sob o consórcio, em relação ao processo de seleção, comprometendodissolução ou liquidação; Admite-se a assinarparticipação, como anuentesem licitações, os eventuais contratos decorrentes. Esta declaração deve ser encaminhada juntamente de empresas em recuperação judicial, desde que amparadas em certidão emitida pela instância judicial competente afirmando que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório d) cujo(s) proprietário(s) ou sócio(s) seja(m) servidor(es) público(s) do CIAS, ou de qualquer um dos 23 municípios que compõem a macrorregião de saúde, conforme quadro 2 – Projeto Básico, de acordo com a Proposta Comercialvedação no artigo 9º, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 39; c.3e) Compromisso Pessoa física, tendo em vista a qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. f) Cooperativas, devido à natureza do serviço e pelo modo como é usualmente executado no mercado. Podendo haver existência de que o consórcio não terá vínculos de emprego/subordinação dos profissionais com a sua composição ou constituição alterada ou, sob qualquer forma, modificada, sem prévia e expressa concordância da CONTRATANTE;pessoa jurídica contratada . c.4g) Compromissos e a divisão do escopo no fornecimento para cada uma das consorciadas, individualmente, em relação ao objeto da presente concorrência, bem como a participação de cada uma em relação ao faturamento dos serviços propostos; c.5) Prazo de duração do consórcio, que deve coincidir, no mínimo, com os prazos contratuais, aditivos e prorrogações, vigente pelo prazo de garantia dos serviços contratados; d. Cada empresa consorciada deverá apresentar documentação comprobatória de sua habilitação, nos termos deste Termo de ReferênciaDemais hipóteses proibidas pela legislação vigente.

Participantes. Poderão participar desta concorrência empresas nacionais 4.1 Um Empregado poderá tornar-se Participante do presente Plano se tiver a prévia aprovação de seu Empregador para tanto. 4.2 Um Empregado só se tornará um Participante depois de ter assinado e estrangeiras que satisfaçam integralmente as condições e exigências deste Termo de Referência. Será admitida a participação de consórcios de empresasentregue, constituídos juridicamente ou não, que no seu conjunto e individualmente satisfaçam integralmente as condições e exigências deste Termo de Referência. Neste caso, todas as empresas integrantes do consórcio figurarão como contratadas do ajuste a ser firmado. Cada PROPONENTE, inclusive suas filiais ou empresas que façam parte dentro de um mesmo grupo econômico Período Aberto, um Contrato de Participação em cujos termos o Participante aceita os termos e condições do presente Plano e do Contrato de Participação. O Contrato de Participação deverá ter a forma e ser entregue da maneira – incluindo por meios eletrônicos – que o Conselho do Plano venha a determinar periodicamente. 4.3 Depois de o Empregador ter recebido tempestivamente o Contrato de Participação firmado de acordo com o Plano, terão início as Deduções de acordo com o presente Plano em (i) 1º de janeiro, (ii) 1º de abril, (iii) 1º de julho ou financeiro(iv) 1º de outubro, somente se e na medida do que for viável. LOVINKLAAN FOUNDATION / ARCADIS NV / GLOBAL SHARE PLAN (2010-2020) / BRASIL 5 DEDUÇÕES NA FOLHA DE PAGAMENTO E POUPANÇA 5.1 De acordo com a assinatura do Contrato de Participação, um Participante autoriza seu Empregador a fazer as Deduções. Os valores mínimo e máximo das Deduções nos termos do presente Plano deverá ser EUR 25 e EUR 400, respectivamente. No caso de a remuneração base líquida do Participante ser paga em moeda que não seja o Euro, o Conselho do Plano deverá aplicar as taxas de (conversão de) moeda local vigentes em 1º de janeiro de cada ano civil para determinar os valores mínimos e máximos de Deduções para o ano civil em questão. As Deduções poderão ser suspensas se o valor das Deduções, depois de convertido em Euros com base nas taxas de (conversão de) moedas determinadas pelo Conselho do Plano para os fins do presente Plano, for menor do que o valor mínimo ou maior do que o valor máximo de Deduções estipulados no Contrato de Participação. 5.2 O Empregador deverá garantir que as Deduções serão feitas regularmente e em quantias iguais até o encerramento do presente Plano, ou até que o Participante opte por interromper sua participação ou deixe de ser um Empregado. O Empregador deverá creditar as Xxxxxxxx Xxxxxxxx na Sub-Conta de Caixa assim que for possível. 5.3 Desde que tenham sido efetuadas Deduções durante os seis Ciclos de Poupança Mensais anteriores, o Participante poderá concorrer interromper sua participação no Plano por meio da entrega de uma notificação dentro de um Período Aberto e de acordo com uma única proposta individual ou com uma única proposta o artigo 3 do Contrato de Participação. Se as Deduções referentes ao Ciclo de Poupança Mensal em consórciocurso ainda não tiverem sido feitas no momento do recebimento tempestivo da notificação para interrupção, não deverão ser feitas Deduções para o Ciclo de Poupança Mensal em curso, e a interrupção ocorrerá imediatamente. Na constituição Se as Deduções referentes ao Ciclo de consórcioPoupança Mensal em curso já tiverem sido feitas no momento do recebimento tempestivo da notificação informando a interrupção, é obrigatória a indicação da empresa líder, que deverá atender às seguintes condições de liderança: a. Responsabilizaras Ações Ordinárias deverão ser compradas alocando-se as Deduções referentes ao Ciclo de Poupança Mensal em curso de acordo com as disposições do Plano, e a interrupção passará a ter efeitos na primeira data do Ciclo de Poupança Mensal seguinte. 