DECLARAÇÕES DIVERSAS. Declarações conforme modelo do Anexo 03.
DECLARAÇÕES DIVERSAS. I Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que não emprega menor de 15 anos, ressalvado se for o caso, ou menor a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, conforme modelo de Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor;
II Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (Art. 27, inciso V, da Lei 8.666/93), conforme modelo constante do Anexo V;
III Declaração de inexistência de fatos impeditivos de habilitação e contratação, conforme modelo constante do Anexo VI;
IV Declaração do proponente de que não pesa contra si declaração de inidoneidade expedida por órgão da Administração Pública de qualquer esfera do Governo;
DECLARAÇÕES DIVERSAS. 10.6.1 - Declaração de conhecimento dos ditames do instrumento convocatório/edital e seus anexos, conforme modelo do (Anexo III), em atendimento ao disposto no art. 4º, inciso VII da Lei PROCESSO LICITATÓRIO Nº 100/2023 – Pregão Presencial Nº 034/2023 Federal nº 10.520/02. Onde que; Se constituir representante presente ao certame, esta declaração deverá ser entregue ao Pregoeiro Oficial do Município no ato do credenciamento. Ou no, caso de não constituir representante presente, esta declaração deve ser anexada junto com a documentação de habilitação e enfeixada no “envelope nº 02 (dois)”. Sob pena de inabilitação da proponente licitante.
10.6.2 - Declaração do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo do (Anexo IV). Esta declaração deverá ser anexada junto com a documentação habilitação e enfeixada no “envelope nº 02 (dois)”. Sob pena de inabilitação da proponente licitante.
10.5.3 - Declaração de inexistência de fato impeditivo para contratar com a administração pública, conforme modelo do (Anexo V). Esta declaração deverá ser anexada junto com a documentação habilitação e enfeixada no “envelope nº 02 (dois)”. Sob pena de inabilitação da proponente licitante.
10.6.4 - Declaração de inexistência de impedimento de gozar dos benefícios da Lei 123/06, conforme modelo do (Anexo VI), em atendimento ao disposto no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06. Devendo esta declaração; Caso constituir representante presente ao certame, ser entregue ao Pregoeiro Oficial do Município no ato do credenciamento. Ou, no caso de NÃO constituir representante presente, esta declaração deve ser anexada junto com a documentação habilitação e enfeixada no “envelope nº 02 (dois)”. Sob pena de perda de gozar dos benefícios da Lei Complementar nº 123/06. ⮚ 1. Com exceção de certidões que permita verificação de sua autenticidade via internet, toda documentação que for apresentada em sistema de cópia xérox a mesma deverá ser autentica em cartório ou pelo servidor do setor de licitações, onde neste último caso é necessário apresentar o documento em original acompanhado de cópia xérox, para providências decorrentes por parte do Pregoeiro Oficial do Município.
DECLARAÇÕES DIVERSAS. Declarações conforme modelo do Anexo Il;
DECLARAÇÕES DIVERSAS. Declarações conforme modelo do Anexo 03. Empresa.............................................................., inscrita no CNPJ nº , por intermédio de seu representante legal, o Sr portador da Carteira de Identidade nº ........................... e do CPF nº , DECLARA sob as penas da lei:
DECLARAÇÕES DIVERSAS. Declaração de conhecimento dos ditames do instrumento convocatório/edital e seus anexos.
DECLARAÇÕES DIVERSAS a)- Declaração do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo do Anexo IV; devendo esta declaração ser anexada junto com a documentação de habilitação envelope n° 02 (dois), sob pena de inabilitação.
b)- Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do artigo 32, §2º, da Lei nº 8.666/93 (podendo ser adotado o modelo constante do Anexo V deste Edital, devendo esta declaração ser anexada junto com a documentação de habilitação envelope n° 02 (dois), sob pena de inabilitação. 9.2.1-Todos os documentos apresentados deverão ser correspondentes unicamente à matriz ou à filial da empresa que ora se habilita para este certame licitatório ou ser em nome de uma única empresa (razão social CNPJ), exceto aqueles por sua apropria natura só serão emitidos em nome da matriz.
DECLARAÇÕES DIVERSAS a) Declaração expressa, sob as penas da Lei, de não existir superveniência de fato impeditivo à sua habilitação, com o nome legível e assinatura do representante legal da empresa (modelo 5);
DECLARAÇÕES DIVERSAS. 2.4.1. Declaração em papel timbrado da empresa, de que cumpre o disposto no inciso XXXIII, do artigo 7° da Constituição Federal, que trata da proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menor de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (artigo 27, inciso V, da Lei n° 8.666/93) – Anexo III;
2.4.2. Declaração em papel timbrado da empresa, de que não existe em seu quadro de empregados, servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação (artigo 9°, inciso III, da Lei n° 8.666/93)– Anexo IV;
2.4.3. Declaração em papel timbrado da empresa, de superveniência de fato impeditivo da habilitação (artigo 32, parágrafo 2°, da Lei n° 8.666/93)– Anexo V;
DECLARAÇÕES DIVERSAS a) Declaração de conhecimento dos ditames do instrumento convocatório/edital e seus anexos, conforme modelo do Anexo IV, onde constituindo representante esta declaração deverá ser entregue diretamente ao Pregoeiro logo após o ato do credenciamento, e na ocorrência de não constituir representante, esta declaração deverá ser anexada junto com a proposta de preços e enfeixada no envelope 01, onde a ausência desta declaração implicará em inabilitação da proponente licitante. Na ocorrência da proponente licitante não constituir representante, o proponente licitante reconhece desde já que estará impedido de protocolar recurso, dada as prerrogativas do art. 4º inciso XVIII as Lei Federal nº 10.520/02.