Common use of PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS Clause in Contracts

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. 16.1. Para os fins desta Cláusula são considerados:

Appears in 27 contracts

Samples: Plano De Saúde Odontológico, Contrato De Plano De Saúde Odontológico, Contrato De Plano De Saúde

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. 16.117.1. Para os fins desta Cláusula são considerados:

Appears in 17 contracts

Samples: Contrato De Plano De Saúde, Contrato De Plano De Saúde, Contrato De Plano De Saúde

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. 16.1. 16.1 Para os fins desta Cláusula são considerados:

Appears in 9 contracts

Samples: Contrato De Plano De Saúde, Contrato Coletivo Por Adesão, Contrato De Plano De Saúde

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. 16.1. 17.1 Para os fins desta Cláusula são considerados:

Appears in 7 contracts

Samples: Contrato De Plano De Saúde, Health Plan Agreement, Contrato Coletivo Empresarial

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. 16.115.1. Para os fins desta Cláusula são considerados:

Appears in 1 contract

Samples: Plano Odontológico