Peru. Desde 2004, a legislação estabeleceu a cobrança de royalties sobre o valor dos concentrados. Uma alíquota de 1% se aplica para produções com valor de até 60 milhões de dólares; a alíquota passa para 2% para produções com valor entre 60 milhões de dólares e 120 milhões de dólares; acima deste valor, a alíquota é de 3%. Os pequenos produtores e os garimpeiros estão isentos (Xxxxxxx-Xxxxxxxx e Xxxxx, 2006). 10 xxxx://xxx.xxxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxxx/xxxxxx/0000/Xxxx_xxxxx/xxxxx.xxx#xxxxx0000.xxx (Acesso em 08.05.2009) 11 1 rúpia era equivalente a US$0,02 em 03.07.2009 (xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx/xx/xxxxx/). Paise são centavos de rúpia. Os projetos, para os quais foram assinados convênios de estabilidade tributária em data anterior à vigência da legislação que estabeleceu os royalties, estão isentos do pagamento de royalties. Em 2004, havia 28 contratos de estabilidade em vigor (Consiglieri et al, 2004). Atualmente, entre as maiores empresas de mineração, apenas duas pagam royalties no Peru (ICMM, 2009). O concessionário de direito mineral paga um direito de vigência progressivo, do qual 40% revertem em favor das municipalidades onde se situam as concessões.
Peru. O setor de Comunicações se destaca como o principal receptor de investimentos estrangeiros diretos no Peru, respondendo por cerca de 1/3 dos fluxos totais recebidos no período 1993-2007. Outros setores de grande importância são os de Mineração, Indústria, Finanças e Energia (Tabela 8). Segundo os dados oficiais, os investimentos brasileiros no Peru ainda possuem uma participação muito pouco representativa no total de investimentos que o país recebe, variando entre 0,1% e 0,6% entre 1996/2004. Só recentemente ele tem alcançado parcelas mais expressivas: 1,8% de participação em 2005 e 2,2% em 2006 e no primeiro semestre de 2007. Comunicações 17.080 4.602 4.904 4.932 4.953 4.974 4.885 4.863 51.193 Mineração 9.600 1.703 1.706 1.707 1.803 2.305 2.883 2.889 24.596 Indústria 8.339 1.714 1.901 1.923 1.880 1.892 2.307 2.313 22.270 Finanças 6.419 2.053 1.867 1.717 1.784 1.779 1.883 1.925 19.426 Energia 7.192 1.626 1.626 1.632 1.648 1.648 1.645 1.645 18.662 Comércio 3.454 645 644 623 563 561 598 604 7.694 Serviços 642 186 232 249 256 267 277 277 2.386 Petróleo 665 158 208 208 208 208 208 208 2.070 Transporte 181 41 133 247 248 248 248 248 1.596 Construção 246 71 71 81 83 93 122 124 891 Turismo 287 58 58 62 62 62 62 62 714 Agricultura 145 44 44 44 44 44 45 45 457 Pesca 41 5 5 5 10 15 000 000 000 Habitação 76 15 14 15 16 16 17 17 186 Silvicultura 10 1 1 1 1 1 1 1 19 Fonte: Secretaria Geral da Comunidade Andina. Nota: * - Dados até junho/2007. Os investimentos diretos brasileiros no Peru concentram-se principalmente nos ramos de mineração, petróleo e construção civil, como se vê no Quadro 5. O maior destaque fica com a Petrobras, que mantém no Peru operações de exploração de hidrocarbonetos em diversos lotes, inclusive em sociedade com outras operadoras. O maior deles é o de Talara (Lote X, localizado no noroeste do Peru), com capacidade de produção de aproximadamente 15 mil barris por dia. Os investimentos estimados para a modernização da refinaria estão estimados em torno de US$ 700 milhões nos próximos anos. Em 2008, juntamente com a Braskem, a empresa assinou com a PetroPeru um acordo visando avaliar a viabilidade técnica e econômica para implementação de um projeto integrado para produção de 700 mil a 1,2 milhão de toneladas de polietilenos a partir de gás natural disponível no país. Tal projeto prevê investimentos que podem chegar a US$ 2,5 milhões e representará a implantação do maior complexo petroquímico da costa Oeste das Américas, combinando escala mundial, t...
Peru. Exige-se que a contratada tenha mais de um cliente:
Peru. O sistema elétrico brasileiro possui dimensões continentais. Deixando de lado alguns sistemas isolados localizados sobretudo na Região Norte30, o Sistema Interligado Nacional – SIN possui capacidade ins- talada de 164.620 MW, distribuída entre aproximadamente 632 usinas de diferentes fontes, dimen- sões e configurações, espalhadas ao longo do território nacional. Sua principal malha de transporte (a Rede Básica, adiante), tem 141.756 km, com tensões que variam entre 230 e 800 kV, os quais conectam mais de 60 empresas de distribuição espalhadas pelo território nacional31.