Common use of RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Clause in Contracts

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Nos termos do art. 24, Inciso X, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, RATIFICO a dispensa de licitação nº19/2019, para a locação do imóvel situado no Bairro Monte Sinaí, Rua Xxxxxx Xxxxxxx n° 19, onde irá funcionar o CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- CREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA , por um período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 1.000,00 (Hum mil reais ) de propriedade da Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, que correrá à conta da dotação orçamentária seguinte. Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Alcântara – MA, 28 de outubro de 2019. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Com base nas informações constantes nos autos do Processo, referente à Dispensa de Licitação nº 012/2019 - CPL, e considerando que foram observados os prazos processuais, HOMOLOGO, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei n.º 8.666/93, o presente procedimento de dispensa de licitação. Xxxxxxxx Xxxxx (MA), 29 de outubro de 2019. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx. Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Nos termos RATIFICO o ato do art. 24Senhor Secretário de Administração, Inciso Xque declarou dispensável a licitação, com fundamento no artigo 4° da Lei Federal 8.666/93 13.979/2020, inciso II do artigo 1º do Decreto Municipal nº. 5.411/2020 e suas alterações, RATIFICO a dispensa de licitação nº19/2019no Decreto Municipal nº. 5.419/2020, para a locação do imóvel situado contratação da empresa CMSS- COORDE- NAÇÃO DE MÉDICOS NO SERVIÇO DE SAÚDE LTDA, inscrita no Bairro Monte SinaíCNPJ sob o nº 31.917.154/0001-76, Rua Xxxxxx Xxxxxxx n° 19para implantação, onde irá funcionar o CENTRO gerenciamento, operacionalização e execução integral das ações assistenciais em saúde, voltadas ao HOSPITAL DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- CREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA CAM- PANHA MUNICIPAL, por um período dispondo de 12 (doze) mesesmedidas para enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da Pandemia atinente ao Coronavirus, no valor mensal total de R$ 1.000,00 (Hum mil reais ) de propriedade da Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx2.537.490,42, que correrá à conta da dotação orçamentária seguinte. Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Alcântara – MA, 28 de outubro de 2019. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Com base nas informações constantes nos con- soante parecer constante dos autos do Processoprocesso nº 152/2020 (DJ 019/2020). Ao fim, referente à Dispensa de Licitação nº 012/2019 - CPL, e considerando determino que foram observados sejam atendidos os prazos processuais, HOMOLOGO, nos termos quesitos previstos no § 2º do artigo 43, inciso VI, 4º da Lei n.º 8.666/93Federal nº 13.979, o presente procedimento no que se refere à devida publicidade da aquisição realizada. Publique-se. Xxxxxxxx, 23 de dispensa Abril de licitação2020. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx (MA), 29 de outubro de 2019. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx. Xxxxxx - Prefeito Municipal. DECRETO Nº. 2.009 DE 23 DE ABRIL DE 2020. DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO n. 1.996, DE 20 DE MARÇO DE 2020, ALATERADO PELOS DECRETOS n. 2.003, DE 03 DE ABRIL DE 2020 e 2.007, de 06 DE ABRIL DE 2020, NA FORMA QUE ESPECFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX, Prefeito do Município de Xxxx Xxxxxxx, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Nos termos do art. 24, Inciso X, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, RATIFICO A Subsecretaria de Administração Geral/SES-DF autorizou a dispensa realização de licitação nº19/2019, para a locação do imóvel situado no Bairro Monte Sinaí, Rua Xxxxxx Xxxxxxx despesa mediante Dispensa de Licitação n° 19026/2016 - NJUD/AJL/SES, onde irá funcionar o CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- CREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA processo n° 060.010.416/2015, por um período cujo objeto é aquisição do serviço de 12 (doze) mesesINTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, no valor mensal de R$ 1.000,00 45.600,00 (Hum quarenta e cinco mil reais ) e seiscentos reais), em favor da empresa RM CLÍNICA DE RABILITAÇÃO LTDA - EPP., com fundamento legal no artigo 24, inciso IV da Lei n° 8.666 de propriedade da Sr21 de junho de 1993. