Common use of PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS Clause in Contracts

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. 21.1 A CONTRATADA se compromete e se obriga, sempre que aplicável na execução do presente Contrato, a cumprir a legislação sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e suas eventuais alterações e regulamentações, desonerando o CONTRATANTE de quaisquer penalidades que possam ser atribuídas pelo não cumprimento da legislação na execução deste Contrato. 21.2 A CONTRATADA manterá a confidencialidade de todos os Dados Pessoais relacionados à execução dos serviços deste Contrato. 21.3 A CONTRATADA se compromete a exigir de seus subcontratados o mesmo rigor previsto nos itens 21.1 e 21.2. 21.4 A CONTRATADA se compromete a adotar medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais tratados no escopo do presente Contrato. 21.5 A CONTRATADA deverá reembolsar o CONTRATANTE por quaisquer perdas, danos, multas, custos ou despesas (incluindo despesas e desembolsos legais) incorridos pelo CONTRATANTE e que resultem de uma Violação de Dados Pessoais, falha na adoção de medidas de segurança exigidas pelo artigo 46, da LGPD, em relação a quaisquer dados pessoais eventualmente tratados pela CONTRATADA e/ou seus subcontratados em conexão com o Contrato, e que tais valores serão considerados perdas diretas e serão devidos pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, mediante comprovação

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. 21.1 20.1 A CONTRATADA se compromete e se obriga, sempre que aplicável na execução do presente Contrato, a cumprir a legislação sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e suas eventuais alterações e regulamentações, desonerando o CONTRATANTE de quaisquer penalidades que possam ser atribuídas pelo não cumprimento da legislação na execução deste Contrato. 21.2 20.2 A CONTRATADA manterá a confidencialidade de todos os Dados Pessoais relacionados à execução dos serviços deste Contrato. 21.3 20.3 A CONTRATADA se compromete a exigir de seus subcontratados o mesmo rigor previsto nos itens 21.1 20.1 e 21.220.2. 21.4 20.4 A CONTRATADA se compromete a adotar medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais tratados no escopo do presente Contrato. 21.5 20.5 A CONTRATADA deverá reembolsar o CONTRATANTE por quaisquer perdas, danos, multas, custos ou despesas (incluindo despesas e desembolsos legais) incorridos pelo CONTRATANTE e que resultem de uma Violação de Dados Pessoais, falha na adoção de medidas de segurança exigidas pelo artigo 46, da LGPD, em relação a quaisquer dados pessoais eventualmente tratados pela CONTRATADA e/ou seus subcontratados em conexão com o Contrato, e que tais valores serão considerados perdas diretas e serão devidos pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, mediante comprovação.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. 21.1 20.1 A CONTRATADA se compromete e se obriga, sempre que aplicável na execução do presente Contrato, a cumprir a legislação sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e suas eventuais alterações e regulamentações, desonerando o CONTRATANTE de quaisquer penalidades que possam ser atribuídas pelo não cumprimento da legislação na execução deste Contrato. 21.2 20.2 A CONTRATADA manterá a confidencialidade de todos os Dados Pessoais relacionados à execução dos serviços deste Contrato. 21.3 20.3 A CONTRATADA se compromete a exigir de seus subcontratados o mesmo rigor previsto nos itens 21.1 20.1 e 21.220.2. 21.4 20.4 A CONTRATADA se compromete a adotar medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais tratados no escopo do presente Contrato. 21.5 20.5 A CONTRATADA deverá reembolsar o CONTRATANTE por quaisquer perdas, danos, multas, custos ou despesas (incluindo despesas e desembolsos legais) incorridos pelo CONTRATANTE e que resultem de uma Violação de Dados PessoaisXxxxx Xxxxxxxx, falha na adoção de medidas de segurança exigidas pelo artigo 46, da LGPD, em relação a quaisquer dados pessoais eventualmente tratados pela CONTRATADA e/ou seus subcontratados em conexão com o Contrato, e que tais valores serão considerados perdas diretas e serão devidos pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, mediante comprovação.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. 21.1 A CONTRATADA se compromete e se obriga, sempre que aplicável na execução do presente Contrato, a cumprir a legislação sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e suas eventuais alterações e regulamentações, desonerando o CONTRATANTE de quaisquer penalidades que possam ser atribuídas pelo não cumprimento da legislação na execução deste Contrato.o 21.2 A CONTRATADA manterá a confidencialidade de todos os Dados Pessoais relacionados à execução dos serviços deste Contrato. 21.3 A CONTRATADA se compromete a exigir de seus subcontratados o mesmo rigor previsto nos itens 21.1 e 21.2. 21.4 A CONTRATADA se compromete a adotar medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais tratados no escopo do presente Contrato. 21.5 A CONTRATADA deverá reembolsar o CONTRATANTE por quaisquer perdas, danos, multas, custos ou despesas (incluindo despesas e desembolsos legais) incorridos pelo CONTRATANTE e que resultem de uma Violação de Dados Pessoais, falha na adoção de medidas de segurança exigidas pelo artigo 46, da LGPD, em relação a quaisquer dados pessoais eventualmente tratados pela CONTRATADA e/ou seus subcontratados em conexão com o Contrato, e que tais valores serão considerados perdas diretas e serão devidos pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, mediante comprovação

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. 21.1 22.1 A CONTRATADA se compromete e se obriga, sempre que aplicável na execução do presente Contrato, a cumprir a legislação sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e suas eventuais alterações e regulamentações, desonerando o CONTRATANTE de quaisquer penalidades que possam ser atribuídas pelo não cumprimento da legislação na execução deste Contrato. 21.2 22.2 A CONTRATADA manterá a confidencialidade de todos os Dados Pessoais relacionados à execução dos serviços deste Contrato. 21.3 22.3 A CONTRATADA se compromete a exigir de seus subcontratados o mesmo rigor previsto nos itens 21.1 22.1 e 21.222.2. 21.4 22.4 A CONTRATADA se compromete a adotar medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais tratados no escopo do presente Contrato. 21.5 22.5 A CONTRATADA deverá reembolsar o CONTRATANTE por quaisquer perdas, danos, multas, custos ou despesas (incluindo despesas e desembolsos legais) incorridos pelo CONTRATANTE e que resultem de uma Violação de Dados Pessoais, falha na adoção de medidas de segurança exigidas pelo artigo 46, da LGPD, em relação a quaisquer dados pessoais eventualmente tratados pela CONTRATADA e/ou seus subcontratados em conexão com o Contrato, e que tais valores serão considerados perdas diretas e serão devidos pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, mediante comprovação.