RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ. 26/04/2022 – Horas 09:00:00
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ. 04/05/2022 – Horas 14:00:00 ABERTURA E ANÁLISE DAS PROPOSTAS: 04/05/2022 – Horas 14:01:00 O Presidente da Câmara Municipal de Caçapava torna público que se acha aberta neste órgão, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço global conforme estabelecido neste instrumento convocatório. Este certame será regido pela Lei Federal nº 10.520/2002, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, dos Decretos Municipais nº 2.633/2006 e nº 4.630/2021, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e alterações, e das demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. As propostas deverão obedecer às especificações e exigências constantes deste instrumento convocatório, bem como as do Anexo I – Termo de Referência. Anexo I – Termo de Referência Anexo II – Proposta Comercial Anexo III – Declaração de Habilitação Anexo IV – Declaração de ME ou EPP Anexo V – Declarações Diversas Anexo VI – Minuta de Contrato Anexo VII – Termo de Ciência e de Notificação (Contratos) Anexo VIII – Declaração de Documentos a Disposição do TCE-SP DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa total estimada em R$ 224.700,00 (duzentos e vinte e quatro mil e setecentos reais) para o período de 12 (doze) meses onerará os recursos orçamentários e financeiros, reservados na Funcional Programática: 00.000.0000.0000 (Outros Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação), Elemento: 33.90.40.00.