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Ato que correrá à conta da dotação orçamentária seguinte. Elemento ratifiquei em 23 de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços novembro de Terceiros – Pessoa Física Alcântara – MA, 28 de outubro de 2019. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Com base nas informações constantes nos autos do Processo, referente à Dispensa de Licitação nº 012/2019 - CPL, e considerando que foram observados os prazos processuais, HOMOLOGO2016, nos termos do artigo 43, inciso VI26, da lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 23 de novembro de 2016. XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX - Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal. EDITAL NORMATIVO Nº14, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE atribuições estabelecidas no inciso X, do artigo 448, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, tendo em vista a autorização judicial proferida nos autos do processo nº 2013.01.1.136980-0 e autorização da Câmara de Governança, Des- pacho nº 682/2016 - Secretaria Executiva, acostada aos autos do processo administrativo nº 060.004638/2016, com fulcro na Lei n.º 8.666/93nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 5.240, de 16 de dezembro de 2013, torna público o presente procedimento Processo Seletivo Simplificado para a contratação por tempo determinado de dispensa de licitação. Xxxxxxxx Xxxxx (MA)Médicos, 29 de outubro de 2019. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx. Prefeito Municipalnas Especialidades Terapia Intensiva Adulto, Pediatria e Neonatologia.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Nos termos O Diretor Geral desta Autarquia, com base no Inciso XVI do art. 24, Inciso X, Artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraçõesparecer favorável da Procuradoria Jurídica, RATIFICO acostado no processo 055.038.599/2012, reconheceu a dispensa de licitação nº19/2019nº 1/2013 em favor da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal – Governo do Distrito Federal, para a locação renovação de cinco assinaturas anuais do imóvel situado Diário do Distrito Federal para o exercício de 2013, no Bairro Monte Sinaívalor total de R$ 3.780,00 autorizando o empenho da despesa e o respectivo pagamento. Ratificação: Autoridade Superior, Rua Art. 26 da Lei nº 8.666/93. Brasília/DF, 10 de janeiro de 2013. Xxxxxx Xxxxxxx n° 19, onde irá funcionar o CENTRO xx Xxxxxx Xxxxx – Diretor Geral Substituto. Processo: 410.005.871/2007 - Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Ser- viços nº 026/2008-ST. Partes: SECRETARIA DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- CREAS ESTADO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA DIS- TRITO FEDERAL E A VIVO S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por um período de mais 12 (doze) meses, a contar de 05/01/2013 a 05/01/2014, com base no valor mensal de R$ 1.000,00 (Hum mil reais ) de propriedade inciso II, art. 57 da SrLei n 8.666/93. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, que A despesa correrá à conta do orçamento vigente, nos termos da dotação orçamentária seguintecor- respondente Lei Orçamentária Anual. Dotação Orçamentária: 26101; Programa de Trabalho: 26.122.6010.8517.0009; Fonte de Recurso: 100; Elemento de Despesa: 3.3.90.36 3390-39; Nota de Empenho: 2013NE00001. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato a que se refere o Termo Aditivo. Signatários: Pelo Distrito Federal - Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e pela Contratada – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Alcântara – MA, 28 de outubro de 2019Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Com base nas informações constantes nos autos Processo: 113.000.022/2013. Interessado: CEB. Assunto: Pagamento fatura. Objeto do Processo, referente : Cobrir despesas com fornecimento de energia no mês de janeiro de 2013. O Diretor Geral do DER/ DF à Dispensa de Licitação nº 012/2019 - CPL, e considerando vista do que foram observados os prazos processuais, HOMOLOGOconsta do processo acima epigrafado, nos termos do artigo 43Artigo 24, inciso VIXXII, da Lei n.