DA CÂMARA MUNICIPAL. O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal.
DA CÂMARA MUNICIPAL. Municipal.
DA CÂMARA MUNICIPAL. Além das obrigações previstas neste Edital e de outras decorrentes da natureza do ajuste, a CONTRATANTE se obriga a:
DA CÂMARA MUNICIPAL. O poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores, eleitos como representante do povo para cada legislatura, dentre cidadãos maiores de 18 anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto, na forma da Constituição Federal.
DA CÂMARA MUNICIPAL. Comunicar à CONTRATADA qualquer irregularidade encontrada na prestação dos serviços, fixando, quando não pactuado neste contrato, prazo para corrigi-lo;
DA CÂMARA MUNICIPAL. Indicar o funcionário responsável pelo acompanhamento deste Registro de Preços;
DA CÂMARA MUNICIPAL. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por nove Vereadores, eleitos diretamente pelos munícipes no exercício dos seus direitos políticos, pelo voto direto e secreto, para uma legislatura de quatro anos, podendo o número de seus componentes ser alterado, na forma do Art. 29, IV, da Constituição da República.
DA CÂMARA MUNICIPAL. A função legislativa é exercida pela Câmara Municipal composta dos Vereadores, eleitos para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo País.
DA CÂMARA MUNICIPAL. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, constituída de vereadores eleitos e investidos na forma da Legislação Federal, para uma legislatura de quatro anos compreendendo cada ano uma sessão legislativa.
DA CÂMARA MUNICIPAL. A função Legislativa é exercida pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos através de sistema proporcional, dentre cidadãos maiores de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto.