Common use of REGULARIDADE JURÍDICA Clause in Contracts

REGULARIDADE JURÍDICA. 7.1.1 - Registro Comercial, no caso de empresa individual; 7.1.2 - Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social e seus aditivos em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade de ações, acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores; 7.1.3 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

REGULARIDADE JURÍDICA. 7.1.1 - Registro Comercial, no caso de empresa individual; 7.1.2 - Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social e seus aditivos em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade de ações, acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores; 7.1.3 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da de prova de diretoria em exercício;

REGULARIDADE JURÍDICA. 7.1.1 - Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresa empresário individual; 7.1.2 - Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social social, e seus aditivos em vigorsuas alterações posteriores ou o instrumento consolidado, devidamente registradosregistrado na Junta Comercial, em tratando-se tratando de sociedades comerciaisempresárias ou cooperativas, e no caso de sociedade de ações, acompanhadas acompanhado de documentos de eleição ou designação de seus administradores; 7.1.3 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

REGULARIDADE JURÍDICA. 7.1.1 - 6.1.1 Registro Comercial, no caso de empresa individual; 7.1.2 - 6.1.2 Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social e seus aditivos em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade de ações, acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores; 7.1.3 - 6.1.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

REGULARIDADE JURÍDICA. 7.1.1 - 6.6.2.1 Registro Comercial, no caso de empresa individual; 7.1.2 - 6.6.2.2 Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social e seus aditivos em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade de ações, acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores; 7.1.3 - 6.6.2.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

REGULARIDADE JURÍDICA. 7.1.1 - 8.1.1. Registro Comercial, no caso de empresa individual; 7.1.2 - 8.1.2. Ato Constitutivo, estatuto Estatuto ou contrato social Contrato Social e seus aditivos em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e e, no caso de sociedade de ações, acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores; 7.1.3 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;.