º 8.666/938.666, o presente procedimento de 21 de junho de 1993; ratifica nos termos do Artigo 26 do mesmo diploma legal a dispensa de licitação; Determina de acordo com o Artigo 79, Inciso X do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735, de 06 de abril de 2005, a emissão de nota de empenho no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a favor da Empresa acima referida. Xxxxxxxx Xxxxx (MA)Brasília/DF, 29 7 de outubro janeiro de 20192013. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Diretor Geral. DISTRITO FEDERAL e ROCHA COMERCIAL LTDA. Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira para corrigir o prazo de entrega do material. – DATA DA ASSINATURA: 11/01/2013. Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx - Chefe Substituto da Procuradoria Jurídica. xxxxx xx Xxxxxxxxxxxxxx xxx 00 (xxxxxx) dias, devendo expirar-se em 30/01/2013. Prefeito MunicipalData da Assinatura: 28/12/2012. Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx - Chefe Substituto da Procuradoria Jurídica. DISTRITO FEDERAL e AUTO GIL COMERCIAL DE PNEUS LTDA. Objeto: Retifica a Cláusula Décima primeira para corrigir o prazo de entrega do material. Data da Assinatura: 14/01/2013. Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx - Chefe Substituto da Procuradoria Jurídica. TACIONAL DO DISTRITO FEDERAL- CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, conside- rando a Lei n 3.877/06, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal e os termos do Edital nº 07/2011, publicado no DODF nº 71, de 13 de abril de 2011 – que retoma os procedimentos para a finalização do Edital de Chamamento nº 02/2008, publicado no DODF nº 153, de 07 de agosto de 2008, RESOLVE: TORNAR PÚBLICA a relação com 224 (duzentos e vinte e quatro) candidatos/associados habilita- dos visando à aquisição de unidades habitacionais por meio do Projeto Samambaia/DF, conforme anexo único (NOME E CPF) relacionados por Entidade. Brasília/DF, 14 de janeiro de 2013. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX ANEXO ÚNICO ASSOCIAÇÃO DE MORADIA EMPREGO TURISMO E RENDA; XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXXXX, 000.000.000-00; XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; XXXXXXX XX XXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX, 000.000.000-00; XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, 380.335.776- 49; XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; XXXXX XXXX XXXXX XX XXXXXXXXXX, 000.000.000-00; XXXXX XXXX XXXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; XXXXXX XXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; XXXXXXXX XXXXXXX LINS, 000.000.000-00; XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX, 000.000.000-00; XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX, 000.000.000-00; XXXXXX XXX- XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXXX, 000.000.000-00; XXXX XX XXXXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; MAGNA XXXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; XXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; XXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXXX, 000.000.000-00; XXXXXXXXX XXXXXXX RESENDE DAS XXXXX XXXXX, 000.000.000-00. ASSOCIAÇÃO DO PROJETO MULHER INQUILINOS E MORADORES DE TAGUATINGA; XXXXXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; XXXXX XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX, 000.000.000-00; XXXXXXX XXXXX XXXX, 000.000.000-00. ASSOCIAÇÃO DOS INQUILINOS UNIDOS DE TAGUATINGA; XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, 000.000.000-00; XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX- DA, 000.000.000-00; CARLA IZABELA XXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; XXXX XXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX, 000.000.000-00. ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CEILANDIA NORTE QNM QNM DF; XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; CLEYVERSON XXXXXXX XXXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; XXXXXXX XXXX XXXXX XX XXXX, 000.000.000-00; XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; XXXXXX XX XXXXX, 098.100.301-00; XXXXX XXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; XXXXXX XXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; XXXXXX XXXX

