Resultado dos Leilões Cláusulas Exemplificativas

Resultado dos Leilões. A primeira observação refere-se aos leilões realizados para os contratos da 3ª Etapa do Programa de Concessões, entre os anos de 2011 e 2015. Como mostrado na Tabela 8, pode-se observar que, em todos os processos de leilão, o Deságio foi significativamente alto. Dada a assimetria de informação, como elemento da teoria do agente-principal existente entre a Concessionária e a Agência Reguladora, é muitas vezes difícil saber, no momento do leilão, se o lance vencedor apresentou um valor irrealista, fruto de um suposto comportamento oportunista. Isso pode ser creditado ao fato de que a Agência não tem conhecimento prévio da matriz de custos da Concessionária. Concessionária Edital de Concessão TBP de Leilão em R$ Lance vencedor em R$ Deságio CONCEBRA 4/2013 0,05940 0,02851 52,00% CRO 3/2013 0,05500 0,02638 52,03% ECO050 1/2013 0,07870 0,04534 42,38% ECO101 1/2011 0,06237 0,03391 45,63% ECOPONTE 1/2015 5,18620 3,28442 36,67% MSVIA 5/2013 0,09270 0,04381 52,74% VIA040 6/2013 8,29763 3,22528 61,13% Fonte: Elaborado pelo Autor Como pode ser observado, o deságio, na maioria dos leilões, foi significativamente alto. Isso pode ser um indício de comportamento oportunista, com o intuito de solicitar renegociações posteriores, ou o Governo superestimou a tarifa básica de pedágio para o Leilão. Cabe destacar que o percentual na prática é descontado sobre a TBP ofertada no leilão, ou seja, com o deságio oferecido pelo ofertante vencedor do certame licitatório. Conforme Xxxxxxx (2018) as análises feitas pela ANTT nos planos de negócios apresentados pelas concessionárias da 2ª etapa do programa de concessões federais, mostraram que, de uma forma geral, as concessionárias apresentaram valores de investimentos muito próximos àqueles dos estudos indicativos elaborados pelo poder concedente (EVTEA’s), sendo o deságio ofertado oriundo principalmente dos valores de tráfego (majoração das receitas esperadas em relação aos estudos indicativos) e da redução dos valores de custos operacionais (pautado talvez na expectativa de uma maior eficiência operacional).