Responsabilidade Civil e Criminal. Responsabilizar-se civil e criminalmente sobre fatos e atos cometidos por seus funcionários, bem como aqueles que ocorrerem aos mesmos na execução da obra no período contratual, isentando o município de qualquer responsabilidade, seja ela solidária ou subsidiária.
Appears in 3 contracts
Samples: Contrato Administrativo, Contrato De Prestação De Serviços De Engenharia, Construction Contract
Responsabilidade Civil e Criminal. Responsabilizar-se civil e criminalmente sobre fatos e atos cometidos por seus funcionários, bem como como, aqueles que ocorrerem aos mesmos na execução da obra no período contratual, isentando o município Município de qualquer responsabilidade, seja ela solidária ou subsidiária.
Appears in 3 contracts
Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo
Responsabilidade Civil e Criminal. Responsabilizar-se civil e criminalmente sobre fatos e atos cometidos por seus funcionários, bem como aqueles que ocorrerem aos mesmos na execução da obra no período contratual, isentando o município Município de qualquer responsabilidade, seja ela solidária ou subsidiária.
Appears in 1 contract
Samples: Tomada De Preços Para Obras E Serviços De Engenharia