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Nos Processo: 0417.001.136/2013. Interessado: SECRIANÇA; Assunto: Dispensa do Processo Licitatório. Ratifico, nos termos do art. 24, Inciso Xartigo 26, da Lei Federal 8.666/93 e suas alteraçõesnº 8.666/93, RATIFICO de 21 de junho de 1993, a dispensa de licitação nº19/2019em favor de XXXXXX XXXXXXXX EMPREENDIMENTOS IMOBI- LIÁRIOS LTDA, para a locação do imóvel situado no Bairro Monte SinaíCNPJ nº 01.768.272/0001-07, Rua Xxxxxx Xxxxxxx n° 19, onde irá funcionar o CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- CREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA , por um pelo período de 12 (doze) meses, no valor mensal total do contrato de R$ 1.000,00 180.000,00 (Hum cento e oitenta mil reais ) reais), para fazer face às despesas com a locação de propriedade imóvel situado no Setor Comercial Sul- SCS, Quadra 03, Bloco A, 73, Lotes 11/12 – 1º Andar, Asa Sul – DF, para acomodar o Conselho Tutelar da Sr. Xxxxx Xxxxxxx XxxxxxxxxBrasília Sul, que correrá à conta da dotação orçamentária seguinte. Elemento conforme Lei nº 8.245, de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Alcântara – MA, 28 18 de outubro de 20191991 e de acordo com o previsto no inciso X, do artigo 24 e no artigo 26, ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Decreto Distrital nº 33.788, de 13 de julho de 2012. TERMO A dispensa foi fundamentada no artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, e no Decreto Distrital nº 33.788, de 13 de junho de 2012, tendo em vista a documentação constante do processo. Brasília/DF, 10 de junho de 2014. Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxx, Secretária de Estado da Criança. Contrato nº 9912352611/2014. Assinatura: 10/06/2014. Processo nº 427.000115/2014. Contratante: Coordenadoria de Integração das Ações Sociais – CIAS/Secretaria de Estado Extraordinária da Copa 2014 – SECOPA. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE HOMOLOGAÇÃO Com base nas informações COR- REIOS E TELÉGRAFOS – ECT, CNPJ: 34.028.316/0007-07. Objeto: Prestação de serviços contínuos de serviços postais por 12 (doze) meses, no valor total de R$20.358,00 (vinte mil, trezentos e cinquenta e oito reais). Nota de Empenho nº 2014NE00224. Data de Emissão: 02/06/2014. Licitação: 06 – Inexigibilidade de Licitação. Modalidade: 2 – Estimativo. Fonte de Recurso: 100000000. Unidade Orçamentária: 56102. Natureza da Despesa: 339039. Programa de Trabalho: 04122600985175318. Valor do Empenho: R$ 11.875,50 (Onze mil, oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos). Assinantes: Pela CONTRATADA: Xxxxxxx Xxxxx – Diretor Regional. Pela Coordenadoria de Integração das Ações Sociais – CIAS/Secretaria de Estado Extraordinária da Copa 2014 – SECOPA: Xxxxxxxx Xxxxxx de Bem – Coordenador. A Coordenadoria de Integração das Ações Sociais – CIAS, por intermédio da sua Pregoeira, designada pela Portaria n.º 13, de 24 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em 27 de janeiro de 2014, torna pública a data de realização do Pregão Eletrônico nº 01/2014. Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 02/07/2014, às 14h, www.compras- xxx.xxx.xx. Objeto: Contratação de empresa especializada, por Sistema de Registro de Preço de carregadores e volumes e bens móveis, conforme quantidades e especificações constantes do Edital e seus Anexos. Valor estimado anual: R$ 743.216.40 (Setecentos e quarenta e três mil duzentos e dezesseis reais e quarenta centavos). Local de obtenção do edital: www.comprasnet. xxx.xx. Processo: 427-000106/2014. UASG 926251 FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 5º, § 3º, combinado com o artigo 6º, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, nos termos dispostos no art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: RATIFICAR a inexigibilidade de licitação reconhecida pela Chefe de Gabinete, em substituição, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, nos autos do Processoprocesso administrativo em epígrafe, referente à Dispensa para a celebração de Licitação Con- trato de Concessão de Direito Real de Uso não oneroso, fundamentado na Lei Complementar nº 012/2019 - CPL755, de 28 de janeiro de 2008, entre LOCUS CONSTRUTORA INCORPORAÇÕES LTDA e considerando que foram observados os prazos processuaiso DISTRITO FEDERAL, HOMOLOGOpara a utilização, nos termos do artigo 43pelo prazo de 30 (trinta) anos, inciso VIde áreas públicas em avanço de espaço aéreo para varandas e expansão de compartimento no imóvel situado na XX 000, da Lei n.