RESÍDUOS VOLUMOSOS PÓS-CONSUMO. A empresa contratada devera realizar o recolhimento de resíduos eletrônicos, eletrodomésticos pós- consumo e seus componentes, excetuando-se pilhas e/ou baterias constituintes, devendo destinar os resíduos dessa característica coletados à empresas devidamente licenciadas para a reciclagem desse tipo de material e/ou centrais de triagem que realizem o manejo desses, devendo comprovar ao município essa destinação. A empresa contratada poderá destinar tais resíduos na sistemática da logística reversa, conforme Art. 33 da Lei n°12.305/2010, que é compreendida como o: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. A coleta de resíduos eletroeletrônicos e/ou eletrodomésticos pós-consumo poderá ainda ser requerida pela FAMAP/município em eventos extras e periódicos, tais como campanhas de coleta específicas, envolvendo o comércio local e a população em geral, devendo a empresa prestar apoio e os serviços necessários para a coleta, transporte e destinação dos mesmos. São exemplos desses resíduos: eletrodomésticos pós-uso, telefones sem fio, telefones celulares, microcomputadores, impressoras, escâner, equipamentos de som e imagens diversos, etc.
