FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL. 13.1 - A contratação será formalizada mediante emissão de contrato ou de nota de empenho de despesa, nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/93.
FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL. Para que os Serviços sejam habilitados, é necessário que o Credenciador receba(m) o Pedido de Credenciamento, o presente Contrato e seus anexos devidamente preenchidos e assinados pelos representantes legais do Estabelecimento, mediante aposição de assinatura em via física ou eletrônica. A coleta dos documentos, assinaturas e/ou confirmações de aceite do Estabelecimento pode ser realizada por funcionários ou parceiros do Credenciador devidamente identificados.
FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL. Após a seleção, haverá ainda a quarta fase do projeto, a saber:
FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL. 1. A documentação a ser apresentada relativa à Habilitação para a futura contratação, não sendo exigida na fase do Chamamento Público, será a seguinte:
FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL. Conforme estabelecido pelo art. 452-A da CLT, o contrato de trabalho intermitente no setor agrícola deve ser formalizado por escrito e conter os seguintes elementos específicos:
FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL. (Arts. 60 e 61) Os contratos e termos aditivos que por xxxxxxx xxxxxx a existir deverão, conforme estabelece o caput do art. 60, da LLCA, ser: ⮊ Lavrados no órgão em que se deu a licitação; ⮊ Numerados em ordem cronológica; ⮊ Anotados em registro próprio. “Art. 60. Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem. (grifamos) Incumbi-lhes, também, mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais. Faz-se necessário que cópia do termo contratual seja juntada ao processo licitatório.
FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL. A formalização das contratações de serviços e/ou compras de materiais devem ocorrer da seguinte forma: Pedido de Compra (Aceite) Até R$ 10 mil reais Até 12 meses Sem risco Risco baixo Contrato Acima de R$ 10 mil reais - - - Contrato Guarda Chuva Tabela de preço Até 12 meses - -
FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL. Instrumento vinculado ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA, no qual estão descritas as características, condições, termos, prazos, valores, velocidade, vigência e demais informações específicas em relação ao serviço contratado.
FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL. Observadas as disposições específicas previstas adiante, o O contrato escrito a ser celebrado pela Vokin, seja em nome do Fundo ou relacionado com as atividades do Fundo deverá prever, no mínimo, cláusulas que tratam:
FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL. Observadas as disposições específicas previstas adiante, o contrato escrito a ser celebrado pela Gestora, seja em nome do Fundo ou relacionado com as atividades do Fundo deverá prever, no mínimo, cláusulas que tratam: