REQUISITOS FUNCIONAIS DASOLUÇÃO - ESPECIFICAÇÕES GERAIS DEACESSIBILIDADE. Acessibilidade a portadores de necessidades especiais • No acesso público o sistema deverá incorporar conceitos de acessibilidade a portadores de necessidades especiais, segundo os preceitos do Decreto 5.296 de 02/12/2004, que regulamenta as leis n° 10.048, de 08/11/2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência, e 10.098, de 19/12/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. O novo site, deverá também atender as diretrizes da Cartilha de Usabilidade elaborada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Não poderá apresentar erros conforme disposto no eMAG, versão 3.0, bem como atender todos os pontos obrigatórios de acessibilidade conforme regras estabelecidas pelo WCAG 2.0. Estas avaliações serão validadas pelo software ASES Desktop versão 2.0.16 (ou superior) que está disponível para download no endereço xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxx. • O site não deverá tão-somente, ser disponibilizado num formato que tem potencial para ser lido por "leitores de tela" (screenreaders) usado por deficientes visuais, este deverá também, possuir ferramenta que visa a facilitar e agilizar a navegação. Ressalte-se, que existem organizações que estabelecem preceitos sobre a acessibilidade, que consideram também limitações ligadas à capacidade do equipamento utilizado para acesso à Internet. As regras que serão seguidas para o Portal do Legislativo foram baseadas em textos retirados dos seguintes sites: • Asregras de acessibilidade quedeverão ser seguidas para o Portaldo Legislativo são: Utilizar o atributo “alt” para descrever a função de cada elemento visual da página web; Utilizar mapasclient-side (otag“map”) etexto para as regiõesaserem selecionadas pelomouse (“clicáveis”); Utilizar texto que faça sentido fora do contexto. Evitar frases tais como "clique aqui" (utilizar, por exemplo, “ir para a página principal”; Usar cabeçalhos, listas e uma estrutura consistente, bem como código “CSS” para formatar o layout sempre que possível, de forma que nenhuma informação fique sem sentido sem a formatação; Usar semanticamente as tags “HTML”, proporcionando uma melhor facilidade de leitura do código pelos leitores de tela e buscadores; Sumarizar o conteúdo ou usar o atributo “longdesc”; Fornecer conteúdo alternativo para ocaso detais recursos estaremdesabilitados ou de não serem suportados pelobrowser; Usar a tag “noframes” e e...
