Common use of Pessoalidade Clause in Contracts

Pessoalidade. A pessoalidade reflete o caráter infungível da relação jurídica, no que tange ao empregado, devendo este realizar os serviços contratados pelo empregador, sem que seja substituído por outrem. Consoante explica Xxxxxxxx, A contratação de um empregado leva em consideração todas as suas qualidades e aptidões pessoais. Por conta dessas características é que o empregador espera ver o empregado, e não outra pessoa por ele designada, realizando o serviço contratado. No conceito de “pessoalidade” existe, portanto, a ideia de intransferibilidade, ou seja, de que somente uma específica pessoa física, e nenhuma outra em seu lugar, pode prestar o serviço ajustado (2013, p.114). O vínculo empregatício traduz-se, portanto, numa relação jurídica intuitu personae. Xxxxxxx (2017) explica que o requisito da pessoalidade obsta substituições frequentes, posto que permutas eventuais do obreiro não descaracterizam o vínculo. O artigo 3º da CLT também informa que o empregado constitui pessoa física, isto é, pessoa natural. Não há, portanto, vínculo empregatício cujo prestador de serviços calca-se pessoa jurídica. O fator “pessoa física” é incluso na caracterização da relação empregatícia visto que o pacto realizado entre uma pessoa natural para a prestação de serviços é o objeto de atenção do Direito do Trabalho. Este campo do direito tutela os bens da vida, da saúde, da integridade moral, do bem-estar, do lazer que se relacionam a constituição da pessoa física, o sujeito trabalhador, e que não é atribuída a pessoas jurídicas (XXXXXXXX, 2014, p.41) Xxxxxx e Casalli (2017) destacam enquanto indícios fáticos da pessoalidade na relação entre advogados e escritórios: (a) a participação do advogado em processo seletivo tais como entrevistas e provas; (b) a impossibilidade de substituição do advogado por outro alheio ao escritório para realização das tarefas como subscrever uma peça ou participar de audiências; (c) o recrutamento de advogados ocorrer por anúncios em jornais ou sítios eletrônicos de emprego e (d) a impossibilidade de confeccionar substabelecimentos à advogados alheios ao escritório, denotando também ausência de autonomia. Se para a contratação do advogado foram determinantes suas aptidões profissionais, os elementos presentes em seu currículo, como experiência e formação acadêmica, seus conhecimentos técnicos e teóricos, percebe-se que o escritório não estava em busca de um sócio, mas de alguém que realize determinado serviço com qualidade.

Pessoalidade. A pessoalidade reflete o caráter infungível da relação jurídica, no que tange ao empregado, devendo este realizar os serviços contratados pelo empregador, sem que seja substituído por outrem. Consoante explica Xxxxxxxx, A contratação de um empregado leva em consideração todas as suas qualidades e aptidões pessoais. Por conta dessas características é e que o empregador espera ver o empregado, e não outra pessoa por ele designada, realizando o serviço contratado. No Sobre o conceito de “pessoalidade” pessoalidade DELGADO, 2018 diz que no conceito de pessoalidade existe, portanto, a ideia de intransferibilidade, ou seja, de que somente uma específica pessoa física, e nenhuma outra em seu lugar, pode prestar o serviço ajustado ajustado. O fato de ser o trabalho prestado por pessoa física não significa, necessariamente, ser ele prestado com pessoalidade (2013XXXXXXX, p.1142018, pág.339). O vínculo empregatício traduz-se, portanto, numa A relação jurídica pactuada deve ser desse modo, intuitu personae. Xxxxxxx (2017) explica que o requisito da pessoalidade obsta substituições frequentes, posto que permutas eventuais do obreiro não descaracterizam o vínculo. O artigo 3º da CLT também informa que o empregado constitui pessoa física, isto é, pessoa natural. Não há, portanto, vínculo empregatício cujo personae com respeito ao prestador de serviços calcaserviços, que não poderá fazer-se pessoa jurídicasubstituir intermitentemente por outro trabalhador ao longo da concretização dos serviços pactuados. O fator “pessoa física” é incluso na caracterização da Contudo, em situações especiais, a substituição do trabalhador sem que seja descaracterizada a pessoalidade empregatícia, acontecera. Em situações autorizadas com o consentimento do tomador de serviços, uma eventual substituição consentida, não afasta necessariamente a pessoalidade em relação empregatícia visto ao trabalhador original. É claro que o pacto realizado entre uma pessoa natural para a substituição consentida também pode ser parte relevante de um contrato de prestação de serviços é de caráter autônomo e sem pessoalidade. Já as substituições previstas em lei (férias, licença maternidade, afastamento etc.) o objeto contrato do trabalhador afastado apenas se suspende ou se interrompe, sem qualquer descaracterização da pessoalidade (DELGADO, 2018, pág. 339). A ocorrência da substituição tende a configurar, com respeito ao trabalhador substituto, uma situação jurídica nova. Tratando-se o substituto de atenção do Direito do Trabalho. Este campo do direito