Programa de Controle e Monitoramento dos Resíduos de Mineração Cláusulas Exemplificativas

Programa de Controle e Monitoramento dos Resíduos de Mineração. Para um eficiente acompanhamento e controle quanto ao manejo dos resíduos de mineração em Campo Alegre, o programa em destaque visa prover ações com objetivo único de prover medidas gerenciais e fiscalizatórios relacionadas às atividades mineradoras no município, mesmo constando que esta é pouco representativa no cenário local. O Programa é vinculado a seguinte diretriz: o Diretriz Vinculada: Diretriz (D1) - Controlar e monitorar o gerenciamento dos resíduos de mineração gerados no município. Promover o controle e o monitoramento dos resíduos de mineração gerados no município por meio de fiscalização, cadastro e sistema de informações. ✓ Criação e manutenção de um cadastro municipal referente às empresas que atuam no ramo da mineração no município (2022 a 2024); ✓ Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) pelas unidades geradoras de resíduos de mineração existentes no município (2022 a 2024); ✓ Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelo destino final dos resíduos de mineração gerados no município (2022 a 2024); ✓ Criar e manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos de mineração (2022 a 2024). Promover o controle e o monitoramento dos resíduos de mineração gerados no município por meio de fiscalização, cadastro e sistema de informações. ✓ Manutenção de um cadastro municipal referente às empresas que atuam no ramo da mineração no município (2025 a 2030); ✓ Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) pelas unidades geradoras de resíduos de mineração existentes no município (2025 a 2030); ✓ Realizar, de forma frequente, ações de fiscalização junto aos responsáveis pelo destino final dos resíduos de mineração gerados no município (2025 a 2030); ✓ Manter um sistema de informações municipais contendo informações relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos de mineração (2025 a 2030). Promover o controle e o monitoramento dos resíduos de mineração gerados no município por meio de fiscalização, cadastro e sistema de informações. ✓ Manutenção de um cadastro municipal referente às empresas que atuam no ramo da mineração no município (2031 a 2040); ✓ Fiscalizar a implementação efetiva dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) pelas unidades geradoras de resíduos de mineração existentes no município (2031 a 2040); ✓ Realizar, de forma frequente, ações ...
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