5.4 Quando da interrupção descrita no Artigo 5.3 acima, o Participante fica excluído da participação no Plano por todas as comunicações um período de 6 (seis) meses a partir da data em que a interrupção passa a ter efeitos. Qualquer instrução para interromper é irrevogável e informações não pode ser cancelada ou modificada por um período de 6 (seis) meses contados da data dessa instrução. 5.5 De acordo com o artigo 3 do Consórcio junto à CONTRATANTE; a. Administrar Contrato de Participação, o ContratoParticipante poderá alterar suas Deduções dentro de um Período Aberto, com poderes inclusive efeitos a partir do que ocorrer antes: (i) 1º de janeiro, (ii) 1º de abril, (iii) 1º de julho ou (iv) 1º de outubro . Qualquer instrução para requerer, receber essa finalidade será irrevogável e dar quitação; b. Apresentação não poderá ser cancelada ou modificada por um período de Termo de Compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelas consorciadas, contendo a indicação 6 (seis) contados da empresa LÍDER, responsável pelo consórcio, observando-se o seguinte: c.1) Compromissos e obrigações das consorciadas, dentre os quais o de que cada consorciada responderá, individual e solidariamente, pelas exigências de ordem fiscal e administrativa pertinentes ao objeto do processo de seleção, até a conclusão final dos trabalhos e serviços que vierem a ser contratados com o consórcio; c.2) Declaração expressa de responsabilidade solidária, ativa e passiva, das consorciadas, pelos atos praticados sob o consórcio, em relação ao processo de seleção, comprometendo-se a assinar, como anuentes, os eventuais contratos decorrentes. Esta declaração deve ser encaminhada juntamente com a Proposta Comercial; c.3) Compromisso de que o consórcio não terá a sua composição ou constituição alterada ou, sob qualquer forma, modificada, sem prévia e expressa concordância da CONTRATANTE; c.4) Compromissos e a divisão do escopo no fornecimento para cada uma das consorciadas, individualmente, em relação ao objeto da presente concorrência, bem como a participação de cada uma em relação ao faturamento dos serviços propostos; c.5) Prazo de duração do consórcio, que deve coincidir, no mínimo, com os prazos contratuais, aditivos e prorrogações, vigente pelo prazo de garantia dos serviços contratados; d. Cada empresa consorciada deverá apresentar documentação comprobatória de sua habilitação, nos termos deste Termo de Referênciadata dessa instrução.

Participantes. Poderão participar desta concorrência empresas nacionais 3.1. Qualquer pessoa física com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos pode fazer parte do Pão de Açúcar Mais, de forma gratuita. Para efetivar a sua participação deve portar CPF, se cadastrar, ler atentamente o presente Regulamento e estrangeiras que satisfaçam integralmente as condições e exigências deste Termo de Referência. Será admitida manifestar a participação de consórcios de empresas, constituídos juridicamente ou não, que no seu conjunto e individualmente satisfaçam integralmente as condições e exigências deste Termo de Referência. Neste caso, sua aceitação a todas as regras. Além disso, deverá indicar se deseja ou não receber comunicação dirigida referente a Administradora e demais empresas integrantes do consórcio figurarão como contratadas do ajuste a ser firmado. Cada PROPONENTE, inclusive suas filiais ou empresas que façam parte Grupo Pão de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá concorrer com uma única proposta individual ou com uma única proposta em consórcio. Na constituição de consórcio, é obrigatória a indicação da empresa líder, que deverá atender às seguintes condições de liderança: a. Responsabilizar-se por todas as comunicações e informações do Consórcio junto à CONTRATANTE; a. Administrar o Contrato, com poderes inclusive para requerer, receber e dar quitação; b. Apresentação de Termo de Compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelas consorciadas, contendo a indicação da empresa LÍDER, responsável pelo consórcio, observando-se o seguinte: c.1) Compromissos e obrigações das consorciadas, dentre os quais o de que cada consorciada responderá, individual e solidariamente, pelas exigências de ordem fiscal e administrativa pertinentes ao objeto do processo de seleção, até a conclusão final dos trabalhos e serviços que vierem a ser contratados com o consórcio; c.2) Declaração expressa de responsabilidade solidária, ativa e passiva, das consorciadas, pelos atos praticados sob o consórcio, em relação ao processo de seleção, comprometendo-se a assinar, como anuentes, os eventuais contratos decorrentes. Esta declaração deve ser encaminhada juntamente com a Proposta Comercial; c.3) Compromisso de que o consórcio não terá a sua composição ou constituição alterada ou, sob qualquer forma, modificada, sem prévia e expressa concordância da CONTRATANTE; c.4) Compromissos e a divisão do escopo no fornecimento para cada uma das consorciadas, individualmente, em relação ao objeto da presente concorrênciaAçúcar, bem como de empresas parceiras da Administradora, enviadas ao cliente exclusivamente pela própria Administradora. 