tutela os bens empregado da vida, da saúde, da integridade moral, do bem-estar, do lazer que se relacionam a constituição da pessoa física, o sujeito trabalhadormesma empresa, e não sendo a substituição meramente eventual, deverá ser beneficiado, temporariamente, pelas vantagens inerentes ao cargo ocupado, já que não é atribuída exerce a pessoas jurídicas (XXXXXXXXmesma função do funcionário substituto conforme disposto no artigo 450 da CLT e súmula 159, 2014I, p.41) Xxxxxx e Casalli (2017) destacam enquanto indícios fáticos da pessoalidade na relação entre advogados e escritórios: (a) a participação do advogado em processo seletivo tais como entrevistas e provas; (b) a impossibilidade de substituição do advogado por outro alheio ao escritório para realização das tarefas como subscrever uma peça ou participar de audiências; (c) o recrutamento de advogados ocorrer por anúncios em jornais ou sítios eletrônicos de emprego e (d) a impossibilidade de confeccionar substabelecimentos à advogados alheios ao escritório, denotando também ausência de autonomia. Se para a contratação do advogado foram determinantes suas aptidões profissionais, os elementos presentes em seu currículo, como experiência e formação acadêmica, seus conhecimentos técnicos e teóricos, percebe-se que o escritório não estava em busca de um sócio, mas de alguém que realize determinado serviço com qualidade.TST:

Pessoalidade. A pessoalidade reflete o caráter infungível da relação jurídica, no que tange ao empregado, devendo este realizar os serviços contratados pelo empregador, sem que seja substituído por outrem. Consoante explica Xxxxxxxx, A contratação de um empregado leva em consideração todas as suas qualidades e aptidões pessoais. Por conta dessas características é significa que o empregador espera ver o empregadoserviço é prestado pelo próprio trabalhador. Claro que em determinadas situações poderá, e não outra pessoa eventualmente, ocorrer a substituição do trabalhador por ele designada, realizando o serviço contratadoum terceiro. No conceito entanto, esta eventual substituição não é apta a descaracterizar o vínculo empregatício. A situação jurídica que corresponde à relação de “pessoalidade” existeemprego é aquela criada entre um trabalhador, portanto, a ideia de intransferibilidade, ou seja, de que somente uma específica pessoa física, e nenhuma outra em seu lugar, pode prestar o serviço ajustado (2013, p.114). O vínculo empregatício traduz-se, portanto, numa relação jurídica intuitu personae. Xxxxxxx (2017) explica que o requisito da pessoalidade obsta substituições frequentes, posto que permutas eventuais do obreiro não descaracterizam o vínculo. O artigo 3º da CLT também informa que o empregado constitui pessoa física, isto éum empregador, pessoa naturalfísica ou jurídica, pela prestação de um trabalho subordinado. Não há, portanto, vínculo empregatício cujo prestador A prestação de serviços calca-se por pessoa jurídica. O fator “jurídica obsta o surgimento de uma relação de emprego, salvo quando, nessa prestação, a pessoa física” jurídica é incluso na caracterização da relação empregatícia visto que o pacto realizado entre utilizada apenas para encobrir a efetiva prestação de trabalho por uma pessoa natural física específica. Essa hipótese, por força do disposto no art. 9º da Consolidação das Leis do Trabalho, não obstante a contratação formal da pessoa jurídica para a prestação de serviços serviços, caracteriza-se a ocorrência do primeiro elemento fático-jurídico necessário à configuração da relação de emprego. Além disso, é essencial à relação de emprego que a prestação do trabalho pela pessoa física seja personalíssima – intuitu personae-, de modo que o objeto empregado não pode fazer-se substituir por outra pessoa na prestação de atenção trabalho. A substituição que não seja meramente eventual da pessoa do trabalhador, ainda que consentida pelo tomador de serviços, obsta o surgimento de uma relação de emprego. Por outro lado, a obrigação de prestar trabalho, sendo personalíssima, não se transmite a terceiros, de forma que a morte do empregado importa a extinção automática da relação de emprego. 7 xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx_00/Xxxxxxx-Xxx/Xxx0000.xxx acessado em 08.03.2019 No entanto, a pessoalidade na relação de emprego diz respeito apenas à figura do empregado: o empregador, para o Direito do Trabalho, é naturalmente despersonalizado, de modo que eventuais alterações subjetivas do contrato de trabalho, desde que no pólo empresarial, não prejudicam a continuidade da relação de emprego. Este campo 8 A seu turno, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx: Empregado é, finalmente, um trabalhador que presta pessoalmente os serviços. A pessoalidade é, desse modo, outro requisito da definição. Pessoalidade significa: a) intransferibilidade, por iniciativa unilateral do direito tutela os bens da vidaprestador, da saúdedos serviços a serem pelo mesmo prestados, da integridade moral, do bem-estar, do lazer que se relacionam a constituição da pessoa físicaprópria dos contratos intuitu