DIREITOS RESCISÓRIOS - QUADRO RESUMO Cláusulas Exemplificativas

DIREITOS RESCISÓRIOS - QUADRO RESUMO. A seguir quadro com as parcelas rescisórias devidas na hipótese de rescisão do contrato de trabalho do empregado, tanto no prazo certo, quanto antes do prazo. CAUSA DO AFASTAMENTO SALDO DE SALÁRIO AVISO PRÉVIO 13º SALÁRIO FÉRIAS VENCIDAS + 1/3 FÉRIAS PROP. + 1/3 FGTS DA RESCISÃO MULTA DO FGTS IND. ART. 9º DA LEI 7238/84 IND. ART. 479 SALÁRIO- FAMÍLIA Término Contrato Prazo Determinado, incluído de Experiência SIM NÃO SIM NÃO SIM SIM NÃO NÃO NÃO SIM Término antecipado do contrato por prazo determinado, inclusive de experiência, por iniciativa do empregador SIM NÃO(*) SIM NÃO SIM SIM SIM SIM SIM SIM Término antecipado do contrato por prazo determinado, inclusive de experiência, por iniciativa do empregado SIM NÃO SIM NÃO SIM SIM NÃO NÃO NÃO SIM Dispensa por Justa Causa (menos de 1 ano) SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM Dispensa por Justa Causa (mais de 1 ano) SIM NÃO NÃO SIM NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM Rescisão Indireta (Menos de 1 ano) SIM SIM SIM NÃO SIM SIM SIM SIM NÃO SIM Rescisão Indireta (Mais de 1 ano) SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO SIM
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  • PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não

  • DESCONEXÃO COM O SISTEMA ELETRÔNICO 7.1. Desconexão. À licitante caberá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública, respondendo pelos ônus decorrentes de sua desconexão ou da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema.

  • DOS REAJUSTES 2.2.1. Por força da Lei Federal nº 10.192/2001, os preços poderão ser reajustados após a vigência contratual de 12 (doze) meses, salvo autorização de aumento concedido pelo Governo Federal.

  • DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES O CONTRATANTE possui os seguintes direitos e obrigações:

  • ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do N.º 8317 04 de julho de 2022 Pág. 3 concurso para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 4740 223 Localidade: Esposende Telefone: 000000000 Endereço Eletrónico: xxxxxxx.xxxxxxx@xx-xxxxxxxxx.xx

  • DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS No presente exercício as despesas decorrentes desta contratação irão onerar o crédito orçamentário , de classificação funcional programática e categoria econômica . No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

  • OBJETIVO DA COBERTURA 24 2. DEFINIÇÕES 24

  • Riscos Excluídos – Específicos da Cobertura Além das exclusões previstas no Item 10 (Riscos Excluídos) das Condições Gerais desta apólice, esta cobertura não garante prejuízos por perdas e danos em consequência de, ou para os quais tenham contribuído: