We use cookies on our site to analyze traffic, enhance your experience, and provide you with tailored content.

For more information visit our privacy policy.

Common use of Requisitos técnicos da contratação Clause in Contracts

Requisitos técnicos da contratação. Os requisitos mínimos para contratação abrangem o seguinte: ⮚ Os itens deverão ser de primeira qualidade, sendo aplicadas todas as normas e exigências do Código de Defesa do Consumidor e possuírem certificado INMETRO: CE-BRI/IQB 5923 e certificado ABNT NBR 16071-2:2021, conforme consta na descrição dos itens. ⮚ O prazo de garantia será contado a partir da data de emissão da nota fiscal de venda dos produtos; o ITEM 1 considerado material de uso permanente, deverá possuir garantia mínima de 12 (doze) meses, e os demais itens da lista garantia mínima de 03 (três) meses; durante o prazo de garantia, os equipamentos que apresentarem vícios insanáveis ou que não comportarem conserto deverão ser substituídos. ⮚ A entrega deverá ser feita em até 60 (sessenta) dias, contados da solicitação, nas quantidades especificadas, salvo se houve pedido formal de prorrogação, devidamente justificado pela contratada e acatado pela contratante, sem nenhum custo adicional; ⮚ Os itens deverão ser entregues de acordo com a solicitação da contratante, e no local indicado no momento do pedido, cabendo a contratada o seu descarregamento. ⮚ Todas as despesas de transporte, tributos, frete, carregamento, descarregamento e quaisquer outros custos decorrentes direta e indiretamente do fornecimento deste objeto, correrão por conta exclusivos da contratada; ⮚ O fornecedor terá que apresentar a Nota Fiscal no ato da entrega para conferência e acompanhada de ordem de fornecimento expedida pela Contratante, certidão estadual, federal e municipal, trabalhista e de regularidade de FGTS, obedecendo rigorosamente conforme exigido; ⮚ Recebimento definitivo não excluirá a responsabilidade da contratada pela perfeita qualidade do bem fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas, inclusive com a substituição dos itens, desde que a reclamação esteja devidamente documentada pela contratante. ⮚ Responsabilizar-se por todas as despesas quanto ao envio dos itens para troca, no caso de os referidos não atenderem as especificações; ⮚ Não serão aceitos produtos diferentes dos especificados, fora dos prazos mínimos estipulados, em mau estado de conservação, falsificados, remanufaturados, recondicionados, ou de inferior qualidade, com a embalagem danificada ou com os lacres de seguranças rompidos, ou que não sejam originais do fabricante do equipamento, quando o item especificamente exigir. ⮚ Os produtos devem ser entregues, acondicionados em suas embalagens originais, lacradas de forma tecnicamente correta. ⮚ Para a prestação dos serviços/aquisição pretendidos, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto edital, agir com boas técnicas e de acordo com a legislação, normas e especificações técnicas pertinentes aos serviços, por meio de mão de obra qualificada, de modo a garantir o seu uso normal e perfeito, respondendo pela segurança e perfeição dos serviços, bem como apresentar todos os documentos a título habilitação, nos termos do art. 62, da Lei nº 14.133/2021.

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Eletrônico

Requisitos técnicos da contratação. Os requisitos mínimos para contratação abrangem o seguintePara correta execução do objeto devem ser observados os seguintes requisitos: a) Definição do local de execução da obra: ⮚ Os itens deverão endereço indicado no item II.1. b) A obra a ser de primeira qualidadeexecutada, sendo aplicadas todas deverá abraçar as determinações dos projetos, dos memoriais descritivos e das especificações técnicas; c) A metodologia executiva a ser adotada, deverá estar em conformidade com as normas técnicas vigentes; d) A definição do orçamento e exigências do Código prazo de Defesa do Consumidor execução da obra, estão delineados na planilha orçamentária e possuírem certificado INMETRO: CEno cronograma físico-BRIfinanceiro (dezoito meses), visualizados no projeto executivo – Volume 4 – Orçamento (sem desoneração) / novembro 2023; e) Deverá ser cumprido, por parte da contratada, o Plano de Gerenciamento de Resíduos, garantindo o correto descarte destes segundo sua classe; f) Para fins de habilitação, deverá o licitante, apresentar de certidão de registro/IQB 5923 e certificado ABNT NBR 16071-2:2021quitação da contratada junto ao CREA / CAU, constando os nomes dos profissionais que poderão atuar como responsáveis técnicos pelos serviços a serem executados, conforme consta na descrição disciplina a Resolução 425/98 do CONFEA, artigo 4º, parágrafo único; g) Deverá ser apresentado comprovação de aptidão técnica, consistente, pela apresentação de uma ou mais certidões de acervo técnico expedidas pelo CREA / CAU, em nome dos itens. ⮚ O prazo profissionais que exercerão a função de garantia será contado responsáveis técnicos, comprovando a partir da data execução de emissão da nota fiscal obra ou serviço com características similares ao objeto a ser contratado, mediante apresentação de venda dos produtos; o ITEM 1 considerado material Atestado de uso permanenteCapacidade Técnico Profissional; h) Deverá ser apresentado, deverá possuir garantia mínima de 12 (doze) meses, e os demais itens da lista garantia mínima de 03 (três) meses; durante o prazo de garantia, os equipamentos que apresentarem vícios insanáveis ou que não comportarem conserto deverão ser substituídos. ⮚ A entrega deverá ser feita em até 60 (sessenta) dias, contados da solicitação, nas quantidades especificadas, salvo se houve pedido formal de prorrogação, devidamente justificado pela contratada e acatado pela contratante, sem nenhum custo adicional; ⮚ Os itens deverão ser entregues de acordo com a solicitação da contratante, e no local indicado no momento do pedido, cabendo a contratada o seu descarregamento. ⮚ Todas as despesas de transporte, tributos, frete, carregamento, descarregamento e quaisquer outros custos decorrentes direta e indiretamente do fornecimento deste objeto, correrão por conta exclusivos parte da contratada; ⮚ O fornecedor terá que apresentar , Atestado de Capacidade Técnico Operacional, comprovando a Nota Fiscal no ato da entrega realização de obras ou serviços com características similares ao objeto a ser contratado; i) A avaliação técnica profissional e técnica operacional descritos abaixo foram definidos em observância à Instrução Normativa (IN) nº 108/MT de 01/02/2008 e, na Instrução Normativa nº 58/DNIT SEDE de 17/09/2021, conforme segue: • Para efeito de Capacidade Técnico Profissional, serão exigidos itens de obras / serviços idênticos àqueles pontuados para conferência e acompanhada a Capacidade Técnico Operacional, vedadas as exigências de ordem de fornecimento expedida pela Contratantequantidades mínimas ou prazos máximos (IN nº 58/DNIT SEDE, certidão estadual, federal e municipal, trabalhista e de regularidade de FGTS, obedecendo rigorosamente conforme exigido; ⮚ Recebimento definitivo não excluirá a responsabilidade da contratada pela perfeita qualidade do bem fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas, inclusive com a substituição dos itens, desde que a reclamação esteja devidamente documentada pela contratanteArt. ⮚ Responsabilizar-se por todas as despesas quanto ao envio dos itens para troca, no caso de os referidos não atenderem as especificações; ⮚ Não serão aceitos produtos diferentes dos especificados, fora dos prazos mínimos estipulados, em mau estado de conservação, falsificados, remanufaturados, recondicionados, ou de inferior qualidade, com a embalagem danificada ou com os lacres de seguranças rompidos, ou que não sejam originais do fabricante do equipamento, quando o item especificamente exigir. ⮚ Os produtos devem ser entregues, acondicionados em suas embalagens originais, lacradas de forma tecnicamente correta. ⮚ Para a prestação dos serviços/aquisição pretendidos, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto edital, agir com boas técnicas e de acordo com a legislação, normas e especificações técnicas pertinentes aos serviços, por meio de mão de obra qualificada, de modo a garantir o seu uso normal e perfeito, respondendo pela segurança e perfeição dos serviços, bem como apresentar todos os documentos a título habilitação, nos termos do art. 62, da Lei nº 14.133/20212º).