º 8.666/93Xxxxxxxx 0, o presente procedimento Xxxx xx 0, Xxxxxxxxx/XX. Xxxxxxxx-XX, 11 de dispensa junho de licitação. Xxxxxxxx Xxxxx (MA), 29 de outubro de 20192014. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx. Prefeito MunicipalXxxxx Xxxxx, Procuradora-Geral Adjunta do Distrito Federal.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Nos termos do art. 24O Subsecretário de Administração Geral, Inciso X, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, RATIFICO autorizou a dispensa realização de licitação nº19/2019, para a locação do imóvel situado no Bairro Monte Sinaí, Rua Xxxxxx Xxxxxxx n° 19, onde irá funcionar o CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- CREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA , por um período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 1.000,00 (Hum mil reais ) de propriedade da Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, que correrá à conta da dotação orçamentária seguinte. Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Alcântara – MA, 28 de outubro de 2019. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Com base nas informações constantes nos autos do Processo, referente à despesa mediante Dispensa de Licitação nº 012/2019 - CPL427/2014 – Assessoria de Judicialização, processo nº 060.013.094/2014, cujo objeto é a aquisição do medicamento: RITUXIMABE SOLUÇÃO INJETAVEL 500MG FRASCO 50ML (08 fr), no valor total de R$ 33.460,32 (trinta e considerando três mil quatrocentos e sessenta reais e trinta e dois centavos) em favor da empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., com fundamento legal no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Ato que foram observados os prazos processuais, HOMOLOGOratifiquei em 28 de janeiro de 2015, nos termos do artigo 43, inciso VI26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 28 de janeiro de 2015. João Batista de Sousa – Secretário de Estado. A Presidente da 2ª Comissão Especial de Disciplina, sediada no SAIN Parque Rural, Bloco “B”, Subsolo, Asa Norte, Brasília/DF, designada por meio da Portaria nº195, de 17 de julho de 2014, publicada no DODF nº 146 de 18 de julho de 2014, do Senhor Corregedor-Geral da Corregedoria da Saúde/SES, RESOLVE: na forma do artigo 238, parágrafos 3º e 4º da Lei Complementar n.º 8.666/93840 de 23 de dezembro de 2012, NOTIFICAR, pelo presente EDITAL, o servidor XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, En- fermeiro, matrícula 1441370-1, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, da oitiva da testemunha XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX no dia 24 de fevereiro de 2015 as nove horas, informamos ainda que esta Comissão funciona no endereço acima descrito, onde vossa senhoria pode comparecer com a finalidade de acompanhar o andamento do Processo Administrativo Disciplinar n.º 032/2014 onde figura como acusado por suposta prática de faltas injustificadas ao trabalho, ficando intimado também a comparecer para interrogatório no dia 24 de fevereiro as dez horas. Fica ainda ciente de que, convocado pelo presente EDITAL, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação, se não comparecer, os trabalhos da comissão seguirão sem a sua presença e será acompanhado por defensor dativo a ser designado pela autoridade competente. Brasília, 28 de janeiro de 2015. Processo nº 2013.01.1.147445-0 Ação: procedimento Sumário Autor(a)(es)(as): DER/DF DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DF Réu(é)(s):XXXXX XXX- XXXX XXXXXXX XXXXXXX. O Doutor XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX, Juiz de dispensa Direito da Terceira Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital vierem ou