3.1.1. Os colaboradores do Grupo Pão de Açúcar estão autorizados a participar do Pão de Açúcar Mais, na condição de clientes, bem como seus familiares e dependentes. Porém, ainda que os colaboradores (ex. operador de caixa, fiscal de caixa, repositor, patinador e/ou polivalente) possuam o direito de participar do Pão de Açúcar Mais, não poderão cadastrar suas compras no programa durante os horários em que estão a serviço da rede Pão de Açúcar. 3.1.2. Os consumidores com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos deverão realizar seu cadastro assistidos por seus pais ou representantes legais, declarando desde já possuir todas as autorizações necessárias para a participação no Pão de cada uma Açúcar Mais. Os benefícios oferecidos no Pão de Açúcar Mais variarão conforme idade do participante, em relação cumprimento a legislação vigente. 3.2. O cadastro no Pão de Açúcar Mais acontece de forma gratuita, das seguintes formas: 3.2.1. Clientes que são titulares dos Cartões de Crédito da bandeira Pão de Açúcar: o cadastro no programa será automático, mediante recebimento de todos os dados obrigatórios e válidos da Administradora do Cartão, porém a efetivação da adesão ao faturamento dos serviços propostos;Pão de Açúcar Mais e o aceite a este Regulamento se darão quando do início da utilização do Pão de Açúcar Mais pelo cliente via Site ou App. c.5) Prazo 3.2.2. Novos clientes Pão de duração do consórcioAçúcar Delivery (“xxx.xxxxxxxxxxx.xxx”): o cadastro no programa será automático quando o cliente realizar o cadastro no site, que deve coincidir, no mínimo, com os prazos contratuais, aditivos quando efetivará a adesão ao Pão de Açúcar Mais e prorrogações, vigente pelo prazo de garantia dos serviços contratados; d. Cada empresa consorciada deverá apresentar documentação comprobatória de sua habilitação, nos termos deste Termo de Referênciao aceite a este Regulamento.

Participantes. Poderão participar desta concorrência empresas nacionais e estrangeiras que satisfaçam integralmente as condições e exigências deste Termo de Referência. Será admitida a participação de consórcios de empresas, constituídos juridicamente ou não, que no seu conjunto e individualmente satisfaçam integralmente as condições e exigências deste Termo de Referência. Neste caso, todas as empresas integrantes do consórcio figurarão como contratadas do ajuste a ser firmado. Cada PROPONENTE, inclusive suas filiais ou empresas que façam parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá concorrer com uma única proposta individual ou com uma única proposta em consórcio. Na constituição de consórcio, é obrigatória a indicação da empresa líder, que deverá atender às seguintes condições de liderança: a. a) Responsabilizar-se por todas as comunicações e informações do Consórcio consórcio junto à CONTRATANTE; a. b) Propor medições, proceder ao faturamento e receber os pagamentos; c) Administrar o Contrato, com poderes inclusive para requerer, receber e dar quitação; b. Apresentação de d) Apresentar Termo de Compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelas consorciadas, contendo a indicação da empresa LÍDER, responsável pelo consórcio, observando-se o seguinte: c.1a.1) Compromissos e obrigações das consorciadas, dentre os quais o de que cada consorciada responderá, individual e solidariamente, pelas exigências de ordem fiscal e administrativa pertinentes ao objeto do processo de seleção, até a conclusão final dos trabalhos e serviços que vierem a ser contratados com o consórcio; c.2a.2) Declaração expressa de responsabilidade solidária, ativa e passiva, das consorciadas, pelos atos praticados sob o consórcio, em relação ao processo de seleção, comprometendo-se a assinar, como anuentes, os eventuais contratos decorrentes. Esta declaração deve ser encaminhada juntamente com a Proposta Comercial; c.3a.3) Compromisso de que o consórcio não terá a sua composição ou constituição alterada ou, sob qualquer forma, modificada, sem prévia e expressa concordância da CONTRATANTE; c.4a.4) Compromissos e a divisão do escopo no fornecimento para cada uma das consorciadas, individualmente, em relação ao objeto da presente concorrência, bem como a participação de cada uma em relação ao faturamento dos serviços propostos; c.5a.5) Prazo de duração do consórcio, que deve coincidir, no mínimo, com os prazos contratuais, aditivos e prorrogações, vigente pelo prazo de garantia dos serviços contratados; d. e) Cada empresa consorciada deverá apresentar documentação comprobatória de sua habilitação, nos termos deste Termo de Referência.