Common use of REGULARIDADE JURÍDICA Clause in Contracts

REGULARIDADE JURÍDICA. 7.1.1 - Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;

Appears in 13 contracts

Samples: Edital De Licitação, www.comsercaf.rj.gov.br, Edital De Licitação

REGULARIDADE JURÍDICA. 7.1.1 - Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário empresa individual;

Appears in 10 contracts

Samples: portal.policiamilitar.mg.gov.br, www.policiamilitar.mg.gov.br, portal.policiamilitar.mg.gov.br

REGULARIDADE JURÍDICA. 7.1.1 6.1.1 - Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;

Appears in 5 contracts

Samples: Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços, Edital De Licitação

REGULARIDADE JURÍDICA. 7.1.1 - 6.1.1 – Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;

Appears in 4 contracts

Samples: Edital De Licitação, saaecampodomeio.mg.gov.br, Edital De Licitação

REGULARIDADE JURÍDICA. 7.1.1 - Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;

Appears in 3 contracts

Samples: Edital De Licitação, humaita.rs.gov.br, humaita.rs.gov.br

REGULARIDADE JURÍDICA. 7.1.1 - 6.1.1 Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;

Appears in 2 contracts

Samples: Edital De Licitação, Edital De Licitação

REGULARIDADE JURÍDICA. 7.1.1 - 10.1.1. Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;

Appears in 1 contract

Samples: Termo De Compromisso Particular De Consórcio

REGULARIDADE JURÍDICA. 7.1.1 - 8.1.1. Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;

Appears in 1 contract

Samples: Edital De Licitação

REGULARIDADE JURÍDICA. 7.1.1 - 7.1.1. Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;

Appears in 1 contract

Samples: Edital De Licitação

REGULARIDADE JURÍDICA. 7.1.1 - 7.1.1.1 Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;

Appears in 1 contract

Samples: site.sabara.mg.gov.br

REGULARIDADE JURÍDICA. 7.1.1 6.2.1 - Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;

Appears in 1 contract

Samples: Edital De Licitação

REGULARIDADE JURÍDICA. 7.1.1 - Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário empresa individual;

Appears in 1 contract

Samples: intranet.policiamilitar.mg.gov.br

REGULARIDADE JURÍDICA. 7.1.1 - 4.7.1.2 – Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;

Appears in 1 contract

Samples: Portal Da Transparência

REGULARIDADE JURÍDICA. 7.1.1 - 5.1.1 – Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;

Appears in 1 contract

Samples: transparencia.cmfama.mg.gov.br

REGULARIDADE JURÍDICA. 7.1.1 - 7.2.1. Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;

Appears in 1 contract

Samples: site.sabara.mg.gov.br

REGULARIDADE JURÍDICA. 7.1.1 - 7.2.1 – Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário empresa individual;

Appears in 1 contract

Samples: intranet.policiamilitar.mg.gov.br