dele conhecimento tiverem que, por estes Juízo e Cartório, sitos no Fórum Xxxxxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx, XXX, Lote M, Sala 201, 2º andar, Brasilia-DF, processam-se os autos da procedimento sumário (Processo nº 2013.01.1.147.445-0), ajuizada por DER/DF DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DF em desfavor de XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, sendo esta para CITAR o(a) réu(é)(s) XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, residente(s) e domiciliado(s) em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), para, com fundamento nos Arts. 221, parágrafo III, 231,232 e 233, tomar(em) conhecimento da Ação ajuizada. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pelo autor. Tudo conforme: “DECISÃO INTERLO- CUTÓRIA Vistos Etc. Defiro a citação por edital com prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se. Brasilia-DF, terça-feira, 02/12/2014, às 11h03. Xxxx XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX.” O presente edital será afixado na sede do Juízo, no local de costume, e publicado uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal local conforme a Lei, Correndo o seu prazo a partir da data da primeira publicação.Dado e passado nesta cidade de Brasilia-DF, quinta-feira, 04/12/2014 às 17h26. Eu, Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Técnico judiciário, matricula:318065, digitei. Eu, Bela. XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Diretora de secretaria, Subscrevo e assino por determinação do Xxxxxxxxxxx Xxxx. Processo: 113.017828/2014. Interessado: GECOP/DER/DF. Assunto: Emissão de nota de empenho no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais). Objeto do Processo: Acidente de Trânsito O Diretor Geral do DER/DF, à vista do que consta do processo acima epigrafado, nos termos do Artigo 25, caput, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; ratifica nos termos do Artigo 26 do mesmo diploma legal a inexigibilidade de licitação; Determina de acordo com o Artigo 106, Inciso XXII do Regimento aprovado pelo Decreto nº 36.044, de 21 de novembro de 2014, a emissão de nota de empenho conforme o valor acima discriminado, em favor de FUNPCDF - Fundo de Manutenção, Modernização e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal. Em, 23 de janeiro de 2015. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Diretor Geral. Processo: 113.017827/2014. Interessado: GECOP/DER/DF. Assunto: Emissão de nota de empenho no valor de R$ 75,00 (MAsetenta e cinco reais). Objeto do Processo: Acidente de Trânsito O Diretor Geral do DER/DF, 29 à vista do que consta do processo acima epigrafado, nos termos do Artigo 25, caput, da Lei 8.666, de outubro 21 de 2019junho de 1993; ratifica nos termos do Artigo 26 do mesmo diploma legal a inexigibilidade de licitação; Determina de acordo com o Artigo 106, Inciso XXII do Regimento aprovado pelo Decreto nº 36.044, de 21 de novembro de 2014, a emissão de nota de empenho conforme o valor acima discriminado, em favor de FUNPCDF - Fundo de Manuten- ção, Modernização e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx. Prefeito MunicipalXxxxxxxx, Diretor Geral.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Nos termos O Diretor Geral desta Autarquia, com base no caput do art. 24, Inciso X, Artigo 25 da Lei Federal 8.666/93 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraçõesparecer favorável da Procuradoria Jurídica, RATIFICO acostado no processo 055.029.413/2012, reconheceu a dispensa de licitação nº19/2019, nº 17/2015 em favor da CEB DISTRIBUIÇÃO S/A para a locação do imóvel situado no Bairro Monte Sinaí, Rua Xxxxxx Xxxxxxx n° 19, onde irá funcionar o CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- CREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA , por um período insta- lação de 12 (doze) mesesrede aérea e subterrânea para ligação semafórica, no valor de R$ 75.384,55 autorizando o empenho da despesa e o respectivo pagamento. Ratificação: Autoridade Superior, Art. 26 da Lei 8.666/93. Brasília/DF, 21 de Julho de 2015. Jayme Amorim de Sousa. Processo: 112.001.326/2013, com fulcro no Artigo 86, do Decreto nº 32.598 de 15/12/2010, que estabelece as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 