personae, o sujeito trabalhador, e que não é atribuída a pessoas jurídicas (XXXXXXXX, 2014, p.41) Xxxxxx e Casalli (2017) destacam enquanto indícios fáticos exclusivo da pessoalidade na relação entre advogados e escritórios: (a) a participação do advogado em processo seletivo tais como entrevistas e provas; (b) a impossibilidade de substituição do advogado por outro alheio ao escritório para realização das tarefas como subscrever uma peça ou participar de audiências; (c) o recrutamento de advogados ocorrer por anúncios em jornais ou sítios eletrônicos de emprego e (d) a impossibilidade porque é exigência também de confeccionar substabelecimentos à advogados alheios ao escritório, denotando também ausência alguns contratos de autonomia. Se para a contratação do advogado foram determinantes suas aptidões profissionais, os elementos presentes em seu currículo, como experiência e formação acadêmica, seus conhecimentos técnicos e teóricos, percebe-se que o escritório não estava em busca de um sócio, mas de alguém que realize determinado serviço com qualidade.direito civil;

Pessoalidade. A pessoalidade reflete é requisito para identificar o empregado. Por exemplo, se Xxxx é contratado, é ele quem tem que ir trabalhar e não Xxxx. Ou seja, este é o caráter infungível personalíssimo da relação jurídicase emprego, no a pessoa contratada para trabalhar é a mesma que tange ao empregadoirá exercer o compromisso, devendo este realizar os serviços contratados pelo empregador, sem que seja substituído não se fazendo substituir por outrem. Consoante explica XxxxxxxxHá algumas exceções quanto ao caráter intuito personae, A contratação como nos casos de um empregado leva em consideração todas as suas qualidades e aptidões pessoaissuspensão de contrato, afastamento por doença, parto, acidente, greve etc. Por conta dessas características é que Segundo Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx (2012, p. 207), o empregador espera ver o empregado, e não outra pessoa por ele designada, realizando o serviço contratado. No conceito de “pessoalidade” existe, portanto, a ideia de intransferibilidade, ou seja, de que somente uma específica pessoa física, e nenhuma outra em seu lugar, pode prestar o serviço ajustado (2013, p.114). O vínculo empregatício traduz-se, portanto, numa relação jurídica intuitu personae. Xxxxxxx (2017) explica que o requisito pressuposto da pessoalidade obsta substituições frequentes, posto que permutas eventuais do obreiro não descaracterizam o vínculo. O artigo 3º da CLT também informa exige que o empregado constitui pessoa físicaexecute suas atividades pessoalmente, isto ésem se fazer substituir, pessoa naturala não ser em caráter esporádico, com a aquiescência do empregador. Não háAcrescenta Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx (2010, portantop. 271) que: Há, vínculo empregatício cujo prestador contudo, situações ensejadoras de serviços calcasubstituição do trabalhador sem que se veja suprimida a pessoalidade inerente à relação empregatícia. Em primeiro lugar, citem-se pessoa jurídicaas situações de substituição propiciadas pelo consentimento do tomador de serviços: uma eventual substituição consentida (seja mais longa, seja mais curta no tempo), por exemplo, não afasta, necessariamente, a pessoalidade com relação ao trabalhador original. O fator “pessoa física” é incluso na caracterização da relação empregatícia visto É óbvio, contudo, que o pacto realizado entre uma pessoa natural para a intermitente e constante substituição consentida pode ser parte relevante de um contrato de prestação de serviços é de caráter autônomo e sem pessoalidade (como ocorre com o objeto representante comercial que credencia prepostos seus) – o que colocaria a relação jurídica examinada distante da figura típica da relação empregatícia. A obrigação de atenção do Direito do Trabalho. Este campo do direito tutela os bens da vidaprestar serviços, da saúdepor ser personalíssima, da integridade moral, do bem-estar, do lazer que não se relacionam transmite a constituição da pessoa física, o sujeito trabalhador, herdeiros e que não é atribuída a pessoas jurídicas (XXXXXXXX, 2014, p.41) Xxxxxx e Casalli (2017) destacam enquanto indícios fáticos da pessoalidade na relação entre advogados e escritórios: (a) a participação do advogado em processo seletivo tais como entrevistas e provas; (b) a impossibilidade de substituição do advogado por outro alheio ao escritório para realização das tarefas como subscrever uma peça ou participar de audiências; (c) o recrutamento de advogados ocorrer por anúncios em jornais ou sítios eletrônicos de emprego e (d) a impossibilidade de confeccionar substabelecimentos à advogados alheios ao escritório, denotando também ausência de autonomia. Se para a contratação do advogado foram determinantes suas aptidões profissionais, os elementos presentes em seu currículo, como experiência e formação acadêmica, seus conhecimentos técnicos e teóricos, percebe-se que o escritório não estava em busca de um sócio, mas de alguém que realize determinado serviço com qualidadesucessores.