Common use of Princípios gerais Clause in Contracts

Princípios gerais. 1 - O trabalhador médico, nos termos da lei, tem direito à prestação de trabalho em condições de segurança, higiene e saúde asseguradas pela entidade empregadora pública.

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Samples: Acordo Coletivo De Trabalho n.º 4/2015, Acordo Coletivo De Trabalho n.º 1/2012 De 26 De Julho De 2012

Princípios gerais. 1 - O trabalhador médico, nos termos da lei, tem direito à prestação de trabalho em condições de segurança, higiene e saúde asseguradas pela entidade empregadora públicaempregadora.

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Samples: jo.azores.gov.pt

Princípios gerais. 1 - 1- O trabalhador médico, nos termos da lei, tem direito à prestação de trabalho em condições de segurança, higiene segurança e saúde asseguradas as- seguradas pela entidade empregadora públicaempregadora.

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Samples: bte.gep.msess.gov.pt