35.073, de 13 de janeiro de 2014 e Decreto nº 36.243, de 02 de janeiro de 2015, na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Artigo 7º da Lei nº. 3.163 de 03/07/2003, na Lei nº 5.442, de 30/12/2014 e ainda conforme o Decreto nº 36.345/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.000,00 38.057,21 (Hum mil trinta e oito mil, cinquenta e sete reais ) e vinte e um centavos), em favor da Empresa EUGENIUS – Construção, Incorporações, Projetos, Consultoria Empresarial e Serviços Ltda., inscrita sob o CNPJ nº 01.604.362/0001-54, referente ao pagamento da Medição Única da execução de propriedade da Srdrenagem pluvial na QND 30 – Taguatinga – Brasília/DF, objeto do contrato nº 011/2012-SO e seus Aditivos. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, que A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho 15.451.6208.1110.0147 (EPP) - Execução de Obras de Urbanização - Distrito Federal, na Fonte de Recursos 100, na Natureza de Despesa 44.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores, que já apresenta saldo disponível em valor suficiente para quitação da dotação orçamentária seguintedívida, conforme Portaria nº 97, de 14/07/2015 – DODF nº 135 de 15/07/2015. Elemento Aricenaldo Silva - Subsecretário de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Alcântara – MA, 28 de outubro de 2019. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Com base nas informações constantes nos autos do Processo, referente à Dispensa de Licitação nº 012/2019 - CPL, e considerando que foram observados os prazos processuais, HOMOLOGO, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei n.º 8.666/93, o presente procedimento de dispensa de licitação. Xxxxxxxx Xxxxx (MA), 29 de outubro de 2019. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx. Prefeito MunicipalAdministração Geral.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Nos termos Considerando as delegações concedidas por meio da Instrução nº 02, de 08 de fevereiro de 2011, art. 29 e no art. 30 incisos II, IV e V, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, a Coor- denadora de Apoio Operacional/FEPECS, tendo em vista o Parecer Projur/FEPECS nº 30/2013, fls. 59-62, dos autos do processo 064.000.187/2013, autorizou a Dispensa de Licitação com fulcro no inciso XIII, do art. 24, Inciso X, da Lei Federal 8.666/93 e suas alteraçõesnº 8.666/1993, RATIFICO a dispensa em favor da Sociedade Brasileira de licitação nº19/2019Pediatria do Distrito Federal, para realização do Curso de Suporte Avançado de Vida em Pediatria, para 50 (cinquenta) médicos e enfermeiros da SES/DF, a locação ser realizado em duas turmas nos meses de maio e novembro do imóvel situado no Bairro Monte Sinaí, Rua Xxxxxx Xxxxxxx n° 19, onde irá funcionar o CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- CREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA , por um período de 12 (doze) mesescorrente ano, no valor mensal de R$ 1.000,00 50.000,00 (Hum cinquenta mil reais ) de propriedade da Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxreais), ato que correrá à conta da dotação orçamentária seguinte. Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Alcântara – MA, 28 de outubro de 2019. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Com base nas informações constantes nos autos do Processo, referente à Dispensa de Licitação nº 012/2019 - CPL, e considerando que foram observados os prazos processuais, HOMOLOGO, ratifiquei nos termos do artigo 43, inciso VI26, da Lei n.º 8.666/93nº 8.666/1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, o presente procedimento para que adquira a necessária eficácia. Brasília/DF, 14 de dispensa fevereiro de licitação2013. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx (MA)Xxxxxxxx, 29 Diretora Executiva. O DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE, no uso das atribuições regimentais e considerando a Instrução nº 21, de 06 de outubro de 2019. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx. Prefeito Municipal2008, publicada no DODF de 16 de outubro de 2008, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições para a seleção de projetos de pesquisa a serem financiados pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde – FEPECS.