Examples of EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO in a sentence
Eventuais alterações ou inclusão de novas obras ou serviços, solicitados pelo PODER CONCEDENTE, desde que impliquem em alteração dos custos ou das receitas da CONCESSIONÁRIA, serão consideradas para os efeitos de recomposição do EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO deste CONTRATO.
A critério do PODER CONCEDENTE, poderá ser realizada, por intermédio de entidade especializada com capacidade técnica notoriamente reconhecida, auditoria para constatação da situação que ensejou o pedido de recomposição do EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.
Em consideração à resposta da CONCESSIONÁRIA ao pedido do PODER CONCEDENTE, este terá 30 (trinta) dias para ratificar o cabimento de recomposição do EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO e de seu eventual processamento do pedido em sede da REVISÃO EXTRAORDINÁRIA.
Recebida a notificação sobre o evento de desequilíbrio, a CONCESSIONÁRIA terá o prazo de até 30 (trinta) dias para apresentar manifestação fundamentada quanto ao pedido de recomposição do EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO deste CONTRATO, cabendo-lhe, ainda, no mesmo prazo, manifestar-se a respeito da proposição de processamento do pedido em sede de REVISÃO EXTRAORDINÁRIA.
O pedido de recomposição do EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO iniciado pelo PODER CONCEDENTE deverá ser objeto de notificação à CONCESSIONÁRIA, acompanhado de cópia dos laudos e estudos pertinentes, incluindo, se o caso, a proposição de processamento do pleito em sede de REVISÃO EXTRAORDINÁRIA, motivada pelo relevante impacto potencial da recomposição sobre os USUÁRIOS ou sobre os serviços prestados no âmbito da CONCESSÃO.