Appears in 1 contract

Samples: Technical Study

Requisitos técnicos da contratação. Os requisitos mínimos para contratação abrangem o seguinte: ⮚ Os itens deverão ser A empresa CONTRATADA se obriga a executar os serviços solicitados no prazo máximo de primeira qualidade, sendo aplicadas todas as normas e exigências do Código de Defesa do Consumidor e possuírem certificado INMETRO: CE-BRI/IQB 5923 e certificado ABNT NBR 16071-2:2021, conforme consta na descrição dos itens. ⮚ O prazo de garantia será contado a partir da data de emissão da nota fiscal de venda dos produtos; o ITEM 1 considerado material de uso permanente, deverá possuir garantia mínima de 12 (doze) meses, e os demais itens da lista garantia mínima de 03 (três) meses; durante o prazo de garantia, os equipamentos que apresentarem vícios insanáveis ou que não comportarem conserto deverão ser substituídos. ⮚ A entrega deverá ser feita em até 60 (sessenta) dias, contados da solicitação, nas quantidades especificadasdata do recebimento da requisição, salvo se houve houver pedido formal de prorrogaçãoprorrogação deste, devidamente justificado pela contratada pelo licitante/contratado e acatado pela contratantepelo MUNICIPIO. Atender aos encargos trabalhistas, sem nenhum custo adicionalprevidenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução do contrato; ⮚ Os itens deverão ser entregues Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Apresentar, sempre que solicitado, durante a execução do contrato, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais; Cumprir e fazer cumprir todas as normas regulamentares sobre Medicina e Segurança do Trabalho; Assegurar, durante a execução dos serviços, proteção e conservação dos serviços executados; Executar, imediatamente os reparos que se fizerem necessários nos serviços de sua responsabilidade; Permitir e facilitar à fiscalização a inspeção do local dos serviços a qualquer dia ou hora, devendo prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo Município. Manter em todos os locais de serviços um seguro sistema de sinalização e segurança de acordo com as normas de segurança do trabalho; Comunicar à fiscalização a solicitação ocorrência de qualquer fato ou condição que possa atrasar ou impedir a conclusão dos serviços em partes ou no todo; A contratada deve respeitar rigorosamente as normas estabelecidas nas especificações técnicas que integram o edital, bem como garantir a qualidade de todos os serviços executados, em conformidade especificações dos serviços. Os profissionais da contratante, contratada deverão possuir habilidade e no local indicado no momento do pedido, cabendo a contratada o seu descarregamento. ⮚ Todas as despesas experiência para executar adequadamente os serviços que lhes forem atribuídos; Será de transporte, tributos, frete, carregamento, descarregamento e quaisquer outros custos decorrentes direta e indiretamente do fornecimento deste objeto, correrão por conta exclusivos da contratada; ⮚ O fornecedor terá que apresentar a Nota Fiscal no ato da entrega para conferência e acompanhada de ordem de fornecimento expedida pela Contratante, certidão estadual, federal e municipal, trabalhista e de regularidade de FGTS, obedecendo rigorosamente conforme exigido; ⮚ Recebimento definitivo não excluirá a inteira responsabilidade da contratada pela perfeita qualidade do bem fornecidoprover meios de segurança para os profissionais, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadasequipe de fiscalização e visitantes, inclusive com a substituição no ambiente onde serão realizados os serviços. A empresa contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda execução dos itens, desde que a reclamação esteja devidamente documentada pela contratanteserviços. ⮚ Responsabilizar-se por Os serviços serão considerados concluídos depois de cumprida todas as despesas quanto ao envio dos itens para trocaexigências do Edital, no caso bem como do Contrato. A contratada deverá ser responsável pela retirada e sua correta destinação de os referidos não atenderem as especificações; ⮚ Não serão aceitos produtos diferentes dos especificados, fora dos prazos mínimos estipuladostodo material(entulho) do canteiro de obras, em mau estado especial os entulhos de conservaçãodemolição. O Contratante poderá, falsificadosa seu critério, remanufaturados, recondicionados, ou determinar a paralisação da obra/serviços quando julgar que as condições mínimas de inferior qualidade, com a embalagem danificada ou com os lacres segurança e higiene do trabalho não estão sendo observadas pela Contratada. Este procedimento não servirá para justificar eventuais atrasos da Contratada. É de seguranças rompidos, ou que não sejam originais inteira responsabilidade da Contratada o fornecimento ferramentas e equipamentos necessários para o cumprimento do fabricante do equipamento, quando o item especificamente exigirobjeto. ⮚ Os produtos devem ser entregues, acondicionados em suas embalagens originais, lacradas de forma tecnicamente correta. ⮚ Para a prestação dos serviços/aquisição pretendidos, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto edital, agir com boas técnicas e de acordo com a legislação, normas e especificações técnicas pertinentes aos serviços, por meio de mão de obra qualificada, de modo a garantir o seu uso normal e perfeito, respondendo pela segurança e perfeição dos serviços, bem como apresentar todos os documentos a título habilitação, nos termos do art. 62, da Lei nº 14.133/2021.

