Common use of Serviço público Clause in Contracts

Serviço público. 7.1 — A Concessionária deve desempenhar as ativida- des concessionadas de acordo com as exigências de um regular, contínuo e eficiente funcionamento do serviço público e adotar, para o efeito, os melhores padrões de qualidade disponíveis em cada momento, tudo nos exatos termos das disposições aplicáveis do presente Contrato de Concessão. 7.2 — A Concessionária não pode recusar a utilização da Autoestrada a qualquer pessoa ou entidade, nem dis- criminar ou estabelecer diferenças de tratamento entre utentes.

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Samples: Alteração Ao Contrato De Concessão, Contrato De Concessão, Contrato De Concessão

Serviço público. 7.1 — A Concessionária deve desempenhar as ativida- des concessionadas de acordo com as exigências de um regular, contínuo e eficiente funcionamento do serviço público e adotar, para o efeito, os melhores padrões de qualidade disponíveis em cada momento, tudo nos exatos termos das disposições aplicáveis do pre- vistos no presente Contrato de Concessãocontrato. 7.2 — A Concessionária não pode pode, em qualquer circuns- tância, recusar a utilização da Autoestrada o fornecimento do serviço público conces- sionado a qualquer pessoa ou entidade, nem dis- criminar discriminar ou estabelecer diferenças de tratamento entre utentes.

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Samples: Concession Agreement, Concession Agreement

Serviço público. 7.1 — A Concessionária deve desempenhar as ativida- des acti- vidades concessionadas de acordo com as exigências de um regular, contínuo e eficiente funcionamento do serviço ser- viço público e adotaradoptar, para o efeito, os melhores padrões de qualidade disponíveis em cada momento, tudo nos exatos termos das disposições aplicáveis do previstos no presente Contrato de ConcessãoContrato. 7.2 — A Concessionária não pode pode, em qualquer cir- cunstância, recusar a utilização da Autoestrada o fornecimento do serviço público concessionado a qualquer pessoa ou entidade, nem dis- criminar ou estabelecer diferenças de tratamento entre utentes.

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Samples: Concession Agreement

Serviço público. 7.1 — A Concessionária deve desempenhar as ativida- des acti- vidades concessionadas de acordo com as exigências de um regular, contínuo e eficiente funcionamento do serviço ser- viço público e adotaradoptar, para o efeito, os melhores padrões de qualidade disponíveis em cada momento, tudo nos exatos exactos termos das disposições aplicáveis do presente Contrato de ConcessãoContrato. 7.2 — A Concessionária não pode recusar a utilização da Autoestrada Auto-Estrada a qualquer pessoa ou entidade, nem dis- criminar discriminar ou estabelecer diferenças de tratamento entre utentes.

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Samples: Concession Agreement