Common use of REGULARIDADE JURÍDICA Clause in Contracts

REGULARIDADE JURÍDICA. 7.1.1 – Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresa individual; 7.1.2 – Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações posteriores ou instrumento consolidado, devidamente registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedades empresárias ou cooperativas, e no caso de sociedade de ações, acompanhado de documentos de eleição ou designação de seus administradores; 7.1.3 – Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício; 7.1.4 – Decreto de autorização, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

REGULARIDADE JURÍDICA. 7.1.1 – - Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresa empresário individual; 7.1.2 – - Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações posteriores ou instrumento consolidado, devidamente registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedades empresárias ou cooperativas, e no caso de sociedade de ações, acompanhado de documentos de eleição ou designação de seus administradores; 7.1.3 – - Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício; 7.1.4 – - Decreto de autorização, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

REGULARIDADE JURÍDICA. 7.1.1 – 7.1.1. Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresa individual;. 7.1.2 – 7.1.2. Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações posteriores ou instrumento consolidadoseus aditivos em vigor, devidamente registrado na Junta Comercialregistrados, tratando-em se tratando de sociedades empresárias ou cooperativascomerciais, e no caso de sociedade de ações, acompanhado acompanhadas de documentos de eleição ou designação de seus administradores;. 7.1.3 – Ato constitutivo devidamente registrado 7.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no Registro Civil caso de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresáriasociedades civis, acompanhado acompanhada de prova da de diretoria em exercício;. 7.1.4 – 7.1.4. Decreto de autorização, tratando-em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

REGULARIDADE JURÍDICA. 7.1.1 – Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresa empresário individual; 7.1.2 – Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações posteriores ou instrumento consolidado, devidamente registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedades empresárias ou cooperativas, e no caso de sociedade de ações, acompanhado de documentos de eleição ou designação de seus administradores; 7.1.3 – Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício; 7.1.4 – Decreto de autorização, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

REGULARIDADE JURÍDICA. 7.1.1 7.2.1 – Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresa individual; 7.1.2 7.2.2 – Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações posteriores ou instrumento consolidado, devidamente registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedades empresárias ou cooperativas, e no caso de sociedade de ações, acompanhado de documentos de eleição ou designação de seus administradores; 7.1.3 7.2.3 – Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício; 7.1.4 7.2.4 – Decreto de autorização, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

REGULARIDADE JURÍDICA. 7.1.1 5.1.1 – Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresa empresário individual; 7.1.2 5.1.2 – Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social social, e suas alterações posteriores ou o instrumento consolidado, devidamente registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedades empresárias ou cooperativas, e no caso de sociedade de ações, acompanhado de documentos de eleição ou designação de seus administradores; 7.1.3 5.1.3 – Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício; 7.1.4 5.1.4 – Decreto de autorização, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão órgão competente, quando a atividade assim o exigir.;