Prioridades no Atendimento. Pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais, gestantes, lactantes, lactentes e crianças com até 5 (cinco) anos serão privilegiadas na marcação de consultas, exames e quaisquer outros procedimentos, com prioridade para casos de urgência ou emergência, conforme inciso II do artigo 18 da Lei nº 9.656/98, cabendo ao prestador do atendimento respeitar esse direito.
Appears in 8 contracts
Samples: Contrato De Cobertura De Assistência Médica E Hospitalar Coletivo Por Adesão, Contrato De Cobertura Odontológica Coletivo Empresarial, Contrato De Cobertura Odontológica Coletivo Empresarial
Prioridades no Atendimento. Pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais, gestantes, lactantes, lactentes e crianças com até 5 (cinco) anos serão privilegiadas na marcação de consultas, exames e quaisquer outros procedimentospro- cedimentos, com prioridade para casos de urgência ou emergência, conforme inciso II do artigo 18 da Lei nº 9.656/98, cabendo ao prestador do atendimento respeitar esse direito.
Appears in 2 contracts
Samples: Contrato De Cobertura De Assistência Médica, Hospitalar Com Obstetrícia E Odontologia Com Coparticipação, Contrato De Cobertura De Assistência Médica E Hospitalar Individual