DOS RESÍDUOS. 13.1 A Concessionária será responsável pela coleta, tratamento e destinação final dos resíduos produzidos pelas Unidades Hospitalares, na forma da lei, cabendo-lhe cumprir todos os regulamentos próprios do manejo destes resíduos.
DOS RESÍDUOS. 2.3 A remoção de todos os resíduos provenientes dos serviços executados deverá ocorrer imediatamente após sua conclusão, não podendo restar materiais a serem removidos posteriormente.
DOS RESÍDUOS. A CONTRATADA deverá realizar o gerenciamento de todos os resíduos gerados de acordo com a legislação ambiental vigente. Isso inclui a provisão de kit´s de coletores para a segregação e acondicionamento temporário adequado dos resíduos gerados em suas frentes de serviço e a correta destinação para reciclagem ou para aterros apropriados devidamente licenciados. É vedada a queima de qualquer tipo de resíduo ou disposição em local impróprio. A CONTRATADA deverá encaminhar à CONTRATANTE, mensalmente, os Manifestos de Transporte (MTR´s) e Certificados de Destinação Final (CDF’s) dos seguintes resíduos coletados e gerados: i) Resíduos de fresa e de construção civil; ii) Resíduos contaminados (pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, resíduos e efluentes contaminados com óleo/graxa ou combustível, embalagens contaminadas, entre outros); iii) Resíduos de borracha (Pneus e outros); iv) Resíduos sanitários (lodo proveniente da limpeza de fossa filtro, reatores biológicos, entre outros); v) Resíduos recicláveis; vi) Resíduos de serviço de saúde; vii) Resíduos comuns (orgânico, podas, etc.) e outros resultantes dos seus serviços e obras. Em caso de resíduos de fresa, estes deverão ser destinados mediante apresentação de Termo de Doação/Destinação de Material Fresado conforme modelo fornecido pela CONTRATANTE. Devem ser observados também todos os procedimentos internos da CONTRATANTE respectivos a este assunto, em especial, aqueles envolvendo Due Diligence. Os resíduos da construção civil deverão ser gerenciados de acordo com o disposto na resolução CONAMA n° 307, de 05 de julho de 2002 e legislação correlata, e os comprovantes, manifestos e declarações de transporte e destinação final deverão ser encaminhados, mensalmente, a coordenação de meio ambiente da CONTRATANTE. A CONTRATADA deverá viabilizar o aproveitamento dos resíduos da vegetação (galharias) mediante autorização da Coordenação de Meio Ambiente, disponibilizando picador(es) de galharia devidamente dimensionado(s) para as frentes de supressão. O(s) equipamento(s) deve(m) estar em pleno funcionamento e passar por manutenção regularmente. A CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE as licenças de operação das unidades de transbordo e das receptoras finais de resíduos (mesmo que integrantes do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos), de transportadores de resíduos perigosos, bem como os manifestos de transporte. Quando a destinação de resíduos for feita pela própria CONTRATADA, esta ...
DOS RESÍDUOS. 2.5.1 Proceder ao recolhimento dos resíduos, conforme legislação vigente e demais exigências legais referente a cada município, com vistas a preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente; realizando a segregação no momento da geração do resíduo e destinando adequadamente os materiais perfurocortantes;