Responsabilidade Civil e Criminal. Responsabilizar-se civil e criminalmente sobre fatos e atos cometidos por seus funcionários, bem como, aqueles que ocorrerem aos mesmos na execução da obra no período contratual, isentando o Município de qualquer responsabilidade, seja ela solidária ou subsidiária.
Appears in 2 contracts
Samples: Contrato Administrativo Nº47/2022, www.aguasdechapeco.sc.gov.br
Responsabilidade Civil e Criminal. Responsabilizar-se civil e criminalmente sobre fatos e atos cometidos por seus funcionários, bem como, como aqueles que ocorrerem aos mesmos na execução da obra no período contratual, isentando o Município de qualquer responsabilidade, seja ela solidária ou subsidiária.
Appears in 1 contract
Samples: Edital De Licitação
Responsabilidade Civil e Criminal. Responsabilizar-se civil e criminalmente sobre fatos e atos cometidos por seus funcionários, bem como, como aqueles que ocorrerem aos mesmos na execução da obra no período contratual, isentando o Município município de qualquer responsabilidade, seja ela solidária ou subsidiária.
Appears in 1 contract
Samples: celsoramos.sc.gov.br