Regime Financeiro de Capitalização Cláusulas Exemplificativas

Regime Financeiro de Capitalização. O regime financeiro de capitalização é o modelo que tem o maior nível de provisionamento de recursos e consiste na determinação de contribuição previdenciária, patronal e funcional, capaz de acumular ativo financeiro a ser investido no mercado de capitais ao longo de toda a vida laboral dos segurados, garantindo rendimentos destas aplicações financeiras que constituirão reserva matemática suficiente para garantir o custeio dos benefícios previdenciários da massa de segurados. Em outras palavras, neste modelo o próprio servidor é capaz, com suas contribuições previdenciárias, as contribuições previdenciárias do Ente Federativo relativas a ele e os rendimentos auferidos nos investimentos, de custear sua própria previdência, não mais dependendo das contribuições previdenciárias de gerações seguintes para garantir tal custeio. O modelo da capitalização nos Regimes Próprios de Previdência Social exige a criação de provisão matemática de benefícios já concedidos e de provisão matemática de benefícios a conceder, de maneira apartada e garantindo alto nível de provisionamento de recursos. Assim o regime de capitalização extingue a interdependência geracional e transfere tal viés ao mercado financeiro, passando a depender do atingimento da meta atuarial de rendimentos das aplicações no mercado financeiro estabelecida pelo atuário, dos recursos previdenciários acumulados.