Common use of RESCISÃO DO CONTRATO Clause in Contracts

RESCISÃO DO CONTRATO. 22.1. O presente Contrato poderá ser rescindido por iniciativa da CONCESSIONÁRIA, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo PODER CONCEDENTE, mediante ação judicial movida especialmente para esse fim, ou procedimento de arbitragem nos termos da Cláusula da Arbitragem. 22.2. Os serviços prestados pela CONCESSIONÁRIA não poderão ser interrompidos ou paralisados até decisão judicial transitada em julgado ou laudo arbitral definitivo. 22.3. No caso de rescisão do Contrato, a indenização devida à CONCESSIONÁRIA será equivalente àquela exigível na hipótese de encampação, e será calculada da mesma forma, nos termos deste contrato. 22.4. As multas, as indenizações e quaisquer outros valores devidos pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE, serão descontados da indenização prevista para o caso de rescisão do Contrato. 22.5. Decretada a rescisão, cumprirá ao PODER CONCEDENTE assumir a imediata prestação do objeto contratual, se antes já não o tiver feito, ou promover novo certame licitatório, adjudicando a Concessão a um vencedor antes da rescisão definitiva deste Contrato.

RESCISÃO DO CONTRATO. 22.123.1. O presente Contrato poderá ser rescindido por iniciativa da CONCESSIONÁRIA, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo PODER CONCEDENTE, mediante ação judicial movida especialmente para esse fim, ou procedimento de arbitragem nos termos da Cláusula da Arbitragem. 22.223.2. Os serviços prestados pela CONCESSIONÁRIA não poderão ser interrompidos ou paralisados até decisão judicial transitada em julgado ou laudo arbitral definitivo. 22.323.3. No caso de rescisão do Contrato, a indenização devida à CONCESSIONÁRIA será equivalente àquela exigível na hipótese de encampação, e será calculada da mesma forma, nos termos deste contrato. 22.423.4. As multas, as indenizações e quaisquer outros valores devidos pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE, serão descontados da indenização prevista para o caso de rescisão do Contrato. 22.523.5. Decretada a rescisão, cumprirá ao PODER CONCEDENTE assumir a imediata prestação do objeto contratual, se antes já não o tiver feito, ou promover novo certame licitatório, adjudicando a Concessão a um vencedor antes da rescisão definitiva deste Contrato.

RESCISÃO DO CONTRATO. 22.123.1. O presente Contrato poderá ser rescindido por iniciativa da CONCESSIONÁRIA, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo PODER CONCEDENTE, mediante ação judicial movida especialmente para esse fim, ou procedimento de arbitragem nos termos da Cláusula da Arbitragem. 22.223.2. Os serviços prestados pela CONCESSIONÁRIA não pelaCONCESSIONÁRIAnão poderão ser interrompidos ou paralisados até decisão judicial transitada em julgado ou laudo arbitral definitivo. 22.323.3. No caso de rescisão do Contrato, a indenização devida à CONCESSIONÁRIA será CONCESSIONÁRIAserá equivalente àquela exigível na hipótese de encampação, e será calculada da mesma forma, nos termos deste contrato. 22.423.4. As multas, as indenizações e quaisquer outros valores devidos pela CONCESSIONÁRIA ao CONCESSIONÁRIAao PODER CONCEDENTE, serão descontados da indenização prevista para o caso de rescisão do Contrato. 22.523.5. Decretada a rescisão, cumprirá ao PODER CONCEDENTE assumir a imediata prestação do objeto contratual, se antes já não o tiver feito, ou promover novo certame licitatório, adjudicando a Concessão a um vencedor antes da rescisão definitiva deste Contrato.