Quanto à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. 8.3.1 Certidão Negativa de Falência e Concordata, expedida pelo cartório distribuidor da comarca da sede da pessoa jurídica ou de execução de pessoa física, de acordo com o inciso II do artigo 31 da Lei Federal 8.666/93, em vigor.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
Quanto à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. 8.3.1 Certidão Negativa de Falência e Concordata, expedida pelo cartório distribuidor da comarca da sede da pessoa jurídica ou de execução de pessoa física, de acordo com o inciso II do artigo 31 da Lei Federal 8.666/93, em vigor.
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Samples: Pregão Presencial
Quanto à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. 8.3.1 6.3.1 Certidão Negativa de Falência e Concordata, expedida pelo cartório distribuidor da comarca da sede da pessoa jurídica ou de execução de pessoa física, de acordo com o inciso II do artigo 31 da Lei Federal nº 8.666/93, em vigor.
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Samples: Licitação