Appears in 1 contract

Samples: Dispensa De Licitação

Requisitos técnicos da contratação. Para a correta execução do objeto, devem ser observados os seguintes requisitos: a) Definição do local de execução da obra: endereço indicado no item II.1. b) A obra a ser executada, deverá abraçar as determinações dos projetos, dos memoriais descritivos e das especificações técnicas; c) A metodologia executiva a ser adotada, deverá estar em conformidade com as normas técnicas vigentes; d) A definição do orçamento e do prazo de execução da obra, estão delineados na planilha orçamentária e no cronograma físico-financeiro, visualizados no projeto executivo. e) Deverá ser cumprido, por parte da contratada que irá acompanhar a obra e da prefeitura que irá executar a obra, o Plano de Gerenciamento de Resíduos, garantindo o correto descarte destes segundo sua classe. f) Para fins de habilitação, deverá o licitante, apresentar de certidão de registro/quitação da contratada junto ao conselho de, constando os nomes dos profissionais que poderão atuar como responsáveis técnicos pelos serviços a serem executados, conforme disciplina a Resolução 425/98 do CONFEA, artigo 4º, parágrafo único; g) Deverá ser apresentado comprovação de aptidão técnica, consistente, pela apresentação de uma ou mais certidões de acervo técnico, em nome dos profissionais que exercerão a função de responsáveis técnicos, comprovando a execução de obra ou serviço com características similares ao objeto a ser contratado, mediante apresentação de Atestado de Capacidade Técnico Profissional; h) Deverá ser apresentado, por parte da contratada, atestado de Capacidade Técnico Operacional, comprovando a realização de obras ou serviços com características similares ao objeto a ser contratado; i) As parcelas de maior relevância técnica e/ou valor significativo do objeto são os serviços técnicos de engenharia, laboratorista e topógrafo. Os requisitos mínimos se justificam pela necessidade de contratar profissionais com padrão de conhecimento e habilidades necessárias, assegurando que possuam expertise para contratação abrangem o seguinte: ⮚ Os itens deverão ser lidar com desafios complexos da obra. Profissionais qualificados e experientes são capazes de primeira qualidade, sendo aplicadas todas aplicar as normas melhores práticas identificar potenciais riscos e exigências do Código de Defesa do Consumidor e possuírem certificado INMETRO: CE-BRI/IQB 5923 e certificado ABNT NBR 16071-2:2021, conforme consta na descrição dos itens. ⮚ O prazo de garantia será contado problemas durante a partir execução da data de emissão da nota fiscal de venda dos produtos; o ITEM 1 considerado material de uso permanente, deverá possuir garantia mínima de 12 (doze) meses, e os demais itens da lista garantia mínima de 03 (três) meses; durante o prazo de garantia, os equipamentos que apresentarem vícios insanáveis ou que não comportarem conserto deverão ser substituídos. ⮚ A entrega deverá ser feita em até 60 (sessenta) dias, contados da solicitação, nas quantidades especificadas, salvo se houve pedido formal de prorrogação, devidamente justificado pela contratada e acatado pela contratante, sem nenhum custo adicional; ⮚ Os itens deverão ser entregues de acordo com a solicitação da contratante, e no local indicado no momento do pedido, cabendo a contratada o seu descarregamento. ⮚ Todas as despesas de transporte, tributos, frete, carregamento, descarregamento e quaisquer outros custos decorrentes direta e indiretamente do fornecimento deste objeto, correrão por conta exclusivos da contratada; ⮚ O fornecedor terá que apresentar a Nota Fiscal no ato da entrega para conferência e acompanhada de ordem de fornecimento expedida pela Contratante, certidão estadual, federal e municipal, trabalhista e de regularidade de FGTS, obedecendo rigorosamente conforme exigido; ⮚ Recebimento definitivo não excluirá a responsabilidade da contratada pela perfeita qualidade do bem fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas, inclusive com a substituição dos itens, desde que a reclamação esteja devidamente documentada pela contratante. ⮚ Responsabilizarobra torna-se por todas as despesas quanto ao envio dos itens para trocamais fácil com uma equipe qualificada, no caso de os referidos não atenderem as especificações; ⮚ Não serão aceitos produtos diferentes dos especificadosreduzindo atrasos, fora dos prazos mínimos estipulados, em mau estado de conservação, falsificados, remanufaturados, recondicionados, ou de inferior qualidade, com a embalagem danificada ou com os lacres de seguranças rompidos, ou que não sejam originais do fabricante do equipamento, quando o item especificamente exigirretrabalhos e custos adicionais. ⮚ Os produtos devem ser entregues, acondicionados em suas embalagens originais, lacradas de forma tecnicamente correta. ⮚ Para a A prestação dos serviços/aquisição pretendidosserviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, os eventuais interessados deverão comprovar vedando-se qualquer relação entre estes que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto edital, agir com boas técnicas caracterize pessoalidade e de acordo com a legislação, normas e especificações técnicas pertinentes aos serviços, por meio de mão de obra qualificada, de modo a garantir o seu uso normal e perfeito, respondendo pela segurança e perfeição dos serviços, bem como apresentar todos os documentos a título habilitação, nos termos do art. 62, da Lei nº 14.133/2021subordinação direta.

Appears in 1 contract

Samples: Assessoria Técnica Para Pavimentação E Drenagem

Requisitos técnicos da contratação. Para correta execução do objeto devem ser observados os seguintes requisitos: a) Os requisitos mínimos para contratação abrangem o seguinte: ⮚ Os itens serviços a serem executados, deverão abraçar as determinações dos projetos, dos memoriais descritivos e das especificações técnicas; b) A metodologia executiva a ser de primeira qualidadeadotada, sendo aplicadas todas deverá estar em conformidade com as normas técnicas vigentes; c) A definição do orçamento e exigências do Código de Defesa do Consumidor e possuírem certificado INMETRO: CE-BRI/IQB 5923 e certificado ABNT NBR 16071-2:2021, conforme consta na descrição dos itens. ⮚ O prazo de garantia será contado a partir da data de emissão da nota fiscal de venda dos produtos; o ITEM 1 considerado material de uso permanente, deverá possuir garantia mínima de 12 (doze) meses, e os demais itens da lista garantia mínima de 03 (três) meses; durante o prazo de garantia, os equipamentos que apresentarem vícios insanáveis ou que não comportarem conserto deverão ser substituídos. ⮚ A entrega deverá ser feita em até 60 (sessenta) dias, contados da solicitação, nas quantidades especificadas, salvo se houve pedido formal de prorrogação, devidamente justificado pela contratada e acatado pela contratante, sem nenhum custo adicional; ⮚ Os itens deverão ser entregues de acordo com a solicitação da contratante, e no local indicado no momento do pedido, cabendo a contratada o seu descarregamento. ⮚ Todas as despesas de transporte, tributos, frete, carregamento, descarregamento e quaisquer outros custos decorrentes direta e indiretamente do fornecimento deste objeto, correrão por conta exclusivos da contratada; ⮚ O fornecedor terá que apresentar a Nota Fiscal no ato da entrega para conferência e acompanhada de ordem de fornecimento expedida pela Contratante, certidão estadual, federal e municipal, trabalhista e de regularidade de FGTS, obedecendo rigorosamente conforme exigido; ⮚ Recebimento definitivo não excluirá a responsabilidade da contratada pela perfeita qualidade do bem fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas, inclusive com a substituição dos itens, desde que a reclamação esteja devidamente documentada pela contratante. ⮚ Responsabilizar-se por todas as despesas quanto ao envio dos itens para troca, no caso de os referidos não atenderem as especificações; ⮚ Não serão aceitos produtos diferentes dos especificados, fora dos prazos mínimos estipulados, em mau estado de conservação, falsificados, remanufaturados, recondicionados, ou de inferior qualidade, com a embalagem danificada ou com os lacres de seguranças rompidos, ou que não sejam originais do fabricante do equipamento, quando o item especificamente exigir. ⮚ Os produtos devem ser entregues, acondicionados em suas embalagens originais, lacradas de forma tecnicamente correta. ⮚ Para a prestação dos serviços/aquisição pretendidos, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto edital, agir com boas técnicas e de acordo com a legislação, normas e especificações técnicas pertinentes aos serviços, por meio de mão de obra qualificada, de modo a garantir o seu uso normal e perfeito, respondendo pela segurança e perfeição execução dos serviços, bem