Common use of RACIONAMENTO Clause in Contracts

RACIONAMENTO. Na eventual vigência de racionamento de energia elétrica, as responsabilidades contratuais serão regidas pela Legislação Aplicável e/ou pelos Procedimentos e Regras de Comercialização que venham a ser definidos pela Autoridade Competente. 17.

RACIONAMENTO. Na eventual vigência de racionamento de energia elétrica, as responsabilidades contratuais serão regidas pela Legislação Aplicável e/ou pelos Procedimentos e Regras de Comercialização que venham a ser definidos pela Autoridade Competente. 17.