SERVIÇO DE TELEFONIA LOCAL é o serviço de telecomunicações que, por meio de transmissão de voz e de outros sinais, destina-se à comunicação entre pontos fixos determinados, situados em uma mesma Área Local;
SERVIÇO DE TELEFONIA LOCAL serviço telefônico fixo comutado destinado à comunicação entre pontos fixos determinados situados em uma mesma área local ou em localidades distintas que possuam tratamento local;