como apresentar todos os documentos a título estão delineados na planilha orçamentária e no cronograma físico-financeiro, visualizados no projeto; d) Para fins de habilitação, nos termos deverá o licitante, apresentar de certidão de registro /quitação da contratada junto ao CREA / CAU, constando os nomes dos profissionais que poderão atuar como responsáveis técnicos pelos serviços a serem executados, conforme disciplina a Resolução 425/98 do artCONFEA, artigo 4º, parágrafo único; e) Deverá ser apresentado comprovação de aptidão técnica, consistente, pela apresentação de uma ou mais certidões de acervo técnico expedidas pelo CREA / CAU, em nome dos profissionais que exercerão a função de responsáveis técnicos, comprovando a execução dos serviços com características similares ao objeto a ser contratado, mediante apresentação de Atestado de Capacidade Técnico Profissional; f) Deverá ser apresentado, por parte da contratada, Atestado de Capacidade Técnico Operacional, comprovando a realização dos serviços com características similares ao objeto a ser contratado; g) A avaliação técnica profissional e técnica operacional descritos abaixo foram definidos em observância à Instrução Normativa (IN) nº 108/MT de 01/02/2008 e, na Instrução Normativa nº 58/DNIT SEDE de 17/09/2021, conforme segue: • Para efeito de Capacidade Técnico Profissional, serão exigidos itens de serviços idênticos àqueles pontuados para a Capacidade Técnico Operacional, vedadas as exigências de quantidades mínimas ou prazos máximos (IN nº 58/DNIT SEDE, Art. 622º). • A exigência de Capacidade Técnica Operacional se restringe: I) Ao item de maior relevância global (são aqueles que constituem o escopo da licitação, representando o “objeto final licitado” ou a “obra em sua totalidade”, tais com a “extensão total pavimentada" e “comprimento de OAE e vão livre mínimo” - IN nº 58/DNIT SEDE, Art. 4º § 1º). Os itens de serviço de maior relevância técnica e financeira são aqueles que constem do objeto licitado em valor igual ou superior a 4% (quatro por cento) do orçamento total do objeto (IN nº 58/DNIT SEDE, Art. 4º, § 2º e IN nº 108/MT, Art.2º). II) Aos itens de maior relevância técnica e financeira contidas no objeto a ser licitado (curva ABC), em número máximo de 8 (oito) itens, e não superior a 50% (cinquenta por cento) das quantidades licitadas para o serviço específico (IN nº 58/DNIT SEDE, Art. 4º e IN nº 108/MT, Art. 1º). • Não será vedado o somatório de atestados, para o atendimento dos itens de “maior relevância global” e / ou aos de “maior relevância técnica contidas no objeto a ser licitado”. • Esta não vedação se justifica pelo fato de que o Serviço de Conservação das Rodovias Pavimentadas e Não Pavimentadas na região em questão, é caracterizado como serviço comum de engenharia, sem grau de complexidade técnica e executiva, onde a soma da Lei nº 14.133/2021.execução de vários serviços, pode comprovar que o licitante possui a experiência necessária para bem cumprir o objeto da licitação. Ressaltamos que neste sentido não será restringido a competividade. • Exigência de Capacidade Técnica Operacional Item I - Maior relevância global mínimo a ser comprovada (subitem “a” e “b”): a) Relativo a Manutenção / Conservação de Rodovia Pavimentada b) Relativo a Manutenção / Conservação de Rodovia Não Pavimentada

Appears in 1 contract

Samples: Conservação E Manutenção De Rodovias

Requisitos técnicos da contratação. Os requisitos mínimos para contratação abrangem o seguinte: ⮚ Os itens deverão ser A empresa CONTRATADA se obriga a executar os serviços solicitados no prazo máximo de primeira qualidade, sendo aplicadas todas as normas 45 (quarenta e exigências do Código de Defesa do Consumidor e possuírem certificado INMETRO: CE-BRI/IQB 5923 e certificado ABNT NBR 16071-2:2021, conforme consta na descrição dos itens. ⮚ O prazo de garantia será contado a partir da data de emissão da nota fiscal de venda dos produtos; o ITEM 1 considerado material de uso permanente, deverá possuir garantia mínima de 12 (doze) meses, e os demais itens da lista garantia mínima de 03 (três) meses; durante o prazo de garantia, os equipamentos que apresentarem vícios insanáveis ou que não comportarem conserto deverão ser substituídos. ⮚ A entrega deverá ser feita em até 60 (sessentacinco) dias, contados da solicitação, nas quantidades especificadasdata do recebimento da requisição, salvo se houve houver pedido formal de prorrogaçãoprorrogação deste, devidamente justificado pela contratada pelo licitante/contratado e acatado pela contratantepelo MUNICIPIO. Atender aos encargos trabalhistas, sem nenhum custo adicionalprevidenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução do contrato; ⮚ Os itens deverão ser entregues Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Apresentar, sempre que solicitado, durante a execução do contrato, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais; Cumprir e fazer cumprir todas as normas regulamentares sobre Medicina e Segurança do Trabalho; Assegurar, durante a execução dos serviços, proteção e conservação dos serviços executados; Executar, imediatamente os reparos que se fizerem necessários nos serviços de sua responsabilidade; Permitir e facilitar à fiscalização a inspeção do local dos serviços a qualquer dia ou hora, devendo prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo Município. Manter em todos os locais de serviços um seguro sistema de sinalização e segurança de acordo com as normas de segurança do trabalho; Comunicar à fiscalização a solicitação ocorrência de qualquer fato ou condição que possa atrasar ou impedir a conclusão dos serviços em partes ou no todo; A contratada deve respeitar rigorosamente as normas estabelecidas nas especificações técnicas que integram o edital, bem como garantir a qualidade de todos os serviços executados, em conformidade especificações dos serviços. Os profissionais da contratante, contratada deverão possuir habilidade e no local indicado no momento do pedido, cabendo a contratada o seu descarregamento. ⮚ Todas as despesas experiência para executar adequadamente os serviços que lhes forem atribuídos; Será de transporte, tributos, frete, carregamento, descarregamento e quaisquer outros custos decorrentes direta e indiretamente do fornecimento deste objeto, correrão por conta exclusivos da contratada; ⮚ O fornecedor terá que apresentar a Nota Fiscal no ato da entrega para conferência e acompanhada de ordem de fornecimento expedida pela Contratante, certidão estadual, federal e municipal, trabalhista e de regularidade de FGTS, obedecendo rigorosamente conforme exigido; ⮚ Recebimento definitivo não excluirá a inteira responsabilidade da contratada pela perfeita qualidade do bem fornecidoprover meios de segurança para os profissionais, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadasequipe de fiscalização e visitantes, inclusive com a substituição no ambiente onde serão realizados os serviços. A empresa contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda execução dos itens, desde que a reclamação esteja devidamente documentada pela contratanteserviços. ⮚ Responsabilizar-se por Os serviços serão considerados concluídos depois de cumprida todas as despesas quanto ao envio dos itens para trocaexigências do Edital, no caso bem como do Contrato. A contratada deverá ser responsável pela retirada e sua correta destinação de os referidos não atenderem as especificações; ⮚ Não serão aceitos produtos diferentes dos especificados, fora dos prazos mínimos estipuladostodo material(entulho) do canteiro de obras, em mau estado especial os entulhos de conservaçãodemolição. O Contratante poderá, falsificadosa seu critério, remanufaturados, recondicionados, ou determinar a paralisação da obra/serviços quando julgar que as condições mínimas de inferior qualidade, com a embalagem danificada ou com os lacres segurança e higiene do trabalho não estão sendo observadas pela Contratada. Este procedimento não servirá para justificar eventuais atrasos da Contratada. É de seguranças rompidos, ou que não sejam originais inteira responsabilidade da Contratada o fornecimento ferramentas e equipamentos necessários para o cumprimento do fabricante do equipamento, quando o item especificamente exigirobjeto. ⮚ Os produtos devem ser entregues, acondicionados em suas embalagens originais, lacradas de forma tecnicamente correta. ⮚ Para a prestação dos serviços/aquisição pretendidos, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto edital, agir com boas técnicas e de acordo com a legislação, normas e especificações técnicas pertinentes aos serviços, por meio de mão de obra qualificada, de modo a garantir o seu uso normal e perfeito, respondendo pela segurança e perfeição dos serviços, bem como apresentar todos os documentos a título habilitação, nos termos do art. 62, da Lei nº 14.133/2021.

Appears in 1 contract

Samples: Dispensa De Licitação