REVISÃO EXTRAORDINÁRIA. 21.1. O CONTRATO será objeto de REVISÃO extraordinária, a qualquer tempo, quando se verificarem os seguintes eventos: a) sempre que houver, imposta pelo CONCEDENTE ou pela AGÊNCIA REGULADORA, modificação unilateral do CONTRATO, que importe variação dos seus custos ou das receitas, tanto para mais quanto para menos;
Appears in 3 contracts
Samples: Concession Agreement, Contrato De Concessão, Concession Agreement
REVISÃO EXTRAORDINÁRIA. 21.1. 20.1 O CONTRATO será objeto de REVISÃO extraordinária, a qualquer tempo, quando se verificarem os seguintes eventos:
a) sempre que houver, imposta pelo CONCEDENTE ou pela AGÊNCIA REGULADORAREGULADORA e/ou ÓRGÃO definido PMA, modificação unilateral do CONTRATO, que importe variação dos seus custos ou das receitas, tanto para mais quanto para menos;
Appears in 2 contracts
Samples: Concession Agreement, Concessão De Prestação De Serviços Públicos
REVISÃO EXTRAORDINÁRIA. 21.123.1. O CONTRATO será objeto de REVISÃO extraordinária, a qualquer tempo, quando se verificarem os seguintes eventos:
a) sempre que houver, imposta pelo CONCEDENTE ou pela AGÊNCIA ENTIDADE REGULADORA, modificação unilateral do CONTRATO, que importe variação dos seus custos ou das receitas, tanto para mais quanto para menos;
Appears in 1 contract
Samples: Public Bidding
REVISÃO EXTRAORDINÁRIA. 21.122.1. O CONTRATO será objeto de REVISÃO extraordinária, a qualquer tempo, quando se verificarem os seguintes eventos:
a) sempre Sempre que houver, imposta pelo CONCEDENTE ou pela AGÊNCIA REGULADORA, modificação unilateral do CONTRATO, que importe variação dos seus custos ou das receitas, tanto para mais quanto para menos;
Appears in 1 contract